Justiça de Carolina do Sul julga legalidade de cadeira elétrica e pelotão de fuzilamento

A injeção letal está em falta. Então você tem de escolher entre o pelotão de fuzilamento e a cadeira elétrica. O que você escolhe?

Por João Ozorio de Melo

08de janeiro de 2023

Uma cadeira elétrica em Colúmbia, Carolina do Sul, em foto de 2019. Imagem: KINARD LISBON (AP)

Em abril, o prisioneiro Richard Moore, no corredor da morte, foi avisado pelas autoridades correcionais: a lei da Carolina do Sul permite que você seja executado por injeção letal, que é menos penosa, por pelotão de fuzilamento ou na cadeira elétrica. A injeção letal está em falta. Então você tem de escolher entre o pelotão de fuzilamento e a cadeira elétrica. O que você escolhe?

Moore escolheu o pelotão de fuzilamento — mais porque ele se opõe fortemente ao método de morte por eletrocussão. E não tem problemas com o método de atirar para matar. Afinal, foi com um tiro que ele matou James Mahoney, caixa de uma loja em Spartanburg, quando tentou roubar dinheiro para comprar cocaína, em 1999.

Pelotão de fuzilamento também é o mais recente método de execução de pena de morte na Carolina do Sul. A Assembleia Legislativa do estado aprovou uma nova lei para reinstituí-lo em 2021 e o governador do estado a sancionou em 2022. O método já foi usado no passado. Mas, agora, sob nova direção, voltou mais sofisticado.

Richard Bernard Moore deveria ter sido executado por meio de injeção letal em 2020, mas
fabricantes de medicamentos têm se recusado a fornecer os ingredientes para esse método. Foto: Divulgação

Por exemplo, o prisioneiro poderá, agora, morrer sentado — em uma cadeira "último tipo", feita de metal, com encosto para a cabeça e correias para amarrá-lo firmemente, de forma que ele não poderá cair e, quem sabe, se machucar. A cadeira foi instalada sobre uma base de metal e, por trás dela, há uma caixa retangular para absorver as balas que atravessarem o corpo do prisioneiro.

O novo "pelotão" é, na verdade, composto por apenas três atiradores (todos funcionários voluntários do Departamento de Correição, que também não têm problemas com o método de atirar para matar). Eles irão se posicionar por trás de uma parede de tijolo, a 4,5 metros de distância do prisioneiro. A parede tem uma abertura horizontal, na qual os atiradores irão apoiar suas armas — todas elas carregadas.

Para que os três tiros sejam fatais, um funcionário irá colocar um pequeno alvo na altura do coração do presidiário, que terá os olhos vendados. Serão autorizados a testemunhar a execução três membros da mídia e três membros da família da vítima do presidiário.

Cadeira último tipo onde o prisioneiro pode ser executado por fuzilamento e morrer sentado,
a cadeira foi instalada sobre uma base de metal e, por trás dela, há uma caixa retangular para absorver as balas 

O presidiário terá direito a aconselhamento religioso e jurídico e de proferir suas últimas palavras, antes de ser executado. E terá direito a um médico que, depois da execução, irá examiná-lo e fazer a declaração final de que ele está devidamente morto. O corpo será então entregue a um médico legista para autópsia — provavelmente para determinar a causa mortis.

Enfim, depois que o Departamento de Correições gastou US$ 53.600 para preparar a câmara da morte, o estado da Carolina do Norte parece ter uma lei, as instalações e um plano para executar penas de morte, que inclui as opções, oferecidas ao prisioneiro, de morrer eletrocutado por uma corrente elétrica de 2 mil volts ou fuzilado,

Para os advogados do prisioneiro, nenhum dos métodos deixa de ser barbárico. Assim, eles moveram uma ação judicial, na qual pedem a declaração de inconstitucionalidade da lei (e do plano). Argumentam que ela viola a Constituição da Carolina do Sul e a Constituição dos EUA. Ambas proíbem punição cruel e incomum.

Um juiz de primeira instância concordou — e advertiu o estado: "Os parlamentares de Carolina do Sul ignoraram os avanços da pesquisa científica e os padrões evoluídos de humanidade e decência, quando aprovaram uma lei forçando, efetivamente, prisioneiros condenados à pena de morte escolher entre a cadeira elétrica e o pelotão de fuzilamento".

No estado da Carolina do Sul o preso tem o direito de escolher como será executada a sua pena, pelotão de fuzilamento ou cadeira elétrica

As autoridades do estado não se conformaram e recorreram ao Tribunal Superior da Carolina do Sul. Os ministros do tribunal ouviram os argumentos das partes na quinta-feira (4/1) e já adiantaram que uma decisão vai demorar alguns meses.

E qualquer das partes que não gostar da decisão irá apelar à justiça federal. E o processo vai tramitar pela primeira instância, por um tribunal federal de recursos e pela Suprema Corte dos EUA.

Na audiência para discutir o caso, os ministros questionaram os advogados do estado sobre a indisponibilidade das injeções letais na Carolina do Sul. "Se outros estados dispõem das drogas, por que nós não as temos?", perguntou o ministro John Kittredge. E propôs retornar o processo à corte inferior, para que o juiz faça uma audiência para responder a essa pergunta.

A Carolina do Sul não realiza uma execução de pena de morte há quase 12 anos, por falta das drogas. Os laboratórios farmacêuticos se recusam a vendê-las aos estados que têm pena de morte, porque sabem que serão usadas para matar alguém.

Assim, antes de o estado aprovar a lei que criou a opção de execução por pelotão de fuzilamento, o Departamento de Correição só podia pedir ao prisioneiro no corredor da morte para escolher entre a injeção letal e a cadeira elétrica. Os prisioneiros escolhiam a injeção letal. Assim, ninguém foi executado.

Fonte: CONJUR

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