Dr. Lincohn Gakiya é Promotor de Justiça em São Paulo – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo Presidente Prudente, atuante e combativo "parquet" a serviço do estado e do país em combate a criminalidade e em defesa da população.
Leandro Leandro
19/04/2020
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Uma pessoa séria e comprometida com a moralidade e com o bem estar de toda a população, inquestionável a sua postura e caráter, reto e altivo - Imagem: Leandro Leandro |
Na tarde quente de outono, sexta-feira, 17/04/2020, na cidade de Presidente Prudente, na sede regional do Ministério Público de São Paulo, após passar por inúmeros procedimentos de segurança, previsíveis para poder falar com este que é sem dúvida alguma um dos grandes baluartes da Justiça Pública do estado de São Paulo, e de todo o país. Que por sua atuação honesta e impecável em defesa da sociedade está com a "cabeça a prêmio" pelo crime organizado.
Não é segredo algum que uma facção criminosa colocou um "prêmio por sua "cabeça", e desde então ele, que poderia ser descrito como um verdadeiro herói de toda a população não apenas do estado, mas de todo o Brasil, por sua coragem e destemor em combater aguerridamente e com toda as suas forças, dentro do campo legal esta mesma organização criminosa, perdeu muito de sua privacidade e de sua tranquilidade no terreno extra-profissional.
Um Homem a quem foi tolhido de seu direito de ir e vir, sim ele não tem mais a liberdade de ir até mesmo a uma padaria para tomar um café ou comprar pães para os familiares sem uma devida escolta armada, sendo que ele não representa perigo algum para esta mesma sociedade que defende, ao contrário, é um Homem íntegro, digno, reto e probo, a Justiça em pessoa.
Detalhes de sua decisão em se empenhar ainda mais no combate ao crime organizado nos é contado de maneira triste, pois o que o motivou foi a perda de um bom amigo |
A partir daquele fato, foi tomado pelo objetivo de combater a facção de forma mais contundente e severa, como nunca se tinha visto antes, com muito mais empenho, zelo e foco e sendo mais minucioso, e que mesmo correndo todos os riscos e ameaças, valeria a pena ser combatente desta rede de criminalidade que intoxica a sociedade de drogas ilegais, de armas, roubos, contrabandos e extorsões, corrompendo e se infiltrando de maneira sorrateira em diversas áreas de poder do estado, das prefeituras, da justiça, lavagem de dinheiro oriundo do crime, das polícias, do sistema penitenciário e até mesmo da política, no intuito de se revestir de legalidade e estar no controle de atividades criminosas sem incômodos.
O título da matéria se refere claramente pela natureza específica da origem do entrevistador, um policial penal, e cuja primeira questão foi justamente esta, como ele vê e o qual o juízo formado em relação a estes profissionais, esquecidos e tão imprescindíveis a sociedade, mas que são totalmente invisíveis a esta.
Abaixo a entrevista que ele nos concedeu em quase uma hora de conversa, tranquilo e sereno, responde a todas as perguntas e vai além, dando uma verdadeira aula sobre assuntos que incomodam a sociedade, que tocam suas emoções e medos e que fala que a justiça vencerá.
Dr. Lincohn Gakiya não se incomoda em afirmar que corre riscos, mas sabe da importância de seu trabalho e o resultado dele é para que toda a sociedade possa de fato dormir mais tranquila |
P - Eu gostaria de saber como o Dr., vê o papel do policial penal dentro do sistema penitenciário paulista que é um dos maiores do mundo com mais de 240.000 presos e dentro do sistema penitenciário nacional, hoje com quase 800.000 presos, e o terceiro maior do mundo.
R - Eu já disse isso mais de uma vez, eu considero os atuais policiais penais "verdadeiros heróis", são aqueles que ingressam no interior dos presídios, desarmados, apenas com a cara e a coragem e muitas vezes, senão a maioria delas, com criminosos de altíssima periculosidade, embora agora tenha a automação, no inicio eu mesmo que comecei a minha carreira no ano de 1991, peguei 04 rebeliões em Presidente Bernardes, eu vi amigos inclusive virarem reféns, alunos da Faculdade que eu dava aula, então eu considero os policiais penais uma categoria da mais alta qualificação, eles tem se aprimorado e de 1991 para cá muita coisa melhorou em minha opinião no sistema, principalmente em termos de protocolos de segurança, e de conduta dos próprios policiais penais, então eu vejo de maneira positiva a participação do policiais penais no sistema de segurança.
P - Após a aprovação e promulgação por meio da Emenda Constitucional 104, que transformou a função do Agente Penitenciário em Policia Penal pelo Congresso Federal, inserindo-os no artigo 144 da Constituição Federal, e que estamos tendo dificuldades, inclusive por esta situação da pandemia em regulamentar de fato no estado de São Paulo, como o senhor enquanto Promotor Criminal e responsável pela VEC, vê a aprovação desta Emenda Constitucional e sua importância?
E quem diria que eu um policial penal iria ouvir de uma das pessoas a quem mais eu admiro, falar que nos tem como verdadeiros heróis em nossa missão, muito orgulho |
Então eu sou sim favorável e vejo com bons olhos que se regulamente, mesmo porque tem outras situações também como a dos armamentos e treinamentos, e a própria Inteligência que precisa ser aprimorada dentro desta questão da regulamentação da Policia Penal, pois a Inteligência do Sistema Prisional produz informações muito valiosas, inclusive para nós aqui do MP/SP, então eu sou sim extremamente favorável e otimista em relação a esta regulamentação e espero que após esta crise sanitária a Assembléia possa sim de fato regulamentar esta nova função.
P - O governador Doria não proibiu as visitações no sistema penitenciário, e a partir disso ocorreu uma celeuma, pois os vetores de disseminação da Covid-19 poderiam estar circulando com maior facilidade por todo o estado, diante disso o MP/SP e os Sindicatos foram a Justiça e conseguiram com Liminares barrar as visitas, e agora a Defensoria Pública, no dia 15 de abril impetrou um Recurso na Justiça pedindo a nulidades das Liminares e a consequente liberação das visitas. Como o Sr., um Promotor da Vara de Execuções vê e analisa esta decisão?
Com relação as visitas eu poderia dizer que o primeiro local a entrar com a medida Judicial foi Presidente Prudente, fui eu quem fiz e pedi o apoio de um colega da Promotoria da Cidadania, pois esta é uma Ação Civil Pública, e eu como Promotor do Gaeco e de Execuções Criminais não tenho a atribuição para tanto na Área Cível. Pois bem eu conheço muito bem o sistema pois atuo com vocês já há quase 03 décadas, e desde 1991 eu tenho visitados unidades prisionais, não só da região da Oeste, mas de outras também e inclusive fora do estado de São Paulo.
O ministro Moro baixou uma Portaria de caráter nacional logo quando foi decretado o Estado de Calamidade pela Presidência da República, esta Portaria conjunta com o Ministério da Saúde veio a disciplinar como seria a atenção ao Covid-19 no sistema federal e também que deveria ser aplicada aos estados, esta portaria já previa a suspensão das visitas enquanto perdurasse esta situação e inclusive lá também, não há uma "suspensão total", mas há sim uma diminuição do atendimentos de advogados, somente em casos realmente necessários e urgentes, e não estas situações em que estamos acostumados a ver em que o preso as vezes recebe o advogado duas a três vezes por semana, e não peticiona.
P - Eu gostaria de saber do Dr. Lincohn. Está havendo muita reclamação dos advogados em relação ao atendimento do presos neste período de pandemia na região da Croeste?
R - Na verdade depois que eu denunciei os 39 advogados na "Operação Ethos", diminuiu muito aqui na região a questão de reclamação de advogados, alias alguns poucos voltaram a advogar, mas não tenho tido nenhum tipo de reclamação não, diminuiu muito em relação ao que era após esta, que serviu de medida profilática.
P - Dr. Lincohn, eu entrei no sistema penitenciário em 1990, um ano antes do início de sua carreira no MP em 1991, então ambos vimos durante estes quase 30 anos, o nascimento, crescimento e apogeu do PCC, e nesta semana, dia 13/04/20, soubemos da prisão do Gilberto Aparecido de Souza o "Fuminho" no país africano de Moçambique, um importante, senão o principal elo da facção criminosa nas ruas, a partir de sua prisão o Dr. Lincohn acredita que possa ser diminuída a influência e a infiltração do PCC no estado de São Paulo e no Brasil?
E que quando saem da cadeia, saem apenas com uma missão a ser cumprida, então no início é uma coisa boa ser membro do PCC dentro do sistema, pois ele ganha uma certa proteção, você que está dentro sistema há muitos anos e sabe como funcionava antigamente, era extorsões e agressões, a lei do mais forte, e o PCC acabou com isso tudo, e logicamente ele tomou para si uma parte da administração interna depois que vocês fecham os portões, as trancas e as celas, quem manda são eles, mas isso é no mundo inteiro, não é apenas no Brasil que acontece tais fatos.
Preso em Moçambique, Fuminho planejava controlar tráfico na África com conexões na Europa Ilustração de Paula Cardoso |
O Fuminho não é integrante do PCC, ele é um simpatizante, um sócio do Marcola, e como ele tem muito dinheiro, muito poder e muita gente trabalhando para ele, ele é respeitado, então a prisão dele na minha opinião, depois da remoção é sim o maior baque, o maior golpe que o PCC sofreu nos últimos anos.
Organograma do poder na facção criminosa, os vivos e os mortos - Arte: R7 |
Por este motivo que muitas vezes as pessoas não entendem a importância das remoções para as Penitenciárias Federais, não foi apenas para trazer tranquilidade aqui para o estado de São Paulo, enquanto eles estiverem lá, ele tem uma espada de Dâmocles sobre a cabeça dele, porque se ele continuar aprontando não volta mais, e ele quer voltar, e todo ano tem que ser renovada a estadia dele, já deu um ano, e este ano já foi renovada, e ele sabe que é um tiro no pé, "então virou o sistema", "foi ordem do Marcola", nós teremos que pedir para que seja prorrogada a estadia do Marcola e ele não poderá voltar para o estado de São Paulo, e todos os 22 querem voltar, e se depender de mim ninguém volta.
Fuminho se aliou a "Ndrangheta" – provavelmente a mais sinistra (e sem dúvida a mais cosmopolita) máfia em atividade no mundo hoje para levar cocaína para a Europa - Imagem: Época |
P - No ano de 2002, eu estive aqui no Fórum de Presidente Prudente para trazer um preso para ser ouvido, e conheci pessoalmente o Dr. Machado, o então Diretor da VEC, e tive uma conversa com ele, no próximo ano, em 2003 ele foi assassinado e eu fiquei sentido, pois ele me tratou muito bem, e depois fiquei sabendo que era ordem do PCC, e que inclusive foi pego com o falecido Gegê do Mangue um bilhete, o Gegê, teve algum relacionamento na morte do Dr. Machado?
Dr. Antônio José Machado Dias atuava como juiz das Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios da Região de Presidente Prudente - Imagem: Foto reprodução TV Fronteira |
O Funchal, que foi o cara que atirou, o matador, hoje está na Sintonia Final do PCC, e o nome dele consta na relação dos que foram removidos para a Federal, Funchal foi o preso que acabou crescendo dentro do PCC, pelo motivo da morte do Dr. Machado, e todos eles foram condenados, porém infelizmente a vida não volta, ele era meu amigo pessoal, jogávamos futebol e confraternizávamos juntos, um sujeito muito boa praça e marcou bastante inclusive em minha vida e o meu futuro a morte do Dr. Machado, e ela foi um dos motivos que levaram a ir buscar na Lei e na Justiça as armas para que eu pudesse ir para cima deste pessoal com a única forma legal de se fazer Justiça de fato.
P - O Dr. Lincohn acredita que o PCC com o poder de intimidação e do dinheiro se infiltrou na política do país?
R - Eles tentaram fazer isso, mas não conseguiram se infiltrar, houve uma época que eu acompanhei isso de perto e inclusive fiz os alertas a alguns partidos políticos, sobre alguns advogados ligados ao crime que se lançaram candidatos a deputados, e eles iriam conseguir recursos do PCC para disputarem estas vagas e com estas investigações ficamos sabendo e avisamos os presidentes dos partidos, e eles acabaram perdendo a possibilidade de disputar a vaga.
O crime organizado não vê classes sociais, políticos, mídias ou autoridades em seu caminho e tenta corromper a todos, se infiltra, mas para em muitos que ainda levam consigo a retidão de caráter |
Também se infiltram em empresas de ônibus, na área de transportes municipal e urbano e para que você entre neste ramo é necessário ter influências com vereadores, com subprefeitos e até com prefeitos, e então neste aspecto eles tem sim se infiltrado e influenciado decisões que os beneficiem. Eu não acredito muito hoje, já até teve esta tentativa deles se infiltrarem no Congresso, mas eles perceberam que dificilmente eles conseguiriam ter voz ativa, tinha um deputado aqui da região, mas era um coitado na verdade, um médico, e ele acabou sendo usado pelos familiares e o pessoal ligava da cadeia, eu mesmo o alertei, ligavam da P II dentro do gabinete dele e até organizaram uma passeata em Brasília e isso foi até gravado e divulgado na época, mas eles perceberam que se eles tivesse um, dois ou três deputados eles não iriam conseguir aprovar nada, a verdade é esta.
Assim como vocês, porque para ter voz ativa a Polícia Militar está conseguindo fazer isso agora, elegendo muitos representantes da classe, a Polícia Civil já vem fazendo isso há muito tempo, os policiais penais não conseguiram, e vocês precisam também se organizar e fazer este tipo de trabalho, ter representantes políticos é muito importante, eu mesmo já fui convidado para vários cargos, mas o Promotor não pode se afastar da carreira, eu teria que pedir demissão, coisa que eu não farei, e agora com esta reforma previdenciária em São Paulo eu irei ter que trabalhar 10 anos a mais, eu estou com 52 anos de idade e terei que trabalhar até juntar quase 50 anos de contribuição, pois já tenho quase 40 anos de contribuição.
Preso em 2016, Alejandro Juvenal Herbas Camacho segundo informações, financiou dezenas de candidatos a prefeitos no Ceará, local de sua prisão |
O que é muito mais fácil é eles investirem na corrupção, do sujeito já formado, já preparado, e eles tem feito isso, e tivemos casos no Ministério Público de Promotor afastado, nós tivemos um Desembargador e eu inclusive ajudei e todos os nomes do envolvidos são aqui de Prudente, e ele soltava os grandes traficantes do PCC, no Plantão Judiciário e dava uma Liminar, o sujeito pagava R$ 3, R$ 4 ou R$ 5 milhões de reais e era solto e ia para a rua. E enfim eles tem se infiltrado também na Polícia já há muito tempo, Policiais Penais eu prendi vários infelizmente, e é como eu sempre falo, gente boa e gente ruim tem em todos lugar, e inclusive no Ministério Público também.
P - Com o Dr., vê a atuação do ministro Moro que deixou a carreira no Judiciário Federal para virar político e esta atuando como Ministro da Justiça?
R - Eu acho que ele ainda é um Juiz em um cargo político, ele ainda não retirou a toga. Nós vemos que ele tem dificuldades as vezes em se relacionar com o Congresso Nacional, por que ali o tipo de negociação é diferente daquela que ele estava acostumado como Juiz, eu respeito muito o Ministro Moro, conheço ele pessoalmente, mas não faria o que ele fez, acho que ele teve muita coragem para fazer isso, ele abandonou 22 anos de carreira na Magistratura que não volta mais.
Fabiano Bordignon diretor do Depen e Sérgio Moro ministro da Justiça - Imagem: GP1 |
O que ele pode é disputar uma vaga no Supremo, mas eu o vejo com muitas frustrações também, esse Pacote Anti-Crime foi mutilado, e era um Pacote muito bom, e também não houve muito esforço da própria bancada do governo em apoia-lo, outra atitude também foi retirar o COAF do Ministério da Justiça, que foi um ato gravíssimo, pois o COAF é uma ferramenta muito importante para que nós possamos conseguir rastrear o dinheiro do crime, mas o Moro é um sujeito muito bem preparado, honesto e inteligente.
E ele está muito bem assessorado, e levou uma excelente equipe junto para lá, veja só no Depen o Dr. Fabiano Bordignon, que é um bom amigo nosso também, e neste aspecto eu acho que ele está indo muito bem, inclusive a prisão do Fuminho como eu disse que é uma das coisas mais importantes que ocorreu, e ele também nos ajudou na remoção, e eu posso te afirmar que quem fez as remoções fomos nós, não foi político nenhum e nem o Moro .
E eu estou aqui com a minha vida comprometida sabe-se lá até quando, provavelmente pelo resto da minha vida por conta da remoção, mas o Moro nos ajudou muito na remoção e ajudou também na questão do Fuminho que nós temos também participação, não diretamente na prisão mas com informações de inteligência e neste sentido se esta crise toda passar e ele permanecer no governo, e eu espero que ele permaneça, nós vamos avançar bastante no combate a criminalidade e ao crime organizado.
P - O Senhor acredita que o Covid-19, o novo Coronavírus ira afetar o sistema penitenciário paulista?
R - Eu acredito que ele irá afetar, não tem como dizer que não, pelo que eu tenho visto, lido e ouvido, no mundo todo, uma hora ou outra é inevitável, e ele vai afetar, mas talvez não com a gravidade que irá afetar a população, porque se manter o isolamento, como já houve em outros casos tipo H1N1, Tuberculose, que será necessário isolar raios, e os policiais penais terão sim que estar preparados e trabalhar com os EPIs, e os paramentos necessários para que eles não se infectem, mas acredito que não será da mesma forma que irá atingir a população.
Leandro Leandro
Imagens: Leandro Leandro
Ótima matéria.
ResponderExcluirOs acréscimos depende de experiência e visao Espiritual mais avançada.
Bom dia! Isto ultrapassou o conceito de "matéria". Foi uma aula de utilidade pública. Parabéns! Parabéns aos policiais penais, de uma forma geral, e àqueles que, trabalhando no setor de inteligência, deram, e dão, subsídios para q o Dr Lincoln peça e consiga remover a liderança do PCC! Lembro apenas q o "setor de inteligência" não se limita àqueles que trabalham ao lado do Coordenador, mas tbm depende de vc que pega uma informação numa blitz de rotina e encaminha ao superior hierárquico; de vc q, trocando ideia com os presos, obtém informações e tbm reencaminha... Enfim, parabéns a cada um por fazer o trabalho que é pago pela populaçao para fazer e que se comprometeu a fazer qdo assumiu o cargo Público!- emanuel-assis
ResponderExcluirExcelente matéria mesmo! Eis ai o homem certo para Secretário so Sistema Penal!!
ResponderExcluirParabéns pelo seu trabalho em conduzir muito bem esta entrevista , parabéns ao entrevistado pela coragem e ousadia
ResponderExcluirQUE PENA NOSSO GOVERNADOR NÃO TER O CARÁTER DESSE HOMEM...
ResponderExcluirMatéria excelente, é preciso se aprofundar em conhecimentos sobre o sistema penal brasileiro e principalmente, sobre o sistema penal paulista, só assim nos damos conta dos "vespeiros " em que trabalhamos arduamente, diuturnamente.
ResponderExcluirSou obrigado a concordar com a opinião do colega, seria o "Secretario da SAP", pelo conhecimento apurado do sistema prisional paulista e de suas mazelas.
parabéns ótima reportagem, e que Deus abençoe.
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