Principal reivindicação da categoria é o reajustes salarial. Movimento também é em protesto às condições de trabalho.
Por Evelyn Souza, TV Morena
16/10/2017
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| Penitenciária de Dourados |
Desde a semana passada, os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul começaram uma mobilização pedindo melhorias para a categoria. Nesta segunda-feira (16), eles paralisaram parte das atividades.
Só serviços básicos como saúde e alimentação estão mantidos. A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) já disse que vai entrar com uma ação judicial para garantir o atendimento dos advogados.
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| Em todo o Estado quase 90% do Sistema Prisional aderiu a paralisação |
Segundo o sindicato dos agentes penitenciários, 90% das atividades estão paralisadas. Mesmo assim, a movimentação em frente ao presídio de segurança máxima foi tranquila nesta segunda feira pela manhã.
A principal reivindicação da categoria é o reajustes salarial. Os agentes penitenciários querem um aumento de 16%. Eles também pedem a contratação dos aprovados no último concurso público.
A paralisação também é em protesto às condições de trabalho. Hoje, são 1,6 mil agentes para cuidar de 16 mil presos em todo o estado, quando o ideal seria um agente para cada cinco detentos.
Os presos do presídio de segurança máxima só serão liberados para o banho de sol durante a semana. A paralisação não tem data para acabar, enquanto isso os detentos continuam sem receber visitas até dos advogados.
A OAB/MS deve entrar ainda nesta segunda-feira com uma ação na Justiça para que os advogados tenham acesso aos presídios.
Em nota, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que todos os procedimentos de segurança nos presídios do estado continuam em funcionamento normal, inclusive atendimentos oferecidos aos presos como banho de sol e alimentação, e demais setores como jurídico, psicossocial, de saúde e trabalho estão funcionando parcialmente.
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| Objetivo é sensibilizar o Governo e mostrar a sociedade a falta de servidores, estruturas e de baixos salários |
Segundo a Agepen, não haverá prejuízo na assistência aos custodiados e na segurança dos estabelecimentos penais do estado.
“Além disso, está acompanhando todos os trabalhos desenvolvidos nos presídios e, conforme a decisão judicial, a paralisação das atividades é considerada ilegal e a Agepen cumprirá todos os procedimentos judiciais que forem determinados”, informou a nota.
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| Governo tem que cumprir o que foi acordado com os Servidores |
Já o Sinsap, Sindicato da Categoria diz o seguinte: Sinsap nesta semana notificou todas as autoridades competentes sobre as diretrizes estabelecidas em Assembleia Geral para a segunda semana de mobilização que começará no dia 16 podendo se estender por tempo indeterminado, paralisando qualquer atividade nas unidades. Segue cartilha de diretrizes:
CARTILHA DE DIRETRIZES
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| Presidente da Fenaspen Fernando Annunciação compareceu para apoiar os servidores |
Protocolos padronizados de segurança, com duração de 01 semana, com início no dia 16 de outubro de 2017, e término previsto para o dia 22, com possibilidade de estender por tempo indeterminado.
I – PROCEDIMENTOS GERAIS
NÃO FUNCIONA DURANTE A PARALISAÇÃO:
- NÃO HAVERÁ: atendimento aos advogados;
- NÃO HAVERÁ: liberação de presos para o Setor de Trabalho, exceto os que realizam faxinas, limpeza, conservação e os que trabalham na preparação de alimentos;
- NÃO HAVERÁ: atendimento aos Oficiais de Justiça, salvo Alvará e Mandado de Prisão de réu preso;
- NÃO HAVERÁ: banho de sol nos finais de semana;
- NÃO HAVERÁ: visitas;
- NÃO HAVERÁ: liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para realizarem visitas domiciliares;
- NÃO HAVERÁ: assistências penais (Educacionais Laborativas e Religiosas);
- NÃO HAVERÁ: assistência material aos presos
- NÃO HAVERÁ: atendimentos a saúde, exceto urgência e emergência médica;
- NÃO HAVERÁ: recebimento de presos.
- NÃO HAVERÁ: atendimento ao público e funcionamento dos setores administrativos nos patronatos penitenciários.
- NÃO HAVERÁ: atendimento ao público e funcionamento dos setores administrativos na Sede da nossa Autarquia.
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| U.P de Corumbá aderiu a paralisação |
FUNCIONA DURANTE A PARALISAÇÃO:
- Banho de sol de segunda a sexta feira.
- Alvará de Soltura;
- Entrega de Alimentação aos presos, apenas pelas empresas contratadas para esta finalidade;
- Entrega de Medicamentos, desde que tenha prescrição médica e identificação;
- Rondas, guarita e vigilância;
- Audiências admonitórias;
- Recebimento de presos de outros Estados.
- Transferências de presos para outros Estados.
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| Governador não quer cumprir o que foi anteriormente acordado com os Seervidores |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- Toda e qualquer movimentação interna de presos, se necessária deverá ser realizada somente depois de observados e realizados todos os procedimentos de segurança. Durante a condução, o preso deverá obrigatoriamente estar algemado. A proporção de forças estabelecida será de no mínimo 02 ou mais agentes penitenciários para cada preso;
- Qualquer procedimento que envolva movimentação de presos, somente deverá ser realizado dentro da mais alta segurança e sempre com reforço;
- Manter conduta cordata e respeitosa;
- Em caso de dúvida, arbitrariedade ou abuso de poder, por qualquer autoridade constituída no âmbito da nossa Autarquia, os servidores penitenciários devem acionar os advogados que prestam assistência jurídica para o Sindicato.
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| Paralisação é por tempo indeterminado |
(67) 3305-8732 (assessoria jurídica do SINSAP);
(67) 99947-8732 (assessoria jurídica do SINSAP);
(67) 99205-0520 (assessoria jurídica do SINSAP);
(67) 99227-2298 (Santiago);
(67) 3325-2291 (fone do SINSAP);
(67) 3325-2401 (fone do SINSAP);
Fonte: G1 e Sinsap
Imagens: Wattsapp
