Nº de presos que respondem em liberdade após audiência de custódia chega a 35% na região de Campinas. Julgamentos, feitos em até 24 horas após o crime, não aliviaram o sistema prisional da região, que continuam lotados.
05/09/2017 13h25 Atualizado há 5 horas
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| Audiências de custódia são realizadas em até 24 horas após o flagrante (Foto: Reprodução / EPTV) |
O número de presos que respondem o processo em liberdade, após a realização de audiências de custódia, que são feitas há um ano na região de Campinas (SP), chega a 35%. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-SP), durante 2,1 mil julgamentos, aproximadamente 740 suspeitos não foram para centros de detenção. Os outros detentos foram levados para presídios para aguardar a sentença.
Um dos argumentos do Tribunal de Justiça para determinar a realização das audiências de custódias, que são feitas até 24 horas depois do flagrante, foi para não sobrecarregar o sistema prisional da região. No entanto, os presídios continuam superlotados. Em Campinas, a capacidade é para 822 presos, mas tem 1,3 mil. Em Americana e Hortolândia a situação se repete.
“A Justiça não está soltando mais com as audiências de custódia. A Justiça, mais cedo ou mais tarde, iria ter a mesma contuda em relação à liberdade daquela pessoa. O que nós temos agora é uma antecipação disso", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, Paulo César da Silva Braga.
Nas audiências de custódia, o juiz deve avaliar, logo após o crime, se o suspeito deve ou não ficar preso durante o processo. Além do magistrado, participam do julgamento o Ministério Público, advogados e o próprio acusado. “É uma decisão tomada de uma forma mais segura, porque alguns questionamentos podem ser feitos diretamente ao preso. Além disso, todas as partes podem ser manifestar", disse o juiz Bruno Cassiolato.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Campinas ainda afirmou que as audiências de custódia trouxeram muitos resultados positivos desde o início, em agosto do ano passado. “Todos têm direito a um processo rápido. Isso é saudável para a sociedade e para o Judiciário, além de desafogar o sistema penitenciário, que ficava com pessoas que não deveriam estar encarceradas", explicou Braga.
O que diz a SAP
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que as audiências de custódia têm reduzido o número de presos em flagrante no sistema penitenciário. Além disso, a pasta afirmou que atua no atendimento social e assistencial de pessoas que não tem a prisão preventiva decretada. Por fim, o governo estadual disse que “outros 15 presídios estão em construção”.
Fonte: G1
