Policiais penais temem aumento de motins e evasões com fim das "saidinhas", diz Sindicato

Sindicato que representa a categoria acredita que o fim do benefício deve aumentar a tensão nas unidades e as agressões contra servidores.

Autor: Redação

Data: 21/03/2024 

Segundo alguns deputados, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo da
ressocialização, diferente da maioria que entenderam que tal medida irá proteger a sociedade

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) teme que o fim da saída temporária de presos, após decisão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/03), aumente insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais do estado. A preocupação é que a medida intensifique a tensão nas prisões, levando a um aumento nos casos de motins, agressões a funcionários e tentativas de evasão.

Esse medo tem razão de ser. O déficit de mais de 30% no quadro de agentes de segurança, além das condições precárias e de superlotação enfrentadas pelas unidades prisionais paulistas provocou um aumento alarmante de 304% nas agressões contra policiais penais em 2023, em comparação com o ano anterior, e um triplo aumento em brigas e motins, sublinhando a escalada da violência dentro do sistema.

O presidente do Sindicato, Fábio Jabá, argumenta que, mais do que nunca, é indispensável reestruturar o sistema prisional, visando a ressocialização efetiva dos detentos, em vez de medidas que apenas exacerbam o ambiente já tenso. “Precisamos discutir soluções reais, como o aprimoramento do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, além do reforço da segurança nas unidades para enfrentar a crise no sistema prisional, que hoje mais se assemelha a uma fábrica de criminosos”, afirma.

Centro de Progressão Penitenciária  "Dr Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, que tem capacidade
 para 1.640 presos em regime seniaberto, mas que tem uma população carcerária de 2.169 reeducandos

Precariedade

Jabá cita os Centros de Progressão Penitenciária (CPP), feitos para abrigar os presos do regime semiaberto, que têm acesso à saidinha. Essas unidades têm estrutura de segurança menor e, por isso, são alvos constantes da ação dos ninjas, que arremessam drogas, celulares e outros ilícitos dentro das unidades.

Uma dessas unidades é o CPP “Dr Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé, conhecido como Pemano. Com capacidade para 2672 pessoas, abriga 2979.

Centro de Progressão Penitenciária (CPP) “Dr. Edgard Magalhães Noronha”, o Pemano de
Tremembé, ao fundo, em área extensa, superlotado, quase 3.000 presos, e com baixo número de servidores 

Nos plantões diurnos, são 6 agentes para cuidar dessa população. Nos plantões noturnos, o efetivo é ainda menor. Ou seja, cada agente cuida de 496 presos. Impossível garantir a segurança plena da unidade com uma situação dessa.

O mesmo acontece em Mongaguá. O CPP “Dr Rubens Aleixo Sendin” tem capacidade para abrigar 1640 pessoas, mas estava com 2169 em 20 de março. 

Para cuidar desse contingente, há apenas 6 policiais penais durante o dia e 4 durante a noite. “Decretar o fim das saidinhas sem investir na ressocialização, na recomposição do quadro funcional e na segurança das unidades é acender o pavio em um sistema dominado por facções criminosas e extremamente fragilizado com a superlotação e a falta de materiais básicos”, completa Jabá.

Fonte: ABCDOABC