Como fraudes em acesso a sistemas do Judiciário permitiram soltura de presos e liberdade da 'Dama do Crime'

Criminosos usam credenciais de magistrados e servidores para acessar sistema de mandados de prisão e emitir alvarás de soltura fraudulentos.

Por g1 Minas — Belo Horizonte

16/01/2026 

Fotos mostram Ricardo Lopes de Araujo, Wanderson Henrique Lucena Salomão e Nikolas Henrique
de Paiva Silva, que deixaram prisão pela porta da frente após fraudarem ordens de soltura — Foto: Divulgação/Sejusp-MG

Duas prisões realizadas nos últimos dias expuseram fragilidades em sistemas do poder judiciário. Nesta quarta-feira (14), a Polícia Civil de MG capturou o líder de uma organização criminosa que emitia alvarás de soltura de forma fraudulenta.

Na terça-feira (13), tinha sido a vez da prisão de Anne Cristina Casaes, conhecida como "Dama do Crime", que passou meses foragida devido a uma fraude no sistema que emite mandados de prisão.

Mas como as fraudes beneficiaram os criminosos?

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu, na quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, o hacker
suspeito de fraudar alvarás de soltura Ricardo Lopes de Araújo - Imagem: Reprodução

Organização criminosas acessava sistema do Judiciário

Ricardo Lopes de Araujo, que foi preso nesta quarta-feira, é apontado pela Polícia Civil como chefe de uma organização criminosa especializada em acessar de forma ilegal o sistema do Judiciário. Ele e outros 10 suspeitos foram presos no dia 10 de dezembro durante uma operação da instituição.

De acordo com as investigações, os criminosos usavam credenciais, ou seja, logins e senhas, de juízes para acessar o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da emissão fraudulenta de alvarás de soltura, eles são investigados por:

*alteração de mandados de prisão

*desbloqueio de valores retidos pela Justiça

*liberação de veículos apreendidos

"Eles entravam nos sistemas informatizados do poder judiciário e lá inseriam dados com senhas de magistrados e através disso conseguiam alvarás de soltura, liberação de automóveis, liberação de valores", explicou o delegado Marcus Vinícius Lobo, chefe da divisão especializada operacional do Departamento de Operações Especiais (Deoesp).

No dia 20 de dezembro, Ricardo Araujo deixou o Ceresp Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, onde estava preso, pela porta da frente, com um alvará de soltura emitido de forma fraudulenta. Na ocasião, outros três criminosos deixaram a prisão da mesma forma. Somente um deles tinha sido recapturado no dia seguinte.

Na época, o CNJ afirmou que não houve invasão ou falha estrutural em seus sistemas. Segundo o órgão, ocorreu, na verdade, o uso fraudulento de credenciais verdadeiras, e todas as decisões falsas foram identificadas e canceladas em menos de 24 horas.

O CNJ apontou, ainda, que não foi identificado qualquer indício de falha sistêmica ou do envolvimento funcional de servidores.

Anne Casaes, identificada como a Dama do Crime - Imagem: Arquivo Pessoal

'Dama do Crime'

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro prendeu Anne Cristina Casaes, conhecida como "Dama do Crime", em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, na terça-feira (13). Ela já tinha sido presa e colocada em liberdade em seguida, mas depois passou a constar como foragida.

Segundo a Agência Central de Inteligência (AGCI) de Minas Gerais, uma fraude no sistema do CNJ fez com que a "Dama do Crime" constasse como presa mesmo estando em liberdade, o que permitiu a ela ficar meses foragida.

Ainda conforme a pasta, o registro indevido do mandado de prisão só foi possível com o uso irregular de credenciais funcionais de um servidor do sistema prisional mineiro. O governo do estado não deu detalhes sobre como os acessos foram obtidos indevidamente.

Anne Cristina é apontada como uma das principais articuladoras do Comando Vermelho. Segundo as investigações, ela exercia um papel estratégico dentro da facção, sendo responsável por manter a comunicação entre diferentes estados.

Em julho de 2025, Anne foi detida em Belo Horizonte durante uma operação contra lavagem de dinheiro e articulação criminosa, mas foi solta no mesmo dia por ser mãe de uma criança que estava acamada.

Sobre a fraude que envolveu a liberdade de Anne, o CNJ afirmou que o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisão possui camadas de segurança e autenticação, mas que, em situações de comprometimento integral das credenciais institucionais de usuários, acessos podem ser utilizados de forma ilícita, sem que isso caracterize invasão ou falha do sistema.

O CNJ informou também que acompanha e registra esses episódios e adota medidas contínuas de monitoramento, rastreabilidade e aprimoramento da segurança dos sistemas.

Para especialista, sistema do Judiciário precisa de investimento

Na avaliação do advogado especialista em direito digital e professor Dierle Nunes, o sistema de dados da Justiça brasileira é robusto, mas precisa de investimentos constantes em tecnologia e em treinamento dos servidores envolvidos.

"O sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é bem rígido, é um sistema adequado, mas obviamente ele precisa ser cada vez mais sofisticado. [É preciso] ampliar a governança do seu uso, ampliar o investimento e o treinamento das pessoas para, inclusive, inibir que esses ataques obtenham êxito, porque eles continuarão ocorrendo e vão ficar cada vez mais sofisticados", afirmou.

Fonte: G1

Mais informações »

Médico que matou 02 pessoas em clínica de Itapetininga/SP é transferido de U.P. pela 2ª vez; vídeo

José Gabriel Bloise de Meira estava na Penitenciária de Segurança Máxima de Tremembé (SP) desde novembro de 2025. Crime foi registrado em 20 de outubro do mesmo ano, em Itapetininga (SP).

Por g1 Itapetininga e região

16/01/2026

Médico foi preso por matar duas pessoas e ferir uma terceira a tiros em Itapetininga (SP) - Imagem: Reprodução/Redes sociais

O médico oftalmologista acusado de matar duas pessoas a tiros em uma clínica e ferir uma terceira em Itapetininga (SP), em outubro de 2025, foi transferido de presídio pela segunda vez em dois meses. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP).

José Gabriel Bloise de Meira, que estava no presídio de segurança máxima de Tremembé (SP), foi levado à Penitenciária de Potim (SP), no Vale do Paraíba. A transferência foi feita em dezembro de 2025.

José Gabriel Bloise de Meira passou à condição de réu após a Justiça aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Em decisão publicada em novembro de 2025, o juiz entendeu que há indícios de autoria e materialidade do crime.

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo está em andamento, em fase de diligências e apresentação de documentos pelas partes, e que ainda não há data definida para a audiência de instrução.

Duas pessoas são mortas a tiros em clínica de Itapetininga - Imagem: Juliana Cirila/Arquivo pessoal

O réu estava em Tremembé desde novembro, quando foi transferido da penitenciária de Itapetininga após ter a prisão em flagrante convertida para preventiva.

O g1 questionou à SAP o motivo da transferência do médico e a pasta informou que as movimentações de custodiados são realizadas conforme o planejamento e os protocolos internos, que, por razões de segurança, não são detalhados.

Mas, em agosto de 2025, o governo estadual decidiu que a prisão de segurança máxima de Tremembé "mudaria o perfil" dos presos e receberia apenas detentos em regime semiaberto. Por isso, a unidade estaria transferindo detentos.

O g1 não conseguiu contato com a defesa do médico.

Médico premeditou o crime

O ataque à clínica ocorreu em 20 de outubro. O optometrista Marcelo de Souza Nogueira e o paciente Paulo Correia Leite Júnior morreram no local.

Em novembro, a esposa de Aguinaldo Antônio de Queiroz, Taina Bueno, contou ao g1 que o marido, terceiro baleado pelo médico no dia do crime, estava se recuperando em casa e aguardando a próxima etapa do tratamento, que seria a correção das fraturas no rosto.

De acordo com a Polícia Civil, José Gabriel planejou o crime com antecedência e tentou simular um assalto para render as vítimas. A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) afirmou à época que o médico alugou um carro quatro dias antes do crime e o estacionou, um dia antes do ataque, na região central da cidade.

O local é conhecido pela dificuldade de estacionamento em dias úteis, o que, segundo os investigadores, reforça a hipótese de crime premeditado.

Com o médico, os policiais apreenderam diversos itens, incluindo a arma usada no crime - Imagem: Leonardo Vieira/TV TEM

Câmeras de segurança registraram o homem saindo da clínica a pé após o ataque e caminhando até o carro, usado na fuga. O veículo foi identificado pela placa e rastreado até uma locadora. O carro foi devolvido na manhã em que o médico foi detido.

José Gabriel foi preso em flagrante no prédio do INSS, onde atuava como perito médico. Na casa dele, a polícia apreendeu uma arma calibre .38, colete e roupas que teriam sido usados no crime.

A DIG informou que a arma foi comprada legalmente e possui registro, mas a polícia agora verifica se José Gabriel tinha autorização para porte ou posse.

As vítimas foram atingidas por tiros na cabeça, de trás para a frente, segundo a perícia. Após os disparos, o suspeito ateou fogo nos corpos, possivelmente com álcool em gel, o que provocou queimaduras severas.

Marcelo de Souza Nogueira e Paulo Correia Leite Junior foram mortos a tiros Itapetininga (SP) - Imagem: Reprodução/Redes sociais

Um dos mortos, Paulo Correia Leite Júnior, também sofreu um corte profundo no pescoço, causado por um instrumento pontiagudo. Segundo a polícia, o golpe teria sido dado para "finalizar" a vítima, já que o tiro inicial não foi fatal.

A outra vítima, Marcelo de Souza Nogueira, era dona da clínica e seria o alvo principal do ataque, conforme a investigação.

A Polícia Civil informou ainda que José Gabriel já havia feito denúncias antigas contra profissionais de optometria, área com a qual tinha divergências profissionais. As queixas vinham sendo feitas há anos, segundo a corporação.

Marcelo foi enterrado em Itapetininga, enquanto Paulo foi sepultado em São Miguel Arcanjo (SP), cidade onde morava.

O Ministério da Previdência Social, em nota, lamentou o ocorrido e informou que a Corregedoria será acionada para apurar os fatos. O profissional era concursado do MPS.

Fonte: G1

Mais informações »

Presos do CPP Ataliba Nogueira são resgatados após ônibus ficar preso em alagamento em Campinas/SP

O presos tinham como destino o Jardim Campos Elíseos, onde fariam serviços de roçagem. Trecho foi totalmente bloqueado.

Por Wesley Justino, EPTV e g1 Campinas e Região

14/01/2026

Presos tiveram que ser resgatados após ônibus ficar preso em alagamento em Campinas - Imagem: Wesley Justino/EPTV

Um grupo de presos precisou ser resgatado após o ônibus onde estavam ficar preso em um alagamento entre a Rua Mônica Estela Bombonato e a Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), em Campinas (SP), na manhã desta quarta-feira (14).

Segundo o motorista do ônibus, havia cerca de 25 detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Professor Ataliba Nogueira no coletivo. Eles estavam sendo transportados para o Jardim Campos Elíseos, onde fariam serviços de roçagem.

Presos tiveram que ser resgatados após ônibus ficar preso em alagamento em Campinas - Imagem: Wesley Justino/EPTV

Os ocupantes do coletivo foram resgatados com uma pá carregadeira, e outro ônibus foi enviado ao local para levá-los ao destino. Um caminhão de coleta de lixo também ficou preso no alagamento.

Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), o trecho precisou ser totalmente bloqueado. Agentes de trânsito foram enviados ao local, e a liberação ocorreu às 11h08.

Bueiro entupido

Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que o alagamento foi causado pelo entupimento de um bueiro devido às chuvas que atingiram a região.

Por volta de 8h, uma equipe da secretaria de Serviços Públicos foi ao local para limpar o bueiro e abrir mais um esgotamento de drenagem.

"A Secretaria de Serviços Públicos informa ainda que não eram registrados alagamentos no local havia anos. Como trata-se de uma estrada rural, com muita área de terra no entorno, quando chove, a terra pode se movimentar e entupir os bueiros", destacou o texto.

Presos tiveram que ser resgatados após ônibus ficar preso em alagamento em Campinas - Imagem: Wesley Justino/EPTV

Fonte: G1

Mais informações »

Ladrão é baleado durante intervenção e familiares protestam no Presídio de Pelotas/RS ; veja vídeo

Segundo a Polícia Penal, presos bloquearam acesso à galeria e arremessaram objetos contra agentes; situação foi controlada.

Frederico Feijó/Gabriel Veríssimo

14/01/2026 

Familiares de apenados protestaram em frente ao presídio — Imagem: Reprodução/RBS TV

Um detento foi baleado por arma de fogo na manhã desta quarta-feira (14) após uma confusão na galeria C do Presídio Regional de Pelotas (PRP). O caso ocorreu após uma intervenção da Polícia Penal para manter a ordem e retirar materiais ilícitos do interior das celas.

De acordo com a Polícia Penal, logo no início da operação os presos reagiram utilizando colchões para bloquear o acesso à galeria e arremessando objetos contra os policiais penais. Diante da resistência, foi necessário o uso progressivo da força para conter o distúrbio e garantir a segurança da equipe.

Durante a intervenção, um detento acabou ferido por um disparo efetuado pelos agentes como medida de controle da situação. O apenado recebeu atendimento médico e, segundo a corporação, seu estado de saúde é estável.

Após o controle da ocorrência, a Polícia Penal informou que a operação foi concluída com êxito e que a unidade prisional encontra-se em situação de normalidade.

Ainda conforme a corporação, toda ação realizada no sistema prisional passa por apuração, e o caso será analisado pela Corregedoria-Geral da Polícia Penal, que irá avaliar as circunstâncias da intervenção e do uso da força.

Familiares protestam

Familiares de detentos realizaram uma manifestação e atearam fogo em pneus na tarde desta quarta cobrando informações sobre o ocorrido.

— A direção tá demais e a gente está tentando entender, a gente só sabe que o rapaz está na UTI. Hoje tem visita e os familiares só ficaram sabendo porque o Samu chegou — relata uma manifestante que não quis se identificar. 

— Fazia cinco anos que não acontecia isso, um tiro num preso. Isso não pode, o preso está na tutela do Estado — reclamou. — Eles já estão presos pagando a pena que têm que pagar.

A Brigada Militar estava no lugar para controlar a situação. O fogo foi contido pelo Corpo de Bombeiros.

 Familiares de detentos se manifestaram em frente ao presídio - Imagem: Gabriel Veríssimo/Grupo RBS

Nota da Polícia Penal

"A Polícia Penal informa que, durante a manhã desta quarta-feira (14/1), policiais penais realizaram uma intervenção em uma das galerias do Presidio Regional de Pelotas, com objetivo de manter a ordem e retirar possíveis materiais ilícitos do interior da cela. 

Ao iniciar a operação, os presos da galeria colocaram colchões no acesso do local e passaram a arremessaram objetos contra os policiais, sendo necessário a utilização do uso progressivo da força.

Durante a ação, um apenado ficou ferido por disparo de arma de fogo feito pela Polícia Penal para controle da situação. Ele passa por atendimentos médicos e seu quadro de saúde é estável. 

Cabe salientar que a operação foi realizada e a Unidade Prisional encontra-se dentro da normalidade. Por fim, como de praxe, toda e qualquer ação no Sistema Prisional é apurada pela Corregedoria-Geral da Polícia Penal."

Fonte: Gaúcha Zero Hora(GZH)

Mais informações »

Preso abandona trabalho externo, tenta fuga e é recapturado por policial penal na PI de Álvaro de Carvalho/SP

O condenado saiu correndo durante o trabalho externo, atravessou a rodovia de acesso ao presídio e invadiu uma propriedade rural.

POR: Carlos Rodrigues

13/01/2025

Subportaria da Penitenciária I, "Valentin Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho, que tem capacidade para 873 presos, mas que tem a custódia de 1.518 homens em 12/01/2025 - Fonte: SAP/SP

Um detento de 42 anos tentou fugir da Penitenciária I de Álvaro de Carvalho, no início da tarde do domingo (11). Ele acabou recapturado após perseguição e luta corporal com servidores do sistema prisional. O preso tinha autorização para serviços externos assistidos, no entorno da prisão.

Conforme apurou a reportagem, por volta das 14h, durante o monitoramento de presos designados para atividades no setor do Parque Agrícola, um policial penal percebeu que um dos internos havia abandonado o posto de trabalho.

O condenado saiu correndo, atravessou a rodovia de acesso ao presídio e invadiu uma propriedade rural vizinha. A tentativa de fuga foi imediatamente comunicada via rádio, o que ativou os protocolos de segurança e deu início à perseguição.

Ainda em meio à vegetação, o detento foi alcançado por um policial penal. Ele desobedeceu à ordem de parada e investiu contra o servidor. Testemunhas relataram que houve luta corporal, mas o policial foi bem-sucedido na contenção.

Os envolvidos sofreram lesões corporais, que teriam sido provocadas por galhos pontiagudos após corte recente da vegetação. Nenhuma das lesões foi apontada como grave. O homem foi levado de volta para a prisão com apoio de outros policiais penais.

A Polícia Civil foi comunicada sobre o caso, e o homem deve responder também por resistência e lesão corporal, com o agravante de ter agredido um servidor da segurança pública no exercício da função.

Fonte: Marília Notícia

Mais informações »

Falso policial penal é preso portando arma roubada em Americana/SP

Suspeito foi abordado pela PM após estacionar sobre a calçada; ele portava pistola, munições e apresentava carteiras funcionais falsas.

Por Cristiani Azanha

13 de janeiro de 2026 

Pistola .380 carregada com 16 munições, que possuía registro de roubo, e demais
materiais foram todos apreendidos  para serem periciados - Imagem: PMSP/Divulgação

Um homem foi preso em flagrante na manhã da segunda-feira (12) por policiais militares no bairro Vila Jones, em Americana. O suspeito fingia ser um policial penal e portava uma arma de fogo roubada, além de documentos públicos falsificados.

A ocorrência teve início por volta das 08h50, na Rua Humberto Menghini. Uma equipe realizava patrulhamento quando avistou um veículo estacionado de maneira irregular. Ao se aproximarem, os policiais notaram um homem próximo ao carro com um volume suspeito na cintura.

A tentativa de engano

Durante a abordagem, o suspeito tentou enganar a equipe, afirmando ser policial penal e que estaria prestando serviço de segurança no local. Para sustentar a mentira, ele apresentou uma carteira funcional de “agente de segurança” e uma identidade funcional do “sistema prisional/criminal”, supostamente vinculada à Secretaria Administrativa de Hortolândia, além de um registro de arma.

Os policiais desconfiaram e realizaram consultas nos sistemas de inteligência. Nenhum dos documentos apresentou registro válido. Pressionado diante da inexistência de dados, o homem acabou confessando que não era policial.

Apreensão

Ao verificarem a arma que o suspeito portava na cintura, uma pistola calibre .380 carregada com 16 munições, os policiais descobriram que o armamento possuía queixa de roubo. Além disso, as características físicas da arma divergiam das informações apresentadas no registro falso.

Em revista no interior do veículo, a equipe encontrou mais três carregadores, munições soltas (6 deflagradas e 1 intacta), dois rádios comunicadores portáteis, uma algema da marca Invictus (sem numeração), celular e os documentos falsos.

Desfecho

O homem foi encaminhado a uma delegacia de Americana, juntamente com o veículo e os objetos apreendidos.

Após a perícia confirmar a falsidade dos documentos e a origem ilícita da arma, o delegado ratificou a prisão em flagrante. O suspeito responderá pelos crimes de receptação, porte ilegal de arma de fogo e falsificação de documento público. 

Fonte: TODODIA

Mais informações »

Lei brasileira não enfrenta evolução das facções, dizem Gakiya e Warde, autores de livro sobre máfias

Promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o advogado Walfrido Warde sugerem tipificação das organizações mafiosas e criação de agência nacional inspirada nos modelos italiano e americano.

Por Aline Ribeiro — São Paulo

12/01/2026

O promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya e o advogado Walfrido Warde,
autores de 'O Brasil livre das máfias' —: Bo Imagem Bob Wolfenson/Divulgação

O Brasil não dispõe de um arcabouço jurídico à altura do desafio de frear organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Embora tramite no Congresso um projeto de lei que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado, o chamado PL Antifacção, o texto não diferencia grupos regionais e menos estruturados daqueles com status de máfia.

Esse é o argumento central do livro O Brasil das Máfias (Contracorrente), do advogado Walfrido Warde, autor de outras obras sobre temas correlatos, e do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, há duas décadas na linha de frente do combate à facção nascida nos presídios paulistas, o PCC, hoje presente em 28 países.

Os autores consideram que os dois maiores atores do crime organizado do Brasil, o PCC e o grupo fluminense Comando Vermelho, não podem ter o mesmo tratamento das demais 86 facções criminosas com base prisional contabilizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

PCC é mapeado em 28 países, se infiltra em presídios no exterior para recrutar novos
membros e expande tráfico de drogas e armas -  Imagem: Arte/g1

— Eu, particularmente, considero a facção um dos tipos de organização criminosa, mas num primeiro estágio. Não consigo comparar o PCC, por exemplo, com uma pequena facção do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte ou da Paraíba. Por isso a necessidade de uma legislação antimáfia que estabeleça critérios para que determinada organização criminosa seja considerada mafiosa — afirma Gakiya.

De forma bastante didática, os autores elencam o que entendem como organização criminosa do tipo mafiosa. São aquelas que preenchem pelo menos três de doze características, entre elas dedicar-se ao tráfico de drogas, armas ou pessoas; lavar dinheiro e se inserir na economia formal pela constituição, por exemplo, de empresas; além de influenciar processos eleitorais.

A convite do Ministério da Justiça, o promotor paulista integrou um grupo de trabalho, constituído no final de 2024, para elaborar os termos de um projeto de lei que encare as facções brasileiras. O texto original do poder Executivo sofreu derrotas no Congresso, e depois das alterações passou a ser chamado de PL Antifação (5.582/2025).

Depois de alterado seis vezes pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o texto final excluiu a tipificação da organização criminosa de natureza mafiosa.

Para os autores do livro, o Estado resiste a chamar de máfias grupos como o PCC e o CV
porque, ao fazê-lo, acaba reconhecendo seu fracasso - Imagem: Arquivo Pessoal

— A gente fez o que eu chamava de legislação antimáfia, inspirado de fato na legislação italiana. Mas acabei sendo um voto vencido. A legislação que está sendo elaborada agora não é, vamos dizer assim, a legislação dos sonhos, mas acredito que já traz avanços importantes, como a parte de cautelares, de expropriação de bens, de asfixia financeira. São avanços mais importantes, inclusive, do que aumentar simplesmente as penas — avalia Gakiya.

O PL Antifacção tenta atualizar a Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), considerada insuficiente e que classifica grupos como o PCC e CV como associações de três ou mais pessoas voltadas à prática de crimes. 

O texto elaborado pelo Executivo prevê o aumento de penas para integrantes de grupos criminosos (líderes podem receber condenações de até 60 anos, com possibilidade de aumento para até 120 anos) e torna mais rígidas as regras de progressão de regime. Aprovado pelo Senado em dezembro, o PL retornará à Câmara para a análise dos deputados.

Mapa do Comando Vermelho no Brasil — Imagem: Reprodução/Fantástico

O livro também defende a necessidade de uma legislação que distinga os autores dos crimes — e os responsabilize de acordo com seu nível de participação nas organizações criminosas, em ordem decrescente: líderes, membros qualificados, participantes e pessoas associadas.

Segundo os autores, a criminalidade organizada no Brasil constitui um “fenômeno complexo, multifacetado e em constante adaptação”. As organizações com status de máfia evoluíram, diz a obra, de “estruturas informais, localizadas e fragmentadas para redes sofisticadas, com hierarquia, racionalidade empresarial e inserção transnacional”.

A criação de uma agência nacional antimáfia inspirada nos modelos italiano e americano é, diz o livro, essencial para se obter eficiência no combate a esses grupos — a medida foi sugerida inicialmente no texto do Executivo, mas causou mal-estar no governo e foi retirada da pauta. Dentro desse modelo, seria criada a figura da autoridade nacional antimáfia, para atuar em conjunto com a Polícia Federal, polícias estaduais, Ministérios Públicos, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Mapa do Crime Organizado no Brasil - Imagem: Tribunal do Juri/Instagran

Para o advogado Walfrido Warde, o Estado resiste a chamar de máfias grupos como o PCC e o CV porque, ao fazê-lo, acaba reconhecendo seu fracasso.

— As autoridades resistem a atribuir a verdadeira dimensão ao problema e a reconhecer que as estruturas de Estado e agentes de Estado fazem parte desse problema. Quando a gente fala que é uma máfia, reconhece que essa máfia se infiltrou nas estruturas de Estado e capturou agentes de Estado. Talvez, seja essa a resistência não só do governo, mas dos mercados e da sociedade como um todo — ressalta o advogado Walfrido Warde.

Segundo o advogado, o Brasil não conseguirá se ver “livre das máfias”, como sugere o título do livro, sem antes caracterizar legalmente esse fenômeno.

— Além disso, determinar quais são as circunstâncias de associação e as consequências jurídicas para associação criminosa de tipo mafioso tanto para pessoa física como para pessoa jurídica — destaca.

Fonte: Jornal O Globo

Mais informações »