SAP afirma que Fazenda elaborou a proposta salarial e que governo não fará alteração na tabela

Ele também afirmou após insistentes questionamentos dos líderes sindicais presentes, que Asps e Aevps VI e VII terão prejuízos neste momento inicial da implantação da Polícia Penal.

Carlos Vítolo/Leandro

25/04/2024

Cel. Severo ao centro rodeado dos líderes sindicais presentes, ao fundo do lado direito suas assessoras

Após insistentes pedidos dos presentes sobre a proposta salarial prometida na Casa Civil durante reunião com os Sindicatos, na troca do sistema de pagamentos atuais pelos pagamentos por subsídios, o Coronel Severo se eximiu de responsabilidades, bem como da elaboração da Tabela de Reajustes, afirmando que foram estudos da Fazenda Pública.

Devemos nos lembrar e estar atentos a um importante detalhe em todo o contexto governamental e entender que vários ex-auxiliares do ex-ministro Paulo Guedes comandam importantes Pastas como a Fazenda Pública Samuel Kinoshita, Jorge Lima que  preside a Pasta de Desenvolvimento Econômico, Caio Paes de Andrade, Gestão e Governo Digital, e vários outros, herdeiros e propagadores da política de colocar granadas nos bolsos dos servidores

E diferentemente do que foi falado durante toda a campanha política ao cargo de governador sobre valorização e respeito aos futuros policiais penais, cai por terra, pois não é o que está sendo mostrado neste momento a tão propalada política dita pelo governdor Tarcisio de Freitas. 

Tanto que o próprio Cel. Severo afirmou que estava feliz em saber que mais de 60% dos servidores na ponta da linha estavam contentes, e que eu prontamente discordei e apresentei números, menos de 5.000 servidores foram contratados nos últimos 10 anos, e se este Projeto de Lei Complementar vai beneficiar principalmente os Policiais Penais I, II e III, então a maioria está insatisfeita. Pois a categoria é formada por mais de 30.000 profissionais, homens e mulheres nas duas atuais carreiras.

Representantes sindicais se fizeram presentes e questionaram o Cel. Severo e suas assessoras

Sendo assim na verdade a maioria da Categoria está descontente, pois mais de 75% dos futuros policiais penais não irão receber os reajustes prometidos o ano passado de forma adequada. E aqueles que estão no topo da carreira não podem nem mesmo vislumbrar qualquer possíbilidade de aumentos salariais, vão apenas empatar com que recebem atualmente ou terem reajustes pífios.

Foi discutido também a possibilidade de ser incluído nos subsídios o Adicional de Insalubridade, e o Cel. Severo disse que era passível de se ocorrer, mas que dependia de discussões e não descartou a possibilidade de se ocorrer mais uma reunião na Casa Civil. Do mais foram entregues os documentos da Entidades Sindicais com as propostas para o PLC que será apresentado em breve à Alesp. Mesmo porque atualmente não temos tido reajustes no Adicional.

A reunião aconteceu nesta quinta-feira (25), na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), para discutir, tirar dúvidas e apresentar propostas ao projeto para a regulamentação da Polícia Penal e reestruturação da carreira.

O presidente do Sindcop fará uma análise do projeto da Polícia Penal nesta sexta-feira na Rádio Sindcop

O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, esteve presente na reunião, a convite do secretário Executivo da SAP, Marco Antônio Severo Silva. O advogado do Sindcop, Wesly Imasato Gimenez também participou da reunião. A proposta poderá ser protocolada na Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Assessora do Cel. Severo faz explanações sobre o PLC

Nesta sexta-feira (26), o presidente do Sindcop participa ao vivo do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, às 9h, para contar todos os detalhes da reunião, do projeto e das propostas apresentadas pelo Sindcop para serem incluídas no texto. Acompanhe a participação do presidente no YouTube ou Facebook do Sindcop, ou ainda pelo app da Rádio Sindcop.

Sindcop apresenta propostas

O Sindcop protocolou um documento na SAP contendo propostas e alterações ao texto original do governo.

Sobre a direção da Polícia Penal, o artigo 5º da proposta do governo destaca que servidores contem com 20 anos de efetivo exercício no serviço público e tenham exercido por 5 anos cargo ou função de corregedor, coordenador, diretor técnico III ou equivalente. O Sindcop questionou o texto do governo e ressaltou que o artigo 1º determina que a direção seja de policial penal e que, no entanto, o projeto do governo permite que tenha sido servidor público nas funções citadas e em outra secretaria. O documento do Sindcop questionou ainda: quem não exerceu cargo de confiança está excluído?

Representantes sindicais ouvem explanação de assessora do Cel. Severo

A proposta do governo destaca que o policial penal será remunerado por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer vantagem pecuniária, exceto: décimo terceiro, férias e acréscimo 1/3, abono de permanência, adicional de insalubridade, bonificação por resultados, retribuição pelo exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP). 

Sobre a questão, o Sindcop questionou o governo a exclusão do RETP, “assim, há que se pagar adicional noturno e horas extraordinárias”, apontou o documento do Sindcop. Além disso, o sindicato questionou a falta de previsão de negociações coletivas e de reajuste anual.

Diversos outros questionamentos foram levantados pelo documento protocolado pelo Sindcop na SAP e que serão detalhados pelo presidente Gilson Barreto nesta sexta-feira (26), às 9h, na Rádio Sindcop.

Fonte: SINDCOP/Leandro Leandro