Apenados que tiverem condições financeiras de arcar com os custos deverão fazê-lo, diz o texto. Com isso, o equipamento será destinado apenas a quem não tenha condições.
Por G1 PR
24/10/2017 20h52
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| Aprovação foi nesta terça-feira (Foto: Alep/Divulgação) |
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que determina a presos que precisem de tornozeleira eletrônica que arquem com as despesas da cessão e da manutenção do equipamento.
A matéria recebeu 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. De acordo com a proposta, de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB), os apenados que tiverem condições financeiras de arcar com os custos de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos deverão fazê-lo.
Com isso, o equipamento do estado ficará destinado apenas a quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida visa desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, devido à escassez de recursos do estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena de regime aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas judiciais, está comprometida.
Ainda de acordo com o texto, há grande dificuldade de efetivação da compra deste material para todos aqueles presos a que a lei determinou a “liberdade vigiada”, que, assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.
Segundo a matéria, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR) gasta por mês com cada preso o valor aproximado de R$ 3.270, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média R$ 300 por mês para cada apenado.
O texto ainda informa que no Paraná o número de presos monitorados eletronicamente é de cerca de 3,2 mil, sendo que, de acordo com a proposta, esse número poderia chegar a 6 mil caso as medidas previstas no projeto de lei já estivessem em vigor.
Fonte: G1
