Desvio de finalidade: Novo CPP masculino será instalado em edifício construído para Penitenciária Feminina em São Vicente/SP

Mudança, de acordo com a pasta, teve o intuito de "usar os recursos públicos de maneira mais eficiente".

Por G1 Santos

04/07/2021

Estrutura construída para ser uma Penitenciária Feminina será o novo CPP masculino, em São Vicente, SP Foto: Divulgação/SAP

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) irá instalar um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na estrutura construída com destinação para ser a primeira Penitenciária Feminina na Baixada Santista. As informações foram confirmadas ao G1 neste sábado (3). A unidade tem previsão de abertura ainda neste ano.

Os estudos e projetos para a construção da Penitenciária Feminina em São Vicente, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco, vêm desde, pelo menos, 2013. O projeto estava incluído no Plano de Expansão das Unidades Prisionais, do Governo Estadual.

As obras incluíam, no projeto, área de saúde específica para a mulher, setor designado à amamentação e creche. Das 847 vagas, 108 eram destinadas para o regime semiaberto, conforme divulgado pela secretaria. O valor do contrato para as obras era de R$ 53,6 milhões.

Estrutura construída para ser uma Penitenciária Feminina será o novo CPP masculino, em São Vicente, SP Foto: Divulgação/SAP

Em nota, a SAP confirmou a mudança para CPP masculino e disse que, nos últimos anos, a população prisional feminina vem diminuindo. "Atualmente, há um superávit de 36% de vagas para mulheres presas, ou seja, temos 0,74 presa para cada vaga", escreveu. A SAP disse ainda, que São Vicente não dispõe de nenhum presídio masculino integral de semiaberto e o único Centro de Progressão Penitenciária da Baixada Santista está localizado em Mongaguá.

A mudança, de acordo com a pasta, teve o intuito de "usar os recursos públicos de maneira mais eficiente, aproveitando que a estrutura para presídio feminino é muito parecida com a de um regime semiaberto masculino".

Lista especial de transferência

No Diário Oficial de São Paulo desta sexta-feira (2), foi publicada a abertura das inscrições para a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para o futuro CPP masculino de São Vicente. Os inscritos que comprovarem morar no município por pelo menos 12 meses terão prioridade na transferência.

Podem se inscrever policiais penais da carreira de Agentes de Segurança Penitenciária e servidores das áreas da assistência social, psicólogos, cirurgião dentista, enfermeiro auxiliar ou técnico de enfermagem, médico - clínico geral e psiquiátrico, oficial operacional (motorista) e oficial administrativo.

Obras o acesso à Penitenciária Feminina de São Vicente - Foto: Divulgação/SAP

O que a SAP afirmava no ano de 2020

De acordo com a SAP, a unidade foi construída respeitando as particularidades e necessidades das mulheres, principalmente ligadas à saúde, sendo parte de unidades femininas do Plano de Expansão iniciado em 2011. "Além da área de saúde específica para a mulher, elas dispõem de um setor destinado à amamentação, já sendo inauguradas com creche, biblioteca, playground onde as crianças brincam em dias de visita, pavilhão de trabalho, além de setores destinados à saúde e visita íntima", informa a pasta.

Das 847 vagas, 108 serão para o regime semiaberto, conforme a secretaria. 

Atualmente, presas da Baixada Santista e Vale do Ribeira que já estão condenadas cumprem suas penas em unidades prisionais no interior paulista e na capital.

Detidas da Baixada e do Vale, que estão na condição de trânsito, ficam na cadeia feminina anexa ao 2º DP de São Vicente e na cadeia feminina de Sete Barras, no Vale do Ribeira.

População repudia mais uma Unidade Prisional

Com a abertura da Penitenciária Feminina de São Vicente, a Cidade poderá ter uma população carcerária de mais de 5,8 mil pessoas, caso sejam mantidos os moldes de encarceramento das três unidades masculinas, que ficam no Samaritá, também na Área Continental.

Conforme dados da SAP referentes a última segunda-feira (28), o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, com capacidade para 842 presos, tinha 1.795 encarcerados; a Penitenciária I, cuja capacidade é 1.257, tinha 1.529 e a Penitenciária II, que é para 1.066, conta com 1.629.

Construção do acesso à unidade, que fica às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (Fotos: Divulgação/SAP)

No início da construção da Penitenciária, em 2015, lideranças comunitárias de bairros da Área Continental de São Vicente realizaram ações diversas e articulações visando a interrupção da obra.

As lideranças argumentavam que a população da Área Continental seria prejudicada diante um total de quatro unidades prisionais na área, se somando ainda à unidade da Fundação Casa, e ainda questionavam se o terreno, entre duas áreas contaminadas (dos quilômetros 67 e 69), sob responsabilidade da Rhodia, também estaria contaminado por organoclorados, tais como pentaclorofenol (conhecido como pó da china), hexaclorobenzeno dentre outras substâncias altamente cancerígenas. Diversas reportagens do Diário abordaram o tema naquele período.

Em inquérito civil concluído em agosto de 2016 o Ministério Público Estadual (MPE) entendeu que informações técnicas trazidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afastaram qualquer possibilidade de contaminação da área da unidade prisional. O inquérito foi arquivado e houve a homologação do Conselho Superior do MPE.

Em nota, a Rhodia afirmou ao Diário, em fevereiro, que as áreas da empresa na Baixada são cercadas, vigiadas e monitoradas pela empresa, "sem provocar danos às pessoas ou ao meio ambiente". "Nesses locais, a empresa realiza projetos de recuperação ambiental aprovados e fiscalizados pelas autoridades relacionadas com o tema", disse.

Obra da tubulação de esgoto (Fotos: Divulgação/SAP)

O que diz o Sindicato dos Policiais Penais

Procurado Gilson Pimentel Barreto, entende que os Centros de Progressão Penitenciária, (antigos IPA ou IPI) nos dias atuais perderam sua finalidade, haja vista a sua pouca segurança, tanto para os servidores ali lotados, quanto para os presos. Questões complexas para a sociedade. 

Seria necessário coragem para discutir alterações na Execução da Pena, falta efetivo, o custo do preso para a sociedade e depois outras tantas questões técnicas, e ele afirma: " O correto seria implementar uma nova Penitenciária Masculina, que poderia diminuir a super lotação nas penitenciárias do estado, e com características próprias".

Barreto desconfia que a intenção inicial da SAP seja de esvaziar aos poucos o CPP de Tremembé "Dr Edgar Magalhães Noronha", que está localizado na cidade de Taubaté, e é uma construção arcaica e improvisada, onde atualmente segundo os dados da SAP sua capacidade seria de 2672 preso em regime semi-aberto, mas que conta atualmente com uma população de 2760 reeducandos

Fonte: G1/Diário do Litoral e Sindcop

Obs: As imagens das obras são do ano de 2020.