Preso envolvido em levante do PCC no CPP de Tremembé/SP, tem revés no STF

Detento que se declara ex-membro do PCC perdeu dias de pena, foi para o regime disciplinar diferenciado e teve recurso negado pelo STF.

Milena Vogado

02/09/2026

CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Dr. Edgard Magalhães Noronha, em Tremembé (SP)

Um preso do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” (Pemano), no interior de São Paulo, acusado de participar de um levante do Primeiro Comando da Capital (PCC) na unidade prisional, sofreu um revés do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de agosto.

A defesa de Lucas Cardoso Las, preso por um roubo, impetrou um habeas corpus na Suprema Corte pedindo a revogação da falta grave que ele sofreu como punição após o levante. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro André Mendonça em 20 de agosto.

Levante do PCC na Penitenciária de Tremembé

Na ocasião, em 15 de julho de 2024, um grupo de 12 presos se reuniu no pátio da unidade prisional. Eles convocaram os demais detentos para uma “assembleia geral” e se dirigiram à “gaiola” (grades) do pavilhão dizendo que eram “representantes do PCC”, segundo documentos obtidos pela reportagem.

O grupo apresentou uma lista de queixas, contestaram as regras de segurança interna, exigiram a ampliação de itens no jumbo, reclamaram da proibição de garrafas plásticas dentro das celas e protestaram contra o isolamento de duas lideranças: o Anderson Henrique, vulgo “Irmão Chininha”, e o Guilherme Rodolfo, vulgo “Irmão B1”.

Chininha e B1 foram isolados dias antes após a direção do presídio identificar que eles eram responsáveis pela produção de espetos de vergalhões de ferro, fabricados com o objetivo de armar a população prisional.

Subportaria do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Dr. Edgard Magalhães Noronha, em Tremembé (SP)

O grupo de 12 detentos ainda afirmou que, em futuras ocorrências disciplinares, nenhum preso aceitaria sair do raio. Eles também ameaçaram um motim, ao declarar que diante de punições ou transferências de qualquer líder, iniciariam uma rebelião.

Em meio à assembleia, a administração prisional paralisou imediatamente todas as movimentações internas e trancou os outros raios da penitenciária. Na manhã seguinte, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) entrou no local e levou 14 presos — entre eles, Lucas — para o “pote”, a cela de castigo.

O preso estava na gaiola no momento da assembleia e participou ativamente do tumulto, segundo os policiais penais. Ele negou a acusação e afirmou que foi ao local perguntar a um agente se suas roupas de frio seriam devolvidas.

A administração prisional destacou ainda que, de acordo com a ficha dele, Lucas é integrante do PCC desde 2007. Ele também negou esta relação, e disse ser um “ex-irmão”, tendo cortado vínculo com a facção criminosa.

Subportaria da Penitenciária de Valparaíso para onde o preso foi transferido por castigo - Imagem: Reprodução/TV TEM

Falta grave, transferências e RDD

Lucas e outros 13 presos foram punidos com falta grave. As consequências para ele foi a regressão ao regime fechado, a perda de um terço do tempo de pena que ele já havia remido por meio de trabalho e estudo e a interrupção do cálculo de pena para solicitar uma nova progressão de regime. O detento cumpria pena no semiaberto por uma condenação, de 2012, por roubo.

Além dos impactos na execução da pena, Lucas e os outros detentos punidos foram transferidos de Tremembé. Da unidade prisional, o detento foi levado para Martinópolis e, na sequência, para Irapuru, onde se envolveu em um motim.

Após o motim, ele foi transferido novamente, desta vez para Valparaíso. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) requereu transferência ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes, onde ele está há um ano, segundo a defesa.

O Centro de Readaptação Penitenciária (CRP), "Dr. José Ismael Pedrosa"de Presidente Bernardes é
uma das Unidades Prisionais mais seguras do país, e com um dos regimes disciplinares mais duro
e que deu origem as Unidades Federais com regime similar

Defesa questiona decisão judicial

Em recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, a defesa de Lucas alegou falta de provas e violação da Lei de Execução Penal (LEP), que proíbe expressamente a aplicação de sanções coletivas.

A advogada Tatiana Coelho argumentou que a direção prisional listou o nome de 14 detentos sem descrever nenhuma ação ou conduta indisciplinar específica praticada individualmente por Lucas no dia do levante.

Em resposta, a Justiça destacou que houve autoria coletiva e que a conduta de Lucas foi individualizada justamente na adesão ao levante. Por isso, os recursos foram negados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e nas instâncias superiores.

Ao Metrópoles, a advogada reforçou seu posicionamento de que as decisões judiciais imputaram a participação de Lucas no levante sem apontar de que forma ele participou. “Ele não fez os espetos artesanais [de vergalhão de ferro] e não participou das falas, tanto que não tem uma fala dele apontada, diferente dos demais ali. E ele e acabou entrando no pacote, infelizmente”, lamentou. Segundo ela, “o sistema venceu”.

Fonte: METRÓPOLES

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MPRJ faz buscas e denuncia 22 em operação contra ‘máfia das cantinas’ em Presídios do RJ; prejuízo é de R$ 25 milhões

Segundo os promotores, a ‘organização criminosa controlou, por quase 10 anos, a exploração comercial das cantinas instaladas em unidades prisionais do RJ’.

Por Francini Augusto, Márcia Brasil, Bom Dia Rio

01/09/2026 

MPRJ apreende joias e dinheiro na Operação Snack Time - Imagem: Divulgação/MPRJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou nesta terça-feira (1º) a 2ª fase da Operação Snack Time, contra a “máfia das cantinas” em presídios fluminenses. Entre os investigados estão um ex-subsecretário estadual que já foi preso e um policial penal.

Segundo o MPRJ, o grupo manipulava processos de licitação e chegou a arrematar 95% dos lotes em uma disputa. “O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é superior a R$ 25 milhões”, afirmou o órgão.

Promotores do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) saíram para cumprir mandados de busca e apreensão contra 22 alvos. Todos foram denunciados pelo Gaeco por organização criminosa e fraude em licitação, e a 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa aceitou a denúncia, tornando-os réus, e expediu os mandados.

As buscas são realizadas em endereços na capital e nos municípios de Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Operação Heperfagia ocorreu no ano de 2020, na época o ex subsecretário era
considerado foragido, porém acabou se entregando a Justiça- Imagem: Reprodução

Dez anos de exploração

Segundo os promotores, a organização criminosa controlou, por quase 10 anos, as cantinas instaladas em unidades prisionais do RJ.

“As investigações revelaram que o grupo operou a ‘máfia das cantinas’ durante 9 anos, entre 2015 e 2024, por meio de manobras para eliminar a concorrência nas licitações para administrar os espaços”, afirmou o MPRJ.

“De acordo com a denúncia, diversas empresas aparentemente concorrentes nos certames eram, na verdade, submetidas a um mesmo centro decisório. O objetivo era aparentar competitividade e, ao mesmo tempo, impedir o ingresso de concorrentes externos no mercado de exploração comercial das cantinas de presídios estaduais”, explicou o órgão.

Rafael Rodrigues de Andrade - Imagem: Reprodução/TV Globo

Réus

“A ação penal aponta que a organização criminosa era controlada pelos denunciados Anderson Sabino de Oliveira, Ronaldo Barbosa Souza (que é policial penal), Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva”, afirmou o MPRJ.

Na casa de Ronaldo, o Gaeco apreendeu joias e dinheiro em espécie.

“Com poder decisório na organização criminosa, eles acertavam previamente a distribuição dos lotes de cantinas entre as empresas do grupo”, prosseguiu.

O Gaeco acrescentou haver “manobras para desclassificar eventuais vencedores que não integravam o esquema”.

“Para tanto, valiam-se de agentes públicos, como o então subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento, Rafael Rodrigues de Andrade — também denunciado — que, para favorecer o esquema, desclassificou sociedades empresárias que não participavam do cartel”, detalhou.

Rafael chegou a ser preso em 2020, dias após ser considerado foragido da Operação Hiperfagia, que já investigava fraudes em contratos de fornecimento de comida para o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Já a 1ª etapa da Operação Snack Time foi deflagrada em novembro de 2024. O MPRJ cumpriu 4 mandados de busca e apreensão.

MPRJ denuncia 22 em operação contra ‘máfia das cantinas’ em presídios do RJ

O que dizem os envolvidos

A TV Globo tenta contato com os denunciados.

Nota da Seppen

“A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informa que a investigação teve início na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Ssispen), em conjunto com a Corregedoria da instituição. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que, após análise dos fatos apurados, ofereceu denúncia contra os investigados. O órgão, inclusive, participa da ação desta terça-feira. Vale esclarecer que as atividades das cantinas em presídios foram finalizadas em 2024.

A Seppen reforça que não compactua com quaisquer desvios de conduta e cometimento de crimes praticados por seus servidores, e ressalta seu compromisso com a transparência pública, operando sob o controle da legalidade para garantir a ordem do sistema prisional fluminense.”

Fonte: G1

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VÍDEO: policial penal de folga é preso após matar homem a tiros em bar de Araçatuba/SP

O policia penal de 39 anos de idade efetuou três disparos contra Robert Ronald Ramos Vieira e foi preso em flagrante, em Araçatuba (SP) no domingo (30). 

Por Guilherme Renan | da Redação

31.08.2026

A suposta arma encontrada com a vítima era um simulacro e segundo o
Delegado de Polícia não foi sequer sacada ou oferecia riscos- Imagem: Reprodução

Um policial penal de 39 anos foi preso em flagrante por homicídio após matar Robert Ronald Ramos Vieira, na noite deste domingo (30), em Araçatuba. O caso ocorreu nas proximidades do Fuzué Bar, no bairro Jardim Brasil, e será investigado pela Polícia Civil.

De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares foram acionados por volta das 20h para atender a uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo em via pública. Ao chegarem ao local, encontraram equipes do Samu prestando atendimento a Robert, que havia sido atingido pelos tiros e posteriormente encaminhado à Santa Casa.

A morte da vítima foi confirmada posteriormente pela unidade hospitalar.

O policial penal foi preso em flagrante, e a arma utilizada por ele na ocorrência
foi apreendida e encaminhada para perícia - Imagem: Reprodução

Discussão antecedeu os disparos

Segundo as informações registradas no boletim, uma discussão envolvendo um casal e amigos teria ocorrido momentos antes do crime. Robert, conforme relatos colhidos inicialmente pela polícia, não estaria participando diretamente do desentendimento.

A esposa da vítima relatou que ambos teriam ido ao local para tentar intervir e encerrar a discussão. Após o início da confusão, Robert teria retornado ao veículo onde estava e, posteriormente, retirado um objeto com aparência de arma de fogo.

Ainda conforme o registro policial, o policial penal teria percebido um volume na cintura de Robert e decidido abordá-lo. Durante a aproximação, a vítima teria levado as mãos em direção à cintura, momento em que o agente efetuou três disparos.

Robert foi atingido e permaneceu no local até a chegada do socorro médico.

Segundo o Delegado de Polícia as imagens desmontaram a tese da legítima defesa

Objeto era um simulacro

Durante os trabalhos policiais, foi constatado que o objeto portado por Robert, inicialmente identificado como uma possível arma de fogo, era, na verdade, um simulacro de pistola.

A arma utilizada pelo policial penal também foi apreendida. Segundo o boletim, trata-se de uma pistola calibre 9 milímetros, de propriedade do agente e regularmente registrada.

Imagens serão analisadas

O boletim de ocorrência aponta ainda que imagens relacionadas ao caso foram verificadas preliminarmente. Conforme o despacho da autoridade policial, os registros mostram o momento dos disparos, mas não demonstrariam, inicialmente, uma situação de perigo atual ou iminente que justificasse a ação em relação ao servidor público ou a terceiros.

Diante da morte de Robert, o policial penal foi autuado em flagrante por homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal.

Por se tratar de crime cuja pena não permite arbitramento de fiança pela autoridade policial, foi determinada a formalização do auto de prisão em flagrante.

A Corporação da Polícia Penal acompanhou o desenrolar dos fatos e esteve presente até mesmo
depois da Audiência de Custódia que converteu a situação de flagrante em prisão preventiva - Imagem: Reprodução

Perícias foram solicitadas

A Polícia Civil solicitou perícia no local da ocorrência, exame na arma utilizada e exames relacionados ao caso para esclarecer completamente a dinâmica dos fatos.

O policial penal permaneceu no local após os disparos e teria acionado o telefone de emergência 190.

As circunstâncias da abordagem, a sequência dos acontecimentos e a responsabilidade criminal pela morte de Robert Ronald Ramos Vieira continuam sob investigação da Polícia Civil.

Policial penal de folga é preso suspeito de matar homem a tiros em bar em
Araçatuba (SP) - Imagem:Reprodução/Câmera de segurança

Prisão Preventiva decretada

A Justiça decretou, na manhã desta segunda-feira (31), a prisão preventiva do policial penal de 39 anos que atirou contra Robert Ronald Ramos Vieira, de 29 anos, que morreu na noite de domingo (30), em Araçatuba (SP).

O agente passou por audiência de custódia nesta segunda-feira. Durante a audiência, o juiz não acolheu a tese de legítima defesa apresentada pela defesa e determinou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Com a conversão da prisão, o agente que sido preso em flagrante sapós os disparos, permanecerá detido enquanto o caso é investigado. Ele será encaminhado da carceragem da Central de Polícia Judiciária(CPJ) para Lavínia e posteriormente para a Penitenciária de Caiuá, na região de Presidente Prudente.

Vídeo de outro ângulo

Fonte: Folha da Região/ Sampi Net

Vídeos: Redes Sociais

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Chefe de facção criminosa do Paraná é encontrado morto na Penitenciária Federal de Brasília/DF; vídeo

Segundo Secretaria Nacional de Políticas Penais, morte de Marcos Silas Neves de Souza ocorreu por suicídio.

Por Isabela Leite, Nathalia Sarmento, GloboNews

30/08/2026 

Traficante Marcos Silas é encontrado morto em cela em Brasília - Imagem: Reprodução

O chefe de uma organização criminosa do Paraná, preso na Penitenciária Federal de Brasília, foi encontrado morto em sua cela na manhã deste domingo (30).

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a morte de Marcos Silas Neves de Souza ocorreu por suicídio.

"Os órgãos competentes e demais atores envolvidos já foram acionados, e os procedimentos cabíveis estão em andamento", informou a secretaria.

Marcos Silas tinha 42 anos e foi preso em 2021, em São Paulo, quando tentava fazer uma cirurgia plástica. Ele chefiava a organização Cartel do Sul, aliada ao Comando Vermelho no Paraná.

Investigações da Polícia Federal (PF) relevaram que ele era um dos maiores traficantes de cocaína do Brasil e que lavava o dinheiro do tráfico comprando imóveis de luxo no litoral de Santa Catarina. A PF identificou 260 apartamentos que pertenciam a Marcos Silas.

Investigações da PF apontam que Marcos Silas comprava agentes públicos

O que diz a Senappen

"A Secretaria Nacional de Políticas Penais informa que o custodiado Marco Silas foi encontrado desacordado em sua cela durante a primeira rotina de revista e entrega de alimentação realizada na manhã de hoje na Penitenciária Federal em Brasília.

Após o acionamento do atendimento competente, foi constatado o óbito. A morte ocorreu por suicídio.

Os órgãos competentes e demais atores envolvidos já foram acionados, e os procedimentos cabíveis estão em andamento."

Fonte: GNews

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Criminoso travestido de policial penal é preso em flagrante durante operação na região de Ouro Preto/MG

Servidor era monitorado e foi abordado em Cachoeira do Campo; outras duas pessoas também são investigadas no caso.

Por: Sabrine Varjão

28/08/2026 

Materiais ilícitos que estavam com o policial penal durante a abordagem  - Imagem: PMMG - Rádio Itatiaia

Um policial penal que atua no Presídio de Ouro Preto foi preso em flagrante nesta sexta-feira (28), durante uma operação conjunta das polícias Penal e Militar. A abordagem ocorreu em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto.

Segundo informações obtidas pela reportagem, o servidor já vinha sendo monitorado e foi interceptado durante uma blitz montada para abordar o veículo em que estava. Na ação, foram encontrados materiais ilícitos que, conforme as informações preliminares, incluíam drogas, aparelhos celulares e relógios do tipo smartwatch.

A apuração inicial indica que o material teria sido entregue ao policial penal em Itabirito por outras duas pessoas, um homem e uma mulher. As circunstâncias da entrega e a eventual destinação dos objetos ainda são investigadas.

Após a abordagem, o policial penal foi conduzido à delegacia para o registro da ocorrência e os procedimentos legais. A informação preliminar é de que, posteriormente, ele deverá ser encaminhado para uma unidade prisional em Matozinhos. Os outros dois envolvidos também deverão ser encaminhados ao sistema prisional.

A Polícia Penal de Minas Gerais destaca que não compactua nem tolera práticas ilícitas ou condutas em desacordo com a lei, independentemente de quem as pratique. Eventuais desvios de conduta devem ser apurados pelos órgãos competentes, com garantia do devido processo legal e do direito à ampla defesa.

A reportagem busca posicionamento oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e das forças de segurança envolvidas na operação para confirmar as circunstâncias da prisão, a quantidade e o tipo de material apreendido e a situação dos demais envolvidos.

O Presídio de Ouro Preto, local de lotação do policial penal, seria o destino dos ilicítos - Imagem: Ana Souza

O que diz a Sejusp

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) confirmou que o policial penal preso nesta sexta-feira (28), em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto, transportava drogas, celulares e outros materiais que seriam entregues a um detento do Presídio de Ouro Preto.

Segundo a Sejusp, o servidor é lotado na unidade prisional e foi abordado pela Polícia Militar durante uma blitz quando seguia para o trabalho. Ele já vinha sendo monitorado pelo setor de Inteligência da Polícia Penal de Minas Gerais, que repassou informações à PM para a realização da abordagem.

Com o policial penal foram encontradas barras de maconha, celulares, carregadores, relógios do tipo smartwatch, fumo e pacotes de seda para cigarros, além de outros materiais. A Sejusp não informou, até o momento, as quantidades apreendidas.

Ainda conforme a secretaria, os materiais foram repassados ao servidor, em Itabirito, por dois parentes do detento que receberia os produtos dentro do presídio. Os dois também foram presos.

O policial penal e o detento envolvido deverão responder administrativa e criminalmente pelo caso. A Sejusp informou que os fatos serão apurados internamente pela direção do Presídio de Ouro Preto. Já a investigação criminal ficará sob responsabilidade da Polícia Civil.

Procurado pela Rádio Itatiaia, o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (SINDPPEN-MG) informou que acompanha o caso, mas vai aguardar o avanço das apurações antes de se posicionar formalmente. A entidade afirmou que aguarda o trabalho da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Penal.

A reportagem também solicitou informações à Polícia Militar sobre a operação, incluindo detalhes da abordagem, quantidade de material apreendido e enquadramentos registrados na ocorrência.

Fonte: Radio Itatiaia

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Policial penal da Penitenciária de Piracicaba necessita de ajuda, após Iamspe negar cirurgia emergencial

O policial penal Paulo Marcelo Fructuoso, já há anos sofrendo com dores insuportáveis em sua coluna cervical, e quase perdendo os movimentos dos braços e pernas, enfim teve um diagnostico médico positivo.

Leandro Leandro

23/08/2026

Paulo Marcelo Fructuoso logo após a cirurgia emergencial de alta complexidade
realizada em sua coluna cervical - Imagem: Arquivo Pessoal

Após sair da consulta estava feliz e ansioso em marcar as cirurgias que iriam lhe recompor sua coluna cervical por nosso Plano de Saúde, o Iamspe para a retirada das duas hérnias de disco, e fazer a implantação de pinos no lugar dos discos da coluna cervical, esta realizada em agosto de 2025.

E mais uma situada também na coluna cervical e que já tinha atingido a medula óssea, sendo que esta já se encontrava calcificada e gerando dores inimagináveis, e que provavelmente iria lhe retirar seus movimentos corporais superiores e que foi realizada em junho de 2026. Mas para resolver tudo isso era apenas marcar no Iamspe tais cirurgias.

Mas qual, tais procedimentos médicos classificados como de alta complexidade, urgentes e imediato dado a gravidade que o paciente se encontrava não sensibilizou sequer um vivalma que viesse em seu apoio dentro da Repartição Médica do Iamspe, mesmo pagando já há mais de 24 anos, teria que entrar em uma fila de espera que poderia se estender até em dois anos, ou mais, e ele já se encontra desde o final de do ano de 2024, licenciado por tais motivos e procurando o diagnóstico médico mais favorável e correto e que iria realmente acabar com seus problemas de saúde.

O policial penal Marcelo Fructuoso apos quase 15 dias após a cirurgia - Imagem: Arquivo Pessoal

Assim teve que pedir ajuda aos familiares mais próximos para poder se manter vez que se encontrava licenciado e gastando muito dinheiro com remédios pré operatórios e pós operatórios, e infindáveis consultas todas de custo elevado, e também para poder tentar realizar os procedimentos cirúrgicos sem depender do Iamspe. 

Sua esposa, funcionária de uma Drogaria na cidade de São Carlos onde reside e, com plano de saúde corporativo e em co-participação da Unimed conseguiu as marcar  as cirurgias, mas dado os altos valores  e que iriam extrapolar seus vencimentos, conseguiu fazer um acordo com os patrões, tudo para que as cirurgias de fato viessem a ocorrer, e que deu certo, pois o plano médico em coparticipação por ter um custo mais acessível, faz que os beneficiários tenham que pagar participação em procedimentos médicos, exames laboratoriais e inclusive em procedimentos cirúrgicos.

Porém, como tem que comprar os medicamentos para sua recuperação de uso contínuo, mais os gastos com exames médicos e consultas que não foram poucas, fez com que o PP tivesse que recorrer a empréstimos consignados em folha de pagamento, e a manutenção de sua residência encontra-se comprometida, vez que o pagamento da esposa está agora também comprometido, e de de forma integral com os custos das cirurgias de alta complexidade realizadas, ou seja, ela já não receberia nenhum real, pois todos os seus vencimentos iriam suprir os pagamentos parcelados dos custos do plano de saúde, e, por está razão realmente passando necessidades em pagar as despesas da manutencão da casa e inclusive com alimentos.

Ultima cirurgia na realizada em junho de 2026 - Imagem: Arquivo Pessoal

Paulo Marcelo Fructuoso é policial penal desde o ano desde o ano de 2002, tendo iniciado sua carreira profissional no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, antigo Dacar, tendo trabalhado na Unidade Prisional até o ano de 2004, na UP  ele permaneceu por quase 03 anos, sendo então transferido para a Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana onde ficou até o ano de 2007, posteriormente foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, tendo ali permanecido até o ano de 2017 e enfim para a Penitenciária de Piracicaba, onde permanece lotado até os dias atuais, ainda que afastado para Tratamento Médico, totalizando mais de 25 anos na função, sempre trabalhando de maneira digna e profissional.

Assim e dessa forma o Policial Penal necessita da nossa ajuda e solidariedade e quem se dispuser a ajuda-lo da forma que puder estará somando forças para que nosso companheiro de trabalho tenha uma recuperação tranquila e sem a preocupações em saber se terá ou não o jantar ou almoço, isso já é muito, não importam os valores, tudo que vier será bem vindo e com isso ele poderá ter ao menos um pouco de dignidade. 

A última cirurgia do PP foi bem sucedida, porém se encontra em dificuldades financeiras
por terem suportado sozinhos os custos de ambas as cirurgias - Imagem: Arqyuivo Pessoal

Quem estiver lendo essa matéria e se sensibilizar com a dor do policial penal pode fazer sua transferência PIX para seguinte conta: 

CPF: 

150.720.818-93

paulomarcelomudado@hotmail.com

Em nome de: Paulo Marcelo Fructuoso.

A solidariedade revela o melhor de nós mesmos. Ela prova que o nosso caráter brilha quando escolhemos olhar para a dor do outro e agir com amor e compaixão, sem esperar nada em troca.

Leandro Leandro.

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STF vai decidir se agentes penitenciários têm direito à aposentadoria integral e reajuste igual à da ativa

Tribunal obteve repercussão geral da controvérsia. Julgamento de mérito ainda será agendado.

Pedro Rocha/CR//CF/STF

19/08/2026 

A prestação especial é assegurada a servidores que exercem atividade de risco, mas exigem
requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e tempo de exercício no cargo - Imagem: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se os agentes penitenciários que adentraram o serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41/2003) têm direito à aposentadoria especial com salário integral (últimas remunerações) e os mesmos reajustes, as concessões aos servidores que continuam em atividade, a chamada paridade.  

A controvérsia, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1602968 , teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1.469). Os dados do julgamento de mérito ainda serão definidos, e a tese a ser apresentada pelo STF terá de ser aplicada em todas as instâncias para casos idênticos. 

Entenda uma discussão 

A prestação especial é assegurada a servidores que exercem atividade de risco, mas exigem requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e tempo de exercício no cargo. A Lei Complementar 1.109/2010 de São Paulo suprime a idade mínima para quem ingressou no cargo antes da EC 41/2003.   

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de que a um agente penitenciário o direito à aposentadoria especial com salário integral e reajustes iguais à da ativa porque ele entrou no serviço público antes da mudança das regras previdenciárias em 2003.  

No recurso ao STF, a São Paulo Previdência (SPPrev) alega que a legislação estadual assegura a esses servidores apenas a contratação especial, mas não a integralidade e a paridade remuneratórias. Argumenta-se, ainda, que a opção pela aposentadoria especial exclui necessariamente a aplicação de outras regras de aposentadoria. Impacto nas contas 

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Alexandre de Moraes disse que é necessário definir se a decisão do Tribunal que garantiu integralidade e paridade para policiais civis (Tema 1.019) também se aplica aos agentes penitenciários, uma vez que as leis que regem cada carreira são diferentes. 

Para o ministro, a definição sobre o design dos benefícios (integral ou pela média das contribuições) é de ampla repercussão e de grande importância para o cenário político, social e jurídico. Segundo dados apresentados pelo estado, o impacto, apenas em São Paulo, pode ser superior a R$ 600 milhões por ano. O relator indicou, ainda, que o STF acordou mais de 300 recursos sobre a mesma controvérsia. 

Infraconstitucional 

Ficaram vencidos a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin (presidente) e Luiz Fux, que entenderam que a solução da controvérsia depende da interpretação de lei e não da análise de uma questão constitucional.

Fonte: STF

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