Decisão do ministro Marco Aurélio é de sexta-feira (16). Os 30 policiais civis estão presos desde o dia 29 de novembro de 2017.
Por G1 Vale do Paraíba e Região
21/02/2018
Ministro já havia negado pedido anterior de um dos policiais (Foto: Carlos Moura/ STF) |
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade aos 30 policiais civis São José dos Campos acusados de envolvimento com o tráfico de drogas na Zona Sul. A decisão é da última sexta-feira (16).
Os 30 policiais estão presos desde o fim de novembro e tentam a liberdade por meio de habeas corpus no Supremo. Além desse pedido negado, os policiais ainda têm pelo menos uma outra ação coletiva requerendo liberdade no STF.
Para indeferir a liminar, o ministro Marco Aurélio Mello seguiu a decisão que já havia tomado no último dia 9 de fevereiro, quando negou o pedido de liberdade individual feito pelo policial Francisco Antônio Castilho Junior.
O habeas corpus negado por Mello na sexta-feira pedia liberdade aos 30 policiais, além de um policial civil expulso da corporação que também está preso. Todos foram denunciados pelo Ministério Público por elo com uma quadrilha ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o ministro, o que está em jogo é a preservação da ordem pública, tendo em vista a série de provas apresentadas pelo Ministério público na denúncia contra os envolvidos.
“Presentes os fortes indícios de participação dos pacientes, ao que tudo indica, em grupo criminoso, a custódia se impunha, ante a periculosidade dos agentes, ao menos sinalizada”, diz trecho da decisão.
O pedido de habeas corpus foi feito pela advogada Aparecida Cristina Soares Rodrigues. O G1 não conseguiu contato com a advogada.
Tráfico de drogas no Campo dos Alemães em São José (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda) |
Denúncia
Os policiais denunciados pelo Ministério Público são acusados de elo com uma quadrilha ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que comandava o tráfico na Zona Sul de São José dos Campos.
O Ministério Público afirma que, tendo conhecimento da contabilidade do crime, os policiais usavam a informação para extorquir os traficantes. A promotoria diz que o esquema movimentava R$ 2 milhões por mês. Os policiais negam as acusações.
Além dos policiais, também foram denunciados no esquema uma advogada, um ex-policial e quatro traficantes. Escutas telefônicas mostram nas conversas entre os traficantes que o pagamento de propina era assunto de rotina.
Além do processo criminal, que resultou na prisão dos policiais, o MP ingressou com uma ação civil em que o órgão pede a condenação dos agentes por improbidade administrativa e que eles paguem uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. No mesmo processo, a Justiça determinou o afastamento dos policiais.
Fonte: G1