Sentença assinada pelo juiz da 1ª Vara de Presidente Venceslau, Gabriel Medeiros, ainda negou às rés o direito de recorrer em liberdade.
Por G1 Presidente Prudente
01/11/2017 16h48 Atualizado há menos de 1 minuto
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| Da esquerda para a direita, de cima para baixo, as advogadas A.F. dos S., Gisele Aparecida Baldiotti, Jéssica Paixão Ferreira, Juliana Claudina dos Santos Cottini, Priscila Ambiel Julian e Vanila Gonçales (Foto: Reprodução/OAB) |
Em sentença assinada nesta terça-feira (31), o juiz da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, Gabriel Medeiros, condenou seis advogadas acusadas de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Uma delas recebeu a pena de 17 anos e dois meses de reclusão; outra, de dez anos e seis meses; e as demais, de oito anos e nove meses, todas em regime inicial fechado.
Todas as seis advogadas tiveram a condenação estabelecida com base na lei federal nº 12.850/2013, que se refere ao crime de integrar organização criminosa. No entanto, o juiz ainda aplicou na pena para uma delas os artigos do Código Penal que tratam sobre crimes de corrupção passiva e funcionário público.
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| Ethos prendeu advogados acusados de envolvimento com o PCC (Foto: Valmir Custódio/G1) |
Ainda cabe recurso contra a decisão de primeira instância.
Todas as seis condenadas já estão presas e o juiz negou-lhes o direito de recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia, as acusadas integravam uma rede que atuava em favor da organização criminosa. Elas prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
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| Operação foi realizada pela Polícia Civil e o MPE (Foto: Valmir Custódio/G1) |
'Sintonia dos Gravatas'
Ao proferir a sentença, o juiz Gabriel Medeiros afirmou que ficou caracterizado o envolvimento das rés com a facção. “Restou demonstrado que as acusadas aceitaram seguir todas as ordens e protocolos para integrar a organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital, no âmbito de sua célula jurídica ‘Sintonia dos Gravatas’.
Estavam à disposição da facção para realizar as tarefas que lhes fossem atribuídas, ainda que dentro de suas áreas de atuação. Sabiam que eram financiadas por uma organização criminosa que pratica os mais diversos crimes”, escreveu o magistrado.
A denúncia decorreu de investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil que ficaram conhecidas como Operação Ethos, desencadeada em novembro do ano passado.
O processo, que envolve 54 réus, foi desmembrado e a sentença desta terça-feira (31) refere-se apenas às seis advogadas. No entanto, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), outros advogados também já foram condenados pelo mesmo crime.
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| Operação Ethos prendeu advogados acusados de envolvimento com o PCC (Foto: Valmir Custódio/G1) |
“Como já dito, integraram sofisticada organização criminosa que há anos causa pânico em nosso país, com início de suas atividades em algumas penitenciárias do Estado, com posterior avanço para as demais, inclusive em outros Estados da federação, estendendo sua devastadora ação criminosa para além dos muros, com emprego de armamento extremamente pesado, ceifando várias vidas. Tudo isso a reclamar mantença da segregação cautelar de forma a proteção da ordem pública”, salientou Medeiros.
A célula denominada de “Sintonia dos Gravatas” foi criada, de início, para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos líderes do PCC, segundo a sentença. No entanto, com o passar do tempo, esse núcleo evoluiu, “transbordando da assessoria jurídica para servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes da facção presos e aqueles fora do sistema prisional”.
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| As investigações apontaram o envolvimento de 40 advogados sob controle de presos vinculados à facção criminosa |
As advogadas condenadas em primeira instância são:
Jéssica Paixão Ferreira, a pena privativa de liberdade de oito anos e nove meses de reclusão, no regime inicial fechado.
Gisele Aparecida Baldiotti, a pena privativa de liberdade de oito anos e nove meses de reclusão, no regime inicial fechado.
A. F. dos S., a pena privativa de liberdade de oito anos e nove meses de reclusão, no regime inicial fechado.
Priscila Ambiel Julian, a pena privativa de liberdade de oito anos e nove meses de reclusão, no regime inicial fechado.
Vanila Gonçales, a pena privativa de liberdade de 17 anos e dois meses de reclusão no regime fechado e ao pagamento de 33 dias multas, cada qual fixado em um salário mínimo.
Juliana Claudina dos Santos Cottini, a pena privativa de liberdade de dez anos e seis meses de reclusão, no regime inicial fechado.
'Vínculo empregatício'
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| No caso dos advogados réus, estes possuíam um verdadeiro 'vínculo empregatício' espúrio com a empresa criminosa PCC Primeiro Comando da Capital |
Logo, o que se tem no caso em julgamento, longe está de ser uma relação entre cliente e advogado, e sim uma relação entre advogados e organização criminosa, ficando aqueles à disposição desta.
Se é verdade que não precisa o profissional liberal, dentre eles advogados, saber da origem do dinheiro que lhe remunera, por outro lado mostra-se notório que não possui o PCC origem lícita de recursos e não se mostra crível aceitar a tese de que os réus, no presente caso, não sabiam desta fonte promíscua de recursos financeiros da organização por eles integrada, conforme raciocínio anterior”, argumentou o juiz.
Medeiros reproduziu na sentença um trecho das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Estadual segundo o qual “há que frisar-se que a atuação dos advogados identificados na Operação Ethos e ora acusados neste processo, nem de longe configura a figura o 'advogado correspondente' ou 'correspondente jurídico', pois este executa diligências, cópias de documentos, protocolos de processos físicos e até participação em audiências, mas sem qualquer vinculação com o representante jurídico ou ao cliente.
No caso dos advogados réus, estes possuíam um verdadeiro 'vínculo empregatício' espúrio com a empresa criminosa PCC Primeiro Comando da Capital, pois não tinham qualquer autonomia ou independência funcional, atendiam ordens dos superiores, inclusive recebendo deles cobranças e ameaças, eram obrigados a atender integrante preso indicado previamente pelos gestores (preso em 'missão' do PCC), sem que tivessem tido qualquer contato prévio com aquele ou cm seus familiares”.
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| Foram identificadas 55 pessoas, das quais 41 estavam em liberdade e contribuíam para a prática criminosa vinculada à organização. Os outros 14 componentes da organização são presos que estão no sistema penitenciário paulista, considerados pelos demais líderes da facção. |
Fonte: G1
