Comando da gestão administrativa, financeira e orçamentária dos sistemas prisionais e socioeducativos de Roraima passará ao governo federal. Acordo vale até o final do ano.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília
13/11/2018 17h34 Atualizado há 37 minutos
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| Em janeiro do ano passado, um motim na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo – a maior de Roraima – deixou 33 mortos |
Um acordo assinado nesta terça-feira (13) entre o governo federal e a governadora de Roraima, Suely Campos, estabelece a transferência da gestão administrativa, financeira e orçamentária dos sistemas prisionais e socioeducativo do estado para a União até 31 de dezembro.
As penitenciárias de Roraima ficarão sob administração do corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Paulo Rodrigues da Costa. O administrador do sistema socioeducativo será o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Astolfi Caetano Nico.
Segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Costa e Nico terão poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, ter acesso a processos de contratação, pagamentos e praticar quaisquer atos necessários à gestão e administração das unidades prisionais e de internação socioeducativa.
Assinaram o acordo pelo governo federal os ministros do GSI, Sérgio Etchegoyen, da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. A governadora de Roraima assinou o documento representando o estado.
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| Vista da penitenciária Monte Cristo em Roraima, local de massacre. REUTERS |
Pedido de intervenção
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um ofício ao presidente Michel Temer solicitando a intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo de Roraima.
No documento, Raquel Dodge citou a crise migratória que o estado enfrenta e afirmou que os presídios locais estão "à beira do colapso".
"Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo do estado de Roraima, alternativa não resta senão a intervenção da União no referido estado, com o intuito de assegurar a ordem pública”, ressaltou a procuradora-geral no pedido de intervenção.
Em nota, o governo de Roraima afirmou não ter sido notificado sobre o pedido de Raquel Dodge enviado ao presidente da República. O estado disse no comunicado que "os problemas do sistema prisional e socioeducativo estão sendo equacionados e superados em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional".
Ainda que a PGR tenha solicitado a intervenção do governo federal no sistema prisional de Roraima, no final das contas foi fechado um acordo no qual se acertou que o próprio governo do estado nomearia as autoridades federais para a gestão dos presídios. Eles foram nomeados por meio de ato administrativo do governo de Roraima.
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| Veículo do IML segue para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo(Foto: Inaê Brandão/G1-RR) |
Massacre
Em janeiro do ano passado, um motim na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo – a maior de Roraima – deixou 33 mortos. Os assassinatos no presídio ocorreram durante a madrugada. Alguns corpos foram encontrados decapitados.
À época, o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, disse que a matança seria de responsabilidade de presos do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Força Nacional foi enviada pelo governo federal para o estado para auxiliar no policiamento e na captura de presos que haviam fugido da cadeia.
Fonte: G1
