Da área de inquéritos de SP, ela diz que facção precisa ser enfrentada por inteiro
Rogério Gentile
12.mar.2018 às 2h00
SÃO PAULO
 |
| A juíza Patrícia Cruz, corregedora de inquéritos policiais de SP - Adriano Vizoni/Folhapress |
A juíza Patrícia Álvares Cruz, 49, ficou conhecida em 2005 devido ao caso de uma empregada doméstica que havia sido presa em flagrante após tentar furtar um xampu.
Como era reincidente, a prisão foi mantida pela juíza e pelo Tribunal de Justiça, que negou pedido de habeas corpus. Na cadeia, a mulher foi agredida por detentas e perdeu a visão direita.
Em janeiro, Patrícia assumiu o cargo de corregedora do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (Dipo), órgão responsável pelas audiências de custódia.
Todo preso em flagrante, passa, em 24 horas, por uma audiência de custódia na qual um juiz avalia a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão.
A nomeação da juíza é contestada pela Defensoria Pública, pela Pastoral Carcerária e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que consideram que houve desrespeito à lei complementar estadual 1.208/2013.
Dizem que a escolha não poderia ter sido feita por ato discricionário da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, mas sim pelo Conselho Superior da Magistratura a partir de lista de candidatos e da análise do histórico profissional dos interessados.
À Folha a juíza diz que essa lei não regula a nomeação e que a sua atuação, “rigorosa na aplicação da lei”, incomoda entidades que “defendem a libertação imediata de traficantes primários”.
Para a juíza, todo traficante, por menor que seja, deve ser tratado com rigor, “uma vez que trabalha, direta ou indiretamente, para o PCC”.
 |
| Domínio do tráfico em São Paulo é hegemônico |
Folha - A senhora se considera uma juíza dura?
Patrícia Álvares Cruz - Não. Sou uma juíza comprometida com o cumprimento da lei. O rigor na aplicação da lei é a garantia que a sociedade tem de um Judiciário mais justo, mais coerente, menos dependente das opiniões pessoais desse ou daquele juiz. Quando deixamos de lado esse compromisso, criamos uma situação de insegurança jurídica que acaba gerando a sensação de impunidade que revolta a população e estimula tanto a vingança privada quanto a criminalidade. Além disso, legislar não é função do Judiciário, mas daqueles que foram eleitos para isso.
É verdade que, desde que a sra. assumiu a chefia do Dipo, subiu de 52% para 75% o índice de manutenção de prisões?
Esses dados não são verdadeiros. A imprensa chegou a divulgar índice de 90% de prisões decretadas. O índice de prisões dos últimos dois meses, desde quando assumi a coordenadoria, é de 64%, inferior ao de 67% das audiências de custódia realizadas no resto do estado, de novembro e dezembro de 2017. Aqui na capital, em 2017, o índice de prisões decretadas por juízes não integrantes do Dipo nos plantões aos fins de semana é muito semelhante, de 63%.
Em São Paulo, o tráfico é monopólio da facção PCC?
Sim, a distribuição é monopólio do PCC e das facções criminosas com quem tem parceria. A sua força é enorme. Controla grande parte das comunidades do estado e possui uma Justiça própria, o chamado ‘Tribunal do Crime’.
O pequeno traficante deve ser tratado com rigor?
Todo traficante deve ser tratado com rigor, respeitados os benefícios que a própria lei concede aos que preenchem certos requisitos. Todo traficante, por menor que seja, trabalha, direta ou indiretamente, para o PCC, já que toda a droga vendida no estado é distribuída pela facção. Sem ele, toda uma estrutura criminosa deixaria de existir. E situações como a que vemos hoje no Rio seriam evitadas.
Não é verdade que a polícia só prende pequenos traficantes. O que ocorre é que os pequenos são aqueles que se expõem, vendendo as drogas em via pública, e por isso a polícia tem mais acesso a eles. Além disso, o fato de portar pouca droga não significa que seja pequeno. Nenhum traficante carrega toda a droga que vai vender. Na prática, vemos que ele mantém consigo pouca quantidade, justamente por saber dos benefícios que isso vai lhe trazer caso seja preso, e deixa o restante em local desconhecido da polícia.
A Defensoria e outras entidades pediram ao CNJ a cassação da sua nomeação alegando desrespeito à lei.
Essa lei não regula a nomeação do Dipo da capital, mas a de departamentos estaduais de inquéritos policiais que nem mesmo foram instalados. A lei é claríssima e não deixa margem para interpretações. É de surpreender que o seu significado tenha passado despercebido para as entidades que buscam cassar a minha nomeação. Ademais, o critério de nomeação tem sido o mesmo desde 1985.
No ofício, citam o aumento do número de prisões. Esse é o real motivo para o pedido de cassação?
O aumento é um dos motivos que alegam no pedido. As prisões por tráfico têm causado incômodo a essas entidades, que defendem a libertação imediata dos traficantes primários. Mas o número de prisões preventivas não destoa das ordenadas pelos juízes de fora da capital nem dos do plantão. Contra eles não houve indignação. Não é questão puramente jurídica. Mesmo porque, se fosse, recursos há, e muitos, à disposição da defesa. Bastaria lançar mão deles para corrigir eventuais ilegalidades.
Em 2004, uma mulher foi presa por tentar furtar um xampu. Agredida na cadeia, perdeu a visão. Até hoje chamam a sra. de ‘a juíza do xampu’.
Foi veiculado que eu a condenei. Não é verdade. A ré foi presa em flagrante. Era reincidente e, por isso, a prisão foi mantida. Impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça e não obteve a sua soltura. No interrogatório, mostrou-se extremamente agressiva. Não foi possível perceber, então, que padecia de enfermidade mental, tanto que a defensora pública nada requereu. Na audiência seguinte, tomei conhecimento de que fora vítima de violência e percebi que apresentava problemas mentais. A ré era violenta e desequilibrada e envolveu-se em conflito com as demais presas, sendo por elas agredida e lesionada gravemente.
Imediatamente, sem que isso tenha sido requerido pela defensora, cuidei de evitar que retornasse ao estabelecimento prisional e providenciei a sua internação em hospital. Foi submetida a exame psiquiátrico e se apurou que sofria de distúrbio mental e que deveria ser internada. Era necessário ministrar-lhe medicamentos que, voluntariamente, não tomaria. Isso é o que se chama de absolvição imprópria. A ré foi vítima de terrível fatalidade, mas não havia como eu prever ou evitar a situação.
Por que a sra. não considera o princípio da insignificância?
A própria lei cuida de dar solução justa a essas hipóteses, sem que seja necessário lançar mão de princípios. Àquele que furta coisa avaliada em até um salário mínimo a lei prevê a aplicação do chamado ‘privilégio’. Isso significa que, na maioria dos casos, a pessoa que furta coisas de pouco valor acaba sendo condenada apenas ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 300. Não muito mais do que teria que pagar caso cometesse uma simples infração de trânsito. Essa é uma resposta justa e razoável àquele que, mal ou bem, cometeu um crime, contra uma vítima que também merece proteção.
A sra. já disse que esse princípio é uma construção jurisprudencial. Mas não é esse o papel da jurisprudência, impedir a estagnação do direito e evitar que a inflexibilidade de uma lei cause injustiça?
Não há dúvida de que a jurisprudência é importantíssima fonte do direito. Ela serve para preencher as lacunas da lei e é um instrumento de Justiça, mas não pode substituir o legislador para definir o que é crime e o que não é.
E a superlotação das cadeias?
Não é verdade que ocorra um encarceramento em massa no Brasil, que se prenda muito e mal. São cerca de 300 mil os presos em regime fechado no país, com uma população de cerca de 200 milhões. O Brasil não está nem mesmo entre os cem que mais prendem. A lei prevê incontáveis benefícios aos criminosos. Somente aqueles que cometem crimes graves ou os reincidentes, que insistem em cometer crimes, são efetivamente encarcerados. O problema carcerário é puramente de investimento do estado. Deveria o Judiciário simplesmente libertar os presos que representam risco à população para solucionar um problema do Executivo?
A sra. concorda com quem diz que a liberação das drogas fragilizaria as facções e reduziria a criminalidade?
Não me convenci de que a liberação da maconha teria impacto na redução do tráfico. Li recentemente no The Guardian uma matéria que citava relatório do sindicato de policiais da Holanda, segundo o qual o país teria se tornado um verdadeiro narco-Estado. Grande parte do ecstasy distribuído na Europa e nos EUA é produzida no sul da Holanda por facções criminosas marroquinas.
Raio-X
Nome Patrícia Álvares Cruz
Idade 49 anos
Cargo Juíza de Direito, corregedora do Departamento de Inquéritos Policiais
Formação Faculdade Católica de Direito de Santos
Fonte: Folha de São Paulo
Contraponto: Somente para relembrar e para não ser esquecido jamais - Entrevista com Secretário em 2011:
"PCC se resume a 30 líderes em Venceslau", diz Antonio Ferreira Pinto
Para secretário de Segurança, ataques como os de 2006 não seriam possíveis hoje em São Paulo
Bruno Paes Manso, O Estado de S. Paulo
12 Maio 2011 | 00h01
 |
| Mas eles estão longe de ter essa organização, como se fosse uma máfia. Já vi muita bobagem a esse respeito. Já vi gente dando palestra, falando que existe tesouraria e até corregedoria no PCC |
SÃO PAULO - No dia 1.º de junho, o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, completa cinco anos no governo do Estado. Ele ingressou como secretário de Administração Penitenciária pouco depois dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), iniciados há exatos cinco anos. Em 2009, assumiu a segurança. Ferreira Pinto já havia coordenado os presídios como secretário adjunto em 1994. Normalmente refratário ao assunto, falou sobre a facção ao Estado.
Hoje seriam possíveis novos ataques?
Pela forma que temos domínio do sistema penitenciário, não. Pelas informações que nós temos, pelo poderio da facção, que diminuiu sensivelmente, temos total controle da situação e digo com absoluta certeza que não há clima para que 2006 possa repetir-se. A gente vê um caso ou outro isolado que creditam ao PCC gratuitamente. Veja que às vezes as pessoas se precipitam em fazer avaliações exageradas. A gente acaba valorizando demais à facção. Isso valoriza alguns segmentos, interessados em vender guarda patrimonial. E vira um ciclo.
Qual a força hoje do PCC no Estado?
Na realidade existe um grupo de presos, grande parte no tráfico. Mas o PCC são no máximo 30 presos influentes que exercem algum poder de decisão e estão cumprindo pena em um só presídio, em Presidente Venceslau. Mas aqueles que se notabilizam pelo poder econômico são cinco ou seis. Todos estão voltados a uma principal atividade, que é o tráfico. Na hora que combatemos o tráfico praticado por eles, enfraquecemos a facção, porque eles vão se preocupar em recuperar o numerário perdido, a droga perdida, que apreendemos em larga escala no Estado.
Nos últimos dois anos, as prisões são todas feitas por equipes da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), os flagrantes são feitos pelo Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), com mais aprimoramento e diligências. Vamos agora estabelecer também um plantão no Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) porque grande parte das operações feitas pela Rota é de entorpecentes e há necessidade de se prosseguir nas investigações com relação ao tráfico.
Eles tem bastante contatos internacionais, principalmente na Bolívia e Paraguai. Certo?
Nós sabemos que existem contatos, mas há aí um certo exagero. Nós temos informações e por isso conseguimos efetuar algumas prisões até fora do Estado tornando cada vez mais débil a organização. Evidentemente que muitos entende que a organização é muito forte, mas exageram nessa análise na facção. O sistema hoje ainda precisa de vagas, há resistência para a construção. Mas o poder dessa facção foi bastante reduzido.
Há informações de que o PCC fornece toda a drogas que chega a São Paulo. Está correto?
Não necessariamente. É que o PCC hoje é uma grande franquia. Todo mundo, para ter status, diz que pertence ao PCC, mas na realidade existem muitos grupos criminosos bem organizados que não têm ligação com a facção.
O Marcos Camacho, vulgo Marcola, ainda é a principal liderança?
Ainda exerce papel importante. Mas não podemos excluir outros que são grandes traficantes, convivem na penitenciária e tem poder de influência e decisão tão grande quanto esse que você mencionou.
Hoje se diz que o PCC tem papel disciplinador importante dentro das prisões. É verdade?
Longe disso. Isso é glamourizar a facção. Eles estão voltados ao ganho com tráfico de entorpecentes. Fazem que o grupo que lideram do lado de fora tenha primazia em determinados setores de distribuição no comércio de cocaína. Mas não há viés disciplinador, nenhum poder paralelo, mesmo porque não damos espaço para isso. Acabamos com os salves, por exemplo. Aquele que vinha apresentar um salve ao diretor de presídio era automaticamente transferido para Penitenciária II de Presidente Venceslau.
Era uma ordem que parecia que estava sendo determinado à administração. Esses abusos nós coibimos. Não aceitamos essa ingerência. Demos mais autoridade aos agentes penitenciários. Hoje o poder é menor. Eles exercem influência grande. Negar isso seria negar o óbvio. Mas não na mesma proporção de anos atrás. Antes, quando o indivíduo entrava, perguntavam se ele pertencia a alguma facção. Ele dizia que era do PCC. Dava a impressão que de a facção era maior do que é de fato. Esse não é o critério para avaliar o número de integrantes das facções.
E os julgamentos paralelos nas periferias?
Isso é outra fantasia, uma forma de endeusar um grupo que é muito violento. Mas eles estão longe de ter essa organização, como se fosse uma máfia. Já vi muita bobagem a esse respeito. Já vi gente dando palestra, falando que existe tesouraria e até corregedoria no PCC. Bobagem. Eles são audaciosos, cruéis e tem poder de fazer o tráfico com facilidade pelas influências e ligações que tem aqui fora, pelo pessoal que conseguem dominar aqui fora pelo celular. Pelo celular eles sabem em tempo real como estão a venda nas chamadas biqueiras que eles dominam. Mas estão longe de serem disciplinadores, de fazerem justiça com o critério deles. Isso não passa de fantasia.
Quais foram as causas dos ataques? A Justiça Global, ONG que divulgou relatório na segunda sobre os ataques, apontou a omissão do Estado em fazer uma versão oficial sobre o ocorrido. O que aconteceu?
Não poderia haver documento oficial no que tange a extorsões porque isso muitas vezes é feito de forma clandestina e não vem à tona. O relatório chegou a esse resultado por análises. Mas não há uma prova de que os ataques ocorreram em função das extorsões. Embora haja notícias a esse respeito. O caso do (investigador Augusto) Pena antecedeu a essa rebelião. Houve o sequestro do enteado do líder dessa facção. Isso acabou provocando um desentendimento porque há notícias de que houve uma extorsão ao líder. Na minha gestão, esse investigador foi demitido da Polícia Civil.
A corrupção na Polícia Civil é grave?
É um problema prioritário, um desafio que nós enfrentamos com bastante rigor. Nós trouxemos a corregedoria para o gabinete justamente por isso. Para que o secretário fosse corresponsável pelas apurações. As apurações sobre extorsões que ocorriam contra traficantes como o Abadía e o El Negro, que introduziu 15 toneladas de cocaína na Espanha, estavam lentas. Ele foi preso pela polícia, mas a apuração caminhava lentamente. Fizemos questão de dar prioridade a essas apurações, punimos esses e todos os crimes que denigrem a imagem da polícia. Fazemos questão de dar prioridade e punição rigorosa que é uma forma de exaltar o bom policial. Não tratá-los no mesmo plano que o policial criminoso.
A violência policial depois dos ataques foi grande. Segundo relatório da Justiça Global, em 122 casos de homicídios ocorrido nos dias subsequentes houve fortes indícios de execução por parte da polícia. A ONG Mães de Maio, criada depois dos ataques, afirma que a impunidade aos policiais estimula novos casos de violência. O que o senhor acha?
Nós realmente detectamos que havia desvios de policiais militares, principalmente na Baixada Santista. Na época, trocamos alguns comandantes, exigimos empenho maior nas apurações e com isso conseguimos identificar autores de alguns homicídios e essa onda acabou diminuindo. Vez ou outra há uma turbulência na Baixada. Enfrentamos esse ano novamente turbulências, policiais que foram mortos por traficantes, mas estamos apurando as causas. Isso nos preocupa bastante.
A Baixada é diferente. É a única região do Estado com semelhanças ao Rio. Por causa dos morros, favelas e orla marítima há semelhanças. Há o crime organizado e estamos combatendo. A Rota ficou em Vicente de Carvalho, São Vicente. Há vezes que policiais estão envolvidos com tráfico e a violência também ocorre por isso. Enviamos 300 homens para a região da Baixada Santista e com as próximas formaturas vamos aumentar esse efetivo. E se necessário trocar aqueles que acharmos preciso.
O senhor já coordenou o sistema em 1994, quando o PCC nascia. Assumiu depois dos ataques. O que mudou desde então?
Quando ele foi formado, em Taubaté, em 1993, não havia indícios que se formava ali uma facção criminosa. Depois disso a organização evolui, em 95, 96, quando se viu que eles dominavam os presídios. Com o passar do tempo, adquiriu força grande, engajou gente aqui fora que trabalhava a serviço deles. Com o celular eles se fortaleceram porque conseguiam transmitir as ordens. Mantiveram grandes quadrilhas, movimentaram grandes importâncias em dinheiro.
Se fortaleceram e pagavam bem aqueles que trabalhavam para eles. Cresceram bastante e chegaram ao ápice em 2006, quando enfrentaram o Estado e programaram rebeliões em 74 presídios dos quais 19 ficaram totalmente destruídos. A reação veio depois dos ataques. A rebelião em Araraquara foi um marco. Eles destruíram o presídio.
Nós não tínhamos onde colocar os presos. Ficaram apenas em quatro pátios de um CDP que estava sendo instalado na mesma penitenciária. Acho que os presos tiveram consciência que estavam servindo de massas de manobra. Que estavam sendo usados por essas lideranças e que aqueles que cumpriam pena não ganhavam nada com a situação.
Eles perderam o domínio, nós instalamos um serviço de inteligência bastante adequado. Fomos aprimorando. Passamos a ter mais informações tanto dentro como fora dos presídios, acabamos com o famigerado salve que era uma ordem que o preso dava e que no dia seguinte estava nas edições dos jornais. Tiramos assim essa sensação de insegurança e de poder da facção.
Fonte: Estadão
