Juiz plantonista em analise a pedido coletivo de Habeas Corpus solicita informações a Unidade Prisional.
Visão Noticias
Postado em 30/03/2018 às 17:24
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| Justiça pede informações para depois decidir sobre habeas corpus coletivo |
Com base na reportagem divulgada pelo portal Visão Notícias.com e dando início á análise do habeas corpus coletivo impetrado pelo advogado Adriano Procópio de Souza, o juiz de plantão no Poder Judiciário, Gilberto Ferreira da Rocha, deu prazo de 24 horas para que a direção da Penitenciária de Marília informe sobre as punições que foram dadas aos mais de 140 presos do regime semiaberto, ocorridas nesta semana.
A denúncia de punição coletiva ocorreu no início desta semana por familiares dos sentenciados que enviaram mensagens e fotos ao WhatsApp do portal Visão Notícias. Segundo eles, agentes do GIR (GIR Grupo de Intervenção Rápida) fizeram uma operação na garagem da Prefeitura que resultou na apreensão de grande quantidade de drogas.
Como ninguém "assumiu" o entorpecente (cerca de meio quilo de maconha) todos perderam os benefícios e voltaram ao regime fechado.
A SAP ( Secretaria de Administração Penitenciária) confirmou a apreensão de drogas e medidas punitivas, mas garante que "foram tomadas todas as providências administrativas cabíveis, como comunicação ao Juízo da Vara de Execuções e instauração de Procedimento Apuratório Disciplinar".
Veja também:
Drogas: familiares denunciam que mais de 140 presos do semiaberto são punidos em Marília
Reportagem divulgada pelo Visão Notícias
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| Mensagens de familiares de presos do Semiaberto enviados ao Visão Noticias |
Como todos os sentenciados foram punidos, perdendo o direito de trabalhar durante o dia e só voltar às celas durante a noite, o advogado Adriano Procópio de Souza impetrou um habeas corpus coletivo para que todos os presos possam voltar ao regime semiaberto.
Antes de tomar qualquer decisão, o juiz Gilberto Ferreira da Rocha deu prazo de 24 horas para que a direção da penitenciária "confirme a veracidade ou não da mesma", referindo-se a reportagem do Visão Notícias que divulgou o protesto dos familiares dos sentenciados.
O ofício foi expedido com data de hoje (30). Portanto, as informações terão que ser prestadas até este sábado (31), embora que--por ser fim de semana-- possivelmente só haja um retorno oficial da penitenciária na segunda-feira.
Fonte: Visão Noticias
Contraponto: Absurdo a decisão judicial, a Sap tem seu Regulamentos Interno, nele está previsto sanções e punições aos presos que não se adequam ao sistema disciplinar, este Regulamento é fundamentado na Lei de Execuções Penais, e eles devem ser aplicados em caso de descumprimento do mesmo. Então como pode vir o Judiciário e em uma canetada querer abolir a Lei emanada?
Isso fortalece a criminalidade e as organizações criminosas, tira o poder do Estado e de seus representantes, Asps, Aevps., Servidores de Apoio, Corpo Técnico e Corpo Diretivo. Ingerência na administração da U.P., porém temos certeza que os esclarecimentos serão dados e acatados pela justiça.
E com isso negando o HC Coletivo de forma que a autoridade da Sap e também da Lep sejam mantidas.
