Reavaliação do papel do Estado inclui discutir o tamanho e a remuneração do corpo de funcionários públicos e questionar a necessidade de constituir estatais
O Estado de S.Paulo
24 Abril 2018 | 03h00
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| Para se conseguir vender a Eletrobrás governo financia ataque a funcionalismo |
Fonte inesgotável de ineficiência, corrupção e desperdício de dinheiro público, as empresas estatais ademais pagam salários muito superiores à média do mercado, mesmo entregando um serviço de má qualidade. Reportagem do Estado mostrou que as distribuidoras do sistema Eletrobrás, que contabilizaram prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, oferecem salários médios de R$ 11,7 mil, cerca de três vezes a média paga em empresas privadas.
São casos como esse que ilustram a urgência de uma reavaliação completa do papel do Estado, o que inclui discutir o tamanho e a remuneração do corpo de funcionários públicos e questionar a necessidade de constituir empresas estatais para atuar em setores nos quais a iniciativa privada é mais eficiente e produtiva. Fugir desse debate, por receio de enfrentar as poderosas corporações do serviço público, é contribuir para inviabilizar o funcionamento da máquina estatal, há muito tempo sufocada por seu desnecessário gigantismo e incapaz de se fazer presente onde é realmente necessária.
A captura do Estado por interesses alheios aos do cidadão que paga impostos resulta em situações como a da Amazonas Energia. Distribuidora da Eletrobrás que dá mais prejuízo, aquela empresa paga salário médio de R$ 15,5 mil, o maior do País no setor. Já a distribuidora de Roraima, embora seja a mais ineficiente de todas, oferece salário médio de R$ 15 mil.
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| Intuíto é vender o patrimônio nacional |
Não é coincidência que as empresas mais problemáticas sejam as que pagam salários muito acima do verificado no mercado, totalmente fora da realidade – a remuneração média da Nanoenergia, concorrente da Amazonas Energia, por exemplo, é de R$ 4,3 mil. Basta uma rápida mirada nessa situação para perceber que a função primordial dessas estatais não é distribuir energia da forma mais barata e eficiente possível, e sim empregar e bem remunerar funcionários públicos.
Fica fácil entender, diante disso, a dificuldade que o governo está enfrentando para privatizar a Eletrobrás e suas distribuidoras. Os opositores da privatização invocam argumentos nacionalistas e dizem defender os direitos dos trabalhadores da estatal. Na realidade, trata-se da conhecida mobilização política e sindical para a manutenção de feudos privilegiados, controlados tanto pelo funcionalismo como por parlamentares que dali auferem lucros eleitoreiros, enquanto os cidadãos comuns são obrigados a financiar tais benesses em troca de serviços ruins e a enfrentar a crônica falta de recursos para as reais necessidades do País.
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| Venda da Eletrobras deve render R$ 15 bilhões à União |
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, já comunicou ao Congresso que a situação das distribuidoras é simplesmente insustentável. Essas empresas devoraram R$ 3,75 bilhões em dinheiro dos consumidores nos últimos dois anos, e a cada mês mais R$ 202 milhões são necessários. A privatização, portanto, é imperiosa e deverá acontecer, mais cedo ou mais tarde.
Em vista disso, a guilda dos funcionários públicos se mobiliza para arrancar mais algum benefício antes da privatização. São concessões que nenhuma empresa privada faria: os servidores querem estabilidade de cinco anos para 70% dos funcionários das distribuidoras, além da realocação dos servidores em outras estatais.
Esse caso serve como exemplo do divórcio litigioso entre o funcionalismo público e a realidade. E a realidade é que o Estado é incapaz de sustentar sua monumental estrutura, sendo seguidamente necessário recorrer a gambiarras para fechar as contas.
Quando o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informa que o governo pedirá ao Congresso para adiar, de 2019 para 2020, os reajustes salariais dos servidores federais, porque, do contrário, haverá paralisação da máquina pública, fica claro que se trata apenas de mais um paliativo desesperado. A essência do problema – a existência de uma categoria de brasileiros imunes às vicissitudes do mercado de trabalho e quase sempre dispensados de demonstrar eficiência e capacidade produtiva, embora muito bem remunerados – permanece intocada.
Fonte: ESTADÃO
Contraponto: Para se entender a sanha do Governo Temer em vender a Eletrobrás é necessário entender o que está por trás disso tudo, e por que este ataque ao funcionalismo, em detrimento da população que irá pagar muito mais caro pela energia mais barata pra ser produzida no mundo. Este ataque é pago com dinheiro público pára financiar artigos como este acima em que desqualificam o servidores públicos e o serviços produzidos por eles, para se atingir o objetivo de consenso público da necessidade de se vender algo que não é necessário, e muito menos pelo preço que tentam vender. Vejam a matéria abaixo e entendam o porque deste ataque.
Consultor estima o valor do parque gerador da Eletrobras em R$ 370 bi
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| Carlos Mariz estima que para construir um parque gerador do tamanho da Eletrobras deveriam ser gastos cerca de R$ 370 bilhões Foto: Heudes Régis/JC Imagem |
Publicado em 24/08/2017, às 08h01
Os 48,6 mil megawatts (MW) de capacidade de geração do Sistema Eletrobras equivalem a um investimento de cerca de R$ 370 bilhões se fossem instalados hoje, segundo cálculo feito pelo engenheiro e consultor do setor elétrico Carlos Mariz, que critica a futura privatização dessa holding, dona da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
Ele é ex-diretor regional da Eletronuclear, foi chesfiano de carreira, se desligando da estatal em 1990. “Como é que numa privatização de um sistema com esse porte serão arrecadados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões?”, questiona. Essa quantia corresponde a menos de 10% do valor desses ativos.
A crítica ocorre dois dias depois de o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ter anunciado o início do processo de privatização das geradoras do Sistema Eletrobras. “É lógico que há uma desvalorização contábil que ocorre com os empreendimentos, mas o valor a ser arrecadado com a futura privatização está muito baixo”, alfineta. A desvalorização contábil citada é o fato de
um empreendimento depois de concluído passar a ter uma depreciação (valer menos) a cada ano de uso.
Para o leitor entender melhor, um carro novo pode valer R$ 100 no dia da compra. Um ano depois, o mesmo veículo vale R$ 80. Essa mesma depreciação ocorre com equipamentos e hidrelétricas. Grande parte do sistema de geração da Eletrobras é antigo e por isso essa depreciação é alta.
Além da capacidade de geração instalada, Mariz argumenta que o valor de uma empresa numa futura venda também pode ser impactado por uma baixa no valor das ações, mesmo que o patrimônio seja alto.
As ações da Eletrobras passaram por um período de baixa no governo Dilma, quando a empresa passou a valer menos no mercado, inclusive por causa da Lei Federal 12.783 que baixou artificialmente o preço da energia vendida por 14 hidrelétricas do Sistema Eletrobras, incluindo oito da Chesf.
Ainda com relação à Chesf, Mariz alega que para construir um parque de geração do tamanho das hidrelétricas da estatal seria necessário um investimento de R$ 81 bilhões a preços de hoje. A empresa também tem linhas de transmissão e parques eólicos que não foram incluídos nesse cálculo.
CRÍTICA
O consultor critica a futura privatização da Chesf principalmente por causa do Rio São Francisco. “Dificilmente o rio vai continuar sendo de múltiplo uso, caso as hidrelétricas do São Francisco sejam operadas por uma empresa privada”, conta Mariz. O reservatório de Sobradinho é usado por um dos maiores polos de fruticultura irrigada, o de Petrolina-Juazeiro. Somente em Pernambuco, essa água é destinada ao abastecimento humano de mais de 30 cidades.
“A Chesf não deveria ser vendida porque é uma empresa importante para o desenvolvimento regional”, argumenta. “A Chesf deveria fazer a gestão do São Francisco e incorporar o planejamento energético que trouxesse mais indústrias para gerar energia no Nordeste”, conta. No fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última segunda-feira, a Eletrobras cita que a Chesf ficará à frente do programa de revitalização do São Francisco.
A Chesf foi perdendo importância e autonomia ao longo da última década. Com a Lei 12.783, a empresa ficou sem grande parte da sua receita porque passou a receber uma taxa pela operação e manutenção das hidrelétricas que se tornaram ativos da União. Para se ter uma ideia, a estatal nordestina passou a receber R$ 38 pelo megawatt de energia, quando o valor de mercado desse bem variava entre R$ 150 e R$ 160 a preços de março último.
Essa queda de receita deixou a empresa numa situação difícil com despesas se equiparando à receita e sem condições de continuar as mais de 100 obras em andamento. A Lei Federal 12.783 foi assinada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) com a finalidade de baixar em 20% o valor da conta de luz, o que nunca ocorreu.
Fonte: JC ONLINE
