Policiais penais femininas são destaque na Tropa de Elite do sistema prisional de SP

Profissionais integram os Grupamentos de Intervenção Rápida (GIRs), que atuam em situações de crises nas Unidade Prisionais do Estado de São Paulo.

Por: Secom/SP

08/03/202

No mês em que se celebra a força feminina, o reconhecimento evidencia o protagonismo das
mulheres que vêm conquistando espaço na corporação - Imagem: Divulgação/Governo de SP

Após um ano de criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPESP), as mulheres têm ganhado destaque na atuação nos Grupos de Intervenção Rápida (GIRs). Considerado a Tropa de Elite do sistema prisional paulista, o GIR desempenha papel essencial em situações críticas, quando há quebra da ordem nos estabelecimentos penais.

No mês em que se celebra a força feminina, o reconhecimento evidencia o protagonismo das mulheres que vêm conquistando espaço na corporação, demonstrando coragem, profissionalismo, preparo técnico e atuação estratégica e decisiva na linha de frente do sistema prisional, ocupando espaço em uma área historicamente marcada pela predominância masculina.

Maria José dos Santos André atua na segurança interna da Penitenciária Feminina Sandra Aparecida Lário Vianna, de Pirajuí, no interior do Estado, e participa das intervenções realizadas pelo grupo nos presídios da região. “Me sinto muito orgulhosa em fazer parte da Polícia Penal e do GIR, pois faço o que eu amo”, afirma.

Policiais do Grupos de Intervenção Rápida da Polícia Penal - Imagem: Divulgação/Governo de SP

Para ela, as mulheres que atuam no GIR são fortes, determinadas e comprometidas com a construção de uma sociedade mais segura e justa, exercendo suas funções com responsabilidade, equilíbrio e espírito de equipe.

Ana Paula Almeida de Miranda atua há 21 anos no sistema prisional e afirma que sua maior motivação é dar orgulho aos filhos. Para ela, integrar a Polícia Penal do Estado de São Paulo representa o exercício de uma função digna, fundamental para garantir a segurança da sociedade.

“Tenho muito orgulho de fazer parte da PPESP. É uma função que garante a segurança da sociedade e que exige coragem e resiliência. Muitas vezes julgam a nossa fragilidade, mas aquilo que consideram fraqueza é, na verdade, a nossa força”, destaca.

Dedicação e coragem

Histórias como as de Maria José e Ana Paula representam a dedicação e o compromisso das mulheres que integram a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Polícia Penal do Estado de São Paulo. Profissionais que, com preparo e coragem, contribuem diariamente para a manutenção da ordem no sistema prisional paulista e para a segurança da sociedade.

Fonte: Agência SP

Mais informações »

Câmeras corporais, vigilância redobrada, profusão de advogados: como passagem a jato de Vorcaro chacoalhou a PII de Potim/SP

Dono do Banco Master ficou menos de 24 horas na Penitenciária II de Potim, no interior do estado, até ser transferido para unidade federal em Brasília.

Por Ullisses Campbell — São Paulo

08/03/2026 

P II de Potim foi sacudida pela curta presença do banqueiro recém chegado às suas instalações - Imagem: Reprodução

A passagem de menos de 24 horas do banqueiro Daniel Vorcaro pela Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, foi suficiente para alterar completamente a rotina da unidade e provocar um clima de tensão entre policiais penais, presos e advogados que circulam diariamente pela unidade. Apesar do curto período de permanência, o dono do Banco Master mobilizou um esquema de segurança incomum no sistema prisional paulista e gerou movimentação atípica no setor de atendimento jurídico local.

Segundo relatos de profissionais que estavam na penitenciária, a direção do presídio temia que Vorcaro pudesse sofrer algum atentado dentro da cadeia. O receio levou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a adotar medidas extraordinárias de segurança durante o período em que ele permaneceu custodiado no local.

De acordo com fontes da administração penitenciária, os policiais penais que tinham acesso ao pavilhão onde o banqueiro estava custodiado passaram a circular usando câmeras corporais acopladas ao uniforme, além de coletes à prova de bala. A utilização desse tipo de equipamento não é comum nas unidades prisionais paulistas e chamou a atenção de servidores que trabalham no espaço.

Complexo Penal de Potim, onde se localiza a Penitenciária II de Potim, no
interior de São Paulo - Imagem: Bruna Capasciutti/TV Vanguarda

Ao mesmo tempo, 20 novas câmeras de monitoramento foram instaladas às pressas no pavilhão onde Vorcaro estava custodiado junto com o cunhado, Fabiano Zettel. Ele também foi preso na operação que investiga o escândalo do Banco Master e, segundo a Polícia Federal, teria sido responsável por organizar o fluxo financeiro do esquema usado para intimidar e vigiar adversários de Vorcaro. Diferentemente do banqueiro, ele permaneceu na Penitenciária II de Potim, onde foi colocado em uma ala de seguro, separado da população carcerária.

O próprio diretor da penitenciária, Luciano José Pimenta, teria demonstrado forte apreensão com a permanência do banqueiro na unidade. Funcionários relatam que havia preocupação de que a presença de Vorcaro pudesse desencadear um episódio de violência dentro da prisão. Um servidor afirmou que a direção da unidade comemorou quando chegou a autorização para a transferência.

A presença do banqueiro também provocou confusão no setor de atendimento de advogados. Profissionais que aguardavam na fila para falar com seus clientes relataram que vários integrantes da defesa de Vorcaro foram atendidos com prioridade, o que gerou reclamações entre os demais advogados que estavam no presídio para visitar presos comuns.

Imagem de Daniel Vorcaro na prisão após a pssagem pelo setor de cadastro da U.P de Guarulhos - Imagem: Reprodução

Procurada, a Polícia Penal informou que a unidade opera dentro dos padrões de segurança e disciplina, cumprindo os procedimentos previstos na Lei de Execução Penal e nas normas da própria instituição. "A permanência de um dia do preso citado não alterou a rotina do presídio e de servidores", diz a nota enviada.

"Detalhes do uso de tecnologias e equipamentos não são divulgados por questão de segurança", completa o texto. Já o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo afirmou que o uso de câmeras corporais não faz parte da rotina da categoria.

Vorcaro chegou à Penitenciária II de Potim na quinta-feira, após ser preso novamente no âmbito da Operação Compliance Zero. Inicialmente, ele passaria pelo período padrão de isolamento de dez dias, etapa aplicada a novos detentos antes de eventual contato com outros presos. 

Daniel Vorcaro em aeroporto no interior de SP para pegar voo a Brasília

Na prática, porém, o banqueiro permaneceu na unidade por menos de um dia. Na madrugada de sexta-feira, por volta das 10h30, ele deixou o presídio sob escolta.

A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Polícia Federal. Vorcaro foi levado para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima do sistema penitenciário da União. 

Eu acho que alguém derrubou uma algema.......

Segundo a PF, a medida foi necessária porque o banqueiro teria capacidade de mobilizar redes de influência e articulação com pessoas de prestígio no poder público e no setor privado, o que exigiria um ambiente prisional com maior nível de controle e monitoramento.

Fonte: Jornal O Globo

Mais informações »

Vorcaro aparece de cabelo raspado em fotos no sistema prisional de SP; O tratamento é igual à todos os presos; ele é preso!

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, aparece sem barba e com o cabelo raspado em fotos tiradas na prisão, em São Paulo.

Josmar Jozino e Victoria Bechara 

Do UOL, em São Paulo

06/03/2026

Daniel Vorcaro na prisão durante registro para o cadastro de internos - Imagem: Obtida pelo UOL

Os registros foram feitos no sistema prisional de São Paulo. O banqueiro foi preso na quarta-feira e levado inicialmente à Superintendência da PF no bairro da Lapa, na capital paulista. À tarde, foi para o CDP 2 (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos, após passar por audiência de custódia. 

Na manhã de ontem, foi novamente transferido, desta vez para a Penitenciária 2 de Potim, no interior de São Paulo.

Defesa de Vorcaro manifestou "surpresa e indignação" com a divulgação das fotos. Em nota, os advogados afirmaram que vão pedir novamente a abertura de inquérito para apurar a divulgação de informações sigilosas. "Parece não haver limites para o vazamento de informações com objetivo de expor, desgastar e humilhar o cliente", afirmam.

Daniel Vorcaro na prisão durante registro para o cadastro de internos - Imagem: Obtida pelo UOL

Ele foi transferido hoje para um presídio federal de segurança máxima em Brasília. O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, autorizou a mudança ontem, após um pedido da Polícia Federal.

PF alegou necessidade de garantir integridade física do preso. A corporação afirmou que a custódia em unidade prisional com regime de segurança diferenciado e monitoramento mais rigoroso também é necessária para "mitigar riscos institucionais associados à elevada sensibilidade da investigação"

Vorcaro a passeio nos Alpes Suiços - Imagem: Reprodução Redes Sociais

O caso "recomenda cautela redobrada", disse a PF. O pedido cita a "potencial capacidade do investigado de mobilizar redes de influência com aptidão para, direta ou indiretamente, interferir na regular condução das investigações ou no cumprimento das determinações judiciais."

Penitenciárias federais têm estrutura para garantir segurança e isolamento de líderes de organizações criminosas. Com regime mais rigoroso de controle de rotina, o sistema federal conta com poucas celas, onde cada preso fica isolado. Também conta com estrutura mais moderna para atendimento médico.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é transferido para Penitenciária Federal de Brasília, por
meio de um avião descaracterizado da Polícia Federal - Bruno Santos/Folhapress

Daniel Vorcaro é transferido de SP para Presídio Federal em Brasília

Fonte: UOL

Mais informações »

Ladrão foge do Hospital HB usando rapel improvisado com lençóis (Tereza), em São José do Rio Preto/SP; vídeo

Caso ocorreu na noite de quinta-feira (5) em São José do Rio Preto (SP). g1 apurou que o homem foi condenado a prisão no regime semiaberto por tráfico de drogas e furto.

Por Desirèe Assis, Janaína de Paula, g1 Rio Preto e Araçatuba, TV TEM

06/03/2026

Luiz Fernando Fantini Manoel Matos foi condenado à prisão por tráfico de drogas e furto em
Rio Preto/SP  e estava internado no Hospital de Base de  - Imagem: Arquivo pessoal

Um preso de 43 anos, custodiado no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) "Dr. Javert de Andrade" de São Jose do Rio Preto, e que estava internado em um hospital fugiu pela janela usando um rapel improvisado com lençóis, na noite de quinta-feira (5), em São José do Rio Preto (SP).

Segundo apurado pela TV TEM, Luiz Fernando Fantini Manoel Matos improvisou o rapel com lençóis amarrados a uma cama no quarto. Dessa forma, ele conseguiu descer pelas paredes do segundo andar e acessar a área externa do prédio, sem ser contido.

O ladrão conseguiu abrir as algemas e se aproveitou talvez do isolamento e improvisou
a "tereza" com lençois da Unidade Hospitalar - Imagem: Redes Sociais

Um vídeo, gravado de dentro do quarto e obtido pela produtora de reportagem Janaína de Paula nesta sexta-feira (6), mostra a estrutura montada pelo detento. Assista abaixo.

O g1 apurou que Luiz foi condenado, no dia 12 de março de 2024, a cinco anos de prisão no regime semiaberto por tráfico de drogas. Ele também foi condenado, em novembro de 2025, a um ano e seis meses de prisão, também no regime semiaberto pelo crime de furto.

Em nota, o Hospital de Base (HB) informou que adotou as medidas cabíveis, como a formalização do boletim de ocorrência online e comunicação com as autoridades responsáveis. Contudo, não esclareceu o motivo da internação.

Antes de ser internado, ele estava preso no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto. Luiz não foi localizado pela polícia até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

Mais informações »

URGENTE: Mendonça determina transferência de Daniel Vorcaro para penitenciária federal em Brasília/DF

PF apontou riscos à integridade física do dono do Banco Master em presídio estadual no interior de SP.

Por Mariana Muniz — Brasília

05/03/2026

Ministro atendeu pedido da proópia Polícia Federal que vislumbrou que o custodiado poderia
correr riscos a sua ibntegridade fisíca na Unidade Prsional de Potim - Imagem: Senappen

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou nesta quinta-feira a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que apontou riscos à segurança pública e à integridade física do investigado caso ele permanecesse em presídio estadual.

Na decisão, Mendonça afirmou que o pedido se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 11.671/2008, que permite a inclusão de presos provisórios ou condenados em presídios federais quando a medida se justifica no interesse da segurança pública ou do próprio custodiado.

“Presente, in casu, a hipótese descrita no citado dispositivo legal, acolho o pedido formulado e determino a imediata transferência do investigado preso Daniel Bueno Vorcaro para a penitenciária federal indicada pela Polícia Federal”, escreveu o ministro.

Vorcaro foi preso no âmbito das investigações relacionadas ao chamado caso Master. Ao solicitar a transferência, a PF afirmou que o investigado possui “significativa capacidade de articulação e influência” em diferentes esferas do poder público e do setor privado, o que poderia gerar riscos à condução das apurações e ao cumprimento de determinações judiciais.

Daniel Vorcaro será transferido em medida de segurança para Penitenciária Federal de Brasília — Imagem: Ana Paula Paiva/Valor

Segundo os investigadores, a permanência do banqueiro em uma unidade estadual poderia facilitar interferências externas nas investigações. A corporação também argumentou que o sistema penitenciário federal dispõe de regime de segurança mais rigoroso e de monitoramento mais intenso, adequado à sensibilidade do caso.

Mendonça determinou que a Polícia Federal coordene, em diálogo com as direções das unidades prisionais envolvidas, a adoção das medidas necessárias para viabilizar a transferência com segurança. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Procuradoria-Geral da República e a defesa do investigado também foram notificadas da decisão.

A investigação da Polícia Federal que levou à prisão de Vorcaro apura um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro, com suspeitas de crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo investigadores, o esquema teria utilizado estruturas do mercado financeiro para captar recursos e movimentar ativos de alto risco ou de baixa liquidez, além de operações que teriam servido para ocultar prejuízos e desviar recursos. A decisão também cita suspeitas de interlocução com servidores públicos e tentativas de interferir nas investigações.

A operação, chamada de Compliance Zero, já teve três fases. A primeira, deflagrada em novembro de 2025, investigou a suspeita de venda de carteiras de crédito sem lastro a outras instituições financeiras. A segunda, em janeiro deste ano, ampliou o foco para o uso de fundos de investimento ligados à gestora Reag para a circulação de recursos e aquisição de ativos considerados problemáticos. Já a terceira fase, autorizada agora pelo STF, inclui novas prisões e medidas cautelares contra investigados ligados ao caso.

Fonte: Jornal O GLOBO

Mais informações »

Daniel Vorcaro é transferido e ficará em isolamento por 10 dias na P II de Potim/SP; vídeo

Após o período de isolamento, terá início o chamado regime de observação, em que o preso pode permanecer em cela separada do restante da população carcerária e tem direito a até duas horas diárias de banho de sol.

Por g1 Vale do Paraíba e Região

05/03/2026 

Complexo Penal de Potim, onde se localiza a Penitenciária II de Potim, no interior
de São Paulo - Imagem: Bruna Capasciutti/TV Vanguarda

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está em isolamento por 10 dias na Penitenciária 2 de Potim, no interior de São Paulo, após ser transferido para a unidade na manhã desta quinta-feira (5).

Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) em São Paulo, em uma nova fase da operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras.

Transferência

Vorcaro foi transferido para Potim por volta das 7h30. Ele saiu do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos e percorreu cerca de 150 quilômetros até a cidade do Vale do Paraíba em uma caminhonete da secretaria adaptada para transporte de presos.

Na chegada ao presídio, o banqueiro foi colocado em uma cela de isolamento — procedimento padrão para novos detentos. Após um período de cerca de dez dias, ele deve ser encaminhado para o pavilhão do regime fechado.

A Penitenciária II de Potim tem capacidade para 844 detentos e atualmente abriga 472 presos, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Os dados foram atualizados nesta quarta-feira (4).

A medida faz parte do procedimento padrão aplicado a presos que chegam ao sistema prisional paulista. No momento da transferência, o banqueiro já vestia o uniforme fornecido pela SAP, com calça caqui e camiseta branca.

Polcícia Federal prende novamente Daniel Vorcaro, dono do Banco Master - Imagem: Reprodução

"Segundo apuração do g1, Vorcaro ficará em isolamento por cerca de dez dias, período que corresponde à fase inicial chamada de procedimento de inclusão."

Nessa etapa, obrigatória para todos os presos que ingressam no sistema prisional, são feitos procedimentos administrativos e de segurança.

Entre eles estão revista pessoal e de objetos, higienização obrigatória, corte de cabelo no padrão da unidade, registro fotográfico e coleta de impressões digitais. Também ocorre a substituição das roupas civis pelo uniforme do presídio.

Objetos pessoais que não podem permanecer com o detento ficam guardados pela administração da unidade.

Detalhes da Penitenciária II de Potim - Imagem: Arte/g1

Durante essa fase inicial, o preso também passa por exame médico admissional, que deve ocorrer em até 48 horas após a entrada no sistema, além de entrevistas com equipes de segurança, disciplina e reintegração social.

"Após o período de inclusão, começa o chamado regime de observação, que pode durar até 20 dias."

Nesse período, dependendo da estrutura da unidade, o preso pode permanecer em cela separada do restante da população carcerária e tem direito a até duas horas diárias de banho de sol, em horário diferente dos demais detentos.

Atividades de trabalho e estudo ainda não são permitidas nessa fase.

Rotina e alimentação dos custodiados

Em nota ao g1, a SAP informou que “as movimentações de custodiados são realizadas conforme o planejamento e os protocolos internos da Secretaria da Administração Penitenciária”.

A secretaria afirmou ainda que “a alimentação servida segue um cardápio padrão, que é disponibilizado a todos os custodiados da unidade”.

Mesmo durante o isolamento inicial, o preso mantém o direito de falar com o advogado e pode receber visitas de pessoas previamente autorizadas, conforme decisão da direção da unidade.

Depois dessas etapas, o detento passa a integrar o pavilhão do regime fechado, onde segue a rotina normal do presídio.

O banqueiro Daniel Vorcaro, preso e transferido para Potim nesta quinta-feira (5), receberá a alimentação padrão dos presos da Penitenciária II da cidade, segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Entre os itens, estão café com leite, pão com margarina, além de arroz e feijão.

O empresário Fernando Sastre, que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e
o médico Roger Abdelmassih, cumprem pena na Unidade Prisional — Foto: Reprodução

A alimentação nas unidades prisionais do estado segue um cardápio padrão, segundo um ofício da pasta criado em 2022 para padronizar as refeições oferecidas no sistema prisional.

O modelo prevê quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, jantar e ceia. No café da manhã, os presos recebem itens como café com leite acompanhado de pão com margarina.

Já no almoço e no jantar, as refeições costumam ter arroz e feijão como base. O cardápio inclui ainda um prato principal, guarnição, salada e sobremesa.

Entre as opções de proteína previstas estão frango, carne bovina, carne suína, peixe, ovos e embutidos, preparados de diferentes formas ao longo da semana.

As guarnições podem variar entre alimentos como farofa, polenta, macarrão, batata e legumes refogados ou cozidos. A sobremesa geralmente é fruta ou doce. Na ceia, normalmente são servidos pão ou bolacha acompanhados de refresco ou chá.

A unidade passou a receber presos envolvidos em casos de grande repercussão nacional após mudanças no perfil do sistema prisional paulista no ano passado.

Fonte: G1

Mais informações »

Câmara aprova PEC da Segurança Pública; o que muda para a Polícia Penal

Proposta coloca na Constituição sistema único de segurança pública com atuação descentralizada entre União, estados e municípios. PEC ainda vai ao Senado.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

04/03/2026 

A Polícia Penal sai fortalecida da votação da Pec da Segurança Pública, vez que foi inserida no SUSP - Imagem: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em 1º turno, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê redesenhar a segurança pública e o combate ao crime organizado no país.

Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 487 a 15 no primeiro turno e 461 a 14 no segundo.

A proposta segue para análise do Senado.

Inicialmente, o projeto previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes cometidos com violência ou ameaça, mas esse trecho foi retirado do texto.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), acolheu pedidos da base governista e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e decidiu discutir a questão em outra matéria.

“O que o presidente fez foi trazer a proposta de que essa discussão em si pode se dar em paralelo do redesenho da estrutura de segurança pública do país”, afirmou.

O texto, que seria votado em uma comissão especial na manhã desta quarta, foi levado para votação diretamente no plenário, por decisão de Motta.

Governo e oposição cederam

O texto foi desidratado em pontos que eram do interesse tanto governo quanto oposição.

Por um lado, o relator cedeu a apelos da base governista para retirar a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.

Esta foi uma mudança que passou diretamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que convenceu o relator a retirar o ponto do texto e colocá-lo em uma nova PEC para tramitar apenas após o ano eleitoral.

Apesar da resistência de Mendonça Filho, Motta foi apoiado por outros líderes partidários durante uma reunião realizada na noite desta terça-feira (3). Líderes do centrão afirmaram que a mudança na maioridade penal contaminaria o debate e não teria aprovação certa no Senado, o que poderia deixar o desgaste apenas para a Câmara.

Por outro lado, o governo também teve que ceder. Um dos pontos que compunha o esqueleto da PEC era a coordenação da segurança pública pela União.

Mas a oposição e governadores resistiram à mudança e o relator deixou o ponto fora do texto, mantendo o compartilhamento de responsabilidades com estados e o Distrito Federal.

Fachada do Congresso Nacional - Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado

O que diz o projeto

A proposta estabelece na Constituição o 'Sistema Único de Segurança', que tem como objetivo integrar o combate ao crime organizado entre os entes.

Além disso, divide a responsabilidade sobre a segurança pública entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, bem como organização, garantias, direitos e deveres dos órgãos do sistema socioeducativo.

O projeto inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A União deverá repassar a Estados e municípios 50% de cada fundo.

A proposta também atribui de forma expressa à Polícia Federal o combate a crimes cometidos por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.

O texto inclui ainda polícias municipais no rol de órgãos responsáveis pela segurança pública.

Presidente do Sindcop e diretor da Ageppen Brasil acompanharam a votação 

Veja o que foi incluido na proposta:

Novas competências da União: competência privativa de legislar sobre "polícia federal e da polícia rodoviária federal" e "normas gerais da atividade de inteligência".

Crimes violentos: obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal estadual ou federal de segurança máxima ou de natureza especial; proibição ou restrição de progressão de regime, liberdade provisória, com ou sem fiança; restrição ou proibição de conversão de pena de prisão em outras medidas e concessão de saída temporária; expropriação de todo e qualquer bem, direito ou valor de conteúdo econômico envolvido com as atividades criminosas.

Competência da PRF: amplia a competência para atuação em hidrovias e ferrovias. Atualmente, o texto é restrito a rodovias. Também poderão atuar para exercer o policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais e daqueles de interesse da União; prestar auxílio aos órgãos de segurança pública estaduais ou distritais, quando requerido por seus Governadores; atuar em cooperação com os demais órgãos integrantes do sistema único de segurança pública em estado de calamidade pública ou em caso de desastres.

Nova polícia: criação das polícias municipais comunitárias, organizadas em carreiras, para a realização de ações de policiamento ostensivo e comunitário, desde que o município atenda a critérios mínimos, como capacidade financeira.

A Polícia Penal sai fortalecida da votação da Pec da Segurança Pública, vez que foi inserida no SUSP - Imagem: SAP-SP

O que muda para a Polícia Penal

O principal ganho para a Polícia Penal com a PEC 18/25 (Clique aqui para ler na íntegra a PEC) é a consolidação de seu papel constitucional. Ao integrar formalmente o SUSP e ter suas atribuições exclusivas reconhecidas, a carreira ganha mais segurança jurídica .

Esse fortalecimento é visto como essencial para o enfrentamento ao crime organizado. A proposta parte do princípio de que é no sistema prisional que as facções criminosas muitas vezes se estruturam. Portanto, ter uma polícia penal forte, integrada nacionalmente e com recursos garantidos é fundamental para desarticular essas organizações a partir de dentro .

Além disso, a definição de normas gerais para o sistema penitenciário, a cargo da União, pode ajudar a reduzir as disparidades entre os estados, promovendo um padrão mínimo de atuação e gestão carcerária em todo o Brasil.

Em resumo, para a Polícia Penal, a PEC representa a chance de se consolidar definitivamente como um dos pilares do sistema de segurança pública, com atribuições claras, participação em uma política nacional integrada e a garantia de recursos para seu aparelhamento e modernização .

Fonte: G1

Mais informações »