A profissão de agente penitenciário tem ganhado visibilidade no Brasil. Esperamos agora o reconhecimento constitucional da profissão.
*Wilson Francisco Moreira
NOV. 19, 2018
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| União serão palavras chaves em um momento delicado onde será em breve votado o Veto Presidencial ao Susp e também a PEC 372/17 |
Tantas rebeliões e problemas no sistema penitenciário, como o crime organizado que lá emergiu, trouxeram luz a essa função espinhosa desempenhada nas prisões. Até uma série de televisão foi produzida com foco específico no dia a dia dos agentes penitenciários. Há vinte anos, a Lei 12.342 de 24/9/1998 instituiu o dia 13 de novembro como o Dia do Agente Penitenciário do Paraná.
A escolha da data foi em lembrança e homenagem ao agente Adalberto Gomes da Silva, morto na Penitenciária Central do Estado em Piraquara em 13/11/1989 numa das mais violentas rebeliões ocorridas no Estado até então. Os debates e as discussões sobre a segurança pública e prisional têm se intensificado entre intelectuais, especialistas, administradores e mídia. Entretanto, pouco se tem produzido com relação ao personagem que é o primeiro a sentir as consequências dos grupos organizados de criminosos.
Os agentes têm um contato direto e diário com os presos e é sua figura que "representa" a sociedade que os segregou. Zelar pela disciplina e aplicação de regras dentro da prisão é, de fato, espinhoso.
O trabalho de resolução de crises e conflitos é uma constante nas prisões. Não raro os agentes precisam usar de habilidades que vão além das questões de segurança. Estes fatos tornam a profissão extremamente desgastante.
O agente penitenciário por sua função é obrigado a ter uma vida restrita, pelos riscos inerentes à profissão. Não pode frequentar muitos lugares, pois pode ficar exposto a ataques ou, no mínimo, constrangimentos por parte de ex-presos ou mesmo grupo de criminosos organizados. No lazer, o agente se vê restrito a ocasiões íntimas, não sendo recomendado ir a lugares públicos. Por extensão, as famílias dos agentes também sofrem restrições sociais.
A saúde física e mental dos agentes é prejudicada diretamente pela função que exercem. Durante o exercício da profissão são contraídos uma série de problemas como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão. O quadro se agrava com o tempo e a qualidade de vida desses profissionais tende a piorar com o passar dos anos dentro das prisões.
Nesse momento, os agentes penitenciários do Paraná estão buscando o reconhecimento da aposentadoria especial por tempo de serviço na função. A aposentadoria especial tem por objetivo jurídico a proteção ao trabalhador em face de contingências que impactam sua saúde ou integridade física. É assim perfeitamente aplicável ao agente penitenciário.
O que os agentes têm solicitado não é "apenas" uma aposentadoria especial, mas sim, no bojo desse pedido, uma nova perspectiva profissional. O que se deseja é o direito de retomar a vida com dignidade, depois de restringi-la em cumprimento da missão com o Estado e com a sociedade. Pede-se uma nova perspectiva, um olhar para o horizonte com certeza da tranquilidade com a família depois de longa e dura jornada.
Muitos não conseguiram chegar ao final de sua jornada. Foram ceifados por assassinos ou por problemas de saúde. Ambos os riscos com que os agentes penitenciários convivem diariamente. Muitos cumpriram sua parte e muitos vão cumpri-la bem e de cabeça erguida. Com uma nova perspectiva, a missão será cumprida ainda melhor, disso temos certeza.
Esperamos que o novo governo possa abrir um diálogo construtivo nesse sentido e que a sociedade compreenda de fato o motivo dessa luta.
*Wilson Francisco Moreira é sociólogo, agente penitenciário e especialista em tratamento penal e gestão prisional
Fonte: Folha de Londrina
