Fiquem em casa: Deputados dizem, Doria ofereceu R$ 30 milhões em emendas por voto no PL do ajuste fiscal

Projeto que tira recurso de universidades e extingue autarquias pode ser votado nesta quarta-feira (30).

Painel

Editado por Fábio Zanini (interino), espaço traz notícias e bastidores da política.

Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto.

30.set.2020 às 21h39

Fiquem em casa, enquanto isso eu opero o estado inteiro, a Alesp e tudo o que estiver em meu caminho 

Deputados estaduais têm relatado a oferta de ao menos R$ 20 milhões em emendas para que votem a favor do projeto de lei 529/2020 da gestão João Doria (PSDB), que tira recurso de universidades e extingue autarquias. O projeto pode ser votado nesta quarta-feira (30).

Carlos Gianazi (PSOL), deputado de oposição, fez a denúncia no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29). Procurados pelo Painel, parlamentares da própria base do governador confirmaram ter recebido a proposta e explicaram como funcionaria. A gestão Doria diz que a informação é falsa (veja abaixo).

Os deputados apontam projetos nos quais o governo deve investir anualmente por meio das chamadas emendas impositivas, que têm limite de até R$ 5 milhões e devem ser executadas por lei. É por meio dessas emendas que os deputados conseguem obras e eventos nas regiões em que seus eleitorados estão concentrados.

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Eles fazem essas indicações de emendas na votação do orçamento na Assembleia Legislativa, geralmente em dezembro.

Os deputados também enviam sugestões de gastos acima desse limite dos R$ 5 milhões —apelidadas de "emendas voluntárias". No entanto, essas emendas acima dos R$ 5 milhões raramente são executadas, mediante o argumento de que não há recursos disponíveis no caixa do governo.

O compromisso apresentado aos deputados dispostos a votar a favor do projeto foi o de executar essas emendas no exercício do ano que vem até o teto de mais R$ 20 milhões. Ou seja, além dos R$ 5 milhões obrigatórios, a gestão Doria executaria mais R$ 20 milhões em projetos indicados por eles no orçamento de 2021, explicam os deputados.

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No entanto, os parlamentares se queixam da dificuldade do governo em cumprir com o pagamento das emendas impositivas atualmente e acreditam que ele não conseguiria honrar o compromisso oferecido pela votação do projeto de lei.

Segundo deputados da base, as negociações têm sido feitas diretamente por representantes do Palácio dos Bandeirantes, e não por seus colegas tucanos na Assembleia.

"Aqui está se ventilando nos corredores que cada deputado que votar a favor vai ter R$ 30 milhões em emendas parlamentares. É isso que falam. Será que isso que move deputados de grupos de risco a ficarem na Assembleia Legislativa nesse horário?", disse Gianazi na terça-feira (29).

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Em nota, o governo de São Paulo afirma que "é falsa a informação propagada por opositores do governo nas redes sociais. Não existe essa suposta tratativa."

"Os governos —sejam municipais, estaduais ou federal— atendem a indicações de parlamentares para investimentos no Orçamento, legitimamente, na forma de emendas parlamentares impositivas ou não. Elas são pagas todos os anos, após os devidos pedidos dos parlamentares, e não o contrário. O Governo não oferece emendas, ele paga conforme previsto no orçamento", completaram em nota.

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Como mostrou a Folha, no texto que apresenta o projeto de lei 529, o governador João Doria afirma que as medidas propostas são voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. O objetivo é diminuir o rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas no contexto da pandemia do novo coronavírus.

O projeto determina que o superávit financeiro de 2019 das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo) seja transferido ao tesouro estadual para uso no orçamento de 2021. Além disso, extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte.

Fonte: Folha de São Paulo

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