Denúncia aponta, ainda, práticas de retaliação, precariedade das condições de trabalho e impedimento da atuação da entidade nas Unidades Prisionais Paulistas.
Por: Lucas Vasques
Publicado: 17/06/2026
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| SAP e Polícia Penal faz cursos de nivelamento entre os policiais penais das 02 carreiras anteriores à criação da Polícia Penal, em dias de folga dos trabalhadores, sem contrapartida pecuniária - Imagem: SAP |
De acordo com a denúncia, a administração estadual utiliza processos administrativos como ferramenta de pressão para sufocar a atuação sindical, além de impedir a fiscalização de ambientes que oferecem riscos severos aos servidores.
A demanda vai além da questão trabalhista e configura um problema de saúde pública. Ainda segundo a ação ajuizada na Justiça, policiais penais estão expostos, continuamente, a agentes biológicos nocivos e doenças infectocontagiosas, sem que o estado forneça proteção adequada ou permita fiscalização independente.
O sindicato denuncia que a omissão do governo estadual não afeta apenas o servidor individualmente; compromete a segurança de todo o sistema prisional, criando focos de risco que podem transbordar para a sociedade. Na visão da entidade, a administração de Tarcísio falha em seu dever constitucional ao negligenciar essas condições e dificultar a inspeção por parte do sindicato.
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| Policiais Penais sendo apresentados ao governador no Palácio dos Bandeirantes - Imagem Ilustrativa - Foto: Governo de São Paulo/Divulgação |
Estratégia de retaliação
A represália ganha contornos específicos com processos administrativos abertos contra lideranças sindicais. Dirigentes como Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, Gilberto Antônio da Silva e Wilton Borges Viana, conhecido como Wiltinho Poeta, foram alvos dessa estratégia.
Fábio Jabá, presidente do Sinppenal, por exemplo, tem 10 processos administrativos (PADs) abertos. Os motivos são injustificáveis ou diretamente ligados à atividade sindical: críticas públicas à gestão da Secretaria de Administração Penitenciária, comentários ou postagens em redes sociais com questionamentos administrativos e comentários sobre autoridades do setor.
“O governo não pode usar o aparato estatal para punir quem denuncia irregularidades, nem pode impedir que o sindicato cumpra seu papel de fiscalizar e proteger os direitos dos trabalhadores”, relata Fábio Jabá.
“Somos impedidos de entrar nas unidades prisionais. Em quase 30 anos de trabalho no sistema prisional, nunca vi uma perseguição tão brutal quanto essa. São cinco dirigentes do sindicato processados. Um deles foi demitido mesmo com a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de aplicar uma suspensão”, destaca.
“Eu tenho 10 PADs abertos contra mim por exercer meu direito constitucional, como sindicalista, de denunciar as péssimas condições de trabalho que provocam adoecimento mental e suicídios recordes entre policiais penais. Em uma das audiências chegaram a insinuar que eu não sofro as graves doenças psiquiátricas que sofro, uma desumanidade total”, desabafa o sindicalista.
“Tudo o que fazemos nas redes sociais é monitorado e estamos sendo punidos por críticas à gestão em comentários em redes sociais. Eu respondo a um PAD até mesmo por uso de celular em viva-voz dentro do carro que estava parado em um congestionamento, fora do horário de expediente. Essas táticas não condizem com quem vive no estado democrático de direito”, acrescenta.
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| Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do Sinppenal – Foto: Divulgação |
A PGE recomendou suspensão de 90 dias, mas o governo optou pela “exoneração a bem do serviço público”, o que macula a ficha profissional do servidor.
“Sou produtor de cordéis (ver o blog) e era policial penal até o fim do mês passado. Fui demitido pela gestão do Tarcísio de Freitas porque eu vinha, através dos meus cordéis, dos meus poemas, fazendo críticas ao governo do estado. Críticas com relação ao déficit funcional, a perseguições, a assédio moral, ao tratamento dado aos policiais penais após a aprovação da lei que regulamentou a Polícia Penal”, conta.
“Eu tenho feito muitas críticas através dos meus cordéis, mas elas são feitas dentro do escopo da liberdade de expressão. Desde o começo de 2024, eles começaram a abrir processos administrativos contra mim, todos por causa desses poemas. Os primeiros foram por causa de caricaturas, eu fiz charges criticando a relação do governador para com os policiais penais, e por isso eu sofri uma sindicância que acabou virando um processo administrativo”, relembra Wiltinho.
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| Wilton Borges Viana, o Wiltinho Poeta, diretor de base do Sinppenal – Foto: Divulgação |
Ele denuncia: “Desde que um militar assumiu a secretaria, nós estamos debaixo de um estatuto militar. O estatuto da Polícia Penal é uma cópia do da Polícia Militar. Tem até padrão de barba, padrão de cabelo, de corte. Eu passei a criticar. Porque quando eu passei no concurso público, eu passei no concurso para uma secretaria civil. Se eu quisesse ter sido militar, eu teria me candidatado a um cargo de policial militar”.
Wiltinho relata que a “corregedoria tem sido muito dura, está havendo muita perseguição e muitas pessoas estão sendo demitidas por nada. Pediram a minha demissão a bem do serviço público para me envergonhar diante dos meus amigos, diante dos meus filhos, diante da minha família”, desabafa.
“Hoje, eu estou demitido aos 61 anos de idade, com problema de saúde, não tenho renda, não tenho casa própria, com quase 18 anos na administração penitenciária. Perdi tudo porque critiquei o sistema”, completa.
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| Abdael Ambruster, diretor de imprensa do Sinppenal, e a foto com o presidente Lula – Foto: Divulgação |
Foto com Lula
Outro caso absurdo, que caracteriza perseguição política, ocorreu com Abdael Ambruster, diretor de imprensa do Sinppenal. Ele está respondendo a um PAD por ter aparecido em uma foto ao lado do presidente Lula.
“Essa minha foto com o presidente Lula eu fiz quando ele veio a São Paulo e fiz um porta-retrato grande. Pedi autorização na unidade prisional para levar e colocar na minha oficina, na minha estação de trabalho e recebi essa autorização. Não havia como eu entrar com um porta-retrato deste tamanho escondido”, explica Abdael.
"Passaram alguns dias, para a minha surpresa, a corregedoria apareceu lá no meio do expediente. Então, no meio de todo mundo, entra a corregedoria junto com os dirigentes da disciplina me abordar a respeito do porta-retrato. Perguntaram se ele é meu, se tinha autorização. Eu mostrei a autorização e pediram para eu retirar. Eu retirei, cumpri com o pedido deles. Eles começaram a tirar foto e também lá da minha gaveta. Isso acontecendo na frente de todo mundo, situação constrangedora”, acrescenta o sindicalista.
Depois disso, Abdael foi chamado para uma audiência na corregedoria e descobriu qual a acusação que pesava sobre ele.
“Foi uma denúncia anônima dizendo que eu estava com a foto do presidente Lula na oficina e pedindo voto para as presas. Primeiro que as presas não votam e segundo que eu jamais faria isso, eu sei que não posso ficar fazendo campanha dentro da unidade. Expliquei a situação”, diz.
“Portanto, fui surpreendido com a acusação de que usei de subterfúgios para entrar com o objeto e que eu estava insuflando as presas. Isso não aconteceu. Entrei com o quadro e pedi autorização para isso. Só entrei com ele porque fui autorizado. Foi uma situação absurda. Fica clara a perseguição política do governo Tarcísio contra os policiais e contra os sindicalistas. O processo está correndo e dia 12 de agosto tem audiência marcada”, lamenta.
O policial penal contou, ainda, que não é a primeira vez que foi constrangido e perseguido por ser de esquerda. “Faço parte do grupo Policiais AntiFascistas e fui um dos espionados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), no governo do Jair Bolsonaro. Tenho o relatório. Isso prova que a linha governamental que o Tarcísio apoia me persegue há muito tempo, desde o governo Bolsonaro. Esse PAD é mais uma ação de um governo que se alinha à extrema direita de Bolsonaro”, completa.
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| Entidades Sindicais e Sindicalistas estão proibidos de fazerem visitas e vistorias nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, direito consagrado na Constituição Federal |
Bloqueio de acesso a presídios
Além das punições individuais, conforme as denúncias, o governo do estado barra, sistematicamente, o acesso de representantes sindicais às unidades prisionais. Essa restrição impede vistorias e coleta de dados sobre as irregularidades denunciadas.
O sindicato aponta que o sistema prisional de São Paulo atravessa seu momento mais crítico nos últimos sete anos. Com 229.306 presos distribuídos em 180 unidades, superlotação de 46%, a população carcerária do estado se aproxima perigosamente do recorde histórico de 2019, quando atingiu 233.089 detentos.
Ainda conforme a entidade, a tuberculose é uma constante entre os detentos nas unidades. Além disso, este ano, houve o registro de quatro casos de meningite nos seguintes locais: Centro de Detenção Provisória de São Vicente, em abril, com morte; Complexo Penal de Mirandópolis, também com morte; P2 de Sorocaba, com paciente internado; P2 Álvaro de Carvalho, os três últimos em maio, com paciente internado.
“O Sinppenal fundamenta seu direito de ingresso na Lei Estadual 10.083/1998, o Código Sanitário do Estado, que prevê participação sindical na fiscalização da saúde do trabalhador. Essa fiscalização não é uma concessão do governo, mas um direito garantido para assegurar que as normas de segurança estejam sendo cumpridas”, ressalta o sindicato.
A entidade reforça que, ao bloquear esse acesso, o estado estaria praticando desvio de finalidade, usando a prática para esconder problemas estruturais e enfraquecer a organização da categoria. "Na visão do sindicato, o conjunto de ações configura violação do artigo 8º da Constituição Federal, que assegura liberdade de associação e autonomia sindical."
A Fórum procurou o governo do estado de São Paulo, nesta terça-feira (16), e solicitou posicionamento diante das denúncias. A princípio, a reportagem obteve retorno pedindo o número do processo, informação passada em seguida. Porém, depois desse contato, não houve mais resposta. O espaço segue aberto para a manifestação da administração estadual.
Fonte: Revista Forum
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