O juiz Sérgio Moro aceitou na manhã desta quinta-feira ser ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta, além de juntar ministérios que eram separados, agregará outras funções.
HELOISA VASCONCELOS
15:00 | 01/11/2018
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| (Foto: AFP) |
Tendo prometido durante toda a campanha cortar o número de ministérios, o presidente eleito Jair Bolsonaro já definiu que pastas serão fundidas, menos de uma semana após as eleições do segundo turno. Um deles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi denominado “superministério” por juntar ministérios já existentes e agregar outras funções. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, assumirá o papel de ministro após ter aceitado o convite de Bolsonaro na manhã desta quinta-feira, 1º.
O Ministério a Justiça e Segurança Pública unirá as atribuições do atual Ministério da Justiça, do Ministério da Segurança Pública (que havia sido separado ainda este ano pelo presidente Michel Temer), e deverá incluir ainda o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dentro das atribuições, está o comando da Polícia Federal e do Sistema Penitenciário.
Algumas das atuais atribuições são as políticas sobre drogas, a proteção dos direitos dos índios e dos consumidores, o tratamento de assuntos relativos a estrangeiros, como nacionalidade e imigração, além da defesa dos bens da União e dos órgãos da administração pública. O ministério também auxilia o presidente da República em quaisquer questões que não sejam da responsabilidade de outros ministérios.
Já o atual Ministério da Segurança Pública coordena e promove a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos. Também exerce, planeja, coordena e administra a política penitenciária nacional e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal. A pasta ainda organiza e cuida da manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
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| Políticas Públicas do Sistema Penitenciário será uma das atribuições de Sergio Moro |
A Coaf atualmente é um dos conselhos do Ministério da Fazenda, mas deverá ser integrado ao superministério. Ele tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O conselho recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos, além de coordenar a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.
Na gestão de Sérgio Moro ainda deve ser incluído um pacote com 70 propostas de combate à corrupção produzido pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Fonte: O POVO online
