Proposta aprovada na Assembleia Legislativa facilitava a vida dos detentos que lessem o livro, tratado no texto como um compilado de 66 obras.
Por Ricardo Chapola
Publicado em 12 jan 2018 - 16h52
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| Presos estudando (Douglas Magno/VEJA.com) |
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou nesta sexta-feira o trecho do projeto de lei 390/2017 que facilitava a vida de presos que quisessem diminuir suas penas com a leitura da ‘Bíblia’.
A ideia estava prevista no projeto assinado pela bancada evangélica da Assembleia Legislativa paulista e que trata sobre remição de pena pela leitura nos presídios do estado. No veto, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, Alckmin afirma que o artigo que trata da Bíblia apresenta “inarredável inconstitucionalidade”.
O artigo vetado pelo governador explicita que a ‘Bíblia’ não é um único livro, mas um compilado de 66 livros, sendo 39 do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento. A proposta legislativa é assinada pelos deputados estaduais Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura — todos do PRB, partido ligado à Igreja Universal. O projeto de lei foi aprovado a toque de caixa pela Alesp no dia 20 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.
Embora a redução de pena pela leitura não esteja expressa na Lei de Execuções Penais, a possibilidade está prevista em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma portaria do Conselho da Justiça Federal.
Segundo as regras, cada livro lido permite a redução de quatro dias de pena, ao limite de doze obras por ano — ou seja, até 48 dias de pena podem ser descontados por meio da leitura, por ano.
Fonte: Revista Veja
Contraponto : Está cada dia mais fácil tirar cadeia no Brasil, eis porque a criminalidade não diminui e cada dia estão mais ousados, remição de pena por leitura, leitura é considerado lazer em qualquer parte do mundo, prêmio por bom comportamento em muitas unidades prisionais do exterior, aqui ao contrário, é motivo para diminuição da pena imposta por crimes cometidos.
Realmente não existe muitas alternativas para o cidadão de bem estar feliz, Audiência de Custódia, onde bandidos são libertados, mesmo presos em estado de flagrância e com armas de fogo e o produto do crime, do tráfico e outros crimes menores, vimos ainda hoje a sociedade sendo tirada pela assassina Suzane Von Richtoffen, condenada a 39 anos de prisão, pelo planejamento e morte dos próprios pais, cumpriu dezesseis anos de pena e sai devendo 23 anos para a sociedade.
É a Progressão de Pena, instituto que privilegia bandidos e estimula a criminalidade a tal ponto de que eles terão a certeza de que a pena jamais será cumprida em sua integralidade, então para as pessoas que pagam impostos, recolhem taxas e tributos, licenças e certificações, que pagam registros e despesas cartorárias isso é um tapa na cara. Esta é a verdadeira prova que ser honesto neste país é motivo de chacota por bandidos que diuturnamente atentam contra a sociedade.
