Documento foi entregue na sexta (11). Justiça autorizou por mais 2 meses flexibilização de 50 presos a mais no complexo, diz secretaria.
Por G1 SC
14/08/2017 17h55 Atualizado há 2 horas
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| Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis (Foto: Reprodução/RBSTV) |
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania entregou o plano emergencial para o aumento de vagas no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. O documento prevê obras e reformas. Com a entrega do plano, a Vara de Execuções Penais da Capital autorizou o estado a manter a flexibilização de 50 vagas a mais no complexo por mais dois meses, segundo nota da secretaria enviada nesta segunda (14).
O documento foi encaminhado à Justiça na sexta-feira (11). O G1 entrou em contato com o poder judiciário sobre a autorização da flexibilização, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.
O prazo dado pela Justiça para a apresentação do plano emergencial havia vencido em 1º de agosto. Já a decisão de flexibilização no limite de vagas foi tomada em 21 de julho e seria de uma semana. Porém, foi prorrogada por mais 14 dias, prazo que terminou na sexta (11) e foi novamente renovado.
Prazos e obras
O espaço atualmente usado para recolher 90 detentos do regime semiaberto será reestruturado e destinado para presos provisórios, informou a secretaria. Com a readequação do espaço interno, haverá 22 novas vagas. As demais serão criadas com reformas no complexo.Porém, para o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, a solução para a falta de vagas na Grande Florianópolis é a construção de novas unidades. “É uma causa que envolve todo o conjunto da sociedade”, afirmou Leandro Lima.
Fonte: G1
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