Estado de São Paulo quer congelar investimentos públicos
Nos moldes da “PEC do fim do mundo” promulgada pelo Congresso, governo paulista encaminha projeto que limita os gastos no estado
Por Lucas Mendes
06/10/2017
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| O Déspota |
A proposta é semelhante à “PEC do teto”, também conhecida como “PEC do fim do mundo”, iniciativa do governo Temer que congela os investimentos públicos por 20 anos e que foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
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| Imagens que não podemos esquecer jamais |
A iniciativa estadual chegou na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) como PL 920/2017, e já tramita na Casa em regime de urgência.
O PL estabelece que o Estado de São Paulo irá se comprometer a limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação da inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
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| Não se esqucer que ele mandou a tropa de choque nos atacar |
Estão de fora do congelamento as despesas com transferências constitucionais a municípios e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. A limitação dos investimentos é aplicável nos dois exercícios subsequentes à aprovação do projeto e assinatura de termos aditivos aos contratos.
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| Borrachada e gás pimenta nos agentes |
No entanto, o congelamento de gastos está oculto no interior do PL, que possui outra finalidade: se adequar às condições de refinanciamento das dívidas dos estados com a União, estabelecidas com a Lei 156/2016 – o “Plano de Auxílio aos Estados”.
Para aderir ao plano, os estados devem assinar termos aditivos aos contratos feitos com o governo Federal. O prazo disponível para os estados quitarem suas dívidas com a União é de 20 anos, e o Plano de Auxílio prevê também descontos nas parcelas a serem pagas ao governo Federal.
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| Violência usada para não cumprir suas obrigações como administrador |
De acordo com o projeto encaminhado por Alckmin nesta quinta, o não cumprimento do congelamento de gastos implicará na revogação do socorro dado aos estados, como define o Plano de Auxílio.
Outra possibilidade de ajuda dada pelo governo Federal aos estados é com relação aos contratos de abertura de crédito feitos com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Para aproveitar a oportunidade, o governo de São Paulo encaminhou outro projeto de lei, também nesta quinta, autorizando o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do BNDES.
Trata-se do PL 921/2017, que também tramita em regime de urgência na Alesp. Nele, se propõe a dispensa dos requisitos legais para contratação de operação de crédito e para as renegociações dos contratos de empréstimos e financiamentos feitos com dinheiro do BNDES.
Para valer, o projeto deve ser aprovado até o dia 23 de dezembro de 2017, data limite estipulada pelo plano de socorro aos estados.
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| Alckmin o democrata |
Contraponto: Apesar de estar como Governador há quase 07anos, eleito que foi em 2010, mais 02 anos como sucessor de Covas que morreu, mais 04 anos eleito que foi em 2000, totalizando somente ele 13 anos como Governador, um dos piores que já passou pelo Palácio dos Bandeirantes, maldoso, que demonstrou inúmeras vezes sua aversão por servidores públicos.
Desta ultima vez no entanto passou dos limites suportáveis, levando-os a todos a bancarrota, quebrando-os literalmente, há quase quatro anos(04) sem dar um mísero reajuste, nem mesmo os previstos em Constituição Federal, artº 37, inc. X e Constituição Estadual artº 114, inc. XI, deixando claro com isso que não passa de uma " caricatura de déspota ", um ser insignificante que irá entrar para os anais da História como uma pessoa que teceu acordos espúrios para se eternizar no poder.
Não terá de forma alguma sua ambição cumprida, que é a de ser eleito Presidente da República, pois Nós Funcionários e Servidores do Estado de São Paulo tudo faremos para mostrar a todo o país, quem é de fato este senhor, e suas idéias malignas para administrar a Nação, que ele não passa na verdade de um descumpridor das Leis Vigentes no País.
Nunca se esqueçam desta célebre frase " Alckmin "-: "Mete a polícia, prende os agentes e entrega os presos"