Por simples alteração de leis e normas gerais, será possível reduzir gastos da folha e aumentar a eficiência do setor público.
Por Maílson da Nóbrega
16 jul 2018, 12h10
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| A ministra Cármen Lúcia agiu em causa própria ao lembrar o Congresso que os servidores têm, a seu ver, direito a reajuste anual pela Constituição (Renato Costa/Framephoto/Folhapress) |
A corporação do funcionalismo público é muito poderosa. Na feitura da Constituição de 1988, reservou inúmeros privilégios para seus felizes membros. Suas vitórias continuam, como se viu agora nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a elaboração do Orçamento da União.
O relator da proposta, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC, propôs que não houvesse reajuste dos salários dos servidores federais em 2019. Era uma medida sensata diante das dificuldades fiscais do país. Foi o que bastou para que a corporação se mobilizasse.
O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RO), propôs excluir a ideia. Em seguida, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, lembrou formalmente ao Congresso que os servidores têm, a seu ver, direito a reajuste anual pela Constituição.
Com todo o respeito, a ministra agiu em causa própria. A remuneração dos membros do STF poderia ser alcançada pela medida. Não me atrevo a discutir questões constitucionais com a presidente do Supremo, mas lembro que no primeiro mandato do presidente FHC a União ficou anos sem reajustar os salários do funcionalismo.
O próximo governo precisará de uma boa estratégia para lidar com esse problema, pois não contará com os efeitos de uma reforma da Previdência, ainda que consiga aprová-la no início do mandato. Será muito difícil, assim, cumprir o teto de gastos federais estabelecido pela emenda constitucional 95/2017.
Felizmente, tem gente boa estudando o assunto. A economista Ana Carla Abrão Costa, sócia da consultoria Oliver Wiman, examinou seis entes subnacionais, mostrando que mudanças em leis e normas gerais sobre despesas de pessoal podem reduzir em até um terço o gasto com a folha em um período de quatro anos (jornal Valor, 9/7/2018).
Ana Carla afirma que é possível reduzir a folha e aumentar a eficiência do serviço público. Em apenas um dos entes analisados, ela encontrou 24 medidas que podem gerar tais efeitos positivos. Entre essas medidas está a revisão das normas para promoção de funcionários. Hoje, todos ganham a nota máxima, o que, além de não ter qualquer lógica, desestimula os que efetivamente se esforçam por bem servir a sociedade.
Deve ser enorme o rol de benefícios que a corporação incorporou ao longo dos anos, pois costuma contar com o beneplácito de parlamentares para seus pleitos. Ana Carla cita a incrível promoção post mortem, que permite aos herdeiros de funcionários falecidos contarem com aumentos reais de salários mesmo quando eles partiram para outro mundo.
Não faltarão propostas como essa para enfrentar a corporação. Será apenas uma questão de vontade política e de articulação com o Congresso por parte do próximo presidente.
Isso certamente incluirá o congelamento dos salários, o que pode ser feito mesmo que a LDO não tenha incluído a medida.
Fonte: Revista VEJA
Contraponto: É claro que na matéria, estão falando dos servidores em nível federal, é claro que isso futuramente também pode vir a se estender aos estados, porém em nenhum momento se fala nos milhares de cargos comissionados.
E que e aí que está o grande furo, e o consequente rombo das contas públicas nacional, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, mas que porém não é citado, propositalmente para continuar os políticos com seus poderes de nomear quem eles querem para cargos estratégicos, os quais não são necessários fazer concursos públicos, somente ser amigo do rei.
Mesmo porque em São Paulo o ex-governador Alckmin quase 04anos sem dar os devidos reajustes inflacionário ocorridos no período de 2014 até 2018, e previstos em Constituição Federal, e vindo então neste ano de 2018, ignorando uma inflação de quase 40% do período para acenar com meros 3.5% de reajuste, massacrando milhões de trabalhadores e de seus familiares, porém os cargos públicos ocupados por servidores com altos salários, e por indicação política e sem concursos sempre tiveram os devidos reajustes.
Alias Maílson da Nóbrega é um dos muitos apaniguados que já se fartou com o erário. E tendo inclusive levado a país a um período de hiperinflação no ano de 1989, chegando aos inacreditáveis mais de 80% ao mês. E agora vem aqui falar coisas que não são de fato sua seara, vá cozinhar para seus netos sr. Maílson.
