Inaugurado em 28/12/2010, com capacidade para 1048 reeducando, CPP de Rio Preto é alvo de criticas referente a saídas temporárias as "Saídinhas".
Marco Antonio dos Santos
07/07/2018 - 00h30min
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| Promotor contesta comunicado da SAP |
A Secretaria de Administração Penitenciária contestou a reportagem do Diário sobre os 532 detentos que escaparam do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) nos últimos dois anos, assim que ganharam o benefício da saidinha. Para o governo, os presos não fugiram, apenas "abandonaram o regime semiaberto", afirma em nota:
"Ressalvamos ainda que presos que se encontram em saída temporária não fugiram, e sim, não retornaram após o prazo."
Para a SAP, o CPP não é prisão, razão pela qual não dispõem de vigilância armada e nem é cercado por muralha. "A permanência do preso se caracteriza pelo senso de autodisciplina e autorresponsabilidade. Quando um preso não retorna, a pasta considera abandono de regime" informa a nota.
O promotor de Justiça aposentado Antonio Baldini entende que a SAP faz jogo de palavras ao tentar negar o expressivo número de foragidos do CPP.
"Se o preso não retorna para o CPP depois da saidinha é sim uma fuga, porque mesmo em regime semiaberto ele ainda não recebeu autorização judicial para ficar definitivamente em liberdade", argumenta o promotor.
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| O governador Alberto Goldman inaugurou nesta terça, 28/12/2010, o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do Rio Preto |
Baldini criticou o que considera um expressivo número de saidinhas. A lei, segundo ele, permite até 35 dias de saída temporárias, mas a Justiça não é obrigada a conceder todos estes dias.
"Também não acho razoável sair mais de mil detentos na rua de uma vez. Será que todos passaram por rigorosa avaliação, principalmente psicológica, para saber se eles têm condições de sair?", questiona.
No final de junho, o juiz Zurich Oliva Costa Netto, da Vara de Execução Criminal, autorizou a saidinha a 1,6 mil presos, mas a SAP informou que foram 1.438 detentos que saíram. A diferença seria porque 120 presos preferiram ficar na unidade prisional.
Com a informação atualizada pelo governo estadual, o número de presos foragidos do CPP caiu de 67 para 66, porque um preso retornou fora do prazo.
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| Imagens da época da inauguração da unidade pelo Governador Alberto Goldman em 2010 |
Fonte: Diário da Região
