No campo da segurança pública, a distância entre discurso e realidade é ainda mais gritante, onde nosso ex-secretário de segurança,
Guilherme Derrite, apresentou projeto que torna o enfrentamento às facções criminosas ainda mais burocrático, dificultando as investigações sobre os núcleos mais sofisticados do sistema, aqueles que envolvem operadores financeiros, redes empresariais e criminosos de colarinho branco que garantem a sustentação econômica dessas estruturas, e atacando com mais severidade os “peões” da criminalidade.Quando ouvimos o governador falando em moralidade, combate ao crime e à corrupção, devemos perguntar "por que então não concede à Polícia Civil as mesmas garantias da Federal? Por que não investe em infraestrutura, melhora o efetivo e o salário dos nossos policiais?"
No dia 24 de fevereiro, representantes das Polícias Científica, Civil, Militar e Penal se uniram em um protesto contra o governador. Segundo representantes da categoria, o déficit de efetivo da Polícia Civil do Estado de São Paulo ultrapassa um terço do quadro previsto, algo em torno de 34%, o que compromete diretamente a capacidade investigativa. Delegacias com equipes reduzidas, acúmulo de funções e inquéritos que se arrastam por falta de pessoal são consequências previsíveis quando a estrutura não acompanha a demanda de uma das maiores populações do país.
Durante a campanha eleitoral
Por sua vez, a
Polícia Científica do Estado de São Paulo também aparece no centro das críticas, cujo orçamento destinado à instituição teria sofrido forte redução nos últimos anos, passando de cerca de R$ 47 milhões para algo próximo de R$ 10 milhões previstos para 2026.Mesmo a tradicional Polícia Militar do Estado de São Paulo, historicamente mais alinhada aos governos que prometem endurecimento contra o crime, demonstra sinais de insatisfação. Entre as queixas estão promessas de valorização salarial não cumpridas e dificuldades estruturais enfrentadas no cotidiano da atividade policial, tema que começa a aparecer com mais frequência nas manifestações de representantes da categoria
No sistema prisional o cenário também preocupa, onde a Polícia Penal de São Paulo, responsável pela custódia da população carcerária, teria perdido aproximadamente 20% do seu efetivo enquanto novas unidades prisionais foram abertas, ampliando a pressão sobre os profissionais que permanecem na ativa.
São Paulo ainda é o Estado mais forte do país, mas essa força não deriva da qualidade de seus governos atuais, mas de uma base econômica, institucional e cultural construída ao longo de muitas décadas por gerações que compreenderam que progresso não nasce de slogans e que gestão não se faz com marketing político.
*André Tolentino é escritor e advogado especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil.
Fonte: Portal PORQUE
Vídeo: Band Jornalismo
Contraponto:
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| Constituição do Estado de São Paulo - Reprodução |
Com a Polícia Penal o tratamento vai da realidade ao escárnio, o pouco caso e o desprezo perceptíveis, passando pelo sentimento de uma Polícia de 2ª Classe, uma verdadeira humilhação para Homens e Mulheres extremamente profissionais e capacitados, e que embora estejam inseridos no Rol da Segurança Pública da Constituição Federal, em seu Art.º 144, e também na Constituição do Estado de São Paulo em seu Artº 139, parágrafo 2º, o governador simplesmente os ignora, como se realmente eles não existissem, ou que ainda fossem apenas uma idéia na cabeça dos antigos Agentes de Segurança Penitenciária.
Se esquece rotineiramente que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a tornou uma Polícia Estadual, assim como suas co-irmãs Polícia Militar e Polícia Civil, ai inseridos também os Bombeiros. Mas o tratamento diferenciado disponibilizado à Polícia Penal é um acinte, um tapa na cara dos Policiais Penais e também dos Servidores da Área Meio que trabalham em conjunto com a Polícia Penal.
Primeiramente quando coloca um Oficial da Polícia Militar no Comando da maior Secretária de Administração Penitenciária do Brasil e de toda a América Latina, com mais de 180 Unidades Prisionais, em sua maioria verdadeiras masmorras de concreto e ferro, "onde o filho chora e a mãe não escuta", sem fugas, ou seja inexpugnáveis e que tem a custódia de quase 230.000 mil presos estando entre as 10 maiores populações prisionais do mundo.
E quase que totalmente precarizadas, sem viaturas decentes, sendo que as que existem não tem as manutenções adequadas e em números inferiores às suas necessidades, sem uniformes, pois esses só existem no papel, até mesmo com projetos de usos e modelos já foram publicados, mas apenas nos projetos, sem armas acauteladas, sim uma Polícia Penal totalmente desarmada.
Sem contar no tratamento administrativo que é dispensado pelo governo do Estado de São Paulo, de inferiorização em relação as demais Polícias, no sentido do "Direito de Igualdade", onde não se aplica o "Princípio da Isonomia", previsto no Artº 5º da Constituição Federal, que proconiza dar tratamento igual para todos, até chegar na máxima definida por Nelson Nery Junior: “dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de sua desigualdade.”
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| Desigualdade entre as policiais cria instabilidade na Segurança Pública do Estado de São Paulo - Imagem: Reprodução |
À começar pelo forma de tratamento, descontos e pagamentos, tais como:
Diárias Especiais na PM, PC e PP são totalmente diferentes: Na Polícia Penal e Polícia Civil pouquissímos policiais fazem mais de 02 ou 03 Dejeps por mês, alem da disparidade de oferta das Dejeps e Dejecs, também a difirença dos valores pagos aos integrantes das três Forças Policiais para as realizações das Diárias Especiais.
Pagamento de Bônus: O pagamento do Bônus da PM e PC são bimestrais, diferente da PP que é anual, e também com calculos de pagamentos diferentes.
Auxílio Alimentação: Outro ponto crucial no dia a dia dos servidores do Sistema Prisional, que diferentes dos PMs e PCs, recebem um auxilio alimentação irrisório e calculado sobre seus vencimentos, onde após serem promovidos para PP2 ou 3 já não fazem mais jus ao recebimento.
Desconto Previdenciario: Policiais civis e policiais penais arcam com até 16% enquanto os policiais militares contribuem com 11%.
A insatisfação com as perdas inflacionárias e a ausência de um índice único para todo o funcionalismo, como preconiza a Carta Magna, gera um efeito dominó de desmotivação. Críticas severas são direcionadas à gestão da Secretaria de Segurança Pública, atualmente sob comando de um egresso da carreira jurídica da Polícia Civil, de quem se esperava maior empenho na correção de distorções históricas.
Também ocorre situação similar na Administração Penitenciária onde "um estranho no ninho ali se alojou", que pouco se importa se seus subordinados receberão ou não reajustes, se estão ou não satisfeitos com seus salários, ou como são tratados nas Unidade Prisionais, redutos em muitos casos (sem generalizar é claro) de verdadeiros cupinchas e apaniguados, sendo que muitos deles sem, nem mesmo a capacidade técnica para fazerem um bate grade, uma contagem ou dar um pelado em um preso, pois se cagam de medo!
A percepção de que existe uma “superproteção” estatal à PM, em oposição à “subproteção” dos demais órgãos, alimenta um clima de instabilidade que frequentemente transborda para o campo político, especialmente em anos eleitorais, transformando a segurança pública em moeda de troca populista
É imperativo que o governo e a Secretaria da Fazenda realizem análises atuariais e orçamentárias transparentes que permitam a equalização progressiva das carreiras. Somente através da superação das barreiras corporativistas e do respeito à isonomia constitucional será possível garantir que o policial, seja ele civil, militar, científico ou penal, tenha a dignidade necessária para proteger o cidadão e manter a ordem pública de forma plena.
Lembrando sempre que: "O sucateamento da Segurança Pública, só interessa aos criminosos"
Rodney Ydankas/Leandro Leandro.
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