Câmara aprova PEC da Segurança Pública; o que muda para a Polícia Penal

Proposta coloca na Constituição sistema único de segurança pública com atuação descentralizada entre União, estados e municípios. PEC ainda vai ao Senado.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

04/03/2026 

A Polícia Penal sai fortalecida da votação da Pec da Segurança Pública, vez que foi inserida no SUSP - Imagem: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em 1º turno, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê redesenhar a segurança pública e o combate ao crime organizado no país.

Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 487 a 15 no primeiro turno e 461 a 14 no segundo.

A proposta segue para análise do Senado.

Inicialmente, o projeto previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes cometidos com violência ou ameaça, mas esse trecho foi retirado do texto.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), acolheu pedidos da base governista e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e decidiu discutir a questão em outra matéria.

“O que o presidente fez foi trazer a proposta de que essa discussão em si pode se dar em paralelo do redesenho da estrutura de segurança pública do país”, afirmou.

O texto, que seria votado em uma comissão especial na manhã desta quarta, foi levado para votação diretamente no plenário, por decisão de Motta.

Governo e oposição cederam

O texto foi desidratado em pontos que eram do interesse tanto governo quanto oposição.

Por um lado, o relator cedeu a apelos da base governista para retirar a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.

Esta foi uma mudança que passou diretamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que convenceu o relator a retirar o ponto do texto e colocá-lo em uma nova PEC para tramitar apenas após o ano eleitoral.

Apesar da resistência de Mendonça Filho, Motta foi apoiado por outros líderes partidários durante uma reunião realizada na noite desta terça-feira (3). Líderes do centrão afirmaram que a mudança na maioridade penal contaminaria o debate e não teria aprovação certa no Senado, o que poderia deixar o desgaste apenas para a Câmara.

Por outro lado, o governo também teve que ceder. Um dos pontos que compunha o esqueleto da PEC era a coordenação da segurança pública pela União.

Mas a oposição e governadores resistiram à mudança e o relator deixou o ponto fora do texto, mantendo o compartilhamento de responsabilidades com estados e o Distrito Federal.

Fachada do Congresso Nacional - Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado

O que diz o projeto

A proposta estabelece na Constituição o 'Sistema Único de Segurança', que tem como objetivo integrar o combate ao crime organizado entre os entes.

Além disso, divide a responsabilidade sobre a segurança pública entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, bem como organização, garantias, direitos e deveres dos órgãos do sistema socioeducativo.

O projeto inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A União deverá repassar a Estados e municípios 50% de cada fundo.

A proposta também atribui de forma expressa à Polícia Federal o combate a crimes cometidos por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.

O texto inclui ainda polícias municipais no rol de órgãos responsáveis pela segurança pública.

Presidente do Sindcop e diretor da Ageppen Brasil acompanharam a votação 

Veja o que foi incluido na proposta:

Novas competências da União: competência privativa de legislar sobre "polícia federal e da polícia rodoviária federal" e "normas gerais da atividade de inteligência".

Crimes violentos: obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal estadual ou federal de segurança máxima ou de natureza especial; proibição ou restrição de progressão de regime, liberdade provisória, com ou sem fiança; restrição ou proibição de conversão de pena de prisão em outras medidas e concessão de saída temporária; expropriação de todo e qualquer bem, direito ou valor de conteúdo econômico envolvido com as atividades criminosas.

Competência da PRF: amplia a competência para atuação em hidrovias e ferrovias. Atualmente, o texto é restrito a rodovias. Também poderão atuar para exercer o policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais e daqueles de interesse da União; prestar auxílio aos órgãos de segurança pública estaduais ou distritais, quando requerido por seus Governadores; atuar em cooperação com os demais órgãos integrantes do sistema único de segurança pública em estado de calamidade pública ou em caso de desastres.

Nova polícia: criação das polícias municipais comunitárias, organizadas em carreiras, para a realização de ações de policiamento ostensivo e comunitário, desde que o município atenda a critérios mínimos, como capacidade financeira.

A Polícia Penal sai fortalecida da votação da Pec da Segurança Pública, vez que foi inserida no SUSP - Imagem: SAP-SP

O que muda para a Polícia Penal

O principal ganho para a Polícia Penal com a PEC 18/25 (Clique aqui para ler na íntegra a PEC) é a consolidação de seu papel constitucional. Ao integrar formalmente o SUSP e ter suas atribuições exclusivas reconhecidas, a carreira ganha mais segurança jurídica .

Esse fortalecimento é visto como essencial para o enfrentamento ao crime organizado. A proposta parte do princípio de que é no sistema prisional que as facções criminosas muitas vezes se estruturam. Portanto, ter uma polícia penal forte, integrada nacionalmente e com recursos garantidos é fundamental para desarticular essas organizações a partir de dentro .

Além disso, a definição de normas gerais para o sistema penitenciário, a cargo da União, pode ajudar a reduzir as disparidades entre os estados, promovendo um padrão mínimo de atuação e gestão carcerária em todo o Brasil.

Em resumo, para a Polícia Penal, a PEC representa a chance de se consolidar definitivamente como um dos pilares do sistema de segurança pública, com atribuições claras, participação em uma política nacional integrada e a garantia de recursos para seu aparelhamento e modernização .

Fonte: G1

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Criminoso travestido de bom moço disse que receberia R$ 3 mil para introduzir drogas no CPP I de Bauru/SP

O indivíduo criminoso que é supervisor de produção em uma indústria que opera dentro da Unidade Prisional, permaneceu preso, ficando à disposição da Justiça.

Por Bruno Freitas | da Redação

03.03.2026 

Funcionário de empresa que opera dentro de Galpão de Trabalho no Centro de Progressão
Penitenciária I (CPP)  "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru foi preso em flagrante - Imagem: Reprodução

O funcionário de uma empresa foi detido por agentes penitenciários e depois preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (2), por tentar entrar com 216 porções de maconha no Centro de Progressão Penitenciária (CPP)  de Bauru. 

O homem, de 41 anos, informou que receberia R$ 3 mil pela entrega, embora tenha alegado também que estava sendo ameaçado para realizar o serviço pela segunda vez.

O indivíduo estava com ´mais de  duas centenas de invólucros cheios de substância análoga a maconha presas no próprio corpo, que juntos deram quase a totalidade de 01 quilograma do entorpecente, e tinha  mais ainda a ser descoberto. 

O Centro de Progressão Penitenciária I (CPP)  "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru tem capacidade
para 1.710 reeducandos, mas neste momento tem a custódia de 2.234 presos - Imagem: Leandro Leandro

De acordo com o registro policial, no interior do carro também havia mais 34 invólucros da mesma droga, que posteriormente pesado mostrou a quantia de quase 0.300 gramas, além do celular do suspeito, que será analisado pela investigação para apontar a autoria dos pedidos para a prática do crime.

As drogas iriam entrar na Unidade Prisional pelo caminho mais fácil que ele imaginou, a confiança, pois era um bom funcionário da empresa que tem linha de montagem na U.P, já há mais de 03 anos era trabalhador da mesma, e sempre na mesma rotina de entrar e sair da Unidade se utilizando da confiança dos servidores prisionais e também do crachá da empresa prestadora de serviço, tanto que foi promovido pela própria empresa de operário para supervisor de produção. 

Porém desta vez se deu mal. Agora aguenta a responsabilidade de ter entrado nas ideias dos ladrões, vai dividir a jega, a quadra, o retão e o veneno de estar preso junto com eles.

Fonte: JCNET/ Leandro Leandro/Sifuspesp

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Deputado Danilo Balas se reúne com Diretor-Geral da Polícia Penal e reforça compromisso com a categoria

Entre os temas centrais estiveram a valorização salarial dos Policiais Penais e a necessidade de abertura de novos concursos públicos para recomposição do efetivo.

Da assessoria

28/02/2026 

Deputado Danilo Balas e o Diretor Geral da Polícia Penal Rodrigo Santos Andrade se reuniram para tratar de assuntos referentes ao fortalecimentos da Polícia Penal de São Paulo - Imagem: Jonathas Ventura

O Deputado Estadual Danilo Balas realizou, no último dia 26, uma reunião com o Diretor-Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, Rodrigo Santos Andrade, com o objetivo de fortalecer a parceria e avançar em soluções concretas para as principais demandas da categoria. 

Entre os temas centrais estiveram a valorização salarial dos Policiais Penais e a necessidade de abertura de novos concursos públicos para recomposição do efetivo.

Desde o início de seu primeiro mandato, em março de 2019, o Deputado mantém diálogo constante com os profissionais da segurança, especialmente com os integrantes da Polícia Penal. Ao longo dos anos, tem articulado reuniões com representantes da categoria e levado demandas ao Governador Tarcísio de Freitas, buscando soluções efetivas para os desafios enfrentados no sistema prisional paulista. Danilo Balas também já homenageou policiais penais na Assembleia Legislativa, reconhecendo publicamente o trabalho essencial desempenhado por esses profissionais.

Durante a reunião do dia 26, o Parlamentar colocou seu gabinete à disposição para tratar de pautas relacionadas aos direitos e garantias dos policiais penais, reafirmando seu compromisso com a valorização da categoria. 

Ele também se colocou disponível para buscar, junto ao Governo do Estado, melhorias salariais e a abertura de novos concursos públicos, medidas consideradas fundamentais para garantir melhores condições de trabalho e fortalecer a segurança nas unidades prisionais.

Com 32 anos de experiência na segurança pública, Danilo Balas construiu uma trajetória marcada pela atuação direta no combate à criminalidade. Foram 12 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo e 20 anos como Agente da Polícia Federal, período em que participou de grandes operações especiais de combate ao crime organizado e ao terrorismo em Brasília, além de operações nas fronteiras do Brasil.

Essa vivência prática fortalece sua atuação parlamentar voltada à segurança pública. "Nosso compromisso é buscar as melhores soluções para os nossos integrantes das Forças de Segurança. Valorização salarial, reforço no efetivo e respeito aos direitos da categoria são prioridades do nosso mandato, porque investir nesses profissionais é investir na segurança de toda a população", afirmou o Deputado Danilo Balas.

Fonte: Da assessoria do deputado Danilo Balas/Alesp

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Justiça condena mais um acusado de tentar assassinar promotor Gakiya e coordenador Medina em Presidente Bernardes/SP

O bando alugou um imóvel perto da residência dele. A Polícia Civil apurou que os criminosos utilizaram até drones para monitorar todos os passos do promotor de Justiça.

Josmar Jozino

Colunista do UOL

28/02/2026 

Welisson Rodrigo Bispo de Almeida, criminoso faccionado conhecido como Corintinha - Imagem: Divulgação

O juiz Vinícius Peretti Giongo, da Comarca de Presidente Bernardes (SP), condenou por tráfico de drogas Welisson Rodrigo Bispo de Almeida, 44, o Corintinha, acusado de envolvimento em um plano para matar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o coordenador de presídios Roberto Medina.

Esta é a segunda condenação em 10 dias de réus apontados como integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital), acusados de monitorar Gakiya e Medina, a mando da célula "sintonia restrita" da organização criminosa, responsável por planejar atentados contra autoridades e agentes públicos.

No último dia 16, a juíza Sizara Corral de Arêa Leão, da 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente, havia condenado a cinco anos, também por tráfico de drogas, Victor Hugo da Silva, 20, o Falcão. Ele tinha os endereços e detalhes da rotina dos dois alvos jurados de morte pelo PCC.

Victor Hugo da Silva, o Falcão, em seu aparelho foram encontradas mensagens, áudios, vídeos e
mapas com endereços de Gakiya e Medina e dos trajetos feitos por ambos no dia a dia - Imagem: Reprodução

Segundo a Polícia Civil, em 5 de agosto de 2025, Corintinha guardava 04 kg de maconha em uma caminhonete em uma chácara alugada em Presidente Bernardes. O réu disse em juízo que PMs da Força Tática "intrujaram" a droga e alegou não ter mais envolvimento com o crime nem com o PCC.

O magistrado aplicou ao réu uma pena de oito anos e sete meses de reclusão em regime fechado. Na sentença, o juiz Giongo observou que o "conjunto probatório aponta para a ocorrência de traficância". Corintinha não poderá apelar da sentença em liberdade.

Os dados extraídos do celular de Falcão, preso em julho de 2025, levaram a Polícia Civil a identificar e a prender outros integrantes do PCC envolvidos no plano de atentado. Uma operação foi deflagrada em outubro, quando foram cumpridos os mandados de buscas, apreensões e prisões.

Imagens de drone monitoraram a casa de Gakiya, segundo o próprio promotor - Imagem: GloboNews/Reprodução

Escolta policial

Os equipamentos móveis foram periciados em São Paulo e neles foram encontradas informações sobre a rotina do promotor de Justiça, como mapas do trajeto da casa dele para o trabalho e vice-versa. Gakiya anda todos os dias escoltado por policiais militares fortemente armados.

O bando alugou um imóvel perto da residência dele. A Polícia Civil apurou que os criminosos utilizaram até drones para monitorar todos os passos do promotor de Justiça.

Roberto Medina também passou a contar com escolta policial. Assim como Gakiya, há vários anos o servidor vem sofrendo ameaças de morte por parte do PCC. Os presídios dirigidos por ele têm, em sua maioria, detentos ligados à maior organização criminosa do Brasil.

A suspeita das forças de segurança é de que as ações seriam orquestradas por criminosos subordinados à "restrita final" do PCC. Um organograma divulgado recentemente pela Polícia Civil diz que um dos líderes dessa célula é o preso Carlos Alberto Damásio, o Marlboro, condenado justamente por planejar as mortes de Gakiya e Medina. Ele alegou inocência.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Welisson Rodrigo.

Fonte: UOL

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Dois dias após enforcar a mãe, detento tem cabeça decepada e corpo estraçalhado no CDP II de Pinheiros/SP

O CDP 2 de Pinheiros abriga detentos acusados por crimes sexuais e feminicídios, além de policiais, ex-policiais e parentes de agentes públicos.

Josmar Jozino

Colunista do UOL

28/02/2026

Complexo Prisional de Pinheiros se localiza às margens do Rio Pinheiros, na Marginal de mesmo
nome, e o CDP II é o segundo da esquerda para a direita - Imagem: Reprodução Arquivo Pessoal

Dois dias depois de espancar e enforcar a mãe Angelina Maria Ramos, 58, na zona oeste de São Paulo, Washington Ramos Brito, 32, foi assassinado e teve a cabeça decepada no CDP 2 (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, na zona sul paulistana.

Segundo fontes do sistema prisional, o presidiário estava no raio 1 da unidade e foi morto por detentos a golpes de faca. Ele teve o corpo todo estraçalhado e depois as orelhas e a cabeça arrancada. A SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou. Funcionários do CDP confirmaram a morte.

Os presos envolvidos no assassinato de Washington foram encaminhados ao 91º Distrito Policial (Ceasa). O CDP 2 de Pinheiros abriga detentos acusados por crimes sexuais e feminicídios, além de policiais e ex-policiais e parentes de agentes públicos.

Com passagem anterior por tráfico de drogas, Washington foi preso em flagrante na última quarta-feira (25). Após matar a mãe, na região do Campo Limpo, zona sul paulistana, ele seguiu até o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e se entregou.

Washington Ramos Brito, 32 assassinou a própria mãe enforcada - Imagem: Reprodução

Se entregou e confessou

Policiais civis estranharam o comportamento dele na portaria do prédio do departamento e decidiram abordá-lo. Washington então confessou o crime. Ele contou à polícia que Angelina, uma diarista, lhe deu um tapa no rosto, o chamou de vagabundo e disse que o sustentava e por isso ele a espancou e a enforcou.

Na sede do DHPP, Washington reafirmou que após a mãe lhe dar um tapa no rosto, ele a trancou no quarto e a enforcou. Acrescentou que foi para o centro da cidade, tomou muita bebida alcoólica e depois seguiu até o departamento com a intenção mesmo de se entregar.

O crime aconteceu na rua José Maria Pinto Zilli, 13, viela da City, no Campo Limpo. O corpo da diarista foi encontrado no dia seguinte pelo filho Renan Ramos Brito, 28, auxiliar de almoxarifado. Ele morava com a mãe e o irmão assassino.

Renan contou à polícia que estava trabalhando e foi informado por vizinhos sobre uma intensa discussão na casa dele entre a mãe e o irmão Washington. Ao retornar à residência encontrou Angelina morta no quarto. O caso foi registrado no 89º DP (Portal do Morumbi).

Segundo Renan, Angelina e o irmão brigavam muito. Ele afirmou que Washington tinha saído de casa, mas voltou. As brigas, no entanto, aumentaram e o irmão dele estava cada dia mais agressivo.

Fonte: UOL

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Diretor de presídio é preso por benefíciar detento e ter relação com mulher dele em troca de vantagens em SC

Ação foi batizada de Carne Fraca por remeter ao conjunto de vantagens indevidas envolvendo os suspeitos, especialmente à entrega reiterada de carnes nobres ao agente público.

Por Caroline Borges, Ânderson Silva, g1 SC e NSC TV

26/02/2026 

Diretor da Unidade Prisional, além de manter um relacionamento com a mulher do detento,
recebia vantagens como carnes em troca de beneficios para o detento - Imagem: Reprodução Redes Sociais

O diretor do Presídio Masculino de Lages, maior cidade da Serra de Santa Catarina, foi preso nesta quinta-feira (26) suspeito de conceder benefícios a um detento em troca de vantagens. Segundo o Ministério Público do Estado (MPSC), Rodrigo Barroso teria estabelecido uma relação pessoal e funcional com a companheira do apenado e passado a intervir em procedimentos ligados à execução penal (assista abaixo).

A prisão de caráter preventivo ocorreu por meio da operação Carne Fraca. O nome da ação foi escolhido por remeter ao conjunto de vantagens indevidas envolvendo os suspeitos, especialmente à entrega reiterada de carnes nobres ao agente público.

Procurada pela NSC nesta manhã, a advogada do diretor afirmou que ainda não teve acesso aos autos. A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) afirmou que o servidor foi afastado das funções e que irá apurar o caso internamente (leia mais abaixo).

“A denominação também remete, simbolicamente, à fragilidade ética evidenciada nas condutas apuradas, nas quais a função pública teria sido vulnerabilizada por interesses privados”, informou o Ministério Público.

O órgão reiterou que as vantagens oferecidas “integrariam um contexto contínuo de troca, no qual benefícios administrativos eram seguidos de vantagens materiais e pessoais”, caracterizando relação estável de reciprocidade e a utilização da função pública para atender interesses privados.

Além de corrupção, o MP apura os crimes de violação do sigilo funcional e advocacia administrativa. No total, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em locais relacionados aos fatos investigados.

Procurada, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) afirmou que o servidor foi afastado das funções.

"Paralelamente, a secretaria está instaurando uma Comissão de Intervenção Prisional Administrativa (CIPA) no Presídio Masculino de Lages, com o objetivo de investigar demais áreas da administração da unidade e assegurar o fiel cumprimento das normas e protocolos institucionais" (íntegra no fim do texto).

As investigações tramitam em sigilo, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), que reúnem membros do MP e das forças de segurança.

Rodrigo Barroso é advogado e policial penal - Imagem: Reprodução/Redes sociais

Quem é Rodrigo Barroso?

Rodrigo Barroso tem 39 anos, é advogado e pai de uma menina. Atualmente ele mora em Lages, na Serra Catarinense e atuava como policial penal no Presídio Masculino de Lages desde maio de 2016 — onde ingressou na unidade por meio de concurso público.

Em 1º de agosto de 2022 ele foi promovido ao cargo de Diretor do Presídio Masculino de Lages. Em 2023, recebeu uma moção de aplausos pela Câmara Municipal de Lages pela “sensibilidade, empatia e solidariedade com a sociedade lageana”. A moção foi proposta pela então vereadora Katsumi Yamaguchi (PP).

Já em 2025, ele e outros policiais penais de Santa Catarina foram elogiados por meio de uma portaria estadual da Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social) pelo “profissionalismo e dedicação no desempenho de suas atividades funcionais” em um recambiamento feito em 3 de janeiro de 2025.

Investigação

A ação foi realizada em apoio à 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, responsável pelo procedimento que deu origem à operação. As apurações indicam que os fatos teriam ocorrido entre março e outubro de 2025.

Ele atuava como diretor da unidade prisional desde agosto de 2022 - Imagem: Reprodução/Redes sociais

O que disse a Secretaria de Justiça de SC

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que acompanhou o cumprimento dos mandados judiciais no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).

A operação apura possíveis crimes envolvendo corrupção, violação de sigilo funcional e favorecimento indevido a apenado dentro de uma unidade prisional da Serra Catarinense, tendo sido cumprido mandado de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

A Pasta reforça que não compactua com qualquer desvio de conduta por parte de seus servidores e que atua de forma permanente para garantir a legalidade, a transparência e a integridade no âmbito do sistema prisional catarinense.

O policial penal citado na investigação foi imediatamente afastado de suas funções, conforme decisão judicial.

Paralelamente, a Secretaria está instaurando uma Comissão de Intervenção Prisional Administrativa (CIPA) no Presídio Masculino de Lages, com o objetivo de investigar demais áreas da administração da unidade e assegurar o fiel cumprimento das normas e protocolos institucionais.

A Sejuri permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e adotará todas as medidas administrativas cabíveis no âmbito de sua competência.

Já a defesa de Rodrigo Barroso disse que ainda não há uma posição oficial por não ter acesso à integralidade do processo

Fonte: G1

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Denúncia de regalias a Brennand ocasiona pente fino do Gir na PI de Guarulhos/SP

Pavilhão de Brennand passa por pente-fino após suspeita de regalias. Vistorias na Penitenciária José Parada Neto são realizadas exclusivamente no Pavilhão 3, local onde fica cela do empresário Thiago Brennand.

Marcus Pontes

26/02/2026

Thiago Brennand: antes e depois de ter sido preso pela primeira vez, em 2023 — Imagen: Reprodução/Arquivo pessoal e SAP

Um pente-fino está sendo realizado, nesta quinta-feira (26/2), na Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos (SP), após matéria do Metrópoles revelar que a Corregedoria da Polícia Penal investiga uma série de denúncias sobre supostas regalias concedidas ao empresário Thiago Brennand dentro da unidade prisional, onde ele está preso desde novembro de 2025, condenado a mais de 20 anos por estupros e agressões contra mulheres.

Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem mostram que, entre as vantagens, estão uma cela reformada, “segurança privada” feita por outros detentos, benefícios em um trabalho oferecido para remição de pena e quase uma dezena de visitas diárias de advogados em todos os horários programados para visitas. A defesa de Brennand nega as regalias no presídio.

O pente-fino é feito por agentes do presídio, Corregedoria e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) — tropa de elite da Polícia Penal. As vistorias são realizadas exclusivamente no Pavilhão 3, local onde fica a cela de Brennand. Fontes ligadas ao caso revelaram que a “penitenciária foi paralisada para a blitz”.

Brennand acumula condenações por estupro e agressão contra mulheres que resultaram em penas que somam mais de 20 anos de prisão.

O empresário foi preso em abril de 2023 após ser extraditado pelos Emirados Árabes Unidos e ficou encarcerado na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé, conhecida como “cadeia dos famosos”, até novembro do ano passado, quando foi transferido à penitenciária de Guarulhos destinada a condenados por crimes sexuais.

A penitenciária José Parada Neto em Guarulhos/SP, apenas tem sob custódia temporariamente
ou preventivamente acusados por crimes sexuais, e está superlotada - Imagem: Reprodução

Regalias no presídio

Fontes ligadas ao caso revelaram ao Metrópoles que Thiago Brennand passou a receber os benefícios após o período de adaptação no novo presídio de Guarulhos, chamado de Regime de Observação (RO), que durou entre novembro e dezembro de 2025.

Em 13 de janeiro deste ano, Brennand foi enviado à cela 108 para adequação e, em seguida, movido para a 326, do raio 3, onde deveria permanecer para cumprir a pena. Lá, porém, ficou apenas nove dias. Isto porque, no dia 22 de janeiro, o empresário foi transferido novamente para outra cela por um motivo: obras emergenciais.

Funcionários ouvidos pela reportagem relatam que, entre as benfeitorias, estão pintura com tinta azul e um vaso sanitário fora do padrão das demais celas, além de um colchão especial ao empresário.

Outra regalia a Brennand citada na denúncia envolve uma suposta “segurança privada”, que seria feita por outros detentos tanto no pátio da penitenciária quanto nas idas ao parlatório para falar com advogados e outros visitantes.

Desde janeiro, Brennand está empregado em uma empresa que confecciona laços e tiaras e oferece trabalho para presos interessados na remição de pena (a cada 3 dias trabalhados, 1 dia de pena é diminuído).

Porém, segundo a denúncia, em vez de estar na “linha de frente” da confecção, Brennand teria recebido um “cargo de confiança” e desempenhado uma espécie de função de supervisor, com direito a ar-condicionado.

Outra regalia apontada diz respeito ao elevado número de visitas de advogados. Levantamento feito a partir de documentos internos mostram que Brennand recebeu 233 visitas de ao menos 20 advogados em um período de 81 dias.

Em um dos dias com mais visitas, em 27 de janeiro deste ano, foram 11 registros de oito advogados diferentes, fazendo com que ele ficasse mais tempo fora da cela. Criminalistas consultados pelo Metrópoles consideraram o número de visitas “excessivo”.

Brennand foi transferido em 12/11/2025 para P I de Guarulhos

O que dizem a SAP e a defesa de Brennand

Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que as denúncias levantadas com exclusividade pelo Metrópoles estão sendo investigadas pela Corregedoria da Polícia Penal. A pasta informou, contudo, que Brennand “cumpre pena em cela comum e segue todas as rotinas da população carcerária da unidade prisional”.

Em relação às visitas feitas a Brennand, a SAP afirmou que elas seguem a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e a Lei de Execução Penal, que “não estabelecem limites para atendimentos jurídicos, desde que observados os horários regimentais”.

Ao Metrópoles, o advogado responsável pela defesa de Brennand negou que o cliente tenha regalias dentro do presídio e disse que ele divide cela com mais 14 presos e recebe visitas de inúmeros advogados, conforme as regras previstas em lei.

Fonte: METRÓPOLES

Vídeo: G1

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