Falar sobre o milagre é fácil, quero ver dar o nome do Santo, Sindcop, que por meio de seu Departamento Jurídico fez com que a Procuradoria viesse a publicar novo Parecer.
LeandroLeandro
01/06/2018
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| Procuradoria perdeu a ação e vai ter que pagar danos aos servidores |
Sindcop por meio de Mandado de Segurança Coletivo em beneficio a toda a Categoria foi quem conseguiu com que a Procuradoria não mudasse o entendimento sobre as licenças e falta médicas, mas sim desse cumprimento ao Emanado no Acórdão.
Resumindo com esta ação julgada, e que tem efeito "Erga Omnes", isso é válido para todos os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, pelo fato de o Comunicado expedido pela SPPREV atingir a todos os servidores, todos serão beneficiados.
Ocorre que existem muitos companheiros de trabalho que foram penalizados, que já vinham recebendo o Abono de Permanência, e por este Comunicado Conjunto da SPPREV, com apoio jurídico da Procuradoria, tiveram suspensos o seu benefício. E agora irão ter os seu direito restabelecidos.
Voce que é filiado do Sindcop e se encontra nesta situação, entre em contato com a Sede ou Subsedes.
Conforme entendimento sobre a Ação Coletiva nº 0020789-07.2013.8.26.0053, com trânsito em julgados e com Recurso Extraordinário inadmitido pelo TJSP. Confiram abaixo clicando nos links para confirmar a veracidade dos fatos.
Link do TJSP
Decisão Sentença
Decisão Acórdão TJSP
Recurso Extraordinário Inadmitido
