Estados adotam escuta em presídios locais para combater facções, e governo Lula prevê expansão

No Ceará, 12 advogados foram presos após o monitoramento por meio de parlatórios. Executivo federal quer escuta entre detentos e visitantes em ao menos 138 unidades pelo país; OAB critica.

22.jul.2026 

Raquel Lopes

No Ceará, o monitoramento começou em novembro de 2025, no presídio de segurança
máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz -Imagem: Ilustrativa

Estados como Goiás e Ceará adotaram o monitoramento das conversas de lideranças de facções criminosas nos parlatórios de determinados presídios estaduais. A medida, prevista na Lei Raul Jungmann (Lei Antifacção), deverá ser expandida pelo governo Lula (PT).

Os parlatórios são áreas reservadas dos presídios destinadas ao contato entre presos e visitantes, como advogados e familiares. Esses espaços garantem a comunicação sem contato físico direto e sob regras específicas de segurança.

As escutas têm permitido às forças de segurança identificar ordens para homicídios, extorsões e outros crimes articulados por lideranças que continuam exercendo influência mesmo dentro das unidades prisionais, impactando diretamente a segurança pública fora do sistema.

No Ceará, o monitoramento começou em novembro de 2025, no presídio de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza.

Sistema para captar conversas entre presos e advogados é instalado no Ceará, tecnologia foi adotada
a partir de pedido formalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) Imagem: Divulgação/MPCE

As escutas subsidiaram investigações que culminaram, em junho deste ano, na Operação Mensageiros do Crime, do Ministério Público do Ceará. Foram cumpridos mandados de prisão contra 12 advogados suspeitos de atuar como intermediários de organizações criminosas.

Segundo o promotor de Justiça Oscar Stefano, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ceará, integrantes de facções criminosas se aproveitavam da prerrogativa de visitas sem limitação de quantidade para utilizar advogados como intermediários na transmissão de recados.

Segundo o promotor, alguns desses advogados também atuaram na cooptação de integrantes de facções rivais para o Comando Vermelho e, em alguns casos, recebiam cerca de R$ 500 por visita.

Esse movimento contribuiu para o fortalecimento da facção no Ceará, que hoje exerce influência sobre cerca de 85% a 90% do território do estado. A expansão se intensificou a partir de meados de 2025, com a migração de integrantes e lideranças de grupos rivais, como a Guardiões do Estado e a Massa Carcerária.

 O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, esteve na unidade para verificar de perto
a implantação do sistema - Imagem: Divulgação/MPCE

"A importância do monitoramento nos parlatórios é fundamental para desarticular a capacidade de comando do crime organizado, uma vez que a comunicação é essencial para a coordenação de atividades ilícitas [fora do sistema]", disse o promotor.

As apurações tiveram início após decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, em novembro de 2025, que autorizou a captação de áudio e vídeo nos parlatórios da unidade de segurança máxima.

Segundo o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, o sistema prisional faz um filtro prévio das conversas e encaminha apenas diálogos com indícios de crimes.

O monitoramento é restrito aos 118 presos da unidade de seguranças máxima considerados lideranças de organizações criminosas pelo serviço de inteligência. "Os alvos são indivíduos identificados como lideranças cujo grau de nocividade à sociedade e a ligação com o crime organizado já foram comprovados", afirmou.

Secretário Mauro Albiquerque explica como funcionao sistema

A experiência cearense teve como referência o modelo implementado em Goiás, onde as escutas nos parlatórios começaram em 2020.

Segundo o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, o sistema funciona em duas unidades de segurança máxima, uma em Goiânia e outra em Planaltina, com capacidade para 390 presos e ocupação atual inferior a 150 internos.

De acordo com ele, a permanência nessas unidades segue critérios objetivos, como condenação por organização criminosa, tempo de pena, histórico de transferências entre presídios e informações produzidas pelo setor de inteligência.

As escutas também resultaram em investigações relevantes. Em 2022, a Polícia Civil de Goiás deflagrou a Operação Gravatas e prendeu 16 advogados sob suspeita de integrar ou colaborar com organizações criminosas.

OAB atuará no STF em defesa do sigilo profissional da advocacia - Imagem: Raul Spinassé/CFOAB

Há resistência de alguns setores, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A entidade é contrária à interceptação, gravação ou qualquer outra forma de monitoramento das comunicações entre advogados e clientes em parlatórios ou por meios virtuais.

"O sigilo profissional é garantia indispensável ao devido processo legal e ao direito de defesa. O sigilo profissional é uma garantia do cidadão e da sociedade. Os órgãos estatais devem utilizar outros meios de investigação", disse a OAB em nota.

Pela Lei Raul Jungmann, aprovada em março de 2026, conversas em parlatórios ou por videoconferência entre integrantes de facções, milícias ou grupos paramilitares e seus visitantes poderão ser monitoradas a pedido da polícia, do Ministério Público ou da administração penitenciária.

Se o diálogo for entre advogado e cliente, porém, a gravação dependerá de autorização judicial e de indícios de que o profissional esteja colaborando com a organização criminosa.

Segundo o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, o sistema prisional está passando por uma mudança cultural e estratégica focada no isolamento e no controle rigoroso de lideranças de facções criminosas.

A gravação de atendimentos entre visitantes e presos em parlatórios antes era utilizada apenas nas cinco unidades do sistema penitenciário federal.

A intenção é elevar o padrão de segurança e implementar o monitoramento nos parlatórios em 138 unidades de todos os estados brasileiros, onde as lideranças devem estar concentradas.

Detentos caminham no Complexo Prisional de Pedrinhas, no Maranhão - Imagem - Pedro Ladeira - 7.nov.23/Folhapress

O governo federal fornecerá tecnologia, infraestrutura e capacitação, enquanto os estados ficarão responsáveis pela execução operacional da medida.

"[O monitoramento] é voltado para presos com vínculo comprovado com facções criminosas e que ocupem posição de liderança. A estratégia foca no isolamento desse 1% a 3% da população carcerária que efetivamente comanda o crime", disse.

O presidente do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), Helton Edi Xavier da Silva, avalia positivamente a proposta e afirma que os estados estão dispostos a fazer o que for necessário para combater as facções criminosas.

Ele diz, no entanto, que os estados ainda enfrentam dificuldades para implantar esse tipo de monitoramento. Um dos principais desafios é a classificação dos presos para fundamentar e justificar a medida. Na maioria dos casos, essa classificação é feita pelos setores de inteligência do sistema penitenciário.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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Familiares de presos mortos recorrem à Justiça por velório e enterro em SP

Fabiana* temia que o irmão Dário, morto em janeiro enquanto cumpria pena em uma unidade prisional a quase 500 quilômetros da cidade de São Paulo, fosse enterrado longe da família.

Fabíola Perez

Do UOL, em São Paulo

21/07/2026

A Penitenciária de Florínea está localizada a 480 quilometros da capital paulista, e era a
Unidade Prisional onde estava detido o irmão de *Fabiana, Dário - Imagem - Rede Record

Sem dinheiro para a viagem e o velório, ela entrou com uma ação na Justiça — obtida pelo UOL com exclusividade — e conseguiu que Estado e Prefeitura de São Paulo pagassem o sepultamento num cemitério próximo da família.

O caso revela uma lacuna enfrentada por famílias de pessoas que morrem sob custódia do Estado. Sem uma regra clara sobre quem deve custear o traslado e o enterro, parentes precisam recorrer à Justiça ou arcar com despesas que muitas vezes não conseguem pagar.

Punidas pela distância

Fabiana diz ter sido comunicada por telefone sobre a morte do irmão. "Você vai vir aqui ou já posso mandar enterrar?", teria dito a assistente social do presídio. "Deram 12 horas para tomar uma decisão. Tinha certeza que ele seria enterrado como indigente", afirma. "Eu não tinha condição financeira de ir para aquele lugar".

Sistema prisional de São Paulo registrou no ano passado uma morte a cada 14 horas, de acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Foram 633 mortes, um aumento de 9% em relação às 581 registradas em 2024. Quando uma morte acontece dentro de uma unidade, familiares iniciam uma saga para garantir o sepultamento ao parente que cumpria pena a quilômetros de distância na cidade em que passaram a vida — mas nem sempre conseguem.

Quem costuma arcar com as despesas são os familiares, diz Camila Tourinho, defensora pública coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo. "O estado atribui a responsabilidade da prestação de serviços funerários ao município e a administração municipal afirma que a responsabilidade é do estado", diz. "Há uma lacuna jurídica no que se refere ao traslado dos corpos das pessoas presas que morrem em unidades distantes dos seus locais de moradia".

Familiares enfrentam a burocracia pós-morte e ainda têm de comprovar a condição de pobreza. "São despesas altas para arcar de uma vez, é comum os familiares pensarem que têm a obrigação de ir até as cidades em que os parentes cumpriam pena, mas o papel de oferecer apoio é do Estado", afirma Viviane Balbuglio, advogada na Amparar e pesquisadora da FGV-SP. "Muitos são informados da morte sem nenhum preparo, até por email".

O primeiro caso que chegou ao TJSP foi relativo a um translado de um corpo de um detento que morreu em uma das Penitenciárias de Reginópolis - Imagem Portaria das Penitenciárias I e II de Reginópolis/SP

Primeiro caso chegou à Defensoria Pública de São Paulo em 2024. No documento, ao qual o UOL teve acesso, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, em abril de 2025, que o estado de São Paulo arcasse com os custos do transporte do corpo e do enterro de um homem que morreu na penitenciária de Reginópolis (SP), a cerca de 400 quilômetros do endereço da família dele, na capital paulista. Nesse caso, a Justiça entendeu que a responsabilidade pelo traslado do corpo era do estado de São Paulo.

Política de interiorização dos presídios de São Paulo se intensificou desde os anos 1990, afirma Nina Cappello Marcondes. "Grande parte das unidades está localizada em cidades pequenas e afastadas, o que impõe dificuldades aos familiares, como a falta de transporte público para as unidades", afirma a defensora pública de São Paulo e coordenadora auxiliar do Nesc (Núcleo Especializado de Situação Carcerária).

Florínea a cidade que tem uma Penitenciária ou vice versa?

"Posso mandar enterrar?"

Equipe do presídio de Florínea informou que Dario havia cometido suicídio, segundo Fabiana. "Foi um dia terrível, não sabia o que fazer". Além da notícia da morte, ela foi informada de que o irmão havia sido transferido da unidade em que cumpria pena nos últimos dez anos, em Martinópolis (SP). "Meu sonho era conseguir visitá-lo, mas não deu tempo", diz. Ela conseguiu encaminhamento para a Defensoria Pública de São Paulo no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro em que vive.

Defensoria entrou com uma ação no TJ-SP para que prefeitura e estado arcassem com os custos do traslado do corpo e do sepultamento. Na decisão, a Justiça determinou o transporte imediato do corpo de Dario do IML de Assis (SP) para um cemitério indicado pela família dele na cidade de São Paulo. O TJ-SP determinou ainda o pagamento de todas as despesas, como a remoção do corpo, urna funerária, documentação e transporte. A SAP informou que "o Estado se manifestou no processo, informou o cumprimento da liminar e aguarda o julgamento da ação."

Corpo de Dario permaneceu 5 dias no IML de Assis até que ocorresse o traslado do corpo. "Ele morreu em uma segunda-feira. No sábado, o corpo dele foi levado para o IML de São Paulo", disse Fabiana. "O velório ocorreu no domingo pela manhã, foi uma despedida bonita", lembra. "Prometi à minha mãe que lutaria para ele vir para cá. Mas não tinha certeza se ia conseguir"

Filho de mulher que morreu em unidade prisional tinha comprado roupas de frio para levar à mãe - Imagem: Arquivo pessoal

Sem regra clara

Responsabilidade deveria ser solidária entre estado e município, segundo a Defensoria. "Para as famílias, não importa quem vai executar o serviço, se vai ser o estado ou a administração municipal, mas garantir o traslado do corpo", afirma Nina. "Esse é o último resquício de dignidade para as famílias que já não puderam evitar o óbito".

Decisões de tribunais não substituem fluxos administrativos, diz Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ (Conselho Nacional Justiça) "O ponto central é transformar soluções que hoje dependem de decisões caso a caso em protocolos administrativos permanentes", afirma. A conselheira defende que uma alternativa seria que os casos decididos servissem como base para a construção das normas.

Conselho quer procedimentos administrativos previsíveis e definição de responsabilidades dos órgãos envolvidos. "Essas situações evidenciam a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos públicos e a organização dos fluxos para atendimento das famílias", diz a conselheira.

Despesas com traslado, velório e sepultamento são de responsabilidade da família, afirmou a SAP. A pasta informou que, quando necessário, o Serviço de Assistência Social da unidade pode intermediar contato com órgãos competentes, inclusive prefeituras, para apoio e providências funerárias. Secretaria disse também que os familiares são informados sobre a morte pelo serviço de assistência social da unidade. Protocolo inclui comunicação aos familiares, ao Juízo das Execuções Penais e às autoridades. É feito o boletim de ocorrência e instaurado um processo para investigar as circunstâncias da morte.

"Para capturar ela, eles vieram. Depois que ela faleceu eles não se mobilizam para devolver o corpo para a família."
Gabriel, que perdeu a mãe no sistema prisional

Débora morreu na segunda-feira (6) em uma penitenciária da capital de São Paulo. Os filhos, moradores de uma cidade do litoral paulista, dizem ter recebido a notícia na quarta-feira (8). "Estava trabalhando, assim que pude retornei à assistente social", diz Gabriel, 24.

Comunicação entre presídios e familiares é marcada por dificuldades, afirma Tourinho. "Muitos familiares não estão formalmente cadastrados no rol de visitas ou estão com os contatos desatualizados, as unidades prisionais também não têm assistentes sociais suficientes para realizar atendimento adequado", ressalta. O CNJ orienta juízes a verificarem se houve comunicação em tempo razoável aos familiares ou à pessoa indicada. Segundo a conselheira, o órgão orienta a comunicação humanizada com informações sobre a liberação do corpo e as medidas cabíveis.

"Você é filho da Débora? Sua mãe faleceu na segunda", teria dito a funcionária a Gabriel. "O corpo dela está no IML de São Paulo, você precisa vir até a unidade". Sem dinheiro para os custos do transporte e do velório, Gabriel e os irmãos tiveram de recorrer a entidades locais e contar com uma carona para ir a São Paulo. "Não sabia nem como chegar"

Traslado do corpo e o velório custaram cerca de R$ 3.400. "Fizemos uma vaquinha para conseguir o dinheiro para o combustível e o velório". Ele conta que como o corpo estava no IML havia dois dias, não tinha mais tempo para esperar. "Fiquei sem chão e tive que resolver toda essa burocracia", diz Gabriel. "O estado impôs dificuldade de ver essa mãe em vida e até mesmo depois da morte", diz Andrelina Amélia Ferreira, integrante do Movimento Mães do Cárcere.

'Preso não pode ter velório?'

Larissa perdeu o irmão em uma unidade do interior do estado em setembro de 2023. A mesma pergunta se repetiu: se o enterro ocorreria na cidade em que o presídio está localizado ou se ela buscaria o corpo. "Mesmo que ele sempre tenha dado trabalho, queria dar a ele um velório digno. Não me entregaram nada dele, nem as roupas, nem a Bíblia que ele tinha"

No caso do irmão de Larissa, os custos com o traslado e o velório foram pagos pela Prefeitura de São Paulo. Ela recorreu ao Cras. Apesar de ter a despesa de R$ 5.000 do traslado e do enterro paga, Larissa arcou com os custos do transporte dela, combustível e o caixão. A prefeitura disse que "para falecimentos fora do município, o traslado é de responsabilidade da cidade de origem". A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que faz o acolhimento de pessoas privadas de liberdade por meio dos Cras.

Projeto de lei em São Paulo quer instituir o Programa Estadual de Assistência Funerária Complementar da Pessoa em Privação de Liberdade. De autoria do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), o projeto prevê a comunicação adequada, traslado do corpo até o município de origem e custeio de serviços funerários em geral.

Fonte: UOL

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Policiais Militares de alta patente de SP são citados em operação contra operadores do PCC; vídeo

Registros de áudio e planilhas financeiras apreendidas revelam não apenas a proximidade de suspeitos com oficiais da corporação, mas também o registro de repasses de valores em espécie.

Por Bruno Tavares, TV Globo e g1 SP — São Paulo

21/07/2026

Grupo  de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do
Ministério Público de São Paulo Imagem: Divulgação/MP

A investigação conduzida nesta terça-feira (21) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) joga luz sobre uma teia de relações entre investigados por crimes financeiros e oficiais de alta patente da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Registros de áudio e planilhas financeiras apreendidas revelam não apenas a proximidade de suspeitos com oficiais da corporação, mas também o registro de repasses de valores em espécie.

➡️ A operação desta terça mira uma organização financeira clandestina que atuava como o braço logístico do crime organizado e atendia desde criminosos comuns até chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com os relatórios de Polícia Judiciária que compõem o inquérito policial, a relação entre figuras centrais da investigação — em especial o empresário Cléber Azevedo dos Santos e Robson Martins de Souza — e o alto escalão da PM era estreita e utilizada para assegurar trânsito, blindagem e apoios estratégicos.

Em mensagens analisadas pelos investigadores, os interlocutores discutem abertamente a influência e a facilidade de acesso a comandantes e diretores da Polícia Militar. 

Os PM citados não são alvos da operação desta terça nem foram denunciados ou acusados formalmente no caso.

Entre os oficiais citados nas gravações e nos documentos anexados à investigação, destacam-se:

*o coronel PM Pereira Martins, apontado nos autos como diretor de ensino da corporação, com registros de tratativas diretas e aberturas de canais particulares solicitadas por Cléber Azevedo em setembro de 2023;

*o coronel PM José Augusto Coutinho, identificado como o comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e do Comando de Policiamento de Choque durante o período analisado;

*e o coronel "Patrício", nome que figura de forma recorrente em planilhas de controle financeiro do grupo voltadas ao gerenciamento de despesas e vantagens indevidas.

O coronel José Augusto Coutinho foi comandante-geral da Polícia Militar paulista. Ele deixou o cargo em abril deste ano, após ser citado em um inquérito da Corregedoria que investigava a atuação de policiais na escolta de uma empresa de ônibus ligada ao PCC.

O g1 tenta contato com a defesa do coronel José Augusto Coutinho.

'Ticketagem'

Relatórios financeiros produzidos pela investigação detalham esquemas de circulação de dinheiro ilícito. Nas planilhas, os investigados chamavam os repasses de "ticketagem".

"Em uma planilha datada de dezembro de 2019, enviada por uma colaboradora identificada com o prenome 'Ellen' a Cléber Azevedo, há o registro explícito do pagamento de R$ 1.000,00 direcionado ao Coronel Patrício, demonstrando a injeção de recursos em espécie no esquema", diz um dos relatórios financeiros.

Para os investigadores, os pagamentos mapeados e a proximidade com oficiais comandantes não eram casuais, mas evidências de um canal estruturado de influência. O uso de nomes de oficiais em planilhas de controle de despesas reforça a suspeita de que os criminosos buscavam atrapalhar fiscalizações e obter vantagens competitivas e institucionais por meio de intermediários e contatos privilegiados dentro da PM.

Fonte: G1

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Advogados são alvos de operação contra facções que atuam de dentro de Presídios na Bahia, e têm prisões mantidas

Izabela da Silva de Oliveira, Luã Santos da Costa, Maria Mariana Batista de Oliveira e Tamires Felix Alves Silva deixaram o Denarc e foram encaminhados ao sistema prisional.

Por g1 BA e TV Bahia

06/07/2026 

A ação investiga a atuação de grupos criminosos envolvidos em tráfico de drogas, aquisição,
circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções - Imagem: Reprodução TV Globo

Quatro advogados alvos da Operação Sintonia de Gravata, que tem como objetivo desarticular um esquema que envolve facções com atuação no sistema prisional da Bahia, tiveram as prisões convertidas em preventivas após audiências de custódias realizadas no domingo (5).

Segundo apurações da TV Bahia, as audiências Izabela da Silva de Oliveira, Luã Santos da Costa, Maria Mariana Batista de Oliveira, Ícaro Cardoso Viana e Tamires Felix Alves Silva foram realizadas em Salvador. Com o resultado, os quatro deixaram o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e foram encaminhados ao sistema prisional.

Ainda não há informações sobre os resultados das audiências de custódias dos outros advogados.

A ação investiga a atuação de grupos criminosos envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções, além da articulação entre integrantes custodiados e agentes em liberdade.

Doze detentos já custodiados também tiveram mandados de prisões cumpridos.

Inicialmente, apenas nove dos advogados buscados tinham sido localizados. O décimo foi preso no final da tarde desta sexta-feira, após ser encontrado escondido em uma residência na cidade de Marcionílio Souza, a 350 km de Salvador.

Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, com diligências nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.

A TV Bahia apurou que, conforme a investigação, os advogados presos na ação atuam para diversos chefes de facções.

Veja o que se sabe sobre os suspeitos

Advogados  foram presos em operação na Bahia - Imagem: Reprodução/TV Bahia
 (Clique na imagem para ampliar)

Maria Tereza Novaes Martins

Atuaria em favor de Victor de Freitas Silva, conhecido como "Da Jega", uma dos chefes da organização criminosa Comando Vermelho (CV), com atuação em Feira de Santana

*Izabela da Silva de Oliveira

Atuaria em favor de Averaldo Ferreira da Silva Filho, conhecido como "Averaldinho". Ele é integrante e um dos chefes da organização criminosa Bonde do Maluco (BDM), com atuação principal na cidade de Salvador.

*Luan Mascarenhas de Souza

Atuaria em favor de Francisleno de Jesus Nunes, conhecido como "Su, Coroa ou Mineiro". Os crimes pelos quais ele responde não foram detalhados.

*Ícaro Cardoso Viana

Atuaria em favor de Gleidson Bomfim do Nascimento, Ademilton Mercês Alves e Décio Douglas Silva Oliveira. Esse último é conhecido como "Vaqueiro", um dos chefes do BDM.

*Luã Santos da Costa

Atuaria em favor de Leandro da Conceição Santos Fonseca, conhecido como "Léo Gringo", um dos chefes do BDM na Bahia, e de Wesley Willian Alves dos Santos. No caso desse último, não foram detalhados os crimes pelos quais ele responde.

Advogados são presos durante operação contra facções criminosas na BA

*Fernanda Oliveira Borges

Atuaria em favor de Marlos Araújo Souza Junior, conhecido como "Bolão, CRM, JR". Ele é vinculado à organização criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), com atuação principal em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.

Tamires Felix Alves Silva

Atuaria em favor de Décio Douglas Silva Oliveira, o "Vaqueiro", do BDM.

Maria Mariana Batista de Oliveira

Atuaria em favor de Fabio Santana Oliveira, conhecido como "Panda" e apontado como um dos chefes do CV, com atuação principal na região de Capim Grosso; de José Lucas Silva Rocha, o "Índio", integrante do CV, com atuação na cidade de Eunápolis, no extremo sul; e Victor de Freitas Silva, o "Da Jega", um dos chefes da facção em Feira de Santana.

*Raiza da Silva

Fez a defesa de Ian Pedro Santos, chefia do Comando Vermelho da cidade de Casa Nova.

*Joanderson Almeida dos Santos

Também advogado de Leandro da Conceição Santos Fonseca, conhecido como "Léo Gringo".

Vídeos e áudios mostram traficantes ditando ordens

O Fantástico divulgou, no domingo (5), imagens de câmeras instaladas com autorização judicial no parlatório, que registraram, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, momentos em que os profissionais receberam e transmitiram instruções detalhadas sobre a compra e venda de armamentos, contabilidade do tráfico de drogas, além de planejamentos de homicídios e sequestros. (veja abaixo)

Os bilhetes com as diretrizes das quadrilhas eram escondidos pelos advogados sob as roupas íntimas para burlar a fiscalização.

"Nós estamos tratando de indivíduos que se utilizam de uma prerrogativa da advocacia para cometer crime", afirmou o coordenador do Gaeco do MP-BA, Luiz Ferreira de Freitas Neto. "Denunciamos todos pelo pertencimento ao crime de organização criminosa. Diversos crimes são observados na conversa, desde tráfico de armas, tráfico de drogas, homicídios."

As gravações capturadas nas cabines do parlatório revelaram a atuação individualizada de integrantes do grupo:

Ícaro Cardoso Viana: O advogado foi registrado recebendo instruções para recolher duas pistolas com a tia de um criminoso. Em outros trechos, ele faz anotações enquanto um preso dita os preços de substâncias ilícitas utilizando codinomes como "peixe" (cocaína), "óleo" (crack) e "chá" (maconha). As imagens mostram que a contabilidade da quadrilha ainda incluía o uso de cheques bancários.

Fernanda Oliveira Borges: Foi filmada retirando papéis com informações de dentro de suas vestes. Os vídeos mostram os detentos ditando balanços financeiros de entorpecentes acompanhados por ela, além de ordens de cobranças de dívidas sob ameaça e anotações ligadas a planejamentos de sequestros.

Maria Mariana Batista de Oliveira: Conforme as investigações, ela mantinha contato frequente com uma liderança do Comando Vermelho. Em um dos vídeos, ela chora com o preso ao informá-lo sobre a morte de um comparsa que atuava na Bahia e foi morto em confronto com a Polícia Militar no Rio de Janeiro durante a Operação Contenção — a mais letal do país, que deixou 122 mortos em outubro do ano passado. Depois, o detento afirma que pretende matar policiais, enquanto a advogada repassa dados sobre o paradeiro de uma carabina (chamada de "CT") e frações de munição, além de receber instruções sobre como embalar cocaína em pinos plásticos para venda.

Câmeras e audios mostram traficantes dando ordens e cobrando atuações

O que dizem as defesas

Procurada pelo g1, a defesa das advogadas Tamires Felix Alves Silva, Maria Mariana Batista de Oliveira e Izabela da Silva de Oliveira e dos advogados Ícaro Cardoso Viana e Luã Santos da Costa manifestou "profunda preocupação com a forma como vêm sendo conduzidos e divulgados os desdobramentos da denominada Operação Sintonia de Gravata". Ambas são representadas pela Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), que disse que não obteve acesso à integralidade dos autos até a tarde de sábado (4). (Confira a nota na íntegra ao final do texto)

*Já a defesa de Raíza Araújo disse que "vê com grande preocupação a utilização de gravações obtidas de forma ilegal, como meio de prova no processo", quando segundo ela, "não se tinha autorização judicial para gravá-la". (Veja a nota na íntegra ao final do texto)

*A defesa de Fernanda Oliveira afirmou que tem tomado conhecimento do teor da denúncia e dos elementos que compõem a investigação. (Veja a nota na íntegra ao final do texto)

*A defesa de Luan Mascarenhas afirmou que adotou providências para relaxar a prisão decretada, considerando a medida ilegal, desnecessária e desproporcional. (Veja a nota na íntegra ao final do texto)

Até a última atualização desta reportagem, os demais advogados presos não tinham defesa constituída. O portal tenta ainda localizar as defesas dos alvos já custodiados.

*Defesa das advogadas Tamires Felix, Maria Mariana e Izabela Oliveira e dos advogados Ícaro Cardoso Viana e Luã Santos da Costa

"A defesa técnica dos advogados Ícaro Cardoso Viana, Izabela da Silva de Oliveira, Luã Santos da Costa, Maria Mariana Batista de Oliveira e Tamires Felix Alves Silva, reafirma seu respeito às instituições, ao poder judiciário, ao Ministério Público e às autoridades responsáveis pela investigação, bem como reconhece a importância da apuração rigorosa dos fatos, observados o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. Neste momento, a defesa não fará qualquer manifestação sobre o mérito das acusações, por compreender que os fatos serão esclarecidos no processo, perante o juiz natural da causa, com base nas provas produzidas sob o crivo do contraditório.

Contudo, existe uma questão que não se confunde com a investigação nem com a legalidade da prisão decretada: a forma como essa prisão está sendo executada. Os custodiados são advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, nessa condição, possuem prerrogativas expressamente asseguradas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.

Essas prerrogativas não representam privilégios pessoais ou tratamento diferenciado;

Constituem garantias institucionais destinadas a preservar a independência da advocacia, função essencial à administração da justiça.

Em um estado democrático de direito, o cumprimento da lei deve alcançar todos, inclusive o próprio estado. O respeito às garantias legais não depende da natureza da acusação nem da repercussão do caso.

É precisamente nos casos de maior exposição pública que a observância da constituição e das leis demonstra a força das instituições. A defesa seguirá se manifestando exclusivamente pelos meios processuais adequados, confiante de que todas as garantias constitucionais serão integralmente respeitadas ao longo da persecução penal".

*Defesa da advogada Raíza Araújo da Silva

"A defesa da advogada Raiza Araújo da Silva, constituída nos autos da ação penal nº 8003302-32.2026.8.05.0079, em trâmite perante a 1ª Vara Crime da Comarca de Eunápolis/BA, vem a público manifestar-se nos seguintes termos: a defesa vê com grande preocupação a utilização de gravações obtidas de forma ilegal, como meio de prova no referido processo em desfavor de Raiza, quando não se tinha autorização judicial para gravá-la, em afronta às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e das prerrogativas profissionais da advocacia.

O mérito da questão será devidamente tratado no curso da ação penal, perante as instâncias competentes, nas quais a defesa confia na correta aplicação do direito. A defesa reafirma seu compromisso com a presunção de inocência e não fará comentários adicionais sobre o conteúdo dos autos neste momento".

Defesa de Fernanda Oliveira

"A defesa técnica de Fernanda Oliveira Borges, informa que está tomando conhecimento do inteiro teor das imputações que lhe foram dirigidas no âmbito da operação policial recentemente deflagrada, bem como dos elementos que compõem a investigação. Neste momento, é importante ressaltar que as informações até então divulgadas decorrem exclusivamente da versão apresentada pelos órgãos de persecução penal, ainda não submetida ao indispensável crivo do contraditório e da ampla defesa, garantias asseguradas pela Constituição da República a toda pessoa investigada ou acusada.

A defesa reafirma que o processo judicial é o espaço adequado para o esclarecimento dos fatos, oportunidade em que serão apresentados os elementos jurídicos e probatórios pertinentes, com absoluta observância do devido processo legal. Por respeito ao sigilo profissional, à estratégia defensiva e às instituições envolvidas, a defesa não fará manifestações sobre o mérito das acusações neste momento, limitando-se a informar que adotará todas as medidas cabíveis para a plena defesa dos direitos e garantias de sua constituinte".

Defesa de Luan Mascarenhas de Souza

"A defesa de Luan Mascarenhas de Souza, advogado preso preventivamente no âmbito da processo nº 8003302-32.2026.8.05.0079, informa que já adotou providências para relaxar a prisão decretada, considerando a medida ilegal, desnecessária e desproporcional. Afirma a inocência de Luan Mascarenhas de Souza e reitera sua confiança na justiça e no respeito às garantias constitucionais e legais vigentes, reforçando que todo cidadão é inocente até que provem o contrário".

O que diz a OAB

"A OAB Bahia acompanhou, por meio da comissão de direitos e prerrogativas, o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a operação sintonia de gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3).

A atuação da Ordem ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, determinou à procuradoria jurídica da seccional que solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito para acompanhamento do caso.

Após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA para adoção das providências cabíveis, inclusive a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.

A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa.

A seccional seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas institucionais que se fizerem cabíveis, no âmbito de suas atribuições legais e estatutárias".

Fonte:G1 Bahia e TV Bahia

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MP diz que 38 advogados estão presos em Penitenciárias de SP sem pedido da OAB por Sala de Estado-Maior; caso Deolane será julgado nesta segunda

Dados compilados pelo Ministério Público mostram que, desde 2007, 368 advogados passaram por celas especiais, e não por Salas de Estado-Maior, em São Paulo. Em nota, a OAB-SP diz que 'atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane'.

Por Isabela Leite, João de Mari, g1 SP e Globonews — São Paulo

06/07/2026

Deolane Bezerra foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no
oeste paulista - Imagem: Reprodução/Delolane Bezerra/Instagram - Divulgação/SAP

Um levantamento compilado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com base em informações oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), aponta que atualmente 38 advogados estão presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas.

Segundo o MP, porém, não há registro de que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) tenha ingressado com habeas corpus para pedir a transferência desses profissionais para Sala de Estado-Maior (leia mais abaixo).

🔍Prevista no Estatuto da OAB, Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia.

Deolane Bezerra durante audiência de custódia - Imagem: Reprodução

O levantamento foi anexado ao parecer apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra para ser transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, cumprir prisão domiciliar.

A Sala de Estado-Maior é uma modalidade de custódia distinta da cela especial, prevista especificamente para advogados presos preventivamente. A controvérsia é se uma cela especial pode substituir essa prerrogativa ou se, na sua ausência, deve ser concedida prisão domiciliar.

O habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora está marcado para ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (6). De acordo com o advogado dela, Aury Lopes Jr., o julgamento em plenário virtual começou hoje, mas vai até o dia 15. Só nesta data deve sair uma decisão.

O pedido foi protocolado pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato, após a Justiça negar a transferência. A liminar já havia sido rejeitada pela relatora do caso.

Segundo o levantamento, os 38 advogados já estão presos em celas especiais ou pavilhões especiais, separados da massa carcerária comum, conforme prevê a SAP. Outro documento aponta que, desde 2007, outros 368 já passaram por celas especiais no estado.

O que não existe, segundo o MP, são Salas de Estado-Maior no sistema prisional paulista. Por isso, o MP sustenta que a prerrogativa dos advogados vem sendo cumprida por meio de celas individuais, separadas dos demais presos e com condições adequadas de higiene (leia mais abaixo).

Bilhetes de integrantes do PCC interceptados pela polícia penal no presídio de Presidente Venceslau,
no interior de SP, deram origem à prisão de Deolane Bezerra - Imagem: Reprodução/TV Globo e Redes Sociais

Em maio, a influenciadora foi presa preventivamente em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (saiba mais aqui).

Na quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar da defesa para revogar a prisão preventiva, entendendo, em análise preliminar, que a decisão estava fundamentada pela gravidade dos fatos investigados.

Em nota, a OAB-SP afirmou que "atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane, diferentemente dos demais mencionados pelo Ministério Público." (leia a íntegra mais abaixo).

Em junho, o presidente da entidade publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo críticas de que a OAB teria adotado posições contraditórias ao primeiro atuar em defesa de uma prerrogativa da advogada e, depois, suspender seu exercício profissional.

"Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei", afirmou Leonardo Sica. "Todo mundo tem aquilo que é a nossa missão legal: proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado."

Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista — Foto: Montagem/g1/Reprodução

O que diz o Ministério Público

No parecer encaminhado ao TJ-SP, o Ministério Público afirma que não existem mais Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista.

Por esse motivo, sustenta que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o próprio TJ-SP já consolidaram o entendimento de que a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia pode ser atendida com o recolhimento do advogado em cela individual, separada dos demais presos e com condições adequadas de higiene e salubridade.

Inicialmente, a própria OAB-SP havia impetrado um habeas corpus em favor de Deolane, sustentando que a advogada estaria presa em desacordo com as prerrogativas da profissão. Posteriormente, a entidade desistiu desse pedido e passou a atuar como terceira interessada no habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora. O presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, assinou a habilitação da Ordem no processo.

Para reforçar esse argumento, o MP anexou os dados da SAP mostrando que atualmente há 38 advogados presos em nove unidades prisionais paulistas destinadas a presos especiais. Entre eles, há outros custodiados com direito à prisão especial, como oficiais militares e pessoas enquadradas em outras hipóteses legais.

O levantamento também aponta que essas unidades possuem 33 celas especiais para presos com ensino superior, distribuídas entre penitenciárias femininas e masculinas do estado.

Outro documento mostra que, entre 2007 e 2026, 368 advogados passaram por essas celas especiais em São Paulo. O maior número foi registrado na Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", em Araraquara, no interior do estado, que recebeu 106 advogados no período.

Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista - Imagem: Montagem/g1/Reprodução

O que diz a OAB-SP

"A OAB-SP atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane, diferentemente dos demais mencionados pelo Ministério Público.
Portanto, a insinuação de que a entidade privilegia esta profissional em detrimento de outros ou de que escolhe quais advogados assistir só pode ser fruto do desconhecimento de sua atuação ou de má-fé."

Argumentos da defesa

A defesa de Deolane sustenta que a influenciadora, por ser advogada regularmente inscrita na OAB, tem direito a permanecer em Sala de Estado-Maior e que o local onde ela está presa atualmente não atende aos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia.

Segundo o habeas corpus, uma inspeção realizada por representantes da OAB-SP concluiu que a influenciadora está em uma cela comum, com ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, relatos de escorpiões e barulho constante provocado por outras detentas, circunstâncias que teriam provocado episódios de mal-estar e atendimento médico.

Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou ao Ministério Público que Deolane está custodiada em um pavilhão especial, separado das demais presas, em alojamento individual equipado com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador, banho de sol diário, assistência médica e psicológica, além de quatro refeições por dia.

Em maio, dois dias após a prisão da influenciadora, a OAB informou que suspendeu o exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos.

Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 21 de maio, na Operação Vérnix, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela nega as acusações.

Fonte: G1-SP/GNEWS

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Dois detentos morrem em briga entre presos na Penitenciária I de Potim/SP

Mortes ocorreram durante negociação para liberação de um detento feito refém no último sábado (20).

Por g1 Vale do Paraíba e região

21/06/2026

Complexo de Potim, onde está situada a Penitenciária I de Potim  - Imagem: Pedro Melo/TV Vanguarda

Dois detentos morreram no último sábado (20) na Penintenciária I de Potim (SP). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), as mortes ocorreram em uma briga entre os próprios presos. Outros quatro detentos ficaram feridos e foram atendidos na enfermaria da unidade. Os envolvidos nesta confusão foram transferidos para outras penitenciárias e responderão judicialmente pelos atos praticados.

As mortes ocorreram durante a negociação conduzida pela Polícia Penal e pelo Grupo de Açõs Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar, para a liberação de um detento que era feito refém por outro preso. Segundo a SAP, a ocorrência teve fim por volta das 6h deste domingo (21). Os dois presos envolvidos se entregaram aos policiais penais.

Detento é feito refém na penitenciária de Potim e mobiliza polícia; presos estão isolados

Durante a negociação, familiares que estavam no pavilhão do ocorrido ficaram presos na unidade. A SAP informou que eles foram liberados em segurança e sem ferimentos. A secretaria acrescenta que se solidariza e presta apoio às famílias que estavam no pavilhão durante a ocorrência.

Na manhã deste domingo, a penitenciária passa por uma revista geral realizada pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR), com apoio da Polícia Militar na área externa da unidade. As visitas na unidade foram suspensas neste domingo por questão de segurança. A SAP informou que abriu procedimento para analisar as causas do ocorrido.

Detento feito refém

Preso é feito refém em Penitenciária de Potim, em SP - Imagem: Reprodução

Um detento foi feito refém por outro detido na Penitenciária I de Potim (SP) na tarde desse sábado (20). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), policiais penais foram ao local para negociar a liberação do refém e a saída dos familiares do pavilhão onde ocorreu o caso.

Os demais presos ficaram trancados em suas celas, segundo a SAP. O caso ocorreu no acesso de saída do pavilhão, no início da tarde, informou a secretaria. A visitação foi suspensa e os visitantes dos demais pavilhões foram retirados do local.

O repórter Pedro Melo, da Rede Vanguarda, informou que ambulâncias, um caminhão do Corpo de Bombeiros e viaturas da SAP foram mobilizados para a unidade ao longo da tarde do sábado.

Viaturas da Polícia Penal chegam em penitenciária de Potim na noite deste sábado - Imagem: Pedro Melo/Rede Vanguarda

Familiares que deixaram o presídio relataram apreensão e buscavam informações sobre a situação dentro do pavilhão onde ocorre o incidente. Os demais presos permanecem recolhidos em suas celas enquanto as negociações continuam até a última atualização desta matéria.

O Grupo de Intervenção Rápida estava de prontidão no local enquanto os policiais penais negociaram a liberação do refém e a saída dos familiares do pavilhão onde ocorreu o incidente.

Na imagem o Raio 5, grifado foi onde houve o inicio dos desentendimentos que resultou em duas mortes - Imagem: Reprodução

O caso foi no pavilhão 5 da penitenciária. Neste sábado, havia visitação nos pavilhões de números ímpares (1, 3, 5 e 7).

A Penitenciária I de Potim tem capacidade para 748 detentos, mas está com população de 1.302. O Pavilhão de Regime Semiaberto destinado a presos do regime semiaberto (PRSA) tem capacidade para 96 detentos, mas está com 129 atualmente.

Detento é feito refém na penitenciária de Potim

Gate teve que intervir para preservar vidas

Durante uma rebelião no Complexo Penal de Potim, 14 mulheres e uma criança permaneceram como reféns dentro da unidade prisional.

Homens do Gate foram  acionados para auxiliarem nas negociações que foi coroada de êxito

Foram horas de negociação.  Cada decisão precisou ser tomada com cautela e responsabilidade, sempre com um objetivo acima de qualquer outro: preservar vidas.

Após intensas negociações, o acordo firmado foi cumprido e todos os reféns foram libertados em segurança.

Fonte:G1

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TJ-SP investiga governo Tarcísio por perseguir sindicatos e demitir sindicalistas da Polícia Penal

Denúncia aponta, ainda, práticas de retaliação, precariedade das condições de trabalho e impedimento da atuação da entidade nas Unidades Prisionais Paulistas.

Por: Lucas Vasques

Publicado: 17/06/2026

SAP e Polícia Penal faz cursos de nivelamento entre os policiais penais das 02 carreiras anteriores
 à criação da Polícia Penal, em dias de folga dos trabalhadores, sem contrapartida pecuniária - Imagem: SAP

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa ação movida pelo Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) contra o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A entidade aponta perseguição sistemática a dirigentes sindicais, práticas de retaliação, precariedade das condições de trabalho e impedimento da atuação do sindicato nas unidades prisionais paulistas.

De acordo com a denúncia, a administração estadual utiliza processos administrativos como ferramenta de pressão para sufocar a atuação sindical, além de impedir a fiscalização de ambientes que oferecem riscos severos aos servidores.

A demanda vai além da questão trabalhista e configura um problema de saúde pública. Ainda segundo a ação ajuizada na Justiça, policiais penais estão expostos, continuamente, a agentes biológicos nocivos e doenças infectocontagiosas, sem que o estado forneça proteção adequada ou permita fiscalização independente.

O sindicato denuncia que a omissão do governo estadual não afeta apenas o servidor individualmente; compromete a segurança de todo o sistema prisional, criando focos de risco que podem transbordar para a sociedade. Na visão da entidade, a administração de Tarcísio falha em seu dever constitucional ao negligenciar essas condições e dificultar a inspeção por parte do sindicato.

Policiais Penais sendo apresentados ao governador no Palácio dos Bandeirantes -
Imagem Ilustrativa - Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

Estratégia de retaliação

A represália ganha contornos específicos com processos administrativos abertos contra lideranças sindicais. Dirigentes como Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, Gilberto Antônio da Silva e Wilton Borges Viana, conhecido como Wiltinho Poeta, foram alvos dessa estratégia.

Fábio Jabá, presidente do Sinppenal, por exemplo, tem 10 processos administrativos (PADs) abertos. Os motivos são injustificáveis ou diretamente ligados à atividade sindical: críticas públicas à gestão da Secretaria de Administração Penitenciária, comentários ou postagens em redes sociais com questionamentos administrativos e comentários sobre autoridades do setor.

“O governo não pode usar o aparato estatal para punir quem denuncia irregularidades, nem pode impedir que o sindicato cumpra seu papel de fiscalizar e proteger os direitos dos trabalhadores”, relata Fábio Jabá.

“Somos impedidos de entrar nas unidades prisionais. Em quase 30 anos de trabalho no sistema prisional, nunca vi uma perseguição tão brutal quanto essa. São cinco dirigentes do sindicato processados. Um deles foi demitido mesmo com a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de aplicar uma suspensão”, destaca.

“Eu tenho 10 PADs abertos contra mim por exercer meu direito constitucional, como sindicalista, de denunciar as péssimas condições de trabalho que provocam adoecimento mental e suicídios recordes entre policiais penais. Em uma das audiências chegaram a insinuar que eu não sofro as graves doenças psiquiátricas que sofro, uma desumanidade total”, desabafa o sindicalista.

“Tudo o que fazemos nas redes sociais é monitorado e estamos sendo punidos por críticas à gestão em comentários em redes sociais. Eu respondo a um PAD até mesmo por uso de celular em viva-voz dentro do carro que estava parado em um congestionamento, fora do horário de expediente. Essas táticas não condizem com quem vive no estado democrático de direito”, acrescenta.

Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do Sinppenal – Foto: Divulgação

No caso mais recente, Wilton Borges Viana, diretor de base do Sinppenal, foi exonerado em maio após sofrer nove processos administrativos por publicar críticas à gestão do sistema prisional em forma de cordel em seu blog.

A PGE recomendou suspensão de 90 dias, mas o governo optou pela “exoneração a bem do serviço público”, o que macula a ficha profissional do servidor.

“Sou produtor de cordéis (ver o blog) e era policial penal até o fim do mês passado. Fui demitido pela gestão do Tarcísio de Freitas porque eu vinha, através dos meus cordéis, dos meus poemas, fazendo críticas ao governo do estado. Críticas com relação ao déficit funcional, a perseguições, a assédio moral, ao tratamento dado aos policiais penais após a aprovação da lei que regulamentou a Polícia Penal”, conta.

“Eu tenho feito muitas críticas através dos meus cordéis, mas elas são feitas dentro do escopo da liberdade de expressão. Desde o começo de 2024, eles começaram a abrir processos administrativos contra mim, todos por causa desses poemas. Os primeiros foram por causa de caricaturas, eu fiz charges criticando a relação do governador para com os policiais penais, e por isso eu sofri uma sindicância que acabou virando um processo administrativo”, relembra Wiltinho.

Wilton Borges Viana, o Wiltinho Poeta, diretor de base do Sinppenal – Foto: Divulgação

“E aí começaram a chegar inúmeros processos administrativos, ao ponto de chegar a dez. Nenhum por peculato, improbidade administrativa, por eu ter cometido crime”, conta o sindicalista.

Ele denuncia: “Desde que um militar assumiu a secretaria, nós estamos debaixo de um estatuto militar. O estatuto da Polícia Penal é uma cópia do da Polícia Militar. Tem até padrão de barba, padrão de cabelo, de corte. Eu passei a criticar. Porque quando eu passei no concurso público, eu passei no concurso para uma secretaria civil. Se eu quisesse ter sido militar, eu teria me candidatado a um cargo de policial militar”.

Wiltinho relata que a “corregedoria tem sido muito dura, está havendo muita perseguição e muitas pessoas estão sendo demitidas por nada. Pediram a minha demissão a bem do serviço público para me envergonhar diante dos meus amigos, diante dos meus filhos, diante da minha família”, desabafa.

“Hoje, eu estou demitido aos 61 anos de idade, com problema de saúde, não tenho renda, não tenho casa própria, com quase 18 anos na administração penitenciária. Perdi tudo porque critiquei o sistema”, completa.

Abdael Ambruster, diretor de imprensa do Sinppenal, e a foto com o presidente Lula – Foto: Divulgação

Foto com Lula

Outro caso absurdo, que caracteriza perseguição política, ocorreu com Abdael Ambruster, diretor de imprensa do Sinppenal. Ele está respondendo a um PAD por ter aparecido em uma foto ao lado do presidente Lula.

“Essa minha foto com o presidente Lula eu fiz quando ele veio a São Paulo e fiz um porta-retrato grande. Pedi autorização na unidade prisional para levar e colocar na minha oficina, na minha estação de trabalho e recebi essa autorização. Não havia como eu entrar com um porta-retrato deste tamanho escondido”, explica Abdael.

"Passaram alguns dias, para a minha surpresa, a corregedoria apareceu lá no meio do expediente. Então, no meio de todo mundo, entra a corregedoria junto com os dirigentes da disciplina me abordar a respeito do porta-retrato. Perguntaram se ele é meu, se tinha autorização. Eu mostrei a autorização e pediram para eu retirar. Eu retirei, cumpri com o pedido deles. Eles começaram a tirar foto e também lá da minha gaveta. Isso acontecendo na frente de todo mundo, situação constrangedora”, acrescenta o sindicalista.

Depois disso, Abdael foi chamado para uma audiência na corregedoria e descobriu qual a acusação que pesava sobre ele.

“Foi uma denúncia anônima dizendo que eu estava com a foto do presidente Lula na oficina e pedindo voto para as presas. Primeiro que as presas não votam e segundo que eu jamais faria isso, eu sei que não posso ficar fazendo campanha dentro da unidade. Expliquei a situação”, diz.

“Portanto, fui surpreendido com a acusação de que usei de subterfúgios para entrar com o objeto e que eu estava insuflando as presas. Isso não aconteceu. Entrei com o quadro e pedi autorização para isso. Só entrei com ele porque fui autorizado. Foi uma situação absurda. Fica clara a perseguição política do governo Tarcísio contra os policiais e contra os sindicalistas. O processo está correndo e dia 12 de agosto tem audiência marcada”, lamenta.

O policial penal contou, ainda, que não é a primeira vez que foi constrangido e perseguido por ser de esquerda. “Faço parte do grupo Policiais AntiFascistas e fui um dos espionados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), no governo do Jair Bolsonaro. Tenho o relatório. Isso prova que a linha governamental que o Tarcísio apoia me persegue há muito tempo, desde o governo Bolsonaro. Esse PAD é mais uma ação de um governo que se alinha à extrema direita de Bolsonaro”, completa.

Entidades Sindicais e Sindicalistas estão proibidos de fazerem visitas e vistorias nas
Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, direito consagrado na Constituição Federal

Bloqueio de acesso a presídios

Além das punições individuais, conforme as denúncias, o governo do estado barra, sistematicamente, o acesso de representantes sindicais às unidades prisionais. Essa restrição impede vistorias e coleta de dados sobre as irregularidades denunciadas.

O sindicato aponta que o sistema prisional de São Paulo atravessa seu momento mais crítico nos últimos sete anos. Com 229.306 presos distribuídos em 180 unidades, superlotação de 46%, a população carcerária do estado se aproxima perigosamente do recorde histórico de 2019, quando atingiu 233.089 detentos.

Ainda conforme a entidade, a tuberculose é uma constante entre os detentos nas unidades. Além disso, este ano, houve o registro de quatro casos de meningite nos seguintes locais: Centro de Detenção Provisória de São Vicente, em abril, com morte; Complexo Penal de Mirandópolis, também com morte; P2 de Sorocaba, com paciente internado; P2 Álvaro de Carvalho, os três últimos em maio, com paciente internado.

“O Sinppenal fundamenta seu direito de ingresso na Lei Estadual 10.083/1998, o Código Sanitário do Estado, que prevê participação sindical na fiscalização da saúde do trabalhador. Essa fiscalização não é uma concessão do governo, mas um direito garantido para assegurar que as normas de segurança estejam sendo cumpridas”, ressalta o sindicato.

A entidade reforça que, ao bloquear esse acesso, o estado estaria praticando desvio de finalidade, usando a prática para esconder problemas estruturais e enfraquecer a organização da categoria. "Na visão do sindicato, o conjunto de ações configura violação do artigo 8º da Constituição Federal, que assegura liberdade de associação e autonomia sindical."

A Fórum procurou o governo do estado de São Paulo, nesta terça-feira (16), e solicitou posicionamento diante das denúncias. A princípio, a reportagem obteve retorno pedindo o número do processo, informação passada em seguida. Porém, depois desse contato, não houve mais resposta. O espaço segue aberto para a manifestação da administração estadual.

Fonte: Revista Forum

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