Por coronavírus, Juiz libera líder do PCC condenado a 76 anos para domiciliar, ele rompe tornozeleira e foge no PR

O juiz Diego Paolo Barausse colocou em prisão domiciliar Valacir de Alencar, de apenas 38 anos de idade e condenado a 76 anos de prisão no Paraná.

Estadão Conteúdo
22/04/20

Valacir Alencar de apenas 38 anos de idade foi colocado em prisão domiciliar, mesmo não fazendo fazendo
parte do grupo de risco, além do alegado pelos advogados, mas rompeu a tornozeleira e fugiu

Apontado como líder do Primeiro Comando da Capital, o PCC, no Estado, ele responde por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte de armas. A decisão acolheu a pedido da defesa de Valacir, que argumentou que o detento é hipertenso e fazia parte do grupo de risco do novo coronavírus.

A decisão foi dada no último dia 1º, em sede de Regime Especial de Atuação – estabelecido para tratar da adoção de medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, o Ministério Público do Paraná fez um alerta no início do mês de que o encaminhamento de presos em regime fechado ou semi-aberto para prisão domiciliar ‘deve seguir critérios rigorosos, levando em consideração aspectos como os tipos de crimes cometidos e as condições para o cumprimento da pena fora do sistema prisional, bem como o fato de integrarem ou não os grupos de risco para contaminação pelo Covid-19’.

No despacho, o magistrado sinalizou que prisão onde Valacir estava, a Penitenciária Estadual de Piraquara, está “bem acima de sua capacidade de lotação” e “além de superlotada, não conta com unidade de atendimento médico, nem sistema de ventilação e não dispõe de produtos de higiene recomendados pelo Ministério da Saúde”.

“A inadequabilidade carcerária encontra-se demonstrada, eis que a unidade prisional não dispõe de condições estruturais para assegurar sua integridade durante a pandemia global do vírus, nem sequer consegue tratá-lo para os sintomas da doença que já apresenta e ainda coloca em risco os demais detentos que ali se encontram”, escreveu

Ao fundamentar a decisão, o magistrado considerou que, “embora não haja uma previsão específica de aplicação da prisão domiciliar àquele em cumprimento de pena em regime diverso do aberto, a interpretação sistemático-teleológica de todo o conjunto de normativas referentes a esta específica situação permite concluir que a prisão domiciliar deve ser não apenas prática aceita, como incentivada, na esteira de ampla e irrestrita aceitação pela jurisprudência do TJPR e dos Tribunais Superiores, sendo a ampliação hermenêutica das hipóteses de cabimento da prisão domiciliar questão pacificada no âmbito do STJ e do STF”.

A última movimentação do processo de execução de Valacir, registrada no último dia 17, é o cumprimento do mandado de monitoração eletrônica que foi expedido no dia 2. O documento registra que ele teria direito a progressão de regime semiaberto em janeiro de 2039, sendo a data base de contagem o dia 17 de setembro de 2019.

Segundo decisão nos autos, Valacir foi recapturado em tal data – havia fugido do presídio em 21 de julho de 2019. No mesmo documento, que homologou falta grave pela fuga, foi determinada a instauração de um procedimento administrativo quanto à notícia de tentativa de fuga em 20 de janeiro de 2020.

Relatório da situação processual executória indica que Valacir cumpriu seis anos e cinco meses de sua pena.

A Penitenciária Estadual de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, foi convertida por lideranças do
 PCC (Primeiro Comando da Capital) no centro contábil da facção.

O que diz o advogado de Valacir Alencar

Para Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista, a ‘decisão foi absolutamente acertada’

Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a decisão do juiz foi “absolutamente acertada”, já que fazer parte do grupo de risco e não ter cometido crime violento fazem parte da recomendação do CNJ.

“Tráfico de drogas, por mais que seja um crime grave, com uma pena alta, não é praticado mediante violência. Então o juiz analisando o caso concreto ele tem liberdade e respaldo tanto do CNJ quanto da ONU de aplicar e transferir esse preso para uma prisão domiciliar”, argumenta Botelho.

As medidas do CNJ, explica o criminalista, são uma recomendação específica para um tratamento diferenciado da população penitenciária e, sim, visa proteger a população como um todo.

“O raciocínio é bem lógico: o problema da Covid-19 é o alto índice de contágio, que faz com que pessoas pegando essa doença ao mesmo tempo ocasionará o colapso do sistema hospitalar”, explica.

“Já que o sistema penitenciário não consegue atender requisitos mínimos de convivência, o resultado prático de uma pandemia dentro dos presídios é a inundação do sistema de saúde, já que, obrigatoriamente, esses presos têm que ser tratados pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, completa Botelho.

Tornozeleira foi rompida no Paraná - Imagem meramente ilustrativa

Fuga, após liberdade

O líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado do Paraná, Valacir de Alencar, rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu da prisão domiciliar.

Valacir havia sido beneficiado com o cumprimento da pena em casa por conta da pandemia do novo coronavírus. 

O benefício foi dado na última terça-feira (21), e o narcotraficante aproveitou para fugir logo em seguida. Até a última atualização desta matéria, não havia informações sobre o paradeiro do membro da facção criminosa.

A pergunta que não quer calar é a seguinte. O que terão a dizer o juiz Diego Barausse, responsável pela decisão? ; ou Dias Toffoli, que expediu a recomendação de relaxamento prisional via CNJ?

Fonte: ISTO É/ Jornal de Brasília/Ponte.Org