O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, detalhou nesta sexta-feira (23) algumas proposições legislativas que pretende enviar ao Parlamento em fevereiro de 2019.
Hanrrikson de Andrade e Luis Kawaguti
Do UOL, no Rio de Janeiro
23/11/2018-19h35
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| Sergio Moro participa do Simpósio Nacional de Combate a Corrupção, promovido pela Fundação Getúlio Vargas |
Entre as quais a proibição da progressão de regime para presos que mantiverem vínculo com organizações criminosas e a regulamentação de ações baseadas em disfarce policial.
O ex-juiz federal, que se notabilizou à frente da Operação Lava Jato, definiu o pacote de medidas como "uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil". O Plano Real foi lançado em março de 1994 e foi desenvolvido para acabar com a hiperinflação, que chegou a 2.477,15% ao ano em 1993, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A título de comparação, a inflação em outubro de 2018 atingiu 4,56% no período de 12 meses.
Moro participou na tarde de hoje de simpósio sobre combate à corrupção promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Aos convidados que compareceram ao evento, entre os quais o governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), o futuro ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL) declarou que sua gestão terá três eixos reformistas: "anti-corrupção", "anti-crime organizado" e "anti-crimes violentos".
"São medidas e executivas e proposições legislativas que serão apresentadas em fevereiro, e a ideia é que elas sejam relativamente simples", comentou. "O que se quer a partir de fevereiro é uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil."
Moro também elencou propostas como alterações na legislação eleitoral a fim de separar de forma indubitável os crimes de caixa dois e de corrupção, além de uma "regulação mais estrita" da
comunicação de presos que se encontram em estabelecimentos penais de segurança máxima. "É pouco tolerável que [o detento] continue a comandar de dentro das cadeias."
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| "É importante iniciar um círculo virtuoso de reformas no judiciário", disse o futuro ministro |
Operações disfarçadas
Moro declarou entender que há uma carência legislativa em relação a ações que mobilizem policiais disfarçados. A ideia, segundo ele, seria permitir a infiltração de agentes com inspiração no modelo norte-americano, que "não o exclui o crime" no âmbito jurídico devido ao método de produção de prova.
"O policial está lá não para criar o crime, e sim para revelar esse crime"
Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança PúblicaPara o ex-juiz federal, as ações de inteligência serviriam tanto para o combate ao crime organizado, com foco na compra e venda de drogas e armas, quanto para os crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.
Moro também pretende propor uma medida legislativa que os juízes "não tratem todos os casos com a mesma formalidade de sempre". O objetivo, de acordo com o futuro ministro, seria dar celeridade à tramitação de processos derivados de crimes de menor potencial ofensivo.
"Em casos onde a pessoa acusada é confessa e que não existam grandes questionamentos sobre as provas, por que não permitir que seja negociada a pena entre a acusação e o acusado?", questionou ele.
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| Responsável pela prisão de Sérgio Cabral e Eike Batista, o juiz federal Marcelo Bretas é conhecido pela aplicação rigorosa das penas e por sua fé cristã |
Bretas avalia que interesse do povo impacta na Justiça
Antes de Moro, o juiz Marcelo Bretas participou do mesmo evento e avaliou que o interesse da sociedade em acompanhar julgamentos de casos de corrupção pode evitar que "liminares de fim
de semana" travem processos importantes.
O juiz da 7ª Vara Federal do Rio - que investiga desdobramentos da operação Lava Jato - não mencionou nenhum caso específico. Mas neste ano, uma série de liminares envolvendo o juiz
Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e o juiz Sérgio Moro discutiram a possibilidade de colocar o ex-presidente Lula em liberdade durante a campanha eleitoral.
Favreto, que não era o responsável pelo caso, decidiu que Lula poderia ficar em liberdade para participar da campanha política. Moro foi contrário e teve respaldo da presidência do TRF-4.
Bretas fez a observação em um contexto em que defendia a existência de varas da Justiça especializadas em combate à corrupção e lavagem de dinheiro não apenas em Curitiba, onde
ocorre a operação Lava Jato, e no Rio de Janeiro, onde são julgadora alguns de seus desdobramentos.
O magistrado se disse contrário à pulverização de processos de corrupção por diversas varas. Segundo ele, varas especializadas -como a dele- têm mais experiência e agilidade para lidar com
diferentes casos de corrupção e lavagem de dinheiro. "A sociedade tem direito de ver casos de corrupção esclarecidos em tempo hábil", disse.
Ele afirmou que os resultados positivos que vêm sendo obtidos pela Justiça recentemente no combate à corrupção têm encorajado a sociedade e participar mais do processo político. Segundo ele, essa participação e o acompanhamento de casos de corrupção no Judiciário podem evitar que decisões unilaterais - que chamou de liminares de fim de semana, por serem por vezes aplicadas por magistrados plantonistas - prejudiquem processos
Fonte: UOL
