SOMOS A POLÍCIA PENAL

Profissionais invisíveis que garantes a segurança da sociedade.

QUREMOS QUE NOSSOS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS

Arriscamos nossas vidas para garantir a segurança de todos.

SOMOS GUERREIROS E INCANSÁVEIS

Lutamos pelos direitos de todos os servidores públicos.

ACREDITAMOS NUM PAIS MENOS DESIGUAL

Não compactuamos com os demsandos dos governos.

QUEREMOS QUE HAJA JUSTIÇA SOCIAL

Somente assim haverá segurança pública real.

18 março 2026

Policial penal é preso suspeito de levar drogas e celular para o CDP II de Guarulhos/SP

Ação conjunta deflagrada nesta quarta-feira (18/3) em São Paulo apura participação de policial penal, um detento e um familiar.

Júlia Queiroz

18/03/2026 

O policial penal foi preso na manhã desta quarta-feira, 18/03/2026 - Imagem: Reprodução/ METRÓPOLES
Em uma ação conjunta nesta quarta-feira (18/3), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP), ligada à Polícia Federal (PF), prendeu um policial penal suspeito de introduzir drogas e celulares em uma prisão de São Paulo.

A investigação da Operação Custos Proditor apreendeu celulares no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, na região metropolitana, no fim de 2025. A análise dos aparelhos revelou a existência de um esquema estruturado envolvendo o policial, um detento e um familiar.

Também foram descobertas diversas ameaças e tentativas de coação contra terceiros, com objetivo de impedir possíveis denúncias da presença dos celulares e drogas no presídio.

A operação cumpre três mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. A ação é uma colaboração entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Corregedoria da Polícia Penal.

A FICCO/SP é composta pela Polícia Federal, pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP).

Fonte: METRÓPOLES

16 março 2026

Policial penal é preso em flagrante com maconha e munições escondidas em caixa de som em Dourados/MS

Conforme apurado, o servidor já vinha sendo investigado por suspeita de levar drogas para o interior da Unidade Prisional.

Por Clara Farias e Helio de Freitas

de Dourados | 16/03/2026 

Pacotes de maconha e cartuchos encontrados em caixa de som - Imagem: Leandro Holsbach/Alerta Dourados
Policial penal foi preso em flagrante na tarde deste domingo (15) em Dourados, após ser flagrado com porções de maconha e munições dentro do carro. O servidor, identificado como Leandro de Oliveira Silva, é lotado na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e vinha sendo investigado por suspeita de levar drogas para dentro da unidade.

De acordo com informações apuradas pela reportagem, o policial atua no setor de videoconferência da penitenciária, espaço utilizado para que detentos participem de audiências judiciais de forma remota.

Segundo a polícia, Leandro foi abordado pela Polícia Militar após denúncia de que estaria transportando entorpecente em um Honda City cinza, ano 2018, com placas de Itápolis (SP). A abordagem ocorreu nas proximidades da Praça do Cinquentenário, na região leste da cidade.

 Leandro de Oliveira Silva, policial penal da Penitenciária Estadual de Dourados
foi preso em flagrante neste domingo (15) - Imagem: Divulgação
Durante a vistoria no veículo, os policiais encontraram uma caixa de som portátil nova, trazida do Paraguai. Dentro do equipamento estavam escondidos dois pacotes de maconha, totalizando cerca de 400 gramas, além de seis cartuchos de calibre .38.

Ainda conforme apurado, o policial penal já vinha sendo investigado pelo setor de inteligência da Polícia Penal em conjunto com outras forças de segurança por suspeita de levar drogas para dentro da penitenciária, possivelmente a serviço de facção criminosa.

No sábado (14), ele chegou a ser abordado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) quando retornava de Ponta Porã, porém nada de irregular foi encontrado naquele momento.

Momento em que os Policiais Rodoviários Federais faziam vistoria do carro e obtiveram
êxito em localizar as drogas e munições - Imagem: Leandro Holsbach
Após a nova abordagem neste domingo, Leandro foi encaminhado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) de Dourados, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de munições de calibre permitido.

Em nota, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) confirmou que o policial penal preso na tarde deste domingo (15), em Dourados, já vinha sendo monitorado pela GISP (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário).

"A instituição reforça que situações dessa natureza são tratadas com rigor e representam casos isolados, que não refletem o comprometimento e a conduta da grande maioria dos policiais penais, profissionais que desempenham suas funções com ética, responsabilidade e dedicação à segurança pública", diz o trecho da nota.

Fonte: Campo Grande News

Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados; pena será perda de cargo e salários

Juízes e ministros do STJ poderão ser sancionados com perda de cargo e, consequentemente, deixarão de receber salário. Decisão não vale para ministros do STF.

Por Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília

16/03/2026

 Ministro Flávio Dino durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - Imagem: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

⚖️A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe "no ordenamento jurídico vigente". Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

"Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial", destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada "pena máxima" administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

🔎Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

"Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada 'aposentadoria compulsória punitiva'", escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

Dino acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes

 

"Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União", destaca o ministro.

"Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF", acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.  

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como: 

*favorecimento de grupos políticos da cidade; 

*liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público; 

*direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;

*irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e

*anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.  

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

Fonte: G1

13 março 2026

Marcola e presos do PCC querem mesmo benefício de Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília/DF

Por determinação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), o banqueiro pode receber visitas de advogados sem qualquer tipo de monitoramento das conversas nem gravações por áudio e vídeo.

Josmar Jozino

Colunista do UOL

12/03/2026

Marco Willians Herbas Camacho,o Marcola - Imagem: Ministério Público
Presos que estão na Penitenciária Federal de Brasília, incluindo Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), querem ter o mesmo benefício judicial estendido ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo fraude financeira estimada em R$ 12 bilhões.

Por determinação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), o banqueiro pode receber visitas de advogados sem qualquer tipo de monitoramento das conversas nem gravações por áudio e vídeo. Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília no último dia 06/03/2026.

"A defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa."
Bruno Ferullo, advogado.

Em nota à imprensa, o advogado Bruno Ferullo informou que vai fazer o pedido ao juiz corregedor para que seja concedido a Marcola os mesmos benefícios dados pelo STF ao banqueiro Daniel Vorcaro. "Caso o pleito não seja acolhido na instância competente, a defesa não hesitará em recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal".

Penitenciária Federal de Brasília inaugurada em 16/10/2018, com o Complexo
Penitenciário da Papuda ao fundo - Imagem: Senappen

Outros presos em Brasília

Na noite de ontem, a advogada Ana Paula Minichillo de Araújo Santos, defensora do prisioneiro Carlenilto Pereira Maltas, protocolou no STF petição solicitando ao ministro André Mendonça a extensão do benefício ao cliente dela. O preso é apontado pela Justiça como membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Carlenilto é acusado de participar dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca. Ambos eram da cúpula do PCC e responsáveis pelo "tomate" que é o tráfico internacional, e foram mortos em fevereiro de 2018, no Ceará, em guerra interna na organização criminosa.

Na petição, a defensora diz que Carlenilto é primário, possui família constituída de união estável, tem cinco filhos, sendo um adotivo, contraiu na prisão doenças físicas e mentais, tentou suicídio três vezes e, atualmente, faz uso de fralda geriátrica descartável.

Carlenilton pereira Maltas é acusado fazer parte do PCC e de ser um dos assassinos de Gegê do
Mangue e Paca integrantes do PCC e que na época eram responsáveis pelo "tomate" da faccção - Imagem Montagem
Ana Paula Minichillo alega ainda que "só pode se entrevistar com o preso mediante agendamento prévio no setor competente, com rigoroso procedimento administrativo a depender da agenda da unidade prisional e somente por uma hora".

A advogada menciona na petição que a conversa com o cliente é monitorada e gravada e que tem inclusive de entregar aos agentes os apontamentos feitos em folha de sulfite entregue pela própria unidade para que o presídio faça uma cópia para arquivo de tudo o que foi anotado.

Por fim, a defensora afirma que no caso de Vorcaro, o ministro baseou-se em "garantias do direito de defesa, consistente na comunicação reservada entre cliente e advogado e o livre acesso, sem qualquer restrição ou violação ao sigilo profissional".

O advogado de Antônio José Muller Júnior, o Granada, também protocolou petição solicitando
os mesmos direitos - Imagem: Divulgação Polícia Civil de São Paulo

Apontado como um dos líderes do PCC também quer o benefício

O advogado Eliseu Minichillo protocolou na manhã de 12/03/2026 uma petição em favor de Antônio José Muller Júnior, o Granada, também recolhido na Penitenciária Federal de Brasília. O presidiário é apontado como uma das lideranças do PCC. Ele sempre negou em depoimentos.

A Penitenciária Federal de Brasília abriga líderes do PCC, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Cláudio Barbará da Silva, o Barbará, Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal, Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, entre outros.

Fonte: UOL

12 março 2026

Maior justiceiro e matador de São Paulo, Jonas volta às ruas após passar 30 anos preso

Condenado à prisão até 18 de setembro de 2189, Jonas Félix da Silva, o Jonas, 69, vai ser solto hoje, 12/03/2026. Ele se econtra preso na Penitenciária I (PI)  "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes.

Josmar Jozino

Colunista do UOL

12/03/2026

Jonas Félix da Silva, o Jonas, 69,  sairá hoje da Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" que
está localizada na Rodovia Raposo Tavares, km 586, em Presidente Bernades — Foto: Arquivo/G1
Apontado pela Polícia Civil de São Paulo como "o maior justiceiro" da zona sul paulistana, ele estava preso ininterruptamente desde 13 de março de 1996 e passou em 2025 o 30º Natal consecutivo atrás das grades.

Justiceiro é o termo usado no mundo do crime para o criminoso que mata pessoas que supostamente teriam cometido delitos ou não cumprindo acordos, fazendo a "justiça pelas próprias mãos".

Segundo o Poder Judiciário, o término das penas de Jonas está previsto para esta quinta-feira, quando se completa 30 anos de cadeia, que é o período máximo de prisão no Brasil para quem recebeu a condenação até 23 de janeiro de 2020. A condenação total dele é de 194 anos, sete meses e 20 dias pelos crimes de homicídios.

O Pacote Anticrime, aprovado em 2019 e sancionado em 2020 aumentou a pena máxima de detenção no Brasil para 40 anos, mas a Constituição garante que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Para a defesa de Jonas, os 30 anos de pena máxima dele venceram em 28 de agosto de 2022, porque ele sempre trabalhou e continuava trabalhando na prisão e deveria ser homologado pela Justiça o desconto de 890 dias de sua condenação.

Celas da Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes Foto: Divulgação/ Governo do Estado de SP
A LEP (Lei de Execução Penal) prevê que para cada três dias trabalhados, um dia é descontado na pena do preso. Segundo a defesa de Jonas, tanto o juízo de 1ª instância quanto o de 2ª instância não reconheceram os dias de remição da pena do presidiário.

Jonas foi preso pela primeira vez em 9 de novembro de 1992. O presidiário está recolhido na Penitenciária de Presidente Bernardes, no oeste do estado, é idoso e enfrenta problemas de saúde.

Segundo a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), em 25 de janeiro de 1994 ele fugiu do antigo COC (Centro de Observação Criminológica), no Carandiru, zona norte de São Paulo, com outros nove presos.

Em 13 de março de 1996, Jonas foi preso por policiais do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) em uma casa no Jardim Jacira, zona sul. No período em que permaneceu foragido, ele cometeu três assassinatos e admitiu a autoria dos crimes.

Jonas confessou matar dezenas de pessoas

Jonas foi acusado de matar ao menos 50 pessoas. À Polícia Civil, ele confessou 34 mortes. Ele começou a cometer os homicídios em 1986, quando a casa onde morava com a mulher e os três filhos foi invadida por ladrões e a esposa dele acabou abusada por um dos assaltantes.

Em depoimentos, Jonas afirmou que só matou bandidos e que sempre agiu sozinho. Além de vários duplos homicídios, ele foi acusado de ser o autor de uma chacina que deixou cinco mortos. Ele alegou que o grupo havia invadido uma festa e matado o dono da casa a machadadas.

Ana Maria Olivatto, em fotografia registrada em frente à Casa de Custódia e 
Tratamento de Taubaté, em 2001 Imagem: Cássio Roosevelt/Folhapress
Ex-esposa se relacionou com fundador do PCC

Depois que a casa de Jonas foi assaltada, a família decidiu se mudar para o bairro do Campo Limpo, zona sul de São Paulo. A mulher dele, no entanto, não suportou a violência na região e resolveu ir embora com os filhos do casal. O preso arrumou outra mulher.

O nome dela é Aurinete Carlos Félix da Silva, conhecida como Netinha. O irmão dela, Lauro Gomes Gabriel, o Ceará, era amigo de Jonas. Ambos fugiram juntos da prisão em janeiro de 1994.

Anos depois, Netinha deixou Jonas e passou a se relacionar com César Augusto Roriz Silva, o Cesinha, um dos oito fundadores do PCC (Primeiro Comando da Capital), criado em 31 de agosto de 1993 na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, no Vale do Paraíba.

Ceará foi acusado de matar a advogada Ana Maria Olivatto, em outubro de 2002, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ela era ex-mulher de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Guerra na facção

A morte de Ana Maria gerou uma das maiores guerras internas no PCC. Faccionados ligados a Marcola vingaram a morte e mataram Ceará com oito tiros em 4 de novembro de 2002, como mostrou esta coluna em 22 de dezembro de 2021.

De acordo com a Polícia Civil, foi nessa época que Marcola assumiu a liderança do PCC. Já Cesinha foi assassinado em agosto de 2006 na Penitenciária 1 de Avaré (SP).

Fonte: UOL

11 março 2026

EUA não vão considerar posição do Brasil sobre PCC e terrorismo, diz promotor Gakiya

Promotor que integra o Gaeco em Presidente Prudente (SP) esteve com assessores de Marco Rubio nos últimos meses.

Por Andréia Sadi, Isabela Leite

11/03/2026 

Gakiya alertou que, em vez de ajudar, a classificação de terrorismo pode criar barreiras
burocráticas e econômicas que hoje não existem - Imagem: Reprodução Globo News
O promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-SP) Lincoln Gakiya, afirmou em entrevista ao Estúdio I na tarde desta quarta-feira (11) que os Estados Unidos não irão levar em conta a posição do governo brasileiro sobre classificar PCC como organização terrorista.

Nos últimos meses, ele participou de encontros com assessores diretos do secretário de estado dos EUA, Marco Rubio. "Eles queriam conhecer o funcionamento do PCC", disse o promotor.

Gakya investiga a facção criminosa há 20 anos, vive há mais de dez anos sob escolta policial 24 horas por dia por causa das ameaças de morte recorrentes que recebe. Ele é ameaçado pela facção ao menos desde 2005.

Em 2025, representantes norte-americanos estiveram em Brasília (DF) e São Paulo (SP) para obter informações detalhadas sobre a ameaça do PCC e os impactos da facção não só para o Brasil, mas também internacionalmente.

Lincoln Gakiya demonstra apreensão em possível decisão americana

Nesta semana, Gakiya volta a se reunir com representantes do governo dos EUA para compartilhar informações sobre o crime organizado e a atuação do PCC. A conversa deve alinhar o que estará em pauta em um encontro do promotor com a DEA (Drug Enforcement Administration), FBI (Federal Bureau of Investigation) e Departamento de Estado dos EUA em Boston, no estado de Massachusetts, ainda neste mês.

Um levantamento obtido em primeira mão pela GloboNews e pelo g1 mostrou que o PCC se instalou em aos menos 28 países e se infiltrou em presídios no exterior para recrutar novos membros e expandir negócios com tráfico de drogas e armas, além da lavagem de dinheiro. No total, são 2.078 integrantes, a maioria dentro de prisões.

O relatório do Ministério Público de São Paulo tem sido apresentado a embaixadas e consulados fora do país para cooperação internacional no combate a crimes transnacionais em pelo menos quatro continentes.

Além da expansão para diferentes territórios, o que tem chamado a atenção das autoridades e investigadores brasileiros e também estrangeiros é o fato de os integrantes do PCC terem buscados outros países não só para viagens temporárias, mas também como moradia fixa e infiltração em cadeias, uma espécie de "marca registrada" da facção criminosa paulista.

O promotor Lincoln Gakiya falou nesta terça-feira (25) à CPI do Crime
Organizado, no Congresso - Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Organização terrorista

Gakiya reforçou sua postura de que o PCC não é uma organização terrorista, mas, sim, uma organização criminosa transnacional com características de máfia.

"O PCC nunca teve cunho ideológico ou político. Não tem ódio racial, religioso ou de etnia como objetivo", afirmou. O foco é puramente comercial: lucro e dominação territorial."

O promotor criticou o fato de o discurso político ter se apropriado do tema, criando a falsa ideia de que a classificação de terrorismo traria endurecimento de penas ou intervenção estrangeira milagrosa.

"O discurso político se apropriou desse tema. Então, parte da população, influenciada por uma corrente política, acha que classificar essas facções como terroristas vai nos auxiliar no endurecimento de penas ou na recuperação de ativos", disse. ""Outros acham que vai haver uma intervenção dos Estados Unidos no Brasil para acabar com essas facções, o que, de fato, não é a realidade. (...) O que a gente precisa é de cooperação e atuação conjunta, não é meramente uma classificação e uma intervenção de ordem militar que vai auxiliar o combate."

Gakiya alertou que, em vez de ajudar, a classificação de terrorismo pode criar barreiras burocráticas e econômicas que hoje não existem.

Segundo ele, a troca de dados entre o Ministério Público brasileiro, o FBI e a DEA ocorre de forma fluida via cooperação policial. Se o PCC for rotulado como "grupo terrorista", essas informações poderiam subir para o nível "confidencial", passando à atribuição da CIA. Isso dificultaria o acesso direto dos investigadores brasileiros aos dados.

O promotor destacou que o Brasil poderia sofrer sanções econômicas e dificuldades de acesso a bancos multilaterais (como o Banco Mundial e o BID), além de abrir caminho para que os EUA autorizem ações militares fora de seu território para combater esses grupos.

"Quando você classifica uma organização como terrorista, você autoriza o governo americano a praticar, a executar ações militares fora do estado americano, e você também pode abrir aí um flanco para que o Brasil sofra algum tipo de sanção econômica e mesmo nas relações internacionais", afirmou.

"Ao contrário do que possam imaginar as pessoas, não é a classificação do PCC ou do Comando Vermelho como organizações terroristas que vai nos auxiliar, nós que estamos aqui no combate na ponta, a melhorar ou a ter mais eficiência nas investigações e no combate ao crime organizado."

Segundo GaKiya PCC é uma organização mafiosa, com atuação transnacional pratica atos de
natureza terrorista, como se viu em São Paulo nos ataques de 2006, sem objetivos políticos
ou ideológicos, como os de ódio racial, de etnia ou religioso -Imagem: Reprodução Xadrez Político

EUA discutem classificar PCC e CV como terroristas

O governo brasileiro tenta frear a discussão em curso nos Estados Unidos para classificar as facções Comando Vermelho e o Primeiro PCC como organizações terroristas, pelo menos, até a conversa presencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington.

Segundo fontes da diplomacia, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pediu por telefone ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que não encaminhe ao Parlamento dos EUA a decisão de classificar PCC e CV como grupos terroristas.

A solicitação foi feita porque, se Rubio fizer isso, o Congresso norte-americano tem um prazo de sete dias para fazer a análise. Lincoln Gakiya entende que o PCC e o Comando Vermelho não se tratam de organizações terroristas e que se tratam de organizações criminosas transnacionais, com características até de máfia.

"O PCC é uma organização mafiosa, com atuação transnacional em mais de 28 países, pratica atos de natureza terrorista, como se viu em São Paulo nos ataques de 2006. Mas não tem objetivos políticos ou ideológicos, como os de ódio racial, de etnia ou religioso. O objetivo é de dominação territorial e lucro com negócios ilícitos", aponta o promotor de justiça.

O chanceler pediu que Rubio aguarde o encontro entre Lula e Trump, já que o governo brasileiro quer mostrar, na reunião, como tem atuado no combate ao crime organizado no país.

Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas, uma data ainda não foi acertada.

Fonte: G1

10 março 2026

Senappen diz que exceção dada por Mendonça a Vorcaro gera 'preocupação' para a segurança do Sistema Penal Federal

Ministro do STF permitiu que o banqueiro se reunisse com os seus advogados sem que houvesse a gravação dos encontros, o que viola o procedimento interno da penitenciária.

Por Eduardo Gonçalves — Brasília

10/03/2026 

O CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso na terça (18) pela PF - Imagem: Ana Paula Paiva/Valor
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, informou nesta terça-feira que se posicionou contra o pedido dos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro de não serem gravados durante as conversas com ele nas visitas à Penitenciária Federal de Brasília. Segundo a secretaria, a medida representa um "fator de preocupação" para a Polícia Penal Federal, pois "impacta diretamente" no modelo de segurança adotado nas unidades federais.

Relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça atendeu parcialmente a um pedido da defesa de Vorcaro e autorizou que as conversas entre o preso e os advogados não fossem registradas, o que viola o protocolo interno do presídio. Mendonça também deu aval para os advogados fazerem visitas sem agendamento e a levarem papéis e anotações durante os encontros. Mendonça vetou a transferência para outro presídio em Brasília, o que também havia sido solicitado pela defesa.

Penitenciária Federal de Brasília inaugurada em 16/10/2018
Em nota, a Senappen destacou que o sistema penitenciário federal foi estruturado para abrigar presos com perfil de alta "periculosidade e articulação". O órgão alega que “alterações em protocolos operacionais que estruturam o funcionamento do sistema representam fator de preocupação pois impactam diretamente o modelo de segurança que orienta” o sistema penitenciário federal. O texto diz ainda que as restrições são fundamentais para “impedir comunicações indevidas com o exterior, interromper cadeias de comando de organizações criminosas e garantir a segurança das unidades, dos servidores que nelas atuam e da própria sociedade".

Reservadamente, policiais penais federais citam o receio de a decisão ser utilizada como precedente nos casos de chefes de organizações criminosas. Detentos do Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo, foram acusados de mandar matar três policiais penais federais como tentativa de intimidação.

Nesse contexto, a Senappen diz que vai cumprir a decisão de Mendonça, mas cogita recorrer para reverter a autorização.

Sala de visitas são monitoradas e com escutas, todos os diálogos são gravados de forma ininterrupta - Imagem: Senappen
Já a defesa de Daniel Vorcaro classificou que o banqueiro "jamais deveria estar preso" em Brasília. 

"A prisão é desnecessária, baseada em fatos pretéritos, e as supostas bravatas atribuídas a ele jamais se concretizaram. As condições em que se encontra atualmente são absolutamente desproporcionais. Trata-se de um regime de isolamento extremo que impõe sofrimento psicológico intenso a qualquer pessoa", enfatizou a nota assinada pelo advogado Roberto Podval.

"Além disso, o direito de comunicação reservada com seus advogados — sem gravação ou monitoramento — é uma garantia elementar do Estado de Direito e um mínimo que se espera de um país que se pretende democrático", acrescentou o defensor.

Imagem de Daniel Vorcaro na prisão após a passagem pelo sistema prisional de São Paulo,
e pelo setor de cadastro da U.P de Guarulhos - Imagem: Reprodução

Transferência a Brasília

Preso na última fase da Operação Compliance Zero, Vorcaro chegou a Brasília na última sexta-feira sob forte esquema de segurança para ser transferido ao sistema penitenciário federal. A medida foi determinada por Mendonça, após a Polícia Federal apontar riscos à segurança pública e à integridade física do investigado, caso ele permanecesse em um presídio estadual.

O banqueiro deixou a Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo. O desembarque na capital federal foi realizado com reforço de segurança da Polícia Penal Federal. Após deixar o aeroporto, Vorcaro foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal para exames.

Ele havia sido preso na quarta-feira em São Paulo. Na decisão que autorizou a transferência ao sistema federal, Mendonça afirmou que o caso se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 11.671/2008, que permite a inclusão de presos provisórios ou condenados em presídios federais quando a medida se justifica por interesse da segurança pública ou do próprio custodiado.

A Associação Nacional da Polícia Penal Federal manifestou preocupação com
pedidos apresentados pela defesa do empresário Daniel Vorcaro - Imagem:

O quer diz a ANPPF

A Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF) emitiu nota, na segunda-feira (9), manifestando "preocupação diante de informações veiculadas na imprensa acerca de solicitações que buscam flexibilizar ou suspender o monitoramento ambiental e das comunicações nas penitenciárias federais." A associação ainda alega que enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, expressando a mesma preocupação.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a direção da Penitenciária Federal de Brasília teria imposto a necessidade de agendamento para visitas dos advogados, além de condicionar os encontros a gravações de áudio e vídeo. A entrada com qualquer objeto, incluindo papel e caneta, também estaria vedada.

"O Sistema Penitenciário Federal (SPF) possui regime jurídico próprio, previsto em legislação federal, que estabelece diretrizes rígidas de segurança destinadas ao enfrentamento de organizações criminosas de alta complexidade. Entre esses mecanismos, estão o monitoramento de áreas comuns, a gravação das visitas em parlatório e o controle dos meios de comunicação, sempre com respeito aos limites legais e sob supervisão judicial", esclarece a entidade.

Daniel Vorcaro foi preso após a descoberta de uma milícia privada que estaria atuando para monitorar e silenciar opositores aos negócios do Master. Antes disso, ele utilizava tornozeleira eletrônica. Outro endurecimento ocorreu logo depois, quando Mendonça retirou o empresário da Penitenciária 2 de Potim (SP), de administração estadual, para a Penitenciária Federal de Brasília.

"Diante da relevância institucional do tema, a ANPPF reafirma sua posição pela manutenção e pelo fortalecimento das diretrizes de monitoramento ambiental e de comunicações no Sistema Penitenciário Federal, por se tratar de instrumento essencial de segurança pública, inteligência penitenciária e proteção do próprio processo judicial, sempre compatível com as garantias constitucionais", conclui a nota.

Fonte: Jornal O GLOBO