Benefício está proibido em todo o sistema federal desde maio, mas grupo tinha liminar favorável. Suspensão vai até a próxima sexta, mas pode ser renovada a pedido do Depen.
Por Mateus Rodrigues, G1 DF
25/07/2017 18h41 Atualizado há 30 minutos
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| Presídio Federal de Mossoró (Foto: Célio Duarte) |
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (25), a validade de uma decisão anterior que garantia visitas íntimas a 68 detentos de penitenciárias federais. Esse tipo de benefício está suspenso nos cinco presídios da União desde maio, mas o grupo era amparado por uma decisão da 12ª Vara Federal. Cabe recurso.
Com essa decisão, todos os 561 presos das penitenciárias federais de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) estavam sujeitos às mesmas regras de visitas, na tarde desta terça.
A suspensão do contato com visitantes termina na próxima sexta (28), mas pode ser renovada. Até esta terça, o Ministério da Justiça ainda não tinha anunciado se pretende estender, ou não, a restrição do benefício.
Na situação atual, eles só podem receber visitas no parlatório – aquele sistema com interfone, em que preso e visitante ficam separados por vidros – e por videoconferência. Essa comunicação chegou a ser proibida, em maio, mas voltou a acontecer no último mês.
Já o contato físico com os visitantes está vetado há dois meses, e só tinha sido liberado para aqueles presos que conseguiram reverter a determinação na Justiça.
Assinada pelo desembargador federal do TRF-1 Cândido Ribeiro, a decisão desta terça atende a um pedido feito na última sexta (21) pela Advocacia-Geral da União (AGU). No recurso, a AGU afirmava que a permissão de visitas íntimas "ignora as razões de segurança pública que motivaram o ato" do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Entenda o caso
Responsável pela gestão dos presídios federais, o Depen – vinculado ao Ministério da Justiça – suspendeu as visitas depois que uma psicóloga que atuava no presídio de Catanduvas foi emboscada e assassinada ao chegar em casa.
A Polícia Federal suspeita que a morte tenha sido encomendada de dentro dos presídios. Por isso, a Justiça autorizou a suspensão do benefício em todos os presídios até junho.
O recurso da AGU é chamado, em termos jurídicos, de "defesa de ato" do Depen. No documento, os advogados da União argumentaram que o veto às visitas "justifica-se para preservação da vida, integridade física e segurança de agentes penitenciários federais".
Desde setembro, três servidores do Sistema Penitenciário Federal foram assassinados. Segundo a AGU, nos três casos houve "fortes características de execuções pela função pública que exercem, ou seja, afronta, retaliação e revide à instituição pública e ao Estado brasileiro".
"O direito de visita íntima [...] tem sido utilizado como meio mais eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares."
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| O traficante Marcinho VP, em imagem de arquivo (Foto: TV Globo/Reprodução) |
Marcinho VP
Cumprindo pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o traficante carioca Marcinho VP foi o primeiro a receber decisão favorável para retomar as visitas íntimas – e em seguida, o primeiro a ter o direito revogado. Márcio dos Santos Nepomuceno é apontado como chefe da maior facção criminosa do Rio de Janeiro.
Em junho, a defesa de Marcinho VP pediu à Justiça Federal que abrisse uma exceção para o traficante. Em resposta, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, emitiu um mandado de segurança – decisão usada para garantir direitos ou evitar abuso de poder – liberando as visitas íntimas para este preso.
Na decisão, Bastos argumentava que Marcinho VP "tinha bom comportamento", e que não havia uma relação explícita entre ele e o assassinato da psicóloga no Paraná, usado para embasar a proibição. Com base nessa sentença, outros 68 detentos recorreram e também foram atendidos.
O nome "Marcinho VP" foi usado, nas últimas décadas, por dois traficantes que atuaram em áreas diferentes do Rio. Nos anos 1990, Márcio Amaro de Oliveira ficou "famoso" com o mesmo nome ao atuar em parceria com cineastas na favela Dona Marta, em Botafogo. Preso em 2003, ele morreu estrangulado em Bangu III dois meses depois.
Fonte: G1
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