Promotoria quer ainda que eles sejam mantidos afastados do cargo durante o curso do processo. A ação por improbidade administrativa foi recebida pela Justiça na última terça (23). Policiais estão presos.
Por G1 Vale do Paraíba e Região
25/01/2018 19h13
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| MP apreendeu R$ 2 milhões em apartamento em Jacareí (Foto: Arquivo Pessoal) |
Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça para cobrar de 30 policiais de São José dos Campos, acusados de envolvimento com o tráfico de drogas na zona sul da cidade, uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
Além disso, a promotoria quer a manutenção do afastamento dos agentes dos cargos - eles estão afastados desde a prisão em novembro. O processo foi recebido pela Justiça na ultima terça (23) e não há prazo para julgamento.
Esses policiais foram denunciados pelo MP, que afirma que a ação do tráfico na zona sul da cidade é facilitada pela polícia que, tendo conhecimento da contabilidade do crime, usava a informação para extorquir os traficantes. A promotoria diz que o esquema movimentava R$ 2 milhões por mês. Os policiais negam as acusações.
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| Relatório aponta que DIG recebeu R$ 20 mil de criminosos em dezembro de 2015 (Foto: Reprodução) |
Além dos policiais, também foram denunciados no esquema uma advogada, um ex-policial e quatro traficantes. Escutas telefonicas mostram nas conversas entre os traficantes que o pagamento de propina era assunto de rotina.
Essa ação civil é paralela à ação criminal que resultou na prisão dos agentes. Ela é de autoria dos promotores Ana Cristina Ioriatti Chami, Alexandre Affonso Castilho e Luís Fernando Scavone de Macedo. Eles pedem a condenação dos policiais por improbidade administrativa, pela conduta ilícita no exercício do cargo.
O valor de R$ 2 milhões é o rendimento atribuído à facção apontada como beneficiária da conduta dos policiais. "Tal condenação deverá ser imposta solidariamente a todos os requeridos, uma vez que, se eles se associaram para desfrutar o produto do ilício, também deverão suportar solidariamente a sanção decorrente das suas faltas", consideram na ação.
O MP quer que os policiais sejam mantidos afastados do cargo até o fim do julgamento. A Secretaria de Segurança Pública afastou administrativamente ao menos 22 policiais dos cargos e demitiu outros dois, que já tinham condenações por extorção em outros processos.
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| MP quer que policiais paguem R$ 2 milhões ao Estado (Foto: André Bias/TV Vanguarda) |
"Os policiais civis são os responsáveis pela transmissão à população do sentimento de segurança e de responsabilidade na condução das investigações criminais. Porém, quando eles descumprem seus deveres funcionais, se comportando tal qual e se aliando a marginais, eles geram na população um sentimento inverso", afirma Ana Cristina.
Prisão
Todos os policiais estão presos desde novembro no presídio especial da Polícia Civil na capital. Eles entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal Federal (STF) e aguardam a decisão.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou em nota que "não compactua com desvios de conduta e todos os fatos estão sendo devidamente apurados", afirmou.
Fonte: G1
