Agepen/MS autoriza policiais penais a atividades externa e escoltas de presos em unidades prisionais do interior

Policiais penais do Mato Grosso do Sul estão autorizados a fazerem escoltas e atividades externas, todos estão devidademente habilitados para a guarda externa e demais serviços correlatos.

Agepen/MS:Diário Oficial

26 mar 2024 

Policiais penais do Mato Grosso do Sul foram qualificados para o trabalho em escoltas e acompanhamentos externos

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), com base no Decreto Estadual nº 15629/2021 e demais legislações vigentes sobre o tema, autorizou a execução das atividades de guarda externa, transporte e escolta de presos em diferentes estabelecimentos penais do interior do estado.

Conforme a publicação, policiais penais dos presídios masculinos de regime fechado de Nova Andradina de Coxim, e do Centro de Detenção Provisória de Iguatemi, devidamente habilitados, também podem atuar nas atividades de guarda externa, transporte e escolta de presos.

A mesma medida passou a valer para os estabelecimentos penais de Aquidauana, tanto o de regime fechado quanto o semiaberto. Segundo a normativa, neste município, os servidores das duas unidades podem atuar de maneira integrada, visando à eficiência na execução das ações, a segurança dos policiais penais e economia de meios.

Qualquer ato, autorização ou particularidade não mencionada nessas disposições serão submetidos à apreciação da DOP (Diretoria de Operações). As regulamentações envolvem somente custodiados da Agepen.

Portarias da Agepen com as novas disposições citadas foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (25.3). Clique aqui e confira a partir da página 107.

Fonte: Agepen/MS