A morte ocorreu em março deste ano, durante uma intervenção dos agentes nos raios 3 e 4.
DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO
25.07.2018 | 09h47
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| O ex-detento Jesuíno Crus Junior (detalhe) cumpria pena por tráfico de drogas e roubo (Montagem MidiaNews) |
O inquérito policial sobre a morte do ex-detento Jesuino Candido da Cruz Junior, de 27 anos, dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) em março, foi concluído pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) sem indiciamento de ninguém.
A investigação concluiu que o tiro dado por um agente penitenciário - e que resultou na morte do reeducando - foi em "cumprimento do dever legal".
O estrito cumprimento do dever legal é uma figura jurídica prevista no artigo 23 do Código Penal.
Por este dispositivo, o agente público, no desempenho de suas atividades, pode agir interferindo na esfera privada do cidadão para garantir o cumprimento da lei, inclusive tirando-lhe a vida.
“Duas perícias foram realizadas pela Perícia Oficial Técnica (Politec) e concluíram que os disparos letais foram realizados dentro da zona de tiro recomendada pela doutrina de referência”, diz nota da Polícia Civil.
Jesuino foi morto no dia 20 de março, durante uma intervenção dos agentes penitenciários nos raios 3 e 4, que alojam mais de 850 pessoas.
Na época, a informação foi de que os detentos teriam se rebelado contra os agentes devido à retirada de ventiladores, baldes e entre outros objetos das celas.
Com isso, houve um confronto, em que os presos utilizaram de pedaços de concreto e madeira para atirar nos agentes. Estes revidaram com gás lacrimogênio, balas de borracha e tiros de arma de fogo.
Na ocasião, ainda vários presos acabaram feridos no local. Durante a intervenção, dezenas de celulares e drogas foram encontradas pelos agentes.
O inquérito apontou ainda que Jesuino estaria atrás de uma barreira de colchões longe da visão dos agentes, que lutavam para enxergar em meio a uma nuvem de fumaça.
A família do ex-dentento entrou com uma ação contra o Estado, pedindo indenização pela morte do rapaz.
O ex-detento foi transferido da cadeia pública de Várzea Grande para a PCE em outubro de 2017, e cumpria pena por tráfico de entorpecentes e roubo.
Fonte: MidiaNews
