Anunciado secretário da Administração Penitenciária da segunda gestão Camilo Santana, Luís Mauro de Albuquerque tem tarefa sem a qual a crise da segurança do Ceará não será resolvida.
ÉRICO FIRMO
01:30 | 26/12/20180
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| Luiz Mauro de Albuquerque, futuro secretário da Administração Penitenciária Divulgação/Sejuc |
Muita gente pouco liga para o que ocorre com os detentos. Se forem masmorras medievais, tanto melhor, na opinião de muita gente. Ocorre o seguinte: prender criminosos não tem sido capaz de evitar que eles sigam a cometer crimes. Isso Camilo Santana (PT) sabia no primeiro mês de mandato. Em 20 de janeiro de 2015, o governador afirmou: "Os grandes traficantes do Ceará estão presos, mas conseguem comandar o tráfico dentro dos presídios".
Isso é ponto de partida de qualquer política de segurança, mas está além do raio de ação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A ação da Polícia não dará resultado se, de dentro dos presídios, os presos comandam o crime do lado de fora. A população prisional cresce e a violência não diminui. Tem sido essa a trajetória cearense.
A questão não é impor maus-tratos, condições degradantes aos presos.
Dentro do rigoroso respeito aos direitos e garantias fundamentais, sem ferir a integridade de quem está sob custódia e responsabilidade do Estado, é necessário impedir que recebam informações e mandem ordens para fora. Parece muito simples. Como falei, isso é sabido há muito tempo. Mas, não se conseguiu fazer.
A escolha do secretário
A opção por Luís Mauro de Albuquerque é bom sinal. Aponta que o governo Camilo busca saída qualificada para área crítica e vai atrás de conhecimento onde quer que esteja e, também, experiências exitosas, dentro ou fora do Estado. Sem o vira-latismo de achar que o que vem de fora é bom e o daqui é ruim, o fato é que o Ceará tem enfrentado situações novas, para as quais não há acúmulo de experiência aqui. E se tem fracassado seguidamente. Aprender com o que deu certo e errado em outros lugares é correto e necessário.
Albuquerque conhece o assunto e tem experiência em gestão de algo muito raro: crise ainda mais complicada quanto a que existe aqui. É agente de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e assumiu a Secretaria da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. Chegou ao Estado vizinho como coordenador da força-tarefa do Ministério da Justiça responsável pela pacificação da Penitenciária de Alcaçuz após conflitos entre facções que deixaram 26 mortos. Ele atuou numa realidade próxima, em estado vizinho, e com problemas semelhantes.
Também teve experiência no Ceará. Foi o coordenador Força de Intervenção Penitenciária Integrada (Fipi) que o Ministério da Justiça enviou ao Estado após as rebeliões de maio de 2016. Albuquerque foi ainda fundador da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) do Distrito Federal, que dirigiu de 2000 a 2015. A força fica localizada dentro do Complexo da Papuda e é responsável por restabelecer rapidamente a ordem em caso de distúrbios, intervir em situações de emergência, por recapturar foragidos e proceder investigações no âmbito prisional.
É emblemático que seja o primeiro secretário confirmado para o segundo governo. Dificilmente haja área mais crítica hoje no Estado. Para mudar de patamar no combate à violência, Camilo Santana percebeu que precisava olhar para além da Segurança Pública.
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| Mauro também teve experiência no Ceará. Foi o coordenador Força de Intervenção Penitenciária Integrada (Fipi) que o Ministério da Justiça enviou ao Estado após as rebeliões de maio de 2016 |
Método é diferente
Tem sido recorrente o Ceará ir buscar soluções de fora para a segurança pública e áreas afins. Isso não ocorre em outros setores, o que é curioso. Na educação, as saídas são caseiras - e dão resultado. Na gestão hídrica também, até porque alguns dos melhores quadros do País estão aqui. Na saúde também não se olha para fora - e aqui temos área crítica. Na segurança se foi buscar muita gente fora, mas raramente com o perfil de Albuquerque.
Roberto Monteiro, Delci Teixeira e André Costa foram recentes secretários da Segurança que atuavam em outros estados e foram trazidos para cá. Com diferentes graus de êxito, nenhum deles teve o destaque nacional que tem o futuro gestor do sistema prisional. A exceção talvez seja Servilho Paiva, que geriu a SSPDS após ter sucesso em Pernambuco. Os demais não tinham enfrentado antes tarefa nem de longe tão desafiadora quanto a que encontraram no Ceará.
Com Albuquerque, Camilo foi buscar um dos grandes especialistas da área no Brasil, para resolver o problema que está entre os mais complexos entre todos os estados brasileiros. Pode dar certo ou errado, mas o método de escolha foi positivo.
Fonte: O POVO
