Decisão do TJ-SP foi cumprida no mesmo dia em que o Supremo concedeu o benefício para todas as mulheres sem condenação gestantes ou com filhos de até 12 anos.
Por G1 Bauru e Marília
21/02/2018 07h00 Atualizado há 1 hora
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| Detenta grávida de Pirajuí ganha benefício da prisão domiciliar e deixa penitenciária, Jaqueline Chagas Santana (Foto: Alan Schneider/TV TEM) |
Uma mulher de 24 anos conseguiu nesta terça-feira (20) deixar a Penitenciária Feminina de Pirajuí (SP) beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A decisão aconteceu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 4 votos a 1 a concessão para prisão domiciliar a mulheres gestantes ou mães de filhos com até 12 anos que estão na cadeia sem condenação, em prisão provisória.
O julgamento se baseou em pedido apresentado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) e apoiado por diversas entidades humanitárias e defensorias públicas. Na sessão, elas apontaram condições degradantes a que os filhos das presas são submetidos quando nascem e são criados numa cadeia.
A situação de Jaqueline Chagas Santana, grávida de seis meses, porém, não foi tomada pelos mesmos motivos que sustentaram a decisão do Supremo.
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| Penitenciária de Pirajuí abriga atualmente 15 detentas grávidase outras com 13 com filhos, em uma ala especial (Foto: Alan Schneider/TV TEM) |
Ela respondia a processo por tráfico de drogas em liberdade, mas foi presa na penitenciária de Pirajuí em outubro do ano passado por não ter atualizado o endereço onde morava.
Na decisão do TJ-SP, a prisão foi considerada ilegal pelo de Jaqueline não ter sido orientada a informar a mudança de endereço e não estar acompanhada por um advogado.
Mesmo assim, Jaqueline acabaria beneficiada pela decisão do Supremo porque ela é uma das 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No estado, são 235 mulheres nestas condições presas.
A Penitenciária de Pirajuí abriga 1.270 detentas, sendo que 15 delas são gestantes. Outras 13 mulheres estão presas em uma ala especial da unidade ao lado de 14 bebês, seus filhos.
Fonte: G1
Contraponto: Justiça brasileira por meio do STF, para justificar o erro individual de um dos seus membros, comete outro erro, desta vez coletivo.
Quem é Adriana Ancelmo????
Gilmar piora a vida dos filhos de Adriana Ancelmo
Gilmar Mendes acionou sua usina de habeas corpus para libertar a mulher de Sérgio Cabral
Por Augusto Nunes20 dez 2017, 22h45
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| O anel no valor de 800 mil reais dado por Cavendish à esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo (/Reprodução) |
Adriana Ancelmo foi muito mais que dona de casa iludida pelo marido espertalhão, que só descobriu as patifarias do chefe da família quando o camburão chegou. A mulher de Sérgio Cabral também foi muito mais que uma advogada sem futuro subitamente surpreendida (e deslumbrada) com a promoção a primeira-dama do Rio e vitrine ambulante de joalheria. Adriana Ancelmo foi uma das mais ativas militantes da quadrilha que saqueou todos os cofres ao alcance do governador larápio.
Gilmar Mendes sabe disso, mas não se emenda. Nesta segunda-feira, o Juiz dos Juízes acionou sua usina de habeas corpus para devolver ao lar a quadrilheira engaiolada no mesmo presídio que abriga o maridão. Segundo o ministro da defesa de culpados de estimação, os filhos do casal fora-da-lei precisam dos cuidados da mãe. Nesse caso, deveria premiar com a liberdade as mais de 32 mil prisioneiras que só veem os órfãos de pais vivos em dia de visita à cadeia.
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| Anel de ouro e brilhantes, apenas uma das incontáveis joias, foi dado como presente de aniversário para Adriana Ancelmo, durante uma viagem em Mônaco. |
A presença de Adriana piora a vida da família. Obrigada a usar tornozeleira eletrônica, ela não pode ter por perto telefones e computadores ─ medida que impede os filhos até de distrair-se com videogame. Sem alternativa, os jovens inocentes precisam passar o tempo ouvindo a lengalenga da mãe que, como o pai, garante que nada fez de errado. É uma espécie de curso intensivo de cinismo & safadeza.
Gilmar Mendes insiste em afrontar o Brasil decente e obstruir o avanço da Lava Jato. Assim será até chegar o dia em que ministros que se julgam acima da lei perderem o direito ao superforo especialíssimo. Quem desfruta desse privilégio é presenteado com a condenação à perpétua impunidade.
Fonte: Revista Veja
