Servidores Penitenciários se mobilizarão hoje, em frente à Assembleia Legislativa
Redação 24 Horas News
17/07/2018 14:13:54
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| Agentes penitenciários se mobilizarão contra cantinas nas unidades |
Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) criticou a aprovação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de minimercados dentro das unidades penitenciárias do estado. Para a diretoria da entidade sindical, o projeto de autoria do Executivo é "precipitado e imprudente".
O Projeto de Lei 21/2018 tem como objeto a gestão dos espaços destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração dentro dos presídios e foi aprovado pelos deputados estaduais durante sessão realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa (ALMT).
O projeto ainda deve passar por uma segunda votação antes de retornar ao Executivo. Atualmente, os minimercados que funcionam nas unidades penais são administradas por associações fos servidores do sistema penitenciário e, conforme o sindicato, toda a arrecadação é investida em melhorias na própria unidade penal.
Por meio de nota, o sindicato alegou que, quando o projeto foi feito e aprovado, foram deixadas de lado questões relacionadas à segurança das unidades prisionais e de toda a sociedade. Isso porque, ao tirar das mãos dos agentes a adminitração dos minimercados, "abre-se uma porta de entrada que vai facilitar a cooptação de pessoas para o crime organizado".
Isso porque, conforme a entidade sindical, os minimercados - ou cantinas, como os agentes chamam - devem ser administrados por Conselhos da Comunidade, composto por oito membros de sete instituições.
"O Conselho da Comunidade terá que contratar mão de obra para realizar os trabalhos demandados pela cantina e esses trabalhadores podem ser cooptados pelo crime organizado ou ainda já fazerem parte das organizações criminosas, o que poderia ser desastroso para a segurança das unidades e da sociedade de forma geral", afirmou a diretoria da entidade sindical.
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| Reportagem feita em 2015 mostrou que mercadinhos vendiam de bolacha a isqueiros dentro de presídios em Mato Grosso (Foto: Rede Globo) |
"Há de ser considerada também a presença de pessoas não especializadas no local, aumentando os riscos para todos", afirmou a entidade, na nota.
Regulamentação
Conforme o Sindspen, os minimercados devem ser regulamentados, mas "o assunto precisa ser amplamente debatido e a situação de segurança das unidades deve ser considerada acima de qualquer outra pauta", sendo que as associações dos agentes deveriam ser colocadas como possíveis gestoras dos estabelecimentos - como já ocorre atualmente.
Segundo o projeto do governo, da forma como foi aprovado, o Conselho da Comunidade será o responsável por estabelecer regras para a venda de produtos dentro dos presídios, além de serem responsáveis pelo monitoramento e administração das cantinas.
Já a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) deverá emitir as normas contendo as especificações dos produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração.
Cerca de 50% do lucro liquído deverá ser encaminhado ao Conselho da Comunidade, para a utilização em projetos de assistências material, de saúde e educação dos reeducandos. Outros 15% devem ir para a Fundação Nova Chance para projetos de ressocialização e 35% deverá ser destinado ao Fundo Penitenciário.
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| Sejudh admitiu existência de 'mercadinho' na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá (Foto: Reprodução/TVCA) |
De bolacha a isqueiro
No ano passado, o Ministério Púplico Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas cantinas e mercadinhos instalados nas unidades prisionais de Cuiabá.
A situação investigada pelo MP já foi apontada em uma reportagem em 2015, quando a situação de mercadinhos que funcionavam sem regulamentação dentro de unidades penitenciárias de Mato Grosso.
Na ocasião, a Sejudh admitiu a existência dos mercadinhos em seis unidades prisionais, sendo uma delas a Penitenciária Central do Estado (PCE), no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, considerada a maior do estado.
Nesses mercados, os presos podiam adquirir desde bolachas e cigarros até lâminas de barbear, óleo de cozinha e isqueiros. Familiares de detentos seriam, inclusive, proibidos de levar determinados itens que seriam vendidos nesses locais.
Fonte : 24 Horas News
