Além de superlotação, alimentação, estrutura e assistência de saúde são precárias na unidade, segundo desembargadora.
Por G1 SC
31/10/2017
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| Complexo Penitenciário de Florianópolis abriga a Penitenciária Feminina (Foto: Reprodução/NSC TV) |
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou nesta terça-feira (31) a interdição do Presídio Feminino da Capital por superlotação. Até o início desta tarde, o Departamento de Administração Prisional ainda não havia recebido a notificação judicial.
Conforme a Justiça, atualmente 136 presas estão em um espaço com capacidade para 58. Com a determinação, fica proibido o ingresso de novas detentas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Procurada, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) disse que ainda não foi notificada da decisão e que só vai se manifestar depois que isso ocorrer.
Irregularidades
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Complexo Penitenciário de Florianópolis abriga a Penitenciária Feminina
(Foto: Reprodução/NSC TV)
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Segundo a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora Estadual da Justiça Criminal, das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Execução Penal, foi feita uma vistoria de 21 horas no presídio, que começou na segunda-feira (31).
Além da superlotação, a Justiça identificou instalações físicas precárias, alimentação ruim e precariedade nos serviços de assistência de saúde. Também foram encontradas mulheres transferidas de outras comarcas sem conhecimento da Justiça.
A desembargadora disse que as questões serão levadas ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis e responsabilização.
Fonte: G1
