STF vai decidir se agentes penitenciários têm direito à aposentadoria integral e reajuste igual à da ativa

Tribunal obteve repercussão geral da controvérsia. Julgamento de mérito ainda será agendado.

Pedro Rocha/CR//CF/STF

19/08/2026 

A prestação especial é assegurada a servidores que exercem atividade de risco, mas exigem
requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e tempo de exercício no cargo - Imagem: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se os agentes penitenciários que adentraram o serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41/2003) têm direito à aposentadoria especial com salário integral (últimas remunerações) e os mesmos reajustes, as concessões aos servidores que continuam em atividade, a chamada paridade.  

A controvérsia, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1602968 , teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1.469). Os dados do julgamento de mérito ainda serão definidos, e a tese a ser apresentada pelo STF terá de ser aplicada em todas as instâncias para casos idênticos. 

Entenda uma discussão 

A prestação especial é assegurada a servidores que exercem atividade de risco, mas exigem requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e tempo de exercício no cargo. A Lei Complementar 1.109/2010 de São Paulo suprime a idade mínima para quem ingressou no cargo antes da EC 41/2003.   

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de que a um agente penitenciário o direito à aposentadoria especial com salário integral e reajustes iguais à da ativa porque ele entrou no serviço público antes da mudança das regras previdenciárias em 2003.  

No recurso ao STF, a São Paulo Previdência (SPPrev) alega que a legislação estadual assegura a esses servidores apenas a contratação especial, mas não a integralidade e a paridade remuneratórias. Argumenta-se, ainda, que a opção pela aposentadoria especial exclui necessariamente a aplicação de outras regras de aposentadoria. Impacto nas contas 

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Alexandre de Moraes disse que é necessário definir se a decisão do Tribunal que garantiu integralidade e paridade para policiais civis (Tema 1.019) também se aplica aos agentes penitenciários, uma vez que as leis que regem cada carreira são diferentes. 

Para o ministro, a definição sobre o design dos benefícios (integral ou pela média das contribuições) é de ampla repercussão e de grande importância para o cenário político, social e jurídico. Segundo dados apresentados pelo estado, o impacto, apenas em São Paulo, pode ser superior a R$ 600 milhões por ano. O relator indicou, ainda, que o STF acordou mais de 300 recursos sobre a mesma controvérsia. 

Infraconstitucional 

Ficaram vencidos a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin (presidente) e Luiz Fux, que entenderam que a solução da controvérsia depende da interpretação de lei e não da análise de uma questão constitucional.

Fonte: STF

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STF veda contratação temporária de policiais penais sem concurso público no Acre, em (ADI) da Ageppen/Brasil

Em sessão virtual, o Plenário decidiu que o concurso é a única forma válida para ingresso na carreira, conforme a EC 104/2019.

18/08/2026 

Adriana Romeo/CR//CF/STF

O cargo de Policial Penal só pode ser ocupado por meio de concurso público afirmaram
os ministros do STF de forma unânime - Imagem: Deppen/PR

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de uma lei do Acre que permitia a contratação temporária, sem concurso público, de policiais penais estaduais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7699, na sessão virtual encerrada em 5 de agosto. 

Na ação, a Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil) questionava dispositivos da Lei Complementar estadual 58/1998. As normas autorizam a contratação temporária, por processo seletivo simplificado, para atender à necessidade de manter ou restabelecer a normalidade de atividades de segurança pública e outros serviços essenciais. O contrato pode durar até 24 meses, com possibilidade de prorrogação ou renovação por igual período. 

Exigência expressa

O ministro Cristiano Zanin, relator da ADI, explicou que a Emenda Constitucional (EC) 104/2019 incluiu os policiais penais no sistema de segurança pública e estabeleceu expressamente que os cargos só podem ser preenchidos por concurso público ou pela transformação de cargos anteriormente existentes. Esse entendimento foi consolidado pelo STF ao julgar casos semelhantes do Maranhão (ADI 7098) e de Minas Gerais (ADI 7505).  

Em relação às demais carreiras previstas na lei, o colegiado manteve a possibilidade de contratação por processo seletivo simplificado em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas de segurança e saúde. 

Efeitos 

O ministro também rejeitou o pedido do governo do Acre para que fossem mantidas as contratações temporárias até a conclusão do concurso realizado em 2023 para recompor os quadros da polícia penal. Zanin lembrou que a proibição dessa forma de contratação para essas funções está em vigor desde 2019 e que apenas 105 dos 1.171 policiais penais em atividade foram contratados temporariamente. Além disso, há informações nos autos de que os candidatos aprovados no concurso foram convocados para posse em maio de 2026. 

Fonte: STF

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Policial penal é detido após denúncia de violência doméstica contra seu companheiro no ES

O policial penal identificado como Carmindo Rodrigues Pinto Júnior, de 50 anos, foi preso na quarta-feira (12) suspeito de agredir e ameaçar o namorado na casa onde os dois moravam, no bairro José de Anchieta, na Serra/ES.

15 de agosto de 2026

Da Redação

Policial penal de 50 anos de idade entrou em conflito com o namorado e o espancou segundo os
dados do Boletim de Ocorrência elaborado pela Policia Militar que que foi chamada - Imagem: Reprodução

Um policial penal foi detido sob suspeita de agressão e ameaça contra seu companheiro, em um incidente que levanta discussões sobre a conduta de agentes de segurança pública e a gravidade da violência doméstica.

Segundo o boletim de ocorrência, o casal se conheceu pela internet há cerca de três meses e decidiu morar junto. Nesta semana, os dois tiveram uma discussão e, segundo o relato da vítima, o policial penal teria usado dois pedaços de madeira para agredi-lo e também feito ameaças.

A ocorrência, que resultou na prisão em flagrante do agente, destaca a importância da intervenção policial em casos de conflitos domésticos, especialmente quando há alegações de agressão física e intimidação. Os fatos ocorreram 

O caso, que veio à tona após a denúncia da vítima, sublinha a vulnerabilidade de indivíduos em relacionamentos abusivos e a necessidade de mecanismos eficazes para a proteção das vítimas. A situação também coloca em evidência as responsabilidades inerentes à posse de uma arma funcional por parte de um servidor público, cujas ações são regidas por um código de conduta rigoroso.

Policial penal detido por violência doméstica

A denúncia que levou à detenção do policial penal surgiu de um desentendimento entre o casal, que residia junto há aproximadamente três meses. Segundo o relato da vítima, a discussão escalou para agressões físicas, com o policial penal supostamente utilizando pedaços de madeira, além de proferir ameaças. A rápida intervenção das autoridades foi crucial para conter a situação e garantir a segurança do companheiro.

A violência doméstica, em suas diversas formas, representa uma grave violação dos direitos humanos e um desafio persistente para a segurança pública. Quando o agressor é um agente do Estado, a situação adquire uma camada adicional de complexidade, exigindo uma resposta institucional firme e transparente para preservar a confiança da sociedade nas forças de segurança.

Policial penal foi poreso após denúncia de violência contrao companheiro na Serra/ES

A intervenção policial e a descoberta de substância ilícita

Ao chegar ao local da ocorrência, a polícia encontrou o policial penal dentro da residência. Durante a averiguação, os agentes identificaram 04 pontas de cigarros de maconha sobre uma mesa.  Também foram encontrados um dichavador e um pacote de papel de seda. 

Questionado sobre a posse da substância, o detido e seu companheiro apresentaram versões conflitantes, cada um atribuindo a droga ao outro. Este achado adicionou uma nova dimensão à ocorrência, resultando em investigações adicionais.

A apreensão da arma funcional do policial penal foi uma medida imediata e necessária para garantir a segurança de todos os envolvidos e prevenir qualquer escalada da violência. A posse de armas por agentes de segurança pública é acompanhada de rigorosas regulamentações e responsabilidades, e qualquer indício de uso indevido ou comportamento inadequado pode levar à sua apreensão e a processos administrativos.

Implicações legais e o destino do suspeito

Após ser encaminhado à delegacia, o policial penal foi autuado em flagrante por lesão corporal majorada, uma qualificação que se aplica quando a agressão é praticada contra cônjuge ou companheiro, e por ameaça. 

A Polícia Civil (PCES) informou que o policial penal foi autuado com base nos artigos 129, inciso 9º, e 147 do Código Penal, relacionados aos crimes de lesão corporal em contexto envolvendo companheiro e ameaça.

Essas acusações refletem a seriedade dos atos alegados e as consequências legais que podem advir de tais condutas. A legislação brasileira prevê penas mais severas para crimes de violência doméstica, visando proteger as vítimas e coibir a reincidência.

Servidor deixou o sistema prisional dois dias depois

Após os procedimentos na delegacia, o servidor foi encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média I, em Viana.

Registros da Polícia Penal apontam que o policial deu entrada no sistema prisional em 12 de agosto e deixou a unidade em 14 de agosto. Até o momento, não há informação oficial, no material obtido pela reportagem, sobre as circunstâncias ou a decisão que resultou na soltura.

Associação dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo

Segundo apuração do Tempo Novo, a reportagem procurou a Associação dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (ASSIPES), por meio do presidente Harley Taboada, que informou que o departamento jurídico da entidade acompanha o caso desde o início e presta assistência ao policial penal.

De acordo com a associação, o servidor tem mais de 20 anos de atuação no sistema penitenciário. A entidade também afirmou que os fatos investigados têm caráter pessoal e não estão relacionados ao exercício da função pública. A ASSIPES informou ainda que continuará oferecendo suporte jurídico ao servidor durante o andamento das investigações.

Fonte: Noticias do ES

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CAOS: Polícia Penal encolhe enquanto superpopulação carcerária dispara no Brasil

Sistema penitenciário brasileiro enfrenta um cenário paradoxal e perigoso. Entre 2023 e 2025, o número de policiais penais na ativa caiu 3%, passando de 94.673 para 91.850 agentes. 

Eduarda Esteves

Do UOL, em São Paulo

04/08/2026

Grupo de detentos em cela de presídio do Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
em São Luís (MA) - Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress

O Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, produzido pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), mostrou que a Polícia Penal é a única força de segurança estadual que registrou redução de efetivo nos últimos dois anos. No mesmo período, aumentou a população carcerária do país.

O Sistema Penitenciário brasileiro enfrenta um cenário paradoxal e perigoso. Entre 2023 e 2025, o número de policiais penais na ativa caiu 3%, passando de 94.673 para 91.850 agentes. Esse recuo ocorre no exato momento em que a população privada de liberdade no país cresceu 13,22% no mesmo período, chegando a um total de 964.668 presos em penitenciárias e em delegacias.

Categoria é reconhecida como força essencial para o sistema prisional e para a segurança pública. A Polícia penal foi criada em 2019 e é responsável por manter a ordem nas prisões, fazer revistas pessoais e ronda no exterior dos presídios.

Penitenciária de Itatinga/SP, que está com 1.549 presos em sua população carcerária, mas que
tem capacidade apenas para 811 presos, quase 100%  acima de sua capacidade - Imagem: Reprodução

Sobrecarga estrutural compromete a viabilidade operacional das prisões. O estudo sinaliza que o déficit de policiais penais coloca em risco a segurança interna das unidades, a integridade física de servidores e custodiados, e a capacidade de escolta e monitoração eletrônica.

Déficit é de mais de 42 mil agentes. Segundo o relatório do fórum, o Brasil possui 134.164 cargos de policial penal previstos em lei, mas apenas 68,5% dessas vagas estão preenchidas. O déficit absoluto é de 42.314 cargos não providos, o que significa que quase um terço do efetivo necessário simplesmente não existe na prática.

O baixo efetivo de agentes penais é pior em determinados estados. O Paraná apresenta o quadro mais crítico do país, operando com apenas 26,2% de sua capacidade ideal. Outras unidades federativas em situação grave incluem Rondônia (35,8%), Piauí (39,2%) e Rio Grande do Sul (41,8%).

A Penitenciária de Lucélia no Oeste Paulista conta com capacidade para 1.437 presos, mas que
está com população prisional de 2.878 homens sob sua custódia, mais de 100% de sua capacidade na data de 04/08/2026

No Amazonas, o cenário é considerado limítrofe pelos pesquisadores: o estado possui apenas 39 servidores de carreira para todo o sistema, tendo recorrido à terceirização da gestão das unidades para empresas privadas e ao uso da Polícia Militar para a segurança interna.

Baixa valorização e servidores inativos

O relatório aponta baixa atratividade e falta de reposição como problemas principais. Com uma remuneração bruta média nacional de R$ 9.876,76, a Polícia Penal possui o pior salário entre todas as instituições de segurança analisadas, ficando atrás da Polícia Federal, Perícia, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar.

Disparidade salarial interna também é um ponto de atenção. Os dados do raio-x mostram que, enquanto no Distrito Federal a remuneração bruta média chega a R$ 16.436,10, no Amazonas o salário bruto médio é de R$ 5.100,84.

Penitenciária II de Gália, no Centro Oeste Paulista, com capacidade para 721 presos, mas que tem
sob sua custódia 1.453 detentos, mais de 100% acima de sua capacidade, números da SAP em 04/08/2026

Institucionalização da Polícia Penal ainda é incompleta. Embora tenha sido formalmente incluída no rol dos órgãos de segurança pública, ao contrário das Polícias Civis e Militares, a categoria ainda não possui uma Lei Orgânica Nacional regulamentada, o que impede a padronização de competências e o fortalecimento de diretrizes de planejamento e transparência em nível federal.

Proposta de norma geral federal ainda está em tramitação no Congresso. O PL 4637/2024 está em tramitação no Senado sob a relatoria do senador Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Econômicos, aguardando análise de mérito.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a conta da inércia na gestão dessas carreiras será alta. Sem investimentos em novos concursos e em uma política nacional de valorização profissional, o sistema caminha para um colapso de governança, transformando a promessa de segurança e ressocialização em uma retórica eleitoral distante da realidade das celas.

Fonte: UOL

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Penitenciária de Itatinga opera com população carcerária quase 100% acima de sua capacidade

Números levantados pelo Acontece Botucatu mostram que Unidade possui 811 vagas, mas abriga 1.559 detentos em 03 de agosto de 2026.

Da redação - Geral

03/08/2026

Unidade Prisional de Itatinga conta na data de 03/08/2026 com uma população carcerária proxima
de 100% acima de sua capacidade, números que fazem os servidores operacionais e administrativos ficarem preocupados

A Penitenciária de Itatinga está funcionando acima da capacidade. Dados disponibilizados pela própria Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) indicam que a unidade possui 811 vagas, mas abriga atualmente 1559 sentenciados em 03/08/2026, segundo números oficiais da própria SAP/SP.

A diferença entre a capacidade oficial e a população prisional é de 738 detentos. Isso significa que a penitenciária apresenta ocupação de aproximadamente 190%, ou seja, está cerca de 90% acima do número de vagas disponíveis.

A antiga denomincação de Centro de Detenção Provisória de Itatinga, foi mudada para
Penitenciária de Itatinaga em agosto de 2022

Localizada no km 228 da Rodovia Castello Branco (SP-280), a unidade foi inaugurada em setembro de 2016. Inicialmente classificada como Centro de Detenção Provisória (CDP), passou a funcionar como penitenciária em agosto de 2022.

O estabelecimento integra a Coordenadoria da Região Noroeste, funciona em regime fechado e também possui espaço destinado à prisão civil, utilizada em casos relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia.

Os números foram consultados nesta segunda-feira (03/08/2026) na página oficial de unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária.

A Secretaria de Administração Penitenciária atualiza os dados diariamente e estes são os números oficiais da SAP/SP

O que diz a SAP

Em resposta ao Acontece Botucatu, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que as unidades prisionais operam dentro dos padrões de segurança e disciplina. A pasta também informou que prevê ampliar o número de vagas no sistema prisional e reforçar o efetivo de policiais penais.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria da Administração Penitenciária informa que as unidades operam dentro dos padrões de segurança e disciplina. Estão previstas as entregas de duas novas unidades prisionais, com a criação de 1.646 vagas. A pasta mantém diálogo permanente com a sociedade civil para aprimorar o sistema prisional. A atual gestão investe continuamente na capacitação e na recomposição do efetivo. Está em andamento concurso público para a contratação de mais 1.100 policiais penais.

Fonte: acontecebotucatu.com.br

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Polícias Penal e Civil fazem operação contra entrada de drogas e celulares em presídios do RJ; vídeo

Investigação começou após flagrante de 20 quilos de drogas e 130 celulares em Bangu 7; policial penal é apontado como principal elo do esquema.

Por Felipe Freire, Jefferson Monteiro, Bom Dia Rio

03/08/2026 

Material apreendido em 11/2025 pela Policia Penal-SEAP 130 celulares, 17 quilos de maconha,
3,5 quilos de cocaína, 80 pedras de crack, 185 gramas de haxixe e 50 chips de telefonia.- Foto: Reprodução/SEAP-RJ

As polícias Civil e Penal iniciaram, na manhã desta segunda-feira (3), uma operação contra um esquema de entrada de drogas, celulares e outros materiais ilícitos em presídios do Estado do Rio de Janeiro.

A ação é conduzida por agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Secretaria Estadual de Polícia Penal (Seppen), que cumprem 4 mandados de prisão temporária e 10 de busca e apreensão na capital e na Região Metropolitana.

O principal alvo da operação é o policial penal Wagner Jardim Dias, apontado pelas investigações como o principal responsável por facilitar a entrada de drogas e aparelhos celulares nas unidades prisionais fluminenses.

Na época o policial penal Wagner foi conduzido à Delegacia de Repressão às
Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais - Imagem: Polícia Penal/Divulgação

Wagner foi preso em casa, no bairro de Pendotiba, na Região Oceânica de Niterói. Até as 7h, 4 pessoas tinham sido presas, entre elas uma em flagrante. Uma mulher era procurada.

A investigação teve início após uma tentativa frustrada de introdução de materiais ilícitos no Presídio Nelson Hungria, o Bangu 7, no Complexo de Gericinó, em novembro do ano passado. Na ocasião, mulheres que não possuíam cadastro como visitantes nem tinham parentes presos esconderam cerca de 20 quilos de drogas e 130 celulares em sacolas.

Segundo as investigações, servidores penais envolvidos no esquema realizaram apenas uma revista superficial. No entanto, uma denúncia levou à descoberta da ação criminosa antes que o material fosse entregue aos detentos.

A partir desse episódio, os investigadores realizaram um trabalho de inteligência que incluiu análise de imagens, cruzamento de dados, diligências e investigação financeira. As apurações apontaram a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas para abastecer integrantes de facções presos no sistema penitenciário.

A polícia explicou que Bangu 7 concentra detentos que aplicam golpes e extorquem dinheiro de vítimas por meio de ligações telefônicas. A polícia diz que, para praticar esses crimes, eles precisam de uma grande quantidade de chips de celulares e aparelhos.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, um dos principais investigados movimentou mais de R$ 259 mil em transferências bancárias sem justificativa econômica aparente, valor considerado incompatível com sua capacidade financeira.

Wagner Jardim Dias já havia sido preso em novembro de 2025 por causa das investigações e permaneceu detido até fevereiro deste ano, quando foi solto, mas estava afastado. Nesta segunda-feira, ele voltou a ser preso durante o cumprimento dos mandados judiciais. Ele negou as acusações.

“Eles movimentaram R$ 60 milhões só aplicando golpes. São presos ‘neutros’, que não participam do Comando Vermelho nem do Terceiro Comando Puro”, explicou o delegado Marcio Almeida.

Fonte: G1/RJ

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Polícia Penal apreende mais de 36 kg de drogas com visitantes no 1ºsemestre de 2026 em prisões de SP

Todo o material apreendido passa pelos procedimentos administrativos legais, com registro de boletim de ocorrência, e é remetido para análise da Polícia Científica para subsidiar as denuncias do MP.

Por da Redação

02.08.2026

Visitantes arriscam em se aventurar a introduzir drogas e celulares nas Unidades Prisionais introduzindo-as nos proóprios corpos e também camuflas em roupas, calçados e até mesmo em alimentos

A Polícia Penal de São Paulo apreendeu, no primeiro semestre deste ano, mais de 36 quilos de drogas - sendo 30 quilos de maconha, 4,500 quilos de cocaína, 1,047 quilo de haxixe, 42 gramas de crack, 12 gramas de skunk e 240 comprimidos de drogas sintéticas – além de 16 aparelhos celulares, nas revistas feitas em dias de visitas aos presos do sistema penitenciário do Estado. 

Os agentes identificaram 633 pessoas tentando ingressar nos presídios com produtos proibidos, com auxílio dos equipamentos de segurança utilizados em todas as unidades do sistema, sem contato físico entre policiais e visitantes.

Drogas escondidas em fundo falso de pote de margarina em Unidade Prisional de Florínea 

A Polícia Penal conta atualmente com escâneres corporais e aparelhos de raios X para monitorar a entrada nos estabelecimentos e promove treinamento constante dos agentes para executar a revista mecânica de objetos que ingressam nesses locais.

Todo o material apreendido passa pelos procedimentos administrativos legais, com registro de boletim de ocorrência, e é remetido para análise da Polícia Científica. Paralelamente, a Polícia Penal inicia procedimento de apuração no estabelecimento penal onde ocorreu o flagrante.

Em igual período do ano passado, foram apreendidos aproximadamente 42 quilos  de entorpecentes - sendo 37,361 quilos de maconha, 4,156 quilos de cocaína, 446 gramas de haxixe, 29 gramas de crack e 215 comprimidos de drogas sintéticas - e 22 aparelhos celulares, com 444 visitantes.

Droga ingerida por visitante e flagrada durante verificação de rotina no scanner corporal em dia de visita

Região de Bauru

Nas unidades prisionais da região de Bauru, a Polícia Penal apreendeu, no primeiro semestre de 2026, 03 aparelhos celulares e 3,5 quilos de drogas, sendo 2,960 quilos de maconha, 614 gramas de cocaína e 8 gramas de haxixe, durante as fiscalizações de visitantes realizadas com o auxílio dos equipamentos de segurança instalados nas portarias dos estabelecimentos penais.

Fonte: JCNET

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