João Arcanjo Ribeiro está preso em penitenciária de segurança máxima no Rio Grande Norte. Ele tem condenações por crimes financeiros e assassinatos.
Por André Souza, G1 MT
01/08/2017 18h39 Atualizado há 20 minutos
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| Ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro foi preso em 2003, no Uruguai, e está detido no Presídio Federal de Mossoró (RN) |
A Justiça de Mato Grosso aceitou pedido da defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso desde março de 2016 na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), e determinou a transferência dele para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e foi votada em sessão nesta terça-feira (1º).
Arcanjo foi preso no Uruguai, em 2003, e ingressou no sistema penitenciário federal em outubro de 2007, quando foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
De acordo com a sentença, o TJMT reformou a última decisão da Justiça que havia prorrogado a estadia de Arcanjo por mais 360 dias no presídio em Mossoró. Em janeiro, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) solicitou – e foi atendida – a prorrogação do prazo, alegando que a presença dele em solo mato-grossense fortaleceria a gestão da organização criminosa liderada por ele.
O desembargador Paulo da Cunha, relator do processo, alegou que essa decisão “carece de fundamentação idônea e viola os princípios mais basilares da execução penal”.
O magistrado aponta ainda a assistência familiar e emocional para motivo da transferência.
“Dentre os direitos assegurados aos condenados está aquele de cumprir a reprimenda imposta em estabelecimento prisional próximo de sua família, como forma de manter os vínculos afetivos e garantir a assistência familiar, emocional e social, contribuindo para a harmônica integração social”, diz trecho da sentença.
Ainda no pedido de prorrogação da estadia de Arcanjo, a Sejudh argumentou que, em Mato Grosso, ele poderia financiar planos de fuga e que deve ficar o mais longe possível de suas bases de atuação para tornar mais difícil o fluxo de informações entre os integrantes da quadrilha e a formação de novos bandos criminosos.
“No que se refere à periculosidade, as circunstâncias explicitadas na decisão combatida remontam a fatos ocorridos há mais de 10 anos. Não se pode afirmar concretamente, hoje, que Arcanjo possui influência política, como também não há notícias de que o grupo outrora por ele liderado continue estruturado e praticando as condutas criminosas outrora lhe imputadas”, como consta na decisão.
Somadas, as penas de Arcanjo chegam a 82 anos e seis meses de prisão, por crimes que vão de crimes de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.
Ainda na sentença, o TJMT manda notificar a Sejudh-MT para que o órgão adote as providências necessárias para o recebimento do preso. A data da transferência ainda deve ser definida.
Fonte: G1
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