NOTICIA DE ABAIXO ASSINADO REPERCUTE EM BRASILIA: Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH será revogada, diz ministério

Regra entraria em vigor em junho e previa, por exemplo, novo curso teórico e prova para renovar a CNH. Governo diz que objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira.





Por G1, Brasília
17/03/2018 18h30  

Governo vai revogar resolução que exigiria prova para renovar a CNH (Foto: Divulgação)

Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.

Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação", diz a nota do ministério.

De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada "no próximo dia útil", entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. 

Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades



Fonte: G1

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E OS ASSASSINOS QUEREM REDUÇÃO DE PENA E LIBERDADE: Mãe de Isabella Nardoni lembra os dez anos da morte da filha: 'Aprendi a lidar com a dor'

Ana Carolina Oliveira diz ao G1 como reconstruiu a vida após crime que chocou o país em 2008. Pai e madrasta foram condenados pelo assassinato da menina de 5 anos e estão presos.

Por Kleber Tomaz, G1 SP, São Paulo
17/03/2018 11h00  

Ana Carolina Oliveira mostra os porta-retratos com fotos de Isabella (Foto: Sérgio Fernandes/G1)

Isabella Nardoni aparece sorrindo em duas fotos colocadas em porta-retratos na estante da sala da casa de Ana Carolina Oliveira. Espalhados pelo chão estão carrinhos e outros brinquedos do pequeno Miguel, que nasceu há 1 ano e 9 meses.

Dez anos depois da morte de Isabella, Ana Carolina conta com exclusividade ao G1 como reconstruiu a vida após o crime que chocou o país. E como vai fazer para explicar ao novo filho a história da irmã - que teria hoje 15 anos .


''O único sentimento que existe é a saudade. A gente aprende a lidar com a dor.'

A menina Isabella morreu na noite de 29 de março de 2008. Tinha cinco anos de idade. O pai e a madrasta foram presos acusados de jogar a menina pela janela do apartamento do prédio onde moravam na Zona Norte de São Paulo.

O que faz com que um crime ocorrido há dez anos ainda desperte o interesse público? “Eu acho que foi a maneira cruel como tudo aconteceu”, responde Ana Carolina Oliveira sobre o assassinato da filha.

Carol, como prefere ser chamada, contou emocionada ao G1 o que tem feito para reconstruir sua vida. Está com 33 anos, casou-se com o administrador Vinicius Francomano, de 31, e teve o Miguel, seu segundo filho. No dia-a-dia, ela fala para o menino sobre a Isabella, a irmã que aparece nas fotos.


'É uma realidade da minha vida que eu vou carregar e meu filho entrou para fazer parte dessa história.'

Segundo a polícia, Isabella caiu do sexto andar do apartamento onde moravam o pai e a madrasta, no Edifício London.

O que faz com que um crime ocorrido há dez anos ainda desperte o interesse público? “Eu acho que foi a maneira
 cruel como tudo aconteceu”

Para a investigação, porém, não foi uma queda acidental, mas sim um homicídio. Ela apontou Alexandre Nardoni, ex-marido de Oliveira, e Anna Carolina Jatobá, a atual mulher dele, como os assassinos. De acordo com o Ministério Público (MP), eles agrediram Isabella, e achando que ela estivesse morta, decidiram se livrar da criança, cortando a tela de proteção e a lançando do sexto andar do apartamento.


‘A pessoa que deveria defender não o fez’, diz mãe de Isabella Nardoni dez anos sobre pai da filha

Isabella ainda respirava quando foi socorrida no solo, mas não resistiu e morreu.

O casal sempre negou a acusação, mas foi condenado na Justiça pelo crime em 2010. Alexandre recebeu pena de 30 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em Tremembé, interior do estado. Jatobá, 26 anos e 8 meses, mas recentemente deixou o presídio para a saída temporária de Páscoa. A defesa do casal pediu ao Supremo Tribunal Federal a redução da pena.

Ana Carolina se casou e teve um filho, Miguel, atualmente com 1 ano e 9 meses (Foto: Sérgio Fernandes/G1

Veja abaixo trechos da entrevista:


G1 – Dez anos sem Isabella. Essa data tem algum significado, para você, diferente das outras? 

Ana Carolina Oliveira – Com certeza tem, né? Porque é a data que tudo aconteceu. É a data mais, com certeza, mais difícil de memórias mais tristes, de lembranças mais sofridas. As outras ficam como lembranças agradáveis, aniversário e tudo mais. Essa, com certeza, é a mais difícil de lidar, de encarar.

G1 – O que que vem a sua mente? 

Ana Carolina – Às vezes eu fico me perguntando o que... (interrompe). Pensar que já foi tanto sofrimento durante tantos anos. Hoje a gente procura pensar de uma forma mais suave, mas eu acho que o único sentimento que existe é a saudade. Que é o maior deles, e esse nunca passa.


G1- Como lida com a saudade?

Ana Carolina – Acho que é trabalhar a cabeça. Acho que é o tempo, o crescimento, a maturidade. É um conjunto de coisas.

G1 – Você ainda está reconstruindo a sua vida?

Ana Carolina – Minha vida já tá bem mais reconstruída, mais sólida, mais com minha família. Hoje eu tô muito bem.

G1 – O que te ajudou nesse processo?

Ana Carolina – Minha família, meus amigos, me tratar, terapia, meu marido... É um conjunto de coisas que durante esses dez anos foram... Fechando um ciclo.


'Hoje eu tenho dois filhos’

Ana se casou com o administrador Vinícius Francomano, com o qual teve Miguel (Foto: Sérgio Fernandes/G1)

G1 – Acredito que você ainda seja reconhecida como a mãe da Isabella...

Ana Carolina – Hoje um pouco menos. Bem menos daquela época que eu estava mais visível, o tempo todo na mídia. Mas ainda sou sim reconhecida.

G1 – O que as pessoas dizem a você?

Ana Carolina – Acho que hoje as pessoas mais me reconhecem de longe. Poucas as vezes as pessoas vêm falar comigo. Bem poucas pessoas me procuram ou falam comigo hoje em dia. E aí quando me reconhecem. A única coisa que elas querem é um abraço.

G1 – E você lida como com isso?

Ana Carolina – Ah, hoje eu lido muito, muito tranquila. Eu acho que eu me cuidei durante todo esse tempo para poder lidar com essa situação. Eu lido super bem.

G1- Você chegou a morar fora do Brasil.

Ana Carolina – Morei [entre junho e dezembro de 2010 ficou seis meses nos EUA, fazendo intercâmbio estudantil].

Uma criança indefesa de apenas 05 anos de idade

G1 – Por qual motivo?

Ana Carolina – Acho que era um pouco para me redescobrir na época. Acho que tudo ficou muito confuso. Foram dois anos intensos de muita turbulência na vida. Mudanças e era como se eu não me reconhecesse mais. Ficar um pouco fora pra. Era uma situação diferente.

G1 – Aí você voltou ao Brasil?

Ana Carolina – Voltei para o Brasil. Meu marido eu conheci um mês antes de morar fora. A gente se conheceu, eu já tava com a viagem marcada... Fui, fiquei seis meses fora e ele, no final da minha viagem, foi pra lá, me buscou e me trouxe de volta.

G1 – Como é para ele lidar com esse assédio?

Ana Carolina – Eu acho que ele poderia falar um pouco melhor, mas ele, ah, ele aprendeu a lidar, né? Ele também entrou na minha vida depois que tudo tinha acontecido, então ele não teve muita opção de, talvez, tratar ou saber como lidar. Eu acho que com o tempo ele foi aprendendo.

G1 – Você ficou grávida e teve um filho.

Ana Carolina – Sim.

G1 – O que que a maternidade representou novamente para você?

Ana Carolina – Pra falar a verdade foi um momento que eu esperei bastante, né?! Eu... Ah, foi incrível, foi maravilhoso. Ser mãe depois de tudo que me aconteceu. É, a maturidade também veio. Porque quando eu tive a Isabella eu era bem nova.

G1 – Você tinha quantos anos?

Ana Carolina – Eu engravidei com 17. E quando ela nasceu, eu tinha feito 18, 13 dias antes.


‘Fico triste ainda, ainda choro’

O quão triste é a dor de uma Mãe? Nem mesmo uma Mãe saberá explicar tamanha dor....

G1 – E você teve Miguel com quantos anos?

Ana Carolina – Com 32 anos.

G1 – E o que foi diferente?

Ana Carolina – A cabeça já tinha mudado bastante. Ser mãe de menino é diferente também, né? Acho que a praticidade de ser mãe de menino começa desde a hora que você engravida também. Mas foi incrível.

G1 – As pessoas se questionam como foi ter um filho após perder uma filha. 

Ana Carolina – Então, eu não fiz uma substituição, eu simplesmente agreguei. Mas hoje eu tenho 2 filhos. Apenas não convivo mais com um. Não substituí um filho pelo outro. Isso eu tinha convicto desde que eu pensava em engravidar novamente. Acho que tem a ver com uma realidade. Acho que nenhum filho substitui o outro [como já havia dito ao G1 em 2016, quando seu filho nasceu] hoje, se eu engravidar de novo, eu vou ter o meu terceiro filho convivendo com outro. Então um outro filho não substituirá o meu atual. Ele simplesmente virá para agregar a mais na família. E sempre encarei dessa forma.

G1 – Pretende ser mãe novamente?

Ana Carolina – Quem sabe. Se Deus quiser

G1 – Menino ou menina? Tem um desejo?

Ana Carolina – Não. Hoje eu acho que não. Quando eu engravidei eu tinha certeza que era um menino. Assim, da mesma forma, que quando eu engravidei da Isabella eu tinha certeza que era uma menina. Agora eu acho que já tive as duas experiências, o que Deus mandar agora é sempre muito bem vindo.

G1 – Seu filho vai crescer. Ele vai saber que a mãe dele esteve como personagem de um dos casos mais emblemáticos do país.

Ana Carolina – Sim.

G1 – Como você pretende contar isso a ele? 

Ana Carolina – Olha, eu já pensei. Pensei e repensei, mas eu ainda não cheguei numa conclusão de como, como contar. Eu acho que as coisas vão acontecer naturalmente. Acho que um dia na vida dele, ele vai saber. As informações hoje estão mais fáceis para ele buscar. A gente sempre fala, tem fotos, algumas coisas: ‘É a sua irmã’. Óbvio que pelo fato dele ser muito pequeno, ele ainda não sabe, mas eu acho que vou procurar fazer da forma mais natural possível. E realmente é uma realidade da minha vida que eu vou carregar e ele entrou para fazer parte dessa história.

G1 – A morte dela já está superada pra você?

Ana Carolina – Eu não sei se a palavra é superação. Eu acho que a gente aprende a lidar com a dor. Ela se torna um pouco... menos forte. Ela é menos dolorida, mas ela [a dor] nunca vai ser esquecida. Óbvio que eu sofro muito menos do que eu sofria há dez anos atrás. Eu lido de uma forma diferente. Eu também fico triste ainda, ainda choro, ainda tenho vários sentimentos, mas hoje ele é mais ameno. Um dor menos sofrida do que foi um dia.

Anna Jatoba deixa a prisão (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

G1 – Em 2010, após o julgamento que condenou o casal Nardoni pela morte de Isabella, você disse que foi ‘cruel’ e ‘inacreditável’ dar o seu depoimento na investigação que apontou o casal como assassino. Dez anos depois como é que você lida com isso em relação a condenação deles?

Ana Carolina – Eu continuo com a mesma opinião: que é ‘cruel’ e ‘inacreditável’. Vai passar minha vida inteira e ainda para mim é ‘inacreditável’. Saber que confrontar uma situação dessa com o que você nunca imaginou na sua vida fosse acontecer. Então a minha opinião continua a mesma.

G1 – Demorou pra acreditar no que ocorreu com Isabella, da participação do casal?

Ana Carolina – Escutei isso uma vez, eu acho muito claro: a partir do momento que você jamais cometeria um crime desse jeito. Eu não consigo pensar como uma pessoa chega pra cometer um crime. Acreditar que a pessoa que deveria defender não o fez é difícil. Sempre vai ser difícil, mas realmente os crimes acontecem. Esse não foi único, não foi o primeiro. Infelizmente não vai ser o último.

'A gente aprende a lidar com a dor'


G1 – Durante o julgamento, você comentou ter lido um livro chamado ‘Aline’ [O Amor Não Tem Idade’]. Ainda tem esse livro? Se lembra do que ele trata?

Ana Carolina – Eu lembro de ter lido esse livro. Sei que ele é um livro espírita, que era... As leituras que eu mais fazia, ainda faço, é o que eu gosto.

G1 – Você é espírita?

Ana Carolina – Sou. A minha crença, né?

G1- O espiritismo trata de vida após a morte. Você já teve alguma mensagem?

Ana Carolina – Aí eu prefiro não... Me abster dessa...

G1 - Por que o caso Isabella se tornou tão emblemático, que ainda é falado dez anos depois?

Ana Carolina – Eu acho que foi a maneira cruel como tudo aconteceu, a maneira como, como eles [Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá] encararam fugir da situação, como eles encararam se defender diante de uma barbaridade dessa. As vezes me pergunto porque eu acho que realmente aconteceram crimes tão cruéis quanto, e eu realmente já me perguntei várias vezes por quê? Por que tão forte foi isso? Eu acho que foi um conjunto de coisas, né? Um conjunto de coisas que foram acontecendo durante. Se mostrando depois da morte da minha filha, que foram deixando as pessoas cada vez mais chocadas, mais, mais passadas com tamanha crueldade. Então eu acho que foi basicamente por isso.

O consultor jurídico Alexandre Alves Nardoni (centro) deixa o 9º Distrito Policial de São Paulo, na zona norte da capital paulista. Alexandre é pai da menina Isabella, de 5 anos, que morreu ao cair do sexto andar do prédio onde moram.
Foto de 03/04/2008 (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo)

G1 – Pra você o caso está encerrado?

Ana Carolina – Ah, eu acho que não, né? Ele tá encerrado porque existiu o ponto final em termos jurídicos, mas eu acho que daqui a pouco, como você falou, é liberdade provisória, é liberdade definitiva, e nunca, nunca vai acabar.

G1 – Uma vez conversei com você a respeito da saída da madrasta, aí você colocou que foi um ‘absurdo’. O que você pensa dessas liberdades que são concedidas a presos condenados?

Ana Carolina – Eu continuo achando que é um absurdo. Como é que pessoas que cometem crimes tão bárbaros, cruéis tem a opção de estar livre? Tem a opção de liberdade?... Sair justamente em datas tão fortes: dia das mães, dia das crianças? Então, não é uma privação, eu acho que a cadeia é você se privar e pagar por um crime que você cometeu. A partir do momento que você tem uma liberdade, seja ela provisória ou seja ela definitiva, você não tá mais pagando por aquilo que você cometeu. Você tá livre pra fazer o que você quiser. Isso é lei. Quem sou eu pra, pra discordar da lei? Mas eu acho isso um... Assim... É tão absurdo que eu não consigo nem, nem pensar.


'Continuo achando que é um absurdo'


G1- Tem alguma coisa que você gostaria de falar pras pessoas que acompanharam esse caso?

Ana Carolina – Ah, eu só tenho gratidão. Porque as pessoas são tão generosas, as pessoas... Ainda existem pessoas boas no mundo que, que querem transmitir uma mensagem legal, que querem te dar um abraço, então é, é só agradecer mesmo.

G1- Você ainda se emociona...

Ana Carolina – Bastante [diz ela, que em seguida chora].

G1 – Ainda chora...

Ana Carolina – Ah, eu acho... Menos frequência, mas ainda...

Isabella Nardoni (Foto: Reprodução/GloboNews)

Fonte: G1

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PARABÉNS A EQUIPE: Jovem é presa ao tentar entrar com cocaína em cavidade genital na Penitenciária de Piracicaba/SP

Mulher de 18 anos foi flagrada com porção após passar por scanner corporal.

Por G1 Piracicaba e Região
17/03/2018 16h29

Drogas apreendidas com jovem em Piracicaba (Foto: SAP/Divulgação)

Uma jovem de 18 anos foi presa neste sábado (17) suspeita de tentar entrar com cocaína na Penitenciária de Piracicaba (SP). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ela escondeu uma porção no ânus e o crime foi descoberto após ela passar pelo scanner corporal.

Segundo a assessoria da pasta, a suspeita teria confessado aos agentes penitenciários que o objetivo era levar o entorpecente para um companheiro, que cumpre pena por tráfico de drogas.

A Polícia Militar foi acionada e a jovem foi levada para a delegacia da cidade, onde o caso será registrado. A corporação informou que ela deve seguir presa e responder pelo crime de tráfico.

A SAP destacou que um procedimento administrativo foi aberto para apurar se o companheiro da vítima teve participação no crime.




Fonte: G1 

Parabéns aos Servidores e a Equipe por este excelente trabalho, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do governador, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

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DIANTE DA REPERCUSSÃO NEGATIVA, NÃO TERÁ MAIS CUSTO : Curso de renovação da CNH será gratuito

A partir de junho, os condutores deverão participar de aulas e fazer prova a cada três ou cinco anos, dependendo da idade.

Por Da Redação 
16 mar 2018, 20h17

Para renovação da CNH será exigido curso e prova (Heitor Feitosa/VEJA.com)

Diante da obrigatoriedade da realização de curso de aperfeiçoamento de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) oferecerão o curso gratuitamente. O curso será oferecido nas modalidades presencial e de ensino a distância (EAD).

A exigência consta da resolução 726, de 6 de março de 2018, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no Diário Oficial da União no dia 8.

“Com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de formação, sem, contudo, abrir mão da qualidade educativa, estamos fomentando junto ao Denatran e aos Detrans do país o oferecimento gratuito do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolução tem para entrada em vigor”, explia o diretor do Denatran, Maurício Alves.

A partir de junho, quando vencer a CNH, todos os condutores habilitados nas categorias A e/ou B deverão participar de curso teórico de 10 horas/aula em direção e realizar prova teórica, além dos exames médicos, como era feito anteriormente. Para os habilitados nas categorias C, D e/ou E, continua sendo exigido o exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental. É o caso, por exemplo, de taxistas e motoristas de vans escolares.

Se, em 90 dias, as adequações, modificações e construção logística não estiverem concluídas, o prazo para início da exigência poderá ser prorrogado.

As aulas do curso serão sobre conhecimento das principais leis que regem o trânsito do Brasil, normas gerais de circulação e conduta, sinalização de tráfego, classificação de veículos, processo de habilitação, infrações de trânsito, processo administrativo em trânsito, crimes de trânsito, entre outros temas. Cada aula tem uma hora de duração. A prova terá 30 questões de múltipla escolha.

A prova e o curso deverão ser repetidos a cada renovação, ou seja, a cada cinco anos. Após os 65 anos de idade, as renovações são realizadas a cada três anos.

O Certificado de Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH só é emitido caso o condutor tenha 100% de frequência e acerte mínimo de 70% na prova.




Fonte: Revista Veja

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QUEM TEM.....TEM MEDO : Assassinatos de presos levam medo a detentos da Lava Jato em Curitiba/PR

Em dois dias, dois homens foram mortos no Complexo Médico Penal, na região de Curitiba.

Wálter Nunes
Bruna Narcizo
17.mar.2018 às 2h00
SÃO PAULO e CURITIBA

Pavilhão 4 do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba
Eriksson Denk/Conselho da Comunidade de Curitiba

Na última segunda-feira (12), o preso Marcelo Munhoz enrolou um lençol como uma corda e envolveu o pescoço de Jean Rodrigues Ferreira, de 22 anos. Sufocou o colega até ele cair morto.

O caso ocorreu na cela 403 da quarta galeria do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).

A causa do crime foi a insatisfação dos detentos com a presença naquele pavilhão de alguém apontado como estuprador de crianças.

No dia seguinte, houve outro crime na mesma penitenciária. João Pedro Valero, de 53 anos, foi atacado com uma navalha pelos colegas da quarta galeria.

O motivo foi um comentário impertinente de Valero sobre as mulheres que dançam funk.

Havia ali quem é casado com uma funkeira. Valero morreu após o ataque.

Os dois crimes ocorreram a cerca de cem metros do prédio onde ficam os presos da Lava Jato, no mesmo complexo penal, levando preocupação a seus advogados e parentes.

Estão no momento no presídio o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF).

Presos como o ex ministro Palocci

Caso seja preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá engrossar a lista de detentos famosos do local.

Os presos da Lava Jato tiveram conhecimento sobre as mortes e estão apreensivos, segundo pessoas que têm contato com eles.

O Depen (Departamento Penitenciário) do Paraná garante que não há riscos para os condenados pelo juiz federal Sergio Moro.

“Não há contato entre presos de galerias distintas”, diz nota do departamento.

PROBLEMAS

Com cerca de 700 presos, o CMP não tem problemas sérios de superlotação, uma vez que a capacidade é para 659 detentos. Mas há presos em situação irregular.

Ferreira, o morto por sufocamento, estava preso no interior paranaense, em São João do Ivaí, e veio para o CMP porque sua condenação previa medida de segurança, uma modalidade de reclusão para pessoas com problemas mentais que necessitam de tratamento psiquiátricos.

Ele não deveria estar em contato com presos comuns. No CMP, deveria estar na galeria 1 ou 2, onde ficam presos na sua situação.

Presos como Cunha ex Presidente da Câmara do Deputados

Antes das mortes nessa semana, o último assassinato no complexo havia ocorrido em maio de 2017. Um homem de 19 anos foi morto dentro da sua cela, por um preso com quem ele dividia o local.

Recentemente, os agentes penitenciários do local passaram a adotar novas medidas de segurança.

Um procedimento novo é prender os presos pelos tornozelos com uma algema chamada de marca passo, quando os escoltam para uma sala de fisioterapia e atendimento com dentista que fica dentro do complexo, distante poucos metros da galeria em que vivem.

Segundo a Folha apurou, Cabral e Cunha foram alguns desses presos que protestaram contra as algemas.

As mortes do início da semana também repercutiram entre agentes penitenciários, que relataram em grupos de aplicativos de mensagens que estaria aumentando a insegurança dentro do Complexo Médico Penal.

OUTRO LADO

O Depen (Departamento Penitenciário) do governo do Paraná disse, em nota, que “a motivação das mortes está sendo apurada por inquéritos policiais, junto à Polícia Civil, assim como, procedimentos administrativos junto à corregedoria. Não há contato entre presos de galerias distintas”.





Fonte: Folha de SP

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Olha o tamanho da treta : Desembargadora do TJRJ acusa Marielle de parceria com o Comando Vermelho

Postagem foi feita  e retirada do ar após repercussão negativa no Facebook

SEX, 16/03/2018 - 20:06
ATUALIZADO EM 16/03/2018 - 20:30

Postagem que foi retirada

Jornal GGN - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ex-procuradora do Estado que entrou no TJ pelo quinto constitucional, em postagem no Facebook Marília Castro Neves acusou Marielle Franco de ter pertencido ao Comando Vermelho.

Segundo a desembargadora, ela teria sido executada por ter descumprido compromissos com o CV. “Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

Depois da repercussão negativa da postagem, Marília fechou o conteúdo do seu perfil, mas não a tempo de sua manifestação ser copiada.

Postagem que foi retirada mas que foi copiada

À Folha, a desembargadora afirmou que deu sua opinião como cidadã, por não atuar na área criminal, e que não conhecia nem tinha ouvido falar de Marielle anteriormente. "Eu postei as informações que li no texto de uma amiga.

A minha questão não é pessoal. Eu só estava me opondo à politização da morte dela. Outro dia uma médica morreu na Linha Amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas".

O comentário gerou críticas no próprio texto e sugestões de que a desembargadora fosse denunciada ao Conselho Nacional de Juízes (CNJ).

 Marielle Franco (PSOL-RJ), morta esta semana no centro da cidade

Fonte: GCN

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SIFUSPESP visita unidade e esclarece, ponto a ponto, acusações infundadas sobre Penitenciária de Lucélia/SP

Sem checar fontes, Rede TV fez reportagem em que ouviu denúncias de familiares de detentos que nunca visitaram a unidade e até conversou por celular com preso

Sifuspesp
Publicado: 16 Março 2018

Presidente e diretores do Sifuspesp estiveram presentes na Unidade Prisional

O repórter fala ao celular em frente à Penitenciária de Lucélia, no interior de São Paulo. Do outro lado da linha está um detento que, utilizando de outro aparelho telefônico móvel, uma contravenção trazida para dentro dos muros,na grande maioria das vezes pelos próprios visitantes dos presos, conforme várias ocorrências dessa divulgados pelos diversos órgãos de imprensa, relata ao jornalista da Rede TV supostas agressões que ele e seus colegas de cela teriam sofrido por parte do Grupo de Intervenção Rápida(GIR) e da Célula de Intervenção Rápida(CIR) nas dependências da unidade.

A matéria, com toda parcialidade permitida no que entendemos como liberdade de expressão mas fora do espectro do que mandam os princípios básicos e o código de ética do jornalismo, condena funcionários do sistema prisional paulista sem ouvir sua defesa e, pior, tem como base para isso os depoimentos de duas pessoas que jamais visitaram a unidade, sendo que uma delas é egressa do sistema prisional por ter sido presa por furto, roubo e tráfico de drogas, tendo como função visitar presos, já que até meados do ano passado, visitava outro detento, recluso em outro estabelecimento prisional do Estado.

O SIFUSPESP, na condição de representante dos funcionários do sistema prisional paulista, sente-se na obrigação de vir a público para esclarecer, ponto por ponto, todas as denúncias feitas por familiares de presos e pelos próprios sentenciados na reportagem que foi ao ar no jornal da Rede TV da última quinta-feira, 16/03. Além de acusar os funcionários de agredi-los, também reclamam da comida, da falta de luz e de água.

O presidente do sindicato, Fábio Cesar Ferreira, e o tesoureiro da entidade, Gilberto Antonio da Silva, estiveram na unidade nesta sexta-feira, 16/03, para ouvir o relato dos servidores. Os sindicalistas também conversaram com o diretor da penitenciária e com o coordenador das unidades prisionais da região oeste.

Em primeiro lugar, o sindicato informa com base nas informações de servidores da Penitenciária de Lucélia que, das três mulheres ouvidas pelo jornalista enquanto familiares de detentos, duas jamais estiveram no local para fazer visitas. Entendemos portanto que elas se colocaram como representantes de sentenciados apenas com o intuito de criar um factóide sem real comprovação dos acontecimentos.

A única mulher que realmente tem ligação com um sentenciado da unidade é uma senhora de idade cujo filho está preso. Ela aliás se tornou a única pessoa habilitada a visitá-lo após sua nora ser presa tentando entrar na unidade com contravenções para o filho. Este detento, inclusive, já cometeu 14 faltas disciplinares dentro das penitenciárias durante o cumprimento da pena.

Esta infelizmente é uma realidade comum para Lucélia, onde somente em 2017 aconteceram 58 casos de pessoas detidas por tentarem ingressar na penitenciária com drogas, armas, celulares ou outros objetos proibidos, número superior ao de 2016, quando o total de pessoas detidas por esse motivo foi de 14. Somente nestes primeiros dois meses e meio de 2018, 4 visitas foram presas com contravenções.

Em um segundo momento da matéria, o repórter recolhe dentro de uma sacola de plástico mostrada pelos familiares dos detentos o que seriam cápsulas deflagradas de tiros de bala de borracha e estilhaços de bombas de efeito moral que teriam sido recolhidos pelos presos após uma intervenção. Não há como comprovar que o material é proveniente de dentro da unidade e, mesmo que fosse, também não comprova qualquer tipo de agressão.

Infelizmente a Unidade Prisional foi alvo de uma matéria jornalística inconsequente

Estas informações já seriam mais do que suficientes para  tirar totalmente a credibilidade da matéria, porém acreditamos que ao responder uma a uma as acusações que pairam sobre os funcionários fazemos o exercício correto do jornalismo que cabe a uma entidade sindical quando sua categoria é alvo desse tipo de denúncia.

Denúncia: Falta de água e de luz

Funcionários negam que haja problemas estruturais para o fornecimento de serviços básicos na unidade, como alegam os presos e seus familiares

Denúncia: Comida estragada

A alimentação na Penitenciária de Lucélia é de excelente qualidade e preparada pelos próprios presos. A acusação não procede.

Denúncia: GIR/CIR entram na unidade todos os dias e agridem sentenciados com bombas, balas de borracha e spray de pimenta, dando tiro com detentos já rendidos, espancamento e pisoteamento, além do uso de cachorros

O GIR e a CIR entram na unidade somente quando existem situações emergenciais a serem resolvidas. A última aconteceu no último dia 08/03, quando alguns deles começaram a tentar destruir a cela com o intuito de tentar fugir, sendo impedidos, munidos de pedaços de ferros que utilizavam como armas, tentaram agredir os Agentes Penitenciários que efetuam a segurança no local.

Toda intervenção necessariamente passa pelo uso da força moderada por parte dos integrantes do GIR e da CIR, a fim de conter e controlar rebeliões e tumultos provocados pelos presos e garantir a segurança da unidade. A atuação do GIR segue o que é determinado pela resolução SAP 69/2004, que diz o seguinte:

O grupo de intervenção rápida(GIR) atuará sob autorização do coordenador responsável pela região em ações de risco, como revistas em celas à procura de armas, celulares e túneis, remoção interna de presos, combate ao início de revoltas e tentativas de fugas.

Parágrafo único: A atuação do GIR se dará sob o uso escalonado da força, de material estritamente não letal e equipamentos desenvolvidos e especializados para este fim.

As acusações de que presos são agredidos gratuitamente não procedem, uma vez que é primordial e básico, proporcionar ao indivíduo privado de liberdade, o cumprimento da pena com o máximo de respeito e dignidade ao ser humano.

Entretanto, é dever do preso comportamento disciplinado, obediência ao servidor, cumprimento das normas, das regras, conduta oposta aos movimentos individuais e coletivos de subversão a ordem e a disciplina, sendo que as objeções contrárias estariam colocando em xeque todo o anseio do povo brasileiro que preza pela manutenção do direito à segurança pública prevista no Estado Democrático de Direito existe no país.

O SIFUSPESP acredita que os presos tentaram utilizar da visibilidade da reportagem para criar um impacto junto à população não obtido pela audiência pública que debateu, no último dia 28/02, a atuação do GIR dentro das unidades prisionais paulistas. A discussão foi organizada em São Paulo pela Defensoria Pública e por entidades ligadas aos direitos humanos dos presos.

Penitenciária II de Mirandópolis é a Unidade com maior população carcerária 2343 sentenciados

Denúncia: Superlotação
A única das acusações que procede e que preocupam ao corpo funcional. Lucélia tem atualmente 1.886 detentos ante uma capacidade de 1.440 presos, além de mais 121 sentenciados na ala de Progressão Penitenciária onde há 110 vagas. Um número elevado de detentos frente a um baixo quadro de funcionários, que compromete a segurança de  todos e é uma realidade comum na imensa maioria das unidades prisionais paulistas.



Comunicação e ética

Diante desse quadro, o SIFUSPESP se coloca à disposição para outros possíveis esclarecimentos sobre o caso e mantém sua postura inabalável de defender os funcionários do sistema prisional paulista contra qualquer injustiça ou acusação baseada somente no depoimento de pessoas que muitas vezes, sequer ligação com os detentos possuem.

A compra dessa pauta por uma emissora de TV sem o devido fact checking(procedimento que mede o grau de veracidade das informações) assusta a quem pretende fazer a comunicação de maneira ética e sem a criação de factóides cujo único objetivo é a busca de mais cliques e audiência, onde inexiste credibilidade para com o público.

Receber uma nota da assessoria de  imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e narrá-la na íntegra após o fim da matéria, sem qualquer imagem ou ilustração passa bem longe de se confirmar, ponto a ponto e distante dos personagens envolvidos - no caso, os funcionários, todas as denúncias feitas ao longo da matéria.


Fonte: Sifuspesp

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Acidente com Bonde da P I de Itirapina, funcionários ilesos graças a Deus, os presos, bem..... isso não nos interessa

Ocorreu um acidente com uma viatura da Sap, pertencente a Unidade da PI de Itirapina. 

LeandroLeandro
16/03/2018

Sem vitimas graças a Deus

Viatura da PI de Itirapina foi abalroada por veiculo que transitava na via transversal e não respeitando o sinal da placa pare, como pode ser conferido nas imagens abaixo veio a colidir com a mesma.

Motorista do veículo causador do acidente também não sofreu nenhum ferimento

Não houve vitimas entre os servidores e nem mesmo com a motorista do veículo que ocasionou o acidente.

Somente danos materiais

Em relação aos presos que estavam sendo transportados devem ter sofrido escoriações com certeza, mas nenhum com gravidade.

Condutora do veículo não observou a placa

Mas o mais importante de tudo é que os Funcionários saíram totalmente ilesos deste que poderia ser um acidente com maior gravidade e que só não
 foi segundo afirmações, por uma postura profissional e de habilidade do motorista que conseguiu segurar a viatura e não deixou a mesma capotar.

Servidores ilesos

Condutora também ilesa e só com danos materiais

Fonte: Aplicativo de wattsapp

Imagens: Aplicativo de wattsapp

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NO ALVO : Ladrão é baleado e morre após tentar roubar agente penitenciário em Porto Velho/RO

Agente penitenciário reagiu tentativa de roubo e atirou contra os suspeitos. Um menor que era comparsa do rapaz foi apreendido.

Por G1 RO
15/03/2018 19h52 

Caiu agonizando devido aos graves ferimentos.

Um jovem de 19 anos morreu após ser baleado quando tentava assaltar um agente penitenciário de 30 anos, em Porto Velho. Segundo boletim de ocorrência, na última quarta-feira (14), a vítima estava na frente de uma casa, quando dois suspeitos passaram em uma moto. Em seguida, o suspeito, que tinha um adolescente como comparsa, foi até o fim da rua onde a vítima estava e retornou.

Na volta, um dos suspeitos desceu da moto e mandou a vítima entregar a chave do veículo e o celular. O agente, que estava armado, percebeu o nervosismo dos suspeitos, sacou a arma dele e deu três tiros. Um dos assaltantes então fugiu de moto e o outro saiu a pé.

O agente foi atrás da dupla e encontrou um deles nos cruzamentos das ruas Clara Nunes com a Guaporé e viu que o rapaz tinha sido baleado e estava sangrando em cima da motocicleta usada no crime. A vítima então viu o segundo suspeito e, antes de abordá-lo, o menor jogou a arma no chão e se rendeu.

A Polícia Militar (PM) foi acionada e informada sobre o crime. Os militares foram até o local onde o primeiro suspeito foi encontrado e foram comunicados que o jovem estava com uma arma na cintura.

Devido aos ferimentos do suspeito, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e o médico que atendeu a ocorrência constatou a morte do jovem.

Menor estava com arma que foi apreendida e entregue na Central de Flagrantes de Porto Velho
(Foto: Hosana Morias/G1)

Os policiais questionaram o menor sobre a tentativa de roubo e ele informou que estava em casa, quando o comparsa chegou e chamou ele para dar "uma volta".

Os dois começaram a andar por várias ruas até que viram o agente na frente da rua, momento que o jovem de 19 anos avisou o menor que eles iriam roubar o agente. Os dois retornaram até a vítima e anunciaram o roubo.


Após a abordagem, o menor recebeu voz de apreensão da PM e foi levado para a Central de Flagrantes.

A Perícia Técnica constatou que o suspeito que morreu foi atingindo por três tiros, um no peito, um no ombro e um no tórax. Após a perícia, o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML).



Fonte: G1

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“CAPENGANDO NO AR", drone carregado de drogas é interceptado e abatido a tiros por PMs, próximo ao CDP de Vila Independência/SP

Local é bem próximo do CDP de Vila Independência, e foi avistado por policiais que faziam ronda de rotina nas imediações da Av. Zelina, foi abatido a tiros o Drone que sobrevoava o local.

LeandroLeandro
16/03/2018

Drone foi abatido com dois tiros por policiais

Ontem, 15//03/2018, Policiais Militares da 4ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano foram informados pelo COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) sobre um drone que estava sobrevoando a Avenida Zelina, no Jardim Zelina, e que o equipamento, além de estar “capengando” no ar, aparentava estar transportando algo suspeito.

No local, a equipe após abater o drone capturou o aparelho no chão, e ao verificar o que ele transportava, constatou que se tratava de uma garrafa pet carregada com 37 porções de maconha.

Ninguém foi preso. A ocorrência está foi apresentada no 56º Distrito Policial, onde o material foi também apreendido.



Fonte: Aplicativo de wattsapp
Imagens: Aplicativo de wattsapp

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Após assassinato por pé de maconha, foragido do CPP II De Bauru/SP e acusado é encontrado sob a cama

Crime ocorreu em Iaras, mas o jovem foi preso nessa quinta (15) pela DIG de Bauru.

JCNET
16/03/2018 07:00 

Acusado já era foragido do Sistema Prisional
 

A Polícia Civil, através da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Bauru, prendeu, na manhã dessa quinta-feira (15), no Jardim Flórida, Daniel Regis dos Santos Leite, de 22 anos, acusado de participação em um assassinato e uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 7 de janeiro deste ano em Iaras (90 quilômetros de Bauru). O motivo do crime seria uma disputa por pé de maconha.

O crime ocorreu durante um show na praça da matriz, que ocorria em comemorações ao aniversário de Iaras. As investigações, que são conduzidas pela Polícia Civil daquele município, apontaram que Daniel e um familiar de 15 anos estavam no desentendimento que teria se iniciado pela disputa do pé de maconha.

FACADAS

A confusão terminou de forma trágica. Além da a morte a facadas de Talles Gabriel Azevedo Costa, de 17 anos, outro garoto da mesma idade também teve lesões graves.

"De posse dessas informações e com o mandado de prisão temporária expedido pela Comarca de Cerqueira César, os policiais civis da DIG realizaram campanas em um imóvel na rua João Fernandes Sanches, no Jardim Flórida. Na manhã de hoje (quinta-15), as equipes foram até esse local e localizaram Daniel Regis escondido embaixo da cama", explica o delegado Cledson Nascimento, titular da DIG.

Acusado foi levado para o CDP de Bauru

FORAGIDO

Daniel, que atribui a prática do crime ao familiar de 15 anos, também era evadido do CPP-2 de Bauru desde 28 de junho 2017, onde cumpria pena por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. "Ele será encaminhado ao CDP de Bauru", conclui o delegado.


Fonte: JCNET

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POBRE POVO BRASILEIRO, MAIS UMA VEZ ACHACADO POR POLITICAS INSANAS : Motoristas precisarão fazer curso e prova teórica para renovar a CNH

Resolução do Contran faz outras mudanças na formação de condutores e vale a partir de junho deste ano.

Por G1
16/03/2018 10h26  

Renovar a CNH exigirá curso teórico a aprtir de junho deste ano (Foto: Divulgação)

Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.

Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico.

Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH

Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)

Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia)

Poderá ser feito presencialmente ou à distância

Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha

Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame

Ainda não há definição sobre o preço

Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.

Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente.

O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

De acordo com o Denatran, as mudanças foram feitas a partir de estudos e depois de reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.

No entanto, segundo Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo, o curso para renovação da CNH não foi discutido na câmara temática que discutiu as mudanças.

"Foi uma surpresa, mas entendemos a necessidade de fazer uma atualização dos condutores a cada 5 anos", afirmou Souza, que espera uma prorrogação no prazo para até o final do ano, para dar mais tempo de adequação aos centros de formação.





Fonte: G1  Revista Auto Esporte 

Contraponto: Inaceitável, infeliz ideia destes burocratas que ficam em seus escritórios engedrando meios de espoliar a população que trabalha, que não tem sequer tempo de descansar ou estar em lazer com seus familiares, pois sua vida é trabalhar para pagar Impostos, Taxas, Licenças, Alvarás, Permissões, Autorizações, Concessões, e agora mais esta, Curso para Renovações de Habilitação para poder dirigir seu próprio automóvel. 

Necessitamos de políticos que visem a melhoria de vida dos cidadãos e da população em geral, não podemos mais admitir este tipo de política nefasta que visa apenas espoliar, retirar, sugar até a última gota de suor dos brasileiros, como poderemos ter sucesso enquanto nação se o que temos é uma camarilha de ladrões e gatunos que vivem nas sombras dos poderes a dificultar a vida dos trabalhadores. 

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ESTES SÃO OS BENEFÍCIOS QUE VOCÊ POBRE MORTAL JAMAIS, NUNCA OS TERÁ : O custo de um juiz federal

Diante de discussão sobre auxílio-moradia no STF, juízes federais declaram greve. Benefício é apenas um de muitos pagos aos magistrados.

Por Deutsche Welle — 
Por Renata Galf
publicado 16/03/2018 00h10

Juízes federais entram em greve em várias capitais brasileiras | SBT Brasil (15/03/18)

Juízes federais brasileiros declararam greve na quinta-feira 15. A manifestação acontece uma semana antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarem a discutir a questão do auxílio-moradia para juízes federais, que é de 4,3 mil reais mensais.

Inicialmente convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a paralisação também foi aprovada pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público. Além do auxílio-moradia, entre os motivos apontados para a mobilização estão a defesa de um modelo de remuneração único para o Poder Judiciário e reajuste das remunerações.

O debate sobre as folhas de pagamento do Judiciário brasileiro não é novo, porém voltou aos holofotes nos últimos meses. Isso porque, em dezembro de 2017, as folhas de pagamento da maioria dos tribunais brasileiros começaram a ser divulgadas de forma centralizada na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário.

Um dos dados que ganhou maior destaque foi justamente o pagamento do auxílio-moradia, que, graças a uma decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, passou a valer para toda a magistratura nacional no fim de 2014.

Segundo estimativa da ONG Contas Abertas, o benefício representou um gasto de 4,5 bilhões de reais aos cofres públicos desde então, considerando tanto os juízes de todo país quanto os procuradores federais.

Benefícios como o auxílio-moradia permitem que as folhas de pagamento tanto do Judiciário quanto do Executivo e do Legislativo ultrapassem o teto constitucional de 33,7 mil reais mensais sem que isso seja necessariamente ilegal. Isso porque, de acordo com a Constituição, verbas de caráter indenizatório e outros benefícios não são considerados no cálculo do teto.

O salário mensal médio dos juízes brasileiros em 2016 foi de 47,7 mil reais, incluindo benefícios. Considerando apenas a Justiça Federal, o valor médio foi de 50 mil reais por mês.

Segundo levantamento da corregedoria do CNJ, hoje há mais 800 itens diferentes previstos nas folhas de pagamento do Judiciário, dificultando a atuação do órgão de controle quanto a pagamentos ilegais.

Confira alguns dos auxílios e gratificações pagos aos juízes federais brasileiros:

Em 2014, liminar estendeu auxílio-moradia para todos os juízes do país

 - Auxílio-moradia

Com valor fixado em 4,3 mil reais, o auxílio é atualmente pago a todo juiz que requerer o pagamento.

Levantamentos mostram que a maioria dos juízes do país recebe o benefício, mesmo quando possui imóvel na cidade em que trabalha, como é o caso do juiz Sergio Moro, por exemplo.

Anteriormente à liminar de Fux, com base em uma lei de 1990, o CNJ passou a cortar o auxílio a juízes que possuíssem casa própria na localidade em que atuavam, porém muitos entraram com recurso.

 - Auxílio-alimentação

Cada juiz recebe 884 reais por mês.

- Auxílio-saúde

Valor varia de 250 reais a mil reais , conforme a faixa etária do beneficiário.

- Auxílio pré-escolar

Cerca de 700 reais por filho de até os cinco anos de idade.

- Ajuda de custo

Paga em caso de mudança de domicílio devido ao cargo, para custear despesas de transporte e mudança. Valores podem chegar a quase 30 mil reais.

- Auxílio-funeral

Família recebe valor equivalente a um mês de remuneração do juiz. Se funeral for pago por terceiro, ele também é indenizado.

- Abono de permanência

Pago quando o servidor já poderia se aposentar e continua trabalhando. O valor é de cerca de 3 mil reais mensais.

- Férias não tiradas

Magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Quando não tiram o período inteiro, podem requerer pagamento relativo aos 30 dias não tirados. Valor que para muitos juízes gira em torno de 30 mil reais.

- Gratificação por exercício cumulativo

Paga para juízes que exercem mais de um cargo. Varia de cerca de mil reais mensais a valores próximos de 10 mil reais mensais.

- Gratificação por encargo de curso ou concurso

Paga, por exemplo, aos servidores que participam de cursos de capacitação como instrutores ou na preparação de material didático. Os valores vão de 500 reais a 25 mil reais, dependendo da atividade realizada.

- Gratificação natalina

Cerca de 900 reais pagos no mês de dezembro

- Auxílio-natalidade

Valor de cerca de 650 reais no mês de nascimento do filho.

A ideia inicial do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, era promover uma greve

Falta de controle

Apesar do atual debate envolvendo a Justiça Federal, vale destacar que ela ocupa o 3ª lugar no orçamento do Judiciário. Antes dela, vem a Justiça Estadual, que sozinha representa cerca de 55% dos custos e, em seguida, a Justiça do Trabalho. É nos tribunais estaduais que estão os contracheques com valores mais altos e maior quantidade de auxílios. Neles, contracheques que ultrapassam 100 mil reais não são incomuns.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, há auxílio educação para filhos de magistrados e servidores que não trabalhem no valor de até 1,1 mil reais mensais por filho.

Uma das propostas para que o CNJ tenha mais controle dos vencimentos e demais vantagens do Judiciário em geral é a criação de uma lista unificada com todas as rubricas de pagamento dos tribunais brasileiros.

A proposta, que ainda precisa passar por votação do plenário do CNJ, foi resultado de um grupo de trabalho instituído em 2014. Apesar de ainda não ter sido votada, ela já gerou frutos. Foi a partir dela que a Ministra Carmen Lúcia determinou que todos os tribunais deveriam padronizar e enviar suas folhas de pagamento para divulgação no site do CNJ. Sem isso, a população sequer saberia quem está ganhando o quê.




Fonte: Carta Capital

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Diário Oficial divulga data das provas do concurso de Cargos de Apoio e locais do concurso no site da MS Concursos

Concurso será realizado neste mês de março nos dias 24 e 25 próximos.

LeandroLeandro
16/03/2018

Concurso será este mês



 

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
VÁRIOS CARGOS
(ref. Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais
CCP 8/2018, publicado em 10-1-2018, retificado em 25-1 e
1-2-2018)
EDITAL CCP 55 DE 15-3-2018
(DIVULGA QUE ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE OS LOCAIS DAS
PROVAS OBJETIVAS)
A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da
Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante a
Resolução SAP 147, publicada no Diário Oficial do Estado de
8-11-2017, e nos termos do Dec. 60.449/2014, DIVULGA que
está disponível no site da MS CONCURSOS os LOCAIS DAS
PROVAS OBJETIVAS a serem realizadas nos dias 24 e 25-3-2018.
I. DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS.
1. A relação de candidatos distribuídos por LOCAL DE
PROVA encontra-se disponível no site www.msconcursos.com.
br, aba “LOCAIS DE PROVA”.
2. Para localizar o endereço onde realizar-se-á a prova, o
candidato deverá acessar a “ÁREA DO CANDIDATO” ou aba
“LOCAIS DE PROVA” e consultar o arquivo correspondente à
cidade escolhida no ato da inscrição.
3. Os portões serão fechados:
a) no dia 24/03 à 14h30min;
b) no dia 25/03 à 9h.
II. DA PROVA OBJETIVA
1 - Os candidatos deverão chegar ao local da prova objetiva,
divulgado no site www.msconcursos.com.br, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário dos fechamentos
dos portões, não sendo admitido o ingresso de candidatos, sob
pretexto algum, após o fechamento dos mesmos.
2. Será admitido, no local da prova objetiva, somente o
candidato que estiver:
a) com caneta esferográfica, de tinta azul ou preta;
b) munido do original de um dos seguintes documentos
oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a
sua identificação: cédula de identidade (RG), carteira de trabalho
e previdência social, carteira de órgão ou conselho de classe,
carteira nacional de habilitação ou passaporte.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.


Fonte: Diário Oficial

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