Prazo dado para pagamento encerrou nesta terça-feira (1º), e, com isso, a quantia passa a representar dívida ativa. Multas são referentes a motins ocorridos em 2015 e 2016.
Por Camila Henriques, G1 AM
03/08/2017 17h57 Atualizado há 2 horas
Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) intimou a empresa Umanizzare a pagar R$ 7.089.000 em multas ao governo do Amazonas. O prazo dado pelo órgão encerrou nesta terça-feira (1º), e, com isso, a quantia passa a representar dívida ativa.
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| Um dos presídios administrados pela Umanizzare é o Compaj (foto) (Foto: Valdo Leão/ Secom) |
A Umanizzare administra os presídios do Amazonas, inclusive o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde ocorreu um massacre no início de 2017, com a morte de mais de 60 detentos. As multas dizem respeito a motins e fugas de detentos nos anos de 2015 e 2016.
Procurada pelo G1, a Umanizzare diz que vai recorrer administrativamente da intimação judicial. "Restará provada a conduta correta na prestação dos serviços", afirma.
A Umanizzare já responde a um processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que tramita na 2ª Vara da Dívida Ativa Estadual, referente a multas devidas ao Estado no valor de R$ 3,2 milhões, ajuizadas neste mês.
A cobrança ocorre após uma falta de acordo entre a empresa e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). As multas são em decorrência do não cumprimento de cláusulas dos contratos firmados. A reportagem entrou em contato com a Seap, mas ainda não obteve resposta.
Segundo o procurador geral do Estado, Tadeu de Souza, esses valores cobrados são referentes à multa aplicada de 2% à empresa sobre o valor do contrato que possui para administrar os presídios do Amazonas por descumprimento da Cláusula 11º, que se refere à ocorrência de fugas, rebeliões e motins.
"Essas multas são referentes a descumprimentos contratuais por parte da Umanizzare detectados pela Seap, que abriu procedimento sancionatório para cobrar esses valores. Como não houve nenhum tipo de acordo, a secretaria repassou para a PGE que inscreva a empresa na dívida ativa do Estado e faça essa cobrança”, explicou o sub-procurador-geral, Victor Cipriano.
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| Centro de Detenção Provisória Feminino:Manaus |
O contrato entre a Umanizzare e o governo prevê gestão, operação e manutenção, precedidos de obras de cinco presídios, segundo o extrato no Diário Oficial. Em janeiro deste ano, a Seap confirmou que foi renovado o acordo com a empresa por mais um ano.
A PGE deve entrar com ações judiciais para a cobrança da dívida. Ainda não há uma data para que isso ocorra. A Umanizzare já responde a um processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que tramita na 2ª Vara da Dívida Ativa Estadual, referente a multas devidas ao Estado no valor de R$ 3,2 milhões, ajuizadas neste mês.
Sobre a Umanizzare
A Umanizzare, empresa que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é responsável pela gestão de outras sete unidades prisionais no país – cinco no Amazonas e duas no Tocantins.
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| Centro de Detenção Provisória Masculino: Manaus |
Segundo a ficha cadastral na Junta Comercial de São Paulo, a empresa começou as atividades em 9 de setembro de 2011 com capital social de R$ 62 milhões. A empresa possui mais de 50 colaboradores diretos na central de São Paulo e cerca de 2 mil funcionários em outras unidades pelo país, segundo a assessoria de imprensa.
Em setembro do ano passado, a Umanizzare passou de sociedade limitada para sociedade anônima. Nesse caso, não é obrigatório informar a identidade dos sócios. A empresa informou que "o modelo societário escolhido para a Umanizzare visa a preservar, pela característica da sua atividade empresarial, a segurança de seus sócios e da sua direção".
"As empresas controladoras da Umanizzare, bem como as suas representantes legais, nāo atuam na gestão direta da empresa, sendo essa a cargo da diretoria executiva constituída para esse fim", informou em nota.
Uma consulta feita ao Serasa mostrou que as empresas Umanizzare, LFG Locações e Serviços Ltda (sócia nas prisões do AM) e Celi Participações S.A. e LFJ Participações S.A. (que são das diretoras da Umanizzare) não têm protestos de títulos – ou seja, estão com o nome limpo.
Fonte: G1
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