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17 setembro 2026

Secretaria de Administração Penitenciária exonera coordenador suspeito de desvio de recursos em SP

Jorge Luiz do Carmo Nogueira, ex-coordenador de Administração da Sede da Polícia Penal, foi exonerado após suspeita de desviar recursos da pasta; ele responde a apuração preliminar que pode resultar em demissão.

Milena Vogado

17/09/2026

Nogueira era o responsável por gerir as contratações da SAP e designava servidores como gestores
das parcerias, ele tinha também responsabilidade sobre compras e acordos milionários -Imagem: Reprodução
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo exonerou, em 28 de agosto, o coordenador de Administração da Sede da Polícia Penal, Jorge Luiz do Carmo Nogueira. Ele ocupava um cargo comissionado e é suspeito de desviar recursos da pasta.

Segundo a secretaria, o ex-coordenador responde a uma apuração preliminar sobre os fatos, procedimento que está em andamento e pode resultar em processo de demissão definitiva.

Em 3 de setembro, a SAP cessou o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base de Nogueira. O benefício é garantido por lei a trabalhadores expostos a risco acentuado de morte.

Pelo cargo que ocupava, Nogueira era responsável por gerir as contratações da SAP, incluindo a designação de servidores para atuar como gestores de parcerias. Essa atribuição lhe dava responsabilidade sobre compras e acordos de valores elevados.

Quatro dias antes de ser exonerado, o então coordenador definiu os gestores de um contrato firmado pela secretaria sem processo licitatório, no valor de R$ 1.264.724,00, para a aquisição de granadas destinadas aos Grupos de Intervenção Rápida (GIR). Não há notícia de irregularidade nessa contratação.

Nogueira trabalhou na Penitenciária Masculina de Bernardino de Campos como policia penal e
também como diretor do Centro Administrativo - Imagem: Reprodução
A defesa do servidor não foi localizada até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.

A investigação está a cargo do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que apura o suposto desvio de recursos públicos. O caso corre em sigilo.

A SAP informou que o procedimento interno segue em andamento e que a exoneração não representa conclusão sobre o mérito das suspeitas. O ex-coordenador pode apresentar defesa no curso da apuração.

O adicional de periculosidade havia sido concedido porque as atividades do cargo envolviam exposição permanente a risco. Com a exoneração, o pagamento foi interrompido.

A secretaria não divulgou detalhes sobre o andamento da apuração preliminar nem sobre eventuais desdobramentos do caso.

Carreira na SAP: Atuou como Agente de Segurança Penitenciária e Diretor II do Centro Administrativo da Penitenciária de Bernardino de Campos

Fonte: METRÓPOLES

Policial penal reage a assalto e dispara contra criminosos na zona sul de São Paulo

Suspeito baleado era procurado pela Justiça com cinco mandados de prisão pendentes.

Balanço Geral Manhã|Do R7

17/09/2026 

O policial penal foi cercado por quatro individuos simulando estarem armados em duas motocicletas, e reagiu atirando, acertando um dos criminosos, os demais fugiram - Imagem: Reprodução
Um policial penal foi alvo de uma tentativa de assalto enquanto voltava do trabalho com sua esposa na zona sul de São Paulo. 

Cercado por quatro criminosos em motocicletas que fingiram estar armados, o agente reagiu ao ataque e disparou contra um dos suspeitos.

O criminoso ferido foi levado para um hospital da região e está em estado grave; ele era procurado pela Justiça com cinco mandados de prisão pendentes. Os outros três envolvidos conseguiram escapar.

Moradores locais expressaram preocupação crescente com a segurança da área. Na última semana, uma mulher também sofreu uma abordagem semelhante ao do policial enquanto retornava do trabalho à noite. 

A polícia investiga se há ligação entre os casos ou se eles são obra de uma gangue atuante no local.

Matéria jornalística

Fonte: R7

16 setembro 2026

Polícia Civil apreende nova arma de policial penal agora réu, e gravador de imagens de bar

Policiais civis estiveram na casa do policial penal, no bar onde ele estaria trabalhando como segurança e na casa dos donos do bar, que podem ser investigados por fraude processual.

Agência Trio Notícias

16/09/26 

Revólver, munições, coldres e aparelhos celulares foram apreendidos pela Polícia Civil, nesta
quarta (16), em ação ligada à investigação contra o policial penal que alvejou homem
em frente a bar, em Araçatuba/SP - Imagem: Polícia Civil/Divulgação
A Polícia Civil de Araçatuba (SP) apreendeu um revólver, munições e dois celulares na casa do policial penal Gledson David Corassa Alves, 39 anos, acusado de matar a tiros Robert Ronald Ramos Vieira, 29, a noite de 30 de agosto.

O nome do acusado do crime está sendo divulgado porque a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e agora, ele passa a ser réu em processo, que pode levá-lo a julgamento pelo Tribuna do Júri. O policial penal alega legítima defesa, tese que não ficou configurada para a Polícia Civil e para o Ministério Público. 

A apreensão aconteceu durante a “ Operação Verum” , que é verdade, em latim, para cumprimento do quarto mandado de busca e apreensão. A ação é coordenada pelo delegado Marcel Basso. Além da casa do policial penal, as equipes também estiveram no bar que fica na frente do local onde aconteceu o crime, no cruzamento da rua Pedro Álvares Cabral com a avenida Waldemar Alves.

Policial penal de folga é preso suspeito de matar homem a tiros em bar em Araçatuba (SP)  - Imagem: Reprodução/Câmera de segurança

Mentiram

A polícia acredita que os donos deste estabelecimento teriam mentido ao declarar em depoimento, que o réu pelo crime de homicídio seria um cliente assíduo do estabelecimento, pois ele próprio disse em depoimento, que fazia segurança no local. Por isso a operação foi denominada Verum.

Ainda segundo a polícia, os donos do bar disseram que não possuíam imagens relacionadas aos fatos ocorridos naquela noite. As imagens que foram obtidas pela polícia que mostram a abordagem do policial à vítima e os disparos, são de câmeras de outro imóvel.

Por isso, durante as buscas, também foi apreendido o aparelho de DVR, que é o gravador das imagens do sistema de monitoramento do estabelecimento comercial. Durante a operação foram apreendidos ainda dois notebooks, um tablet e oito celulares.

A Polícia Civil cumpriu buscas no bar onde o policial penal estaria trabalhando como segurança - Imagem: Divulgação/ Polícia Civil
Perícia

Dois desses celulares foram encontrados em um armário que estava trancado, na casa do policial penal. Os aparelhos serão encaminhados para perícia, assim como o revólver calibre 357, que foi apreendido na residência dele junto com 13 munições, dois carregadores de munição e cinco coldres.

Sobre a arma, a análise inicial apontou que ela está registrada, mas não consta se é em nome do policial penal. Não está descartada a possibilidade de ele ser CAC (Caçador, Atirador Esportivo ou Colecionador). Caso não seja confirmada a documentação em nome dele, ele poderá incorrer no crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Investigação

Como o inquérito já foi concluído, a Promotoria de Justiça apresentou denúncia, que já foi aceita pela Justiça, um novo inquérito será instaurado a partir das apreensões realizadas na manhã desta quarta-feira.

O delegado informou que nesse inquérito, será investigado entre outras coisas, os possíveis crimes de fraude processual a falso testemunho por parte dos responsáveis pelo bar onde o policial penal estaria trabalhando como segurança.

Conforme já divulgado, as imagens obtidas pela polícia mostram que ele estava parado na esquina desse bar, e abordou a vítima quando ela caminhava na rua abraçada à esposa, em direção ao carro dela, que estava estacionada na frente do bar.

Delegado Marcel Basso fala sobre a operação

Tiros

O réu suspeitou que Vieira teria pego uma arma no carro e, segundo consta na denúncia, ele realmente estava com uma réplica de pistola na cintura. Assim que é abordada, a vítima é separada da esposa, empurrada para trás e na sequência são feitos dois disparos contra a região abdominal dela, seguidos de um terceiro tiro.

Este último foi feito cerca de quatro segundos depois, quando Vieira já estava caído no chão, segundo relato do próprio réu. Ele alegou mesmo ferida e caída, a vítima teria levado a mãe em direção à cintura, por isso fez o terceiro disparo. Para o Ministério Público, os disparos teriam sido feitos mesmo com a vítima completamente rendida e sem esboçar qualquer reação ou movimento ameaçador.

Qualificadoras

Assim, o policial penal foi denunciado por homicídio qualificado pelo emprego de meio que resultou perigo comum, pois os disparos de arma de fogo foram feitos em via pública, na frente de um estabelecimento comercial em funcionamento e com diversas pessoas reunidas, colocando em risco a integridade física de todos os presentes.

Ele também responde judicialmente pela qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, pois Vieira caminhava abraçado à mulher, desarmado, sem participar diretamente de qualquer briga, quando foi abordado de forma súbita pelo denunciado, que é agente de segurança pública e estava armado, não havendo possibilidade real de reação ou de defesa eficaz, segundo a denúncia.

Cameras filmaram a ocorrência

Fonte: Hoje Mais/ G1

15 setembro 2026

Vorcaro trabalha em jardinagem e cuida de horta na prisão a Papudinha para reduzir pena

Autorização para trabalhar foi concedida pelo STF em julho. Legislação prevê a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados.

Raquel Lopes

14.set.2026

Reprodução de vídeo de Daniel Vorcaro prestando depoimento à Polícia Federal - Reprodução - 28.ago.26/UOL
Brasília - O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, realiza serviços gerais, como jardinagem e cuidados com uma horta, na Papudinha, em Brasília, onde está preso, para obter redução da pena (chamado de remição).

A atividade foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julho. Desde então, Vorcaro passou a desempenhar diferentes tarefas dentro da unidade.

A possibilidade de presos reduzirem o tempo de cumprimento da pena por meio do trabalho é prevista na LEP (Lei de Execução Penal). A legislação estabelece a remição de um dia de pena a cada três dias de trabalho. O benefício depende do registro das atividades realizadas e do posterior reconhecimento pela Justiça.

As informações foram publicadas inicialmente pelo site Metrópoles e confirmadas pela reportagem.

Ex-banqueiro Daniel Vorcaro aparece com cabelos raspados e sem barba em imagens após a
prisão do banqueiro no dia 04 de março, em São Paulo; fotos foram feitas no Complexo Penal II de Guarulhos - Divulgação: PF
O ministro André Mendonça transferiu Vorcaro para a Papudinha no dia 25 de junho. Ele estava na superintendência da PF no Distrito Federal havia pouco mais de três meses.

Mendonça afirma que a transferência era a alternativa mais adequada para equilibrar a necessidade da prisão preventiva com a segurança do empresário.

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Vorcaro. O magistrado afirmou que as novas descobertas da operação Compliance Zero demonstram que a prisão preventiva segue fundamental para interromper a prática criminosa e mitigar riscos de destruição de provas.

Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília em 06/03, na imagem, comboio que
o levava é visto deixando a P II de Potim, a caminho do aeroporto de São José dos Campos - Imagem: Globonews
Como mostrou reportagem da Folha, o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido popularmente como Papudinha, tornou-se o centro de detenção dos três maiores escândalos recentes do país. Ele serviu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprisse parte da pena por tentativa de golpe.

A chegada de envolvidos em casos de grande repercussão nacional também tem rendido ao batalhão, entre advogados e policiais, o apelido de "Tremembé de Brasília", em alusão ao presídio no interior paulista onde condenados como Suzane von Richthofen e o ex-jogador Robinho ficaram presos.

A ida de Bolsonaro em janeiro deste ano (em março ele obteve a prisão domiciliar) consolidou a decisão do batalhão de destinar uma ala inteira para o que tem chamado de custodiados do STF.

Comboio da Polícia Federal trazendo Daniel Vorcaro chega ao IML de Brasília - Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
Estão presos no local o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, cinco ex-coronéis da Polícia Militar do DF e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa.

Paulo Henrique agora divide cela com Torres e Silvinei, enquanto Vorcaro ocupa a antiga cela de Bolsonaro. Os cinco coronéis da PM compartilham uma maior, ao lado, com capacidade para até dez pessoas.

Completam a lista da Papudinha o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, investigado pelos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Stefanutto está detido em uma cela com mais sete advogados em outra ala, onde estão os demais policiais militares que foram condenados, mas não foram expulsos da corporação.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

14 setembro 2026

Médico do PCC que ajudou a executar paciente em hospital é condenado a 20 anos de prisão

Alexandre Pedroso estava de plantão no Hospital Santo Amaro no dia do assassinato. Outros dois suspeitos de envolvimento no crime também foram condenados.

Por g1 Santos

11/09/2026

Médico ortopedista foi condenado por envolvimento na execução do paciente em Guarujá/SP - Imagem: Reprodução
O trio acusado de envolvimento na morte de Gilianderson dos Santos, paciente executado a tiros dentro de um hospital em Guarujá, no litoral de São Paulo, foi condenado a mais de 20 anos de prisão por homicídio qualificado e organização criminosa. Um dos réus é o médico ortopedista Alexandre Pedroso, que estava de plantão na unidade de saúde no dia do assassinato. A defesa dele disse que vai recorrer da decisão.

O crime ocorreu em uma das entradas do Hospital Santo Amaro (HSA) em abril de 2022. Câmeras de monitoramento do local mostram o momento em que dois homens de capacete invadiram o local e atiraram contra o paciente, que estava em uma cadeira de rodas (assista abaixo).

Médico Alexandre Pedroso Ribeiro, já havia sido condenado a oito anos de prisão por tráfico
de drogas flagradas em sua mansão - Foto: Reprodução e Divulgação/Polícia Civil
O médico Alexandre Pedroso é apontado por envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e já tinha condenação por tráfico de drogas. Ele aparece nas imagens do hospital e foi acusado pela polícia de facilitar a alta do paciente e indicá-lo para os comparsas, no dia do crime ele se encontrava de folga, e compareceu apenas para dar suporte aos assasinos.

A investigação da Polícia Civil, comandada pelo delegado Thiago Bonametti, apontou que os tiros foram disparados por Sandro Vieira Conceição, conhecido como 'Patinho', que chegou ao hospital na garupa de uma motocicleta conduzida por Vitor Hugo Assunção, apelidado de 'Pikachu'.

A execução fazia parte de um 'tribunal do crime' e teria contado com a participação de outros dois suspeitos, ainda não identificados (entenda mais abaixo).

Câmera filmou o crime

Penas

Os três acusados foram submetidos a júri popular entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10), no Fórum de Guarujá. Todos foram condenados por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Confira a pena de cada réu:

Alexandre Pedroso Ribeiro (médico que facilitou o crime): 20 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial fechado, e pagamento de 16 dias-multa;

Sandro Vieira Conceição (atirador): 22 anos, 4 meses e 24 dias de prisão, em regime inicial fechado, e pagamento de 16 dias-multa;

Vitor Hugo Assunção (motociclista que levou o atirador e fugiu com ele): 23 anos e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, e pagamento de 16 dias-multa.

Ao g1, o delegado Thiago Bonametti explicou que a pena de Vitor foi maior porque ele tentou fugir da prisão e fez ameaças aos policiais.

Médico foi preso pouco mais de 30 dias do assassinato

Motivação

Segundo a investigação da Polícia Civil, Gilianderson era alvo do "tribunal do crime" do PCC sob a acusação de estuprar uma mulher. A polícia, no entanto, nunca encontrou a suposta vítima do crime sexual e jamais confirmou essa hipótese.

A vítima já havia sofrido um atentado dias antes de ser morta. Na ocasião, o homem foi baleado, sobreviveu e foi socorrido ao Hospital Santo Amaro. Desta forma, os criminosos foram até a unidade de saúde para terminar a execução.

A investigação policial aponta que o médico Alexandre Pedroso, do setor de ortopedia, adiantou a alta hospitalar do paciente, que estava no setor de trauma. Ele é acusado de levar Gilianderson até a saída de emergência enquanto se comunicava com os criminosos, principalmente com Sandro.

Em 2021, a Polícia Civil apreendeu mais de 60 kg de drogas escondidas na mansão do médico,
em Guarujá/SP - Imagem: Divulgação/Polícia Civil

Defesas

A advogada Tatiana La Scala, que representa o médico, informou que pretende recorrer da sentença.

"A defesa do réu Alexandre entende que a sentença do Conselho de Sentença é manifestamente contrária à prova dos autos e interporá o competente recurso de apelação", afirmou, em nota.

O g1 não localizou os advogados dos demais réus até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

11 setembro 2026

Ministério Público denuncia policial penal por homicídio qualificado em Araçatuba/SP

Promotoria sustenta que Robert Ronald Ramos Vieira foi surpreendido e morto com três tiros quando caminhava com a companheira; MP pede perícia detalhada de vídeo e apuração sobre eventual atuação do acusado como segurança privado.

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

11 de setembro de 2026

Ocorrência se deu em uma área do município onde se localiza o comércio "Fuzuê Bar" - Imagem: Reprodução 
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou nesta terça-feira (8) o policial penal Gledson David Corassa pela morte de Robert Ronald Ramos Vieira, ocorrida na noite de 30 de agosto, nas proximidades do Fuzuê Bar, no Jardim Brasil, em Araçatuba. A Promotoria atribui ao acusado a prática de homicídio qualificado por emprego de meio que resultou perigo comum e por recurso que dificultou a defesa da vítima.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Adelmo Pinho à 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, no processo nº 1508620-19.2026.8.26.0388. O Ministério Público requer que o policial penal seja processado e, posteriormente, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A denúncia representa a acusação formal apresentada pelo Ministério Público. O policial penal ainda será submetido às etapas do processo criminal e tem direito à ampla defesa e ao contraditório.

Crime ocorreu na noite de 30 de agosto

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu por volta das 19h54 do dia 30 de agosto, em via pública, nas proximidades do Fuzuê Bar, na Rua Pedro Álvares Cabral, no Jardim Brasil.

O Ministério Público relata que Robert estava acompanhado da companheira e participava de um evento festivo. Em determinado momento, segundo a acusação, ele foi até seu veículo, pegou um simulacro de arma de fogo e o colocou na cintura, sob as roupas.

Ainda conforme a versão apresentada pela Promotoria, o policial penal estava de folga e portava uma pistola Taurus TS9 calibre 9 milímetros quando foi ao encontro de Robert.

Câmera de segurança filmou o ocorrido

MP afirma que vítima estava rendida

A dinâmica descrita na denúncia traz novos elementos sobre o episódio. Segundo o Ministério Público, Robert estaria caminhando abraçado com a companheira quando foi abordado.

A Promotoria sustenta que a vítima estava “completamente rendida” e não teria apresentado reação ou movimento ameaçador quando o policial penal efetuou três disparos.

Robert foi socorrido e encaminhado para atendimento médico, mas morreu antes de ser submetido a procedimento cirúrgico. A arma utilizada nos disparos foi apreendida e deverá ser submetida à perícia.

Essas circunstâncias fazem parte da tese apresentada pelo Ministério Público e ainda serão analisadas no decorrer do processo, com possibilidade de contestação pela defesa.

Promotoria aponta duas qualificadoras

Na denúncia, o promotor Adelmo Pinho enquadrou o acusado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, do Código Penal.

A primeira qualificadora apontada decorre, segundo a acusação, do fato de os disparos terem ocorrido em via pública, diante de um estabelecimento comercial em funcionamento e na presença de diversas pessoas, o que teria colocado terceiros em risco.

A segunda está relacionada ao recurso que teria dificultado a defesa da vítima. Para a Promotoria, Robert foi surpreendido enquanto caminhava com a companheira, sem participar diretamente de uma briga e sem possibilidade real de reação ou defesa eficaz.

A Corporação da Polícia Penal acompanhou o desenrolar dos fatos e esteve presente até
mesmo depois da Audiência de Custódia que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva - Imagem: Reprodução

Vídeo deverá passar por perícia

Além de oferecer a denúncia, o Ministério Público pediu uma série de providências para aprofundar a investigação das circunstâncias do crime.

Entre elas está o envio de um vídeo registrado por câmera de segurança ao Instituto de Criminalística de Araçatuba. O promotor requer que as imagens sejam ampliadas, principalmente a partir do momento em que ocorre a abordagem do acusado à vítima.

Também foi solicitado que imagem e áudio sejam reproduzidos em câmera lenta, com o objetivo de melhorar a visualização e a audição do que aconteceu. A própria denúncia informa que a dinâmica dos fatos foi registrada por câmeras de segurança.

MP quer saber se policial fazia segurança em bares

Outro ponto que deverá ser apurado é se o policial penal realizava atividade de segurança privada em algum estabelecimento da região.

O Ministério Público requereu que a Polícia Civil faça diligências em bares próximos ao local do crime para verificar se o denunciado trabalhava como segurança para algum deles.

A Promotoria também pediu à Secretaria de Administração Penitenciária o prontuário funcional do acusado e informações sobre eventual falta disciplinar ou de outra natureza durante o exercício da função.

Câmera filmaram de outro ângulo

Passagem pela Polícia Militar também será apurada

O promotor solicitou ainda que a Polícia Militar informe se Gledson já pertenceu à corporação, mesmo que temporariamente. Em caso positivo, o MP quer saber as razões do desligamento e ter acesso ao prontuário correspondente.

Também foram requeridos documentos de outro processo, a juntada dos laudos periciais ainda pendentes e a busca por eventuais novas imagens de câmeras de segurança existentes nas proximidades do local do crime.

Delegado diz que inexiste legítima defesa após imagens de câmeras

Ministério Público pede julgamento pelo Tribunal do Júri

Ao final da denúncia, o Ministério Público pede que Gledson David Corassa seja processado, pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

A Promotoria indicou cinco testemunhas para serem ouvidas durante a instrução criminal.

A apresentação da denúncia não representa condenação. Caberá agora à Justiça analisar a acusação, enquanto as circunstâncias do caso serão discutidas durante o processo, assegurados ao denunciado o contraditório e a ampla defesa.

Fonte: Portal Nossa Cidade

02 setembro 2026

Preso envolvido em levante do PCC no CPP de Tremembé/SP, tem revés no STF

Detento que se declara ex-membro do PCC perdeu dias de pena, foi para o regime disciplinar diferenciado e teve recurso negado pelo STF.

Milena Vogado

02/09/2026

CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Dr. Edgard Magalhães Noronha, em Tremembé (SP)
Um preso do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” (Pemano), no interior de São Paulo, acusado de participar de um levante do Primeiro Comando da Capital (PCC) na unidade prisional, sofreu um revés do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de agosto.

A defesa de Lucas Cardoso Las, preso por um roubo, impetrou um habeas corpus na Suprema Corte pedindo a revogação da falta grave que ele sofreu como punição após o levante. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro André Mendonça em 20 de agosto.

Levante do PCC na Penitenciária de Tremembé

Na ocasião, em 15 de julho de 2024, um grupo de 12 presos se reuniu no pátio da unidade prisional. Eles convocaram os demais detentos para uma “assembleia geral” e se dirigiram à “gaiola” (grades) do pavilhão dizendo que eram “representantes do PCC”, segundo documentos obtidos pela reportagem.

O grupo apresentou uma lista de queixas, contestaram as regras de segurança interna, exigiram a ampliação de itens no jumbo, reclamaram da proibição de garrafas plásticas dentro das celas e protestaram contra o isolamento de duas lideranças: o Anderson Henrique, vulgo “Irmão Chininha”, e o Guilherme Rodolfo, vulgo “Irmão B1”.

Chininha e B1 foram isolados dias antes após a direção do presídio identificar que eles eram responsáveis pela produção de espetos de vergalhões de ferro, fabricados com o objetivo de armar a população prisional.

Subportaria do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Dr. Edgard Magalhães Noronha, em Tremembé (SP)

O grupo de 12 detentos ainda afirmou que, em futuras ocorrências disciplinares, nenhum preso aceitaria sair do raio. Eles também ameaçaram um motim, ao declarar que diante de punições ou transferências de qualquer líder, iniciariam uma rebelião.

Em meio à assembleia, a administração prisional paralisou imediatamente todas as movimentações internas e trancou os outros raios da penitenciária. Na manhã seguinte, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) entrou no local e levou 14 presos — entre eles, Lucas — para o “pote”, a cela de castigo.

O preso estava na gaiola no momento da assembleia e participou ativamente do tumulto, segundo os policiais penais. Ele negou a acusação e afirmou que foi ao local perguntar a um agente se suas roupas de frio seriam devolvidas.

A administração prisional destacou ainda que, de acordo com a ficha dele, Lucas é integrante do PCC desde 2007. Ele também negou esta relação, e disse ser um “ex-irmão”, tendo cortado vínculo com a facção criminosa.

Subportaria da Penitenciária de Valparaíso para onde o preso foi transferido por castigo - Imagem: Reprodução/TV TEM

Falta grave, transferências e RDD

Lucas e outros 13 presos foram punidos com falta grave. As consequências para ele foi a regressão ao regime fechado, a perda de um terço do tempo de pena que ele já havia remido por meio de trabalho e estudo e a interrupção do cálculo de pena para solicitar uma nova progressão de regime. O detento cumpria pena no semiaberto por uma condenação, de 2012, por roubo.

Além dos impactos na execução da pena, Lucas e os outros detentos punidos foram transferidos de Tremembé. Da unidade prisional, o detento foi levado para Martinópolis e, na sequência, para Irapuru, onde se envolveu em um motim.

Após o motim, ele foi transferido novamente, desta vez para Valparaíso. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) requereu transferência ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes, onde ele está há um ano, segundo a defesa.

O Centro de Readaptação Penitenciária (CRP), "Dr. José Ismael Pedrosa"de Presidente Bernardes é
uma das Unidades Prisionais mais seguras do país, e com um dos regimes disciplinares mais duro
e que deu origem as Unidades Federais com regime similar

Defesa questiona decisão judicial

Em recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, a defesa de Lucas alegou falta de provas e violação da Lei de Execução Penal (LEP), que proíbe expressamente a aplicação de sanções coletivas.

A advogada Tatiana Coelho argumentou que a direção prisional listou o nome de 14 detentos sem descrever nenhuma ação ou conduta indisciplinar específica praticada individualmente por Lucas no dia do levante.

Em resposta, a Justiça destacou que houve autoria coletiva e que a conduta de Lucas foi individualizada justamente na adesão ao levante. Por isso, os recursos foram negados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e nas instâncias superiores.

Ao Metrópoles, a advogada reforçou seu posicionamento de que as decisões judiciais imputaram a participação de Lucas no levante sem apontar de que forma ele participou. “Ele não fez os espetos artesanais [de vergalhão de ferro] e não participou das falas, tanto que não tem uma fala dele apontada, diferente dos demais ali. E ele e acabou entrando no pacote, infelizmente”, lamentou. Segundo ela, “o sistema venceu”.

Fonte: METRÓPOLES