Corpo encontrado em cova profunda de cemitério de Osasco (SP) é de policial penal sequestrado

O Agente teria sido sequestrado enquanto esperava carro de aplicativo para ir para o trabalho no Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Osasco.

Cidade Alerta|Do R7

14/01/2025 

Lamentavelmente foi confirmado que o corpo localizado é realmente do policial penal
Sergio Ferreira dos Santos de 48 anos de idade lotado no CDP I de Osasco -SO

Nesta terça-feira (14), a Polícia Civil realizou buscas em um cemitério clandestino em Osasco, na Grande São Paulo, após uma denúncia de cativeiro de um policial penal desaparecido. Sérgio Ferreira dos Santos, de 48 anos, teria sido sequestrado enquanto esperava por um carro de aplicativo para ir trabalhar. 

Durante as buscas, os agentes encontraram um corpo em uma cova profunda que teve a identidade confirmada como Sérgio.

Uma testemunha relatou que o policial penal que teria sido sequestrado consumiu bebidas em seu bar antes de desaparecer. 

O proprietário do estabelecimento negou ter visto o sequestro ou ter tido contato com suspeitos, refutando a alegação do motorista de aplicativo que teria informado sobre o crime. 

O policial penal foi sequestrado, na tarde da segunda-feira (13), por dois criminosos armados, em Osasco, na grande São Paulo. Ele ainda está desaparecido.

Sérgio Ferreira dos Santos, de 48 anos, aguardava um carro de aplicativo para seguir ao local de trabalho, no Centro de Detenção Provisória I do município, quando foi abordado.

Em depoimento à Polícia Civil, a irmã do policial, Erika Ferreira dos Santos, afirmou que um dos suspeitos disse a Sérgio: “Vamos conversar. Se a gente quisesse te matar, já teria matado”.

O caso foi registrado como extorsão mediante sequestro, no 5º Distrito Policial da cidade. O SBT News pediu um posicionamento para o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, mas ainda não obteve resposta.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que "diligências estão em andamento" e retornará assim que possível.

Perícias 

A perícia investiga o caso do policial penal Serginho, que foi encontrado enterrado em um cemitério clandestino na comunidade de Santa Rita, Osasco (SP), nesta terça (14). 

A suspeita é que o crime foi uma ordem de dentro do presídio, relacionado ao crime organizado. O agente teria sido sequestrado em um bar próximo à sua residência.

Fonte: R7 - CIDADE ALERTA

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Delegado é assassinado a tiros por criminoso na zona sul de São Paulo; vídeo

Câmeras de segurança registraram o momento em que a vítima é atingida por disparos enquanto tentava fugir.

Vicklin Moraes

14/01/2025 

O delegado Josenildo Belarmino de Moura Júnior tinha 32 anos e era natural de Gravata, no Pernambuco

 delegado do 11º Distrito Policial de São Paulo, Josenildo Belarmino de Moura Junior, foi morto nesta terça-feira (14) durante assalto a mão armada em Santo Amaro, zona sul da capital.

O policial chegou a ser encaminhado para o Pronto-Socorro do Campo Limpo, mas não resistiu aos ferimentos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.

O SBT teve acesso às imagens das câmeras de segurança da rua, que registraram o crime. É possível ver o delegado caminhando pela calçada, vestindo camiseta preta, bermuda e chinelos. Mais a frente está o suspeito, próximo a uma caçamba de entulho e ao lado de uma moto, que leva uma mochila de delivery laranja. Ao se aproximar da caçamba, o delegado se surpreende com o suspeito armado que realiza a abordagem.

Flagrante do assassinato 

Moura Junior levanta as mãos, num primeiro momento, e depois entrega algum pertence. O criminoso, então, se aproxima e toca na vítima que reage e tenta fugir, enquanto começa a fazer os disparos. O delegado cai ferido e o bandido foge na moto. Outras três pessoas que estavam próximas ao local só percebem o assalto ao ouvir os tiros e fogem correndo.

Em nota, a SSP-SP, que lamentou a morte do profissional, afirmou que as investigações serão realizadas pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), com apoio da 6ª Delegacia Seccional.

O delegado Josenildo Belarmino de Moura Júnior tinha 32 anos e era natural de Gravata, no Pernambuco.

Fonte: SBTNEWS

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Policial penal é sequestrado em Osasco (SP): "Se a gente quisesse te matar, já teria matado"

Frase foi ouvida por testemunha do sequestro. Em novembro de 2024, carta do PCC prometia represália e levantamento de informações sobre agentes penais.

Bianka Santos

Derick Toda

14/01/2025 

Policial penal Sérgio Ferreira dos Santos é sequestrado em Osasco - Imagem: Reprodução

Um policial penal foi sequestrado, na tarde de segunda-feira (13), por dois criminosos armados, em Osasco, na grande São Paulo. Ele ainda está desaparecido.

Sérgio Ferreira dos Santos, de 48 anos, aguardava um carro de aplicativo para seguir ao local de trabalho, no Centro de Detenção Provisória I do município, quando foi abordado.

Em depoimento à Polícia Civil, a irmã do policial, Erika Ferreira dos Santos, afirmou que um dos suspeitos disse a Sérgio: “Vamos conversar. Se a gente quisesse te matar, já teria matado”.

O caso foi registrado como extorsão mediante sequestro, no 5º Distrito Policial da cidade. O SBT News pediu um posicionamento para o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, mas ainda não obteve resposta.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que "diligências estão em andamento" e retornará assim que possível.

Policial dá detalhes sobre ação que encontrou corpo em cova funda em local de difícil acesso

Existe a suspeita de que o corpo se não for do policial penal, pode ser que seja de um tenente que está desaparecido

A polícia encontrou um corpo masculino em uma cova localizada em uma área de difícil acesso. Segundo o tenente envolvido na investigação, a terra parece ter sido mexida recentemente. A perícia irá confirmar se o corpo é do policial penal desaparecido há um dia, e a investigação continua, com a expectativa de mais esclarecimentos sobre o caso.

Matéria Jornalística 

Fonte: SBTNEWS

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Operação "Screm Fake" em SP mira ONG de doc da Netflix e advogados ligados ao PCC em U.Ps. de SP

Uma operação da Polícia Civil de São Paulo em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ligado ao MP-SP, mira uma ONG que aparece em um documentário da Netflix e advogados ligados ao PCC.

Do UOL, em São Paulo e Colunista do UOL

14/01/2025

Segundo as investigações são criadas narrativas falsas de abusos no intutito de desestabilizar
o Sistema Prisional  e colocar a opinião pública contra o Estado

Polícia cumpre 12 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca em São Paulo, Presidente Prudente (SP), Flórida Paulista (SP), Irapuru (SP), Presidente Venceslau (SP), Ribeirão Preto (SP), Sorocaba (SP), Guarulhos (SP) e Londrina (PR). Entre os alvos, estão três advogados, apontados como integrantes do PCC, além da presidente e vice-presidente da ONG.

ONG apareceu em documentário de 2024 da Netflix sobre o tratamento dos presos no sistema penitenciário brasileiro. O nome da operação "Scream Fake" faz referência ao nome do documentário "O Grito". Os perfis da ONG Pacto Social & Carcerário nas redes e seus serviços foram suspensos por ordem judicial.

Investigação começou há três anos após um visitante tentar entrar na Penitenciária II de Presidente Venceslau com mídias externas ocultas em suas roupas. Na ocasião, os equipamentos foram apreendidos e analisados. O material mostrou a atuação de quatro setores do PCC: Gravatas, Saúde, Financeira e Reivindicações.

Investigação está sendo realizada já há mais de três anos após realização de Documentário realizado pela Netflix

Polícia diz que Setor de Reivindicações é o mais "preocupante". Segundo a investigação, o PCC usa a ONG e advogados da própria facção para orquestrar ataques a agentes públicos, disseminando acusações e abusos falsos em uma tentativa de desestabilizar e colocar a opinião pública contra o poder estatal.

"De um lado, integrantes da facção atentariam contra os funcionários públicos, de outro, a ONG dissemina bravatas vazias relacionadas ao sistema penitenciário, repercutindo em última análise em uma desestabilização de todo o sistema de Justiça criminal."
Investigação da Polícia Civil e do Ministério Público

ONG foi criada com a ajuda do Setor dos Gravatas e presta contas ao PCC, diz a polícia. A ONG informa à facção sobre sua atuação e de como ela vem atendendo aos seus interesses. A polícia diz que a ONG está sediada em São Bernardo (SP), mas não há qualquer evidência de que ela esteja em efetivo funcionamento.

Trailer oficial de: O Grito, Regime Disciplinar Diferenciado

Médicos cooptados para "plano de saúde do PCC"

A investigação também revelou que médicos e dentistas sem vínculo com o crime organizado eram cooptados para prestar atendimento particular e exclusivo a detentos faccionados. Os atendimentos aconteciam na Penitenciária II de Presidente Venceslau e Centro de Readaptação Penitenciária.

Serviços incluíam intervenções estéticas e cirúrgicas, diz a polícia. Apenas indivíduos com funções de destaque na estrutura do PCC eram beneficiados.

Atividades do Setor de Saúde eram gerenciadas por advogados do PCC.Os valores mais expressivos eram pagos por depósitos não identificados, transferências bancárias originadas de contas em nome de terceiros desconhecidos ou por transferências feitas pelo advogado diretamente ao profissional ou clínica. Todo o dinheiro envolvido nas operações era ilícito.

Fonte: UOL

Vídeo: BAND/BRASIL URGENTE

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Artigo: Uma oferta de supersalário a vossos santíssimos meritíssimos

Proposta identifica verbas que fogem ao teto constitucional para beneficiar servidores já privilegiados, que fogem da normalidade do Serviço Público.

Cristiano Pavini

Coordenador de projetos da Transparência Brasil

Juliana Sakai

Diretora-executiva da Transparência Brasil

12.jan.2025

Parte do alto escalão do Poder Judiciário não se enxerga como servidor público, “mas sim como
parte de uma casta de privilégios” - Imagem: Disponível na internet @instituto liberal

Em fevereiro de 2011, uma agente de trânsito abordou um motorista sem carteira de habilitação conduzindo um veículo sem placa. O infrator identificou-se como magistrado e a servidora retrucou: "Juiz não é Deus". Ela recebeu voz de prisão e foi condenada a indenizá-lo em R$ 5.000 por danos morais —sentença revertida apenas em 2020.

Constata-se a divindade da magistratura nos sagrados supersalários. Juízes e desembargadores operam o milagre de caminharem sobre o teto constitucional do funcionalismo público sem dificuldades. Apenas nos tribunais estaduais, conforme a Transparência Brasil constatou, o contribuinte brasileiro desembolsou R$ 4,5 bilhões acima do teto em 2023. Em Mato Grosso do Sul, o vencimento médio pago a cada membro chegou a R$ 85 mil.

A graça é alcançada com divinos penduricalhos, ofertados —do bolso da população— em grande parte por eles mesmos, em atos administrativos próprios, sem amparo legislativo. Tal qual de água para vinho, transformam a natureza de benefícios, que deixam de ser remuneratórios —limitados ao teto— para se tornar indenizatórios, cujo limite é o céu.

A licença-compensatória, que aumenta seus salários em até um terço, custou R$ 819 milhões ao Judiciário desde julho do ano passado, conforme a Transparência Brasil revelou recentemente.

A graça é alcançada com divinos penduricalhos, ofertados - do bolso da população - em
grande parte por eles mesmos, em atos administrativos próprios, sem amparo legislativo

O Ministério Público também é celestial, reiteradamente pregando a paridade de carreiras com o Judiciário para replicar os benefícios que lhe convém. Tanto que, a despeito de o Estatuto do Ministério Público da União autorizar a conversão em dinheiro da licença-prêmio apenas em caso de morte, ela é paga a 85% dos procuradores, o que consumiu meio bilhão de reais em quatro anos.

A redação inicial da PEC 45/2024 ousou questionar esses dogmas. Mas o Congresso recebeu romarias de associações de classe do sistema de Justiça para a conversão dos parlamentares. A versão aprovada abre caminhos para os contracheques continuarem imaculados. Quem sabe deputados e senadores já tenham com isso até conseguido reservar seu lugar no paraíso.

O mesmo Parlamento que se agiganta sobre o Orçamento do Executivo, apoderando-se com suas emendas de um quarto das despesas livres, ajoelhou-se para louvar as santidades judiciais. Não ousaram replicar o questionamento feito pela agente de trânsito há 13 anos.

O próximo capítulo pode ser a aprovação do PL dos Supersalários. A proposta identifica as verbas indenizatórias que não entram na conta do teto constitucional. O texto originado do Senado foi desvirtuado pela Câmara, que multiplicou as exceções tal qual o milagre dos pães, legalizando a já mencionada licença-compensatória.

Obviamente, não se trata de alimentar uma multidão, mas sim engordar os bolsos da diminuta e autoabençoada elite do serviço público.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo/Tendências/Debates

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Reestruturação da Polícia Civil passa por crivo da Polícia Militar no estado de SP; assim como a Polícia Penal

REESTRUTURAÇÃO – a Polícia Civil é “Instituição permanente, dirigida por delegado de polícia” e submissa aos interesses da Polícia Militar

Flit Paralisante

10/01/2025

Policiais Civis do Estado de São Paulo estarão subordinados a uma reestruturação em sua
Instituição em que cujo Coordenador será um Coronel da Polícia Militar de São paulo

A Resolução Conjunta CC/SSP-1, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, institui um Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentar, em âmbito estadual, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei federal nº 14.735/2023).

Composição do Grupo de Trabalho

O grupo será composto por:

3 representantes da Secretaria da Segurança Pública

1 representante da Casa Civil

2 representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Coordenação

É importante notar que a coordenação dos trabalhos foi atribuída ao Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública.

Embora não seja explicitamente mencionado na resolução, esse cargo é ocupado pelo Coronel da Polícia Militar PAULO MAURICIO MACULEVICIUS FERREIRA.

Policiais civis em greve e policiais militares entram em confronto nas proximidades da
sede do governo do Estado de São Paulo no Bairro do Morumbi

Essa escolha pode ser questionada por diversos motivos:

Conflito de interesses: A Polícia Civil e a Polícia Militar são instituições distintas, com funções e culturas organizacionais diferentes. Tão irmanadas quanto Caim e Abel.

Um Coronel da PM pode não ter a compreensão necessária das particularidades e necessidades da Polícia Civil. Além de ser subordinado ao Secretario de Segurança que flagrantemente sabota os interesses da Polícia Civil em benefício da sua organização de origem: a PM.

Falta de representatividade: Considerando que a lei em questão trata especificamente da Polícia Civil, seria mais apropriado que a coordenação fosse atribuída a um membro desta instituição.

Possível viés institucional: A presença de um oficial da PM na coordenação, reitera-se , pode influenciar indevidamente as discussões e propostas, potencialmente favorecendo interesses da Polícia Militar em detrimento da Polícia Civil.

Desrespeito à autonomia: A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis visa fortalecer e padronizar essas instituições. A coordenação por um membro externo pode ser vista como uma interferência indevida em assuntos internos da Polícia Civil.

Contradição com o espírito da lei: A resolução reconhece a Polícia Civil como “instituição permanente, dirigida por delegado de polícia”. Portanto, a coordenação por um não-delegado parece contradizer esse princípio.

Enfim, esta decisão pode gerar tensões entre as instituições e as carreiras interessadas ; comprometendo a eficácia do grupo de trabalho em elaborar uma proposta que atenda adequadamente às necessidades e especificidades da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Policiais civis em greve e policiais militares entram em confronto nas proximidades da sede
do governo do Estado de São Paulo no Bairro do Morumbi

Publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 09 de Janeiro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO CONJUNTA CC/SSP-1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para apresentação de proposta de regulamentação, em âmbito estadual, da Lei federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a publicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e a necessidade de adequação do ordenamento jurídico no Estado de São Paulo;

Considerando ser a Polícia Civil instituição permanente, dirigida por delegado de polícia, com funções exclusivas e típicas de Estado, essenciais à justiça e imprescindíveis à segurança pública e à garantia dos direitos fundamentais no âmbito da investigação criminal;

Considerando a constante busca por otimização de recursos da Administração Pública, sobretudo em consonância com os princípios constitucionais da eficiência e da moralidade, que impõem criteriosa avaliação de alternativas e rigoroso controle dos procedimentos e da alocação de recursos materiais e humanos para alcance dos objetivos institucionais estabelecidos;

Considerando, por fim, que as propostas e demandas apresentadas pela Polícia Civil, em conjunto com os projetos e ações de integração em desenvolvimento pela Secretaria da Segurança Pública devem ser estruturados de modo harmônico e sistêmico para melhoria dos serviços prestados à população do Estado de São Paulo,

Houve um violento confronto com tiros, balas de borracha e bombas de efeito moral e
gás lacrimogêneo Imagem: Reprodução da Rede Globo

Resolvem:

Artigo 1º – Fica instituído, junto à Secretaria da Segurança Pública, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar análise e apresentar proposta de regulamentação, em âmbito estadual, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, instituída por meio da Lei federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023.

Artigo 2º – O Grupo de Trabalho de que trata esta resolução conjunta será integrado pelos seguintes membros e seus respectivos suplentes:

I – 3 (três) representantes da Secretaria da Segurança Pública, sendo:

a) o Chefe de Gabinete, a quem caberá a coordenação dos trabalhos;

b) 2 (dois) integrantes da Assessoria Policial Civil;

II – 1 (um) representante da Casa Civil;

III – 2 (dois) representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

§ 1º – Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos Titulares dos órgãos de que tratam os incisos I a III deste artigo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação desta resolução conjunta, e serão designados mediante ato do Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública.

§ 2º – O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes das entidades de classes, dos órgãos técnicos, além de integrantes da Polícia Civil que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para realização do objeto desta resolução conjunta.

§ 3º – As funções de membro do Grupo de Trabalho não serão remuneradas, mas consideradas serviço público relevante.

Artigo 3º – O Grupo de Trabalho de que trata esta resolução conjunta deverá concluir os trabalhos e apresentar os resultados no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta resolução conjunta.

Parágrafo único – O prazo a que se refere o “caput” deste artigo poderá ser prorrogado, por igual período, por uma vez, mediante decisão fundamentada do Coordenador do Grupo de Trabalho.

Artigo 4º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA

GUILHERME MURARO DERRITE

Fonte: Flit Paralisante/ Diário Oficial do Estado de São Paulo

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SAP anuncia que Bônus será pago dia 15/01/2025

A secretária de administração Penitenciária disponibilizou em suas redes sociais no dia de hoje, 10/01/2025 que o "Bônus 2023" será pago na próxima quarta-feira dia 15/01/2025

Leandro Leandro

10/01/2025

Enfim anunciado a data do pagamento do tão esperado "Bônus 2023" - Imagem: SAP-Redes Sociais

Apesar deste anúncio vir em boa hora para todos os servidores, é lamentável a procrastinação de um benefício que deveria ter sido pago no decorrer do ano de 2024, da mesma forma que assim foi para diversas outras categorias de servidores.

Mesmo porque, como integrantes da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que é assim que afirma a Constituição de São Paulo, atualmente vemos dois pesos e duas medidas, os policiais penais têm tratamento desigual na estrutura da Segurança Pública.

Enquanto Policiais Civis e Militares reccebem o benefício trimestralmente, ficamos apenas com as migalhas e pagos conforme os requisitos que eles impõem e com mudanças bruscas de direção no término do jogo, como a diminuição dos indíces de percentual que seriam pagos e que já eram previstos em decreto anteriormente publicados pelo próprio "patrão", governo.

Mas que enfim venha e que seja bem aproveitado pelos servidores. 

Leandro Leandro.

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