Governo de SP cria 'bico oficial' para agentes penitenciários e de escolta
Em horário de folga, funcionários de segurança de presídios ou deslocamento de presos podem se inscrever para trabalhar e ganhar até R$ 2 mil por mês a mais. Servidor não terá direito a auxílio alimentação e transporte.
Por G1 SP
06/10/2017 06h01
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| Centro de Progressão Penitenciária "Professor Ataliba Nogueira" de Hortolândia (Foto: Reprodução EPTV) |
Pela lei complementar 1.308, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (5), fica criada a diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário (DEJEP) aos agentes de segurança penitenciária. Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes de Escola e Vigilância Penitenciária no Estado, Antônio Ramos, no período de folga, o agente pode se inscrever para trabalhar no mesmo serviço que já realiza e na mesma unidade prisional que já atua.
“O DEJEP está sendo criado devido ao déficit de efetivo nos presídios, que gira em média de 35% no Estado. Ele já existia para agentes de carceragem e agora conseguimos ter também para agentes e escola e vigilância”, afirma Ramos.
As escalas de jornada extraordinária serão de 8 horas de trabalho e de, no máximo, 10 jornadas por mês. Cada agente receberá R$ 200 por dia, consistindo em um acréscimo de R$ 2 mil por mês no salário do agente prisional. Eles não terão direito a auxílio alimentação e transporte.
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| São Paulo tem aproximadamente metade do número de agentes penitenciários que seriam necessários para supervisionar os detentos do estado, segundo avaliação de dados coletados entre novembro de 2016 e janeiro de 2017 (Foto: Divulgação/Sifuspesp) |
O trabalho extraordinário não poderá ser feito durante as hipóteses de afastamento previstas em lei, como férias ou licença-prêmio e compreenderá atividades como escolta e custódia de presos, manutenção da segurança e disciplina e movimentação interna dos detentos nas unidades.
O “bico oficial” é semelhante ao que já ocorre com os policiais militares e policiais civis, que podem ser convocados pelo Estado de São Paulo para trabalharem nos horários de folga do trabalho, ganhando como serviço extraordinário, já que muitos trabalham no regime de escala.
Alguns agentes prisionais, segundo o sindicato, trabalham 12 horas seguidas e depois folgam outras 36 horas, enquanto que há regimes de trabalho para os agentes de escolta (transporte de presos para presídios e fóruns, para depoimentos e julgamentos), em que o servidor armado trabalha 12 horas e folga 24 horas e, logo na sequência, trabalha 12 horas e folga mais 48 horas.
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| Presídios do Centro-Oeste Paulista apresentam superlotação (Foto: Reprodução/TV TEM) |
A lei sancionada por Alckmin entrou em vigor nesta quinta-feira. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) fará um cadastro com os agentes que desejam se inscrever para a jornada de trabalho extraordinária. A inscrição no cadastro é voluntária mas, uma vez convocado para o serviço, o agente deverá comparecer, informou o sindicato dos agentes penitenciários.
Fonte: G1
Contraponto: O departamento de imprensa do governo só se esqueceu de dizer para mídia, que o próprio governador de 2014 atá a data presente, reajustou seu salário e de seus secretários, duas vezes, não ocorrendo o mesmo com os demais servidores da administração direta. desde o ano de 2014, até os dias atuais, nem mesmo as correções inflacionárias previstos em lei: Constituição Federal, artº 37, inc. X e Constituição Estadual artº 115, inc. XI.
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| O Pequeno despota |
O que se esqueceu o governador é que todos os servidores da área da segurança pública são homens e mulheres, que estes servidores não são máquinas. Que eles têm família e é necessária a presença dos pais e mães junto aos filhos.
Que estes servidores tem necessidades, veja bem, necessidades, assim como a própria família do governador, não conforto e glamour, mas necessidades simples de lazer e de se socializar com seus amigos, parentes e familiares, de passear, ir ao cinema, ao parque e ao circo. Coisas extremamente simples, mas que serão de valiosa importância no convívio e união familiar.
Se esqueceu que seus funcionários, assim como os seus próprios familiares, tem necessidades de consumo mensal, que suas esposas também sonham em ter um lar e uma família unidos, em torno do pai e da mãe. Coisa que os funcionários da área da segurança pública desconhecem desde a implantação da Dejec, Dejem e Dejep.
Sim, pois isso acabou com os problemas do governador, ele não precisa mais contratar funcionários, pagar bons salários e dar o descanso adequado previsto em Legislação e que a mesma não permite que o servidor faça qualquer tipo de bico. Mas ele se acha o supra sumo do tudo de bom, e amparado por péssimos assessores, cria mecanismos armadilhas, inclusive, com lei, lei sem valor é claro.
Pois a jornada de trabalho sempre será seguida de um jornada de descanso, descanso este que foi interrompido no momento da criação deste mecanismo de escravização. Mesmo porque além de não terem mais o descanso, pois necessitam de dinheiro para honrar seus compromissos, os funcionários também ficam nas mãos da administração.
Vejam só, esta lei, ilegal de nascença, ao meu ver inconstitucional e esmagadora, prevê em seu teor que aquele que estiver respondendo PAD e Sindicâncias não poderão participar da escala da dejep, então nunca mais questionamentos ou ainda mais pensar em contestação de ordens absurdas, corre-se o risco imediato de ficar fora da lista, e ai? Como vou fazer para completar o dinheiros das contas?
Este é o homem que quer governar o país, neo liberalismo dizem eles, disfarçado de escravocratas modernos na verdade. Onde o chicote é a caneta e os instrumentos de coerção e coação os PAs, PADs, e Sindicâncias. Lamentável. Vá embora alckmin, esqueça de tudo e seja infeliz o resto de sua pouca vida, esqueça de nós todos, pois para nós você não é nada além de um temporal mal sucedido por qual passamos, mas que irá acabar. Para nós você não é nada, vale menos que um pingo no ar.