Dornelles veta projeto que permitiria revista de autoridades em presídios do RJ
Proposta foi aprovada na Alerj dias após deputados visitarem o ex- governador Sérgio Cabral (PMDB) em Bangu 8, sem serem revistados. Com o veto, projeto volta à Assembleia.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
20/07/2017 11h00 Atualizado há 45 minutos
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| Autoridades teriam que se submeter a scanner que indica se há objetos como armas e celulares (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução) |
O governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles (PP), vetou um projeto de lei que permitiria a revista de autoridades em presídios. Atualmente, parlamentares, governadores, ministros e até advogados não passam pelo scanner eletrônico nem se sujeitam à procura manual por objetos como armas e celulares.
Estão excluídos da revista também secretários, defensores públicos e procuradores.
O projeto é dos deputados Flávio Bolsonaro (PSC) e Milton Rangel (DEM) e foi aprovado na Alerj dias após parlamentares visitarem o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) sem serem revistados. A elaboração da proposta, no entanto, é de fevereiro do ano passado.
Na justificativa do veto, o governador interino diz que a lei original "não possui qualquer lacuna que justifique modificação ou retoque". Afirma também que a "iniciativa legislativa invade a competência administrativa do Poder Executivo".
Vetado, o projeto volta à Alerj para ser votado novamente pelos deputados. Os parlamentares podem derrubar o veto e, assim, o projeto teria de ser sancionado. Não há prazo para o novo pleito.
Projeto causou polêmica na Assembleia
Inicialmente, o texto pedia que fossem revistados manualmente adolescentes e crianças. Autor do projeto, Bolsonaro sugeriu que até mesmo bebês de fralda pudessem esconder drogas sob o produto de higiene íntima. O clima esquentou no plenário e uma emenda da deputada Enfermeira Rejane (PC do B) foi aceita, barrando a revista manual de menores de idade.
Ex-chefe da Polícia Civil, Martha Rocha (PDT) defendeu que algumas autoridades não devessem se submeter à revista, como os próprios deputados que visitam o sistema penitenciário para avaliações da carceragem. Paulo Ramos (PSOL) rebateu. "É saudável que todos sejam tratados de forma igual", disse no plenário.
Fonte: G1
Ponto de vista: Quando vemos uma Autoridade vetar uma Lei desta natureza, vemos o próprio Estado ser motivo de deboche e de desrespeito por parte não só da população, mas de toda a sociedade internacional. Lamentável.
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