Respondendo por improbidade administrativa, ele também é acusado de pagar por regalias na Papuda. Ex-diretores do sistema penitenciário também são processados.
Por Gabriel Luiz, G1 DF
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| Ex-senador Luiz Estevão chega para depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, em imagem de arquivo (Foto: TV Globo/Reprodução) |
Condenado a 26 anos de prisão, o senador cassado Luiz Estevão (ex-PMDB) se tornou réu na Justiça por improbidade administrativa acusado de pagar por regalias e reformas na Papuda, onde está preso. A denúncia do Ministério Público foi acolhida pela 1ª Vara da Fazenda Pública na última terça-feira (1º). O G1 aguarda retorno da defesa de Estevão.
No mesmo processo, o ex-subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe) Cláudio de Moura Magalhães, o ex-coordenador-geral da Sesipe João Helder Ramos Feitosa, e o ex-diretor do Centro de Detenções Provisórias Murilo José Juliano da Cunha também viraram réus.
Segundo a denúncia, as celas reformadas por Estevão são diferentes. Elas contam com chuveiro elétrico, televisão de LCD, ventilador de teto, sanitário e pia de louça, cortina, tapete, cerâmica e paredes pintadas, entre outros itens considerados "de luxo".
As melhorias foram feitas na ala de vulneráveis da Papuda, onde ficam ex-policiais e presos federais. Não há nenhum registro oficial da obra, que demorou ao menos seis meses, ao longo de 2013.
“A misteriosa reforma começou a ser desvelada quando foi concluída e ali foi alocado o senhor Luiz Estevão de Oliveira Neto, sem autorização judicial, permanecendo em uma ala inteira, na qual havia sido criado um pátio para banho de sol exclusivo, simplesmente sozinho, por praticamente quatro meses, e posteriormente recebendo a companhia apenas de outros quatro presos detentores de poder político/econômico”, diz o MP.
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| Promotores comparam ala reformada onde Luiz Estevão cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade (Foto: Ministério Público do DF/Divulgação) |
Relembre
O MP identificou que a reforma era empreendida por uma empresa de fachada – que tem como sede um endereço residencial que nunca foi ocupado realmente pela empresa e sem empregados formalmente contratados, diz o órgão. De acordo com as investigações, era uma arquiteta do grupo empresarial de Luiz Estevão quem de fato dirigia obra, a pedido de Luiz Estevão.
O objetivo da medida era evitar qualquer associação com o ex-senador, diz o órgão. Segundo os promotores, grande parte do material foi adquirido pela empresa de fachada para então ser pago pelo grupo empresarial do ex-político.
O MP confirmou a informação com operários da obra e teve acesso a notas fiscais dos materiais empregados na reforma do bloco 5 do CDP e na construção de um galpão para abrigar documentos do "arquivo morto" do complexo – que antes ocupavam o espaço.
'Surreal'
Considerando a situação “surreal”, o MP chegou a comparar Estevão ao traficante colombiano Pablo Escobar, que construiu a própria prisão. Em depoimento, o ex-senador confirmou ter arcado com a reforma do espaço, mas disse que fez a pedido do advogado criminalista Márcio Thomas Bastos – morto em 2014, e que estaria preocupado com o destino dos clientes no "Mensalão".
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| Banheiro de ala de unidade da Papuda 'normal' (esquerda) comparado com banheiro na ala onde Luiz Estevão cumpre pena (direita) (Foto: Ministério Público do DF/Divulgação) |
Em outra ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal, o ex-subsecretário da Sesipe e o ex-diretor do CDP também foram acusados de liberar saídas de Luiz Estevão sem autorização judicial, em 2014.
A condenação de Estevão foi imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, prescreveram e a pena final abaixou para 26 anos.
Fonte: G1
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