POLICIA PENAL JÁ: Manifesto a favor da regulamentação da Polícia Penal de todos os Estados do Brasil

Nosso melhor juízo, no mundo capitalista, mostra que de fato a valoração de qualquer profissional está ligada à situação de estratégias ao poder de gerir a máquina e ao valor da troca de mercadoria (trabalho) pelo dinheiro (capital). 

Manoel Serafim
Fortaleza, 22 de dezembro 2020. 

Urge concretizarmos esta conquista com as regulamentações nos Estados, Territórios , DF e na União

Assim sendo, existem aqueles profissionais por si, como categorias, gozam de privilégios históricos e outros, com certa relativização social, têm suas respectivas respostas e barganhas.

Ao observar tal dualismo, sabemos que a categoria de agentes penitenciários ao longo das civilizações, desde a antiga à moderna, sempre esteve legada a patamares inferiores, sejam nos aspectos sociológicos ou governistas, ou então à simbiose dos dois.

Policiais penais somos Todos Nós

Estes profissionais foram tratados como expurgo, escoria, não só os servidores, mas o próprio sistema penitenciário, talvez pela relação metonímia do servidor pelo sistema.

 É observado que todos os governos brasileiros sempre deixaram o sistema ao esquecimento, às escuras justamente porque o universo prisional quanto mais escondido for dos debates sociais melhor será.

Policiais Penais somos Todos Nós

Neste contexto cearense, os governos, através da gestão, sempre tentaram fazer mecanismos de controle com acordos entre presidiários. Seria injusto dizer que foi uma única gestão e só aqui.

Outro fator histórico aqui e não pouco comum, é lembrar-se desses servidores só para punir, portanto sem dar os merecidos direitos dispensados aos demais profissionais da segurança. Por certo, tudo sempre foi muito difícil para esses profissionais.

Policiais penais somos Todos Nós

Assim, podem-se citar as dificuldades de aprovar o porte de armas com a singularidade das demais polícias; a aprovação da nova previdência a qual passou por grande dificuldade e tantos outros. Dito isto, ao avançar na criação da Polícia Penal brasileira, o sistema penitenciário poderá ter outros rumos.

Se pensarmos que a valorização da escola passa necessariamente pela valorização do professor; das polícias, pelo reconhecimento da instituição policial. A locução substantiva “agente penitenciário” teve ao longo dos anos adjetivos picarescos tais como “babá de presos”, “carcereiros”, termo muito ligado ao cárcere, dando a entender que o servidor também está preso etc.

Policiais penais somos Todos Nós

Aqui no Ceará ficou muito conhecido pela profissão da corruptela fonética “Vixe Maria!!!”, e o profissional de segurança pública mais discriminado entre o governo estadual e as instituições policiais.

Com a criação da Polícia Penal, buscar-se-á a valorização não de uma secretaria de governo, mas sim a valorização da instituição Polícia Penal.

Policiais penais somos Todos Nós

A ênfase é dada a partir de agora ao policial penal, como instituição ligada administrativamente à Secretaria de Administração Penitenciária, em razão dela e da segurança pública como manda o formalismo constitucional.

O Estado brasileiro ganha com a dispensa de dezena de milhares de policiais militares e civis que atualmente estão nas custódias de presos e que, agora, passam a atuar nas ruas.

Policiais penais somos Todos Nós

A profissão Policial Penal passa a ter uma uniformização em todos os estados do país e isso ajuda com os novos procedimentos nos sistemas penitenciários, fortalecendo assim o combate ao crime organizado e todo o sistema de segurança pública.

Partindo desta premissa, toda mudança deve ser focada na instituição de forma perene, bem como é forçoso que o reconhecimento, a formação adequada e a devida valorização do policial penal sejam dados aos novéis integrantes do colegiado da segurança pública brasileira.

Policiais penais somos Todos Nós

Fortaleza, 22 de dezembro 2020. 
Manoel Serafim Policial Penal do Ceará 
Membro efetivo da Academia de Letras Capistrano de Abreu -Cadeira 11 - Escritor