SOMOS A POLÍCIA PENAL

Profissionais invisíveis que garantes a segurança da sociedade.

QUREMOS QUE NOSSOS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS

Arriscamos nossas vidas para garantir a segurança de todos.

SOMOS GUERREIROS E INCANSÁVEIS

Lutamos pelos direitos de todos os servidores públicos.

ACREDITAMOS NUM PAIS MENOS DESIGUAL

Não compactuamos com os demsandos dos governos.

QUEREMOS QUE HAJA JUSTIÇA SOCIAL

Somente assim haverá segurança pública real.

29 dezembro 2018

PARABÉNS A EQUIPE, ÓTIMO TRABALHO : Mulher é detida com drogas no CDP de Sorocaba/SP

Visitante passou pelo scanner de revista corporal e agente penitenciária notou divergências nas imagens. Ela estava com LSD e maconha.






Por G1 Sorocaba e Jundiaí
29/12/2018 16h52  

Visitante foi detida ao tentar entrar com drogas no CDP de Sorocaba (SP)
 — Foto: S.A.P./Divulgação




Uma mulher de 20 anos foi detida ao tentar entrar com drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP) neste sábado (29).

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), quando a mulher passou pelo scanner de revista corporal, a servidora do CDP notou divergências nas imagens.

A visitante, de acordo com a SAP, foi questionada e apresentou nervosismo. Ela foi levada para um local reservado e confirmou que estava carregando entorpecentes.

Ainda de acordo com a secretaria, com ela foram encontrados LSD e maconha. A visitante foi encaminhada para o Plantão Norte de Sorocaba.

O preso, de 22 anos e companheiro da visitante, foi isolado preventivamente. Um procedimento administrativo será instaurado para apurar responsabilidades.




Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

Após apreensões na Penitenciária de Casa Branca, Gaeco decifra códigos e identifica 78 suspeitos de integrarem o PCC

Apreensão de 'manuscritos' da facção criminosa em 2016 levou o Ministério Público aos integrantes, 11 deles da Região do Polo Têxtil.








Walter Duarte
29/12/2018 07:50


Penitenciária de Casa Branca/SP, onde ocorreu as apreensões





Uma despretensiosa apreensão de papéis ocorrida em dezembro de 2016 na Penitenciária de Casa Branca levou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) de Piracicaba a identificar 78 suspeitos de integrarem o PCC (Primeiro Comando da Capital) na chamada “área 19”, uma referência do código de DDD da região de Campinas.

Desse total, 11 tem atuação na RPT (Região do Polo Têxtil) e já foram denunciados pelo crime de participação em organização criminosa. Os manuscritos são uma espécie de “matrícula” dos membros da facção, e contém informações sobre últimas condenações, prisões por onde passaram, além do “irmão” – como são chamados os integrantes – responsável pelo seu ingresso. Os nomes, no entanto, apareciam em um código alfanumérico.

Técnicos da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) conseguiram decifrar esse código para chegar aos nomes dos 78 supostos participantes da facção. Para corroborar essa identificação, o Gaeco juntou às denúncias com os antecedentes criminais e os números de suas matrículas no sistema prisional, que também estavam escritas de forma cifrada nos manuscritos apreendidos. A maioria dos denunciados possui condenações ou processos em andamento por crimes ligados ao tráfico de drogas.

Manuscritos da facção criminosa foram apreendidos e ajudaram na investigação



Além do crime de organização criminosa, pelo qual todos os identificados foram denunciados, o MP investiga a participação deles em esquemas de lavagem de dinheiro da facção. Com isso, novos processos criminais contra as mesmas pessoas também podem ser abertos nos próximos meses. Todas essas ações tramitam em segredo de Justiça.

O LIBERAL teve acesso a duas dessas denúncias, que tratam do envolvimento de oito pessoas da região, cinco em Santa Bárbara d’Oeste e três em Americana. Outros três membros do PCC identificados com base nos papéis apreendidos atuam em Sumaré.

Todos eles foram apresentados ao Judiciário no final de novembro, com pedidos de prisão preventiva – tanto para suspeitos já presos quanto para indivíduos em liberdade – e de expedição de mandados de busca e apreensão em seus endereços.

A maioria dos denunciados possui condenações ou processos em andamento por crimes ligados ao tráfico
CDP  de Americana


As autorizações judiciais foram emitidas no dia 3 de dezembro e cumpridas um dia depois, dentro de uma operação nacional de combate a facções criminosas do País.

“Fica demonstrado que o PCC age de maneira estruturada na região de Piracicaba, mantendo células interligadas destinadas à prática de crimes. Todas as células cometem vários delitos, como homicídio, roubo, receptação e, especialmente, o tráfico de drogas”, apontam os promotores André Camilo Castro Jardim, Alexandre de Andrade Pereira e André Vitor de Freitas, que assinam as denúncias.





Fonte: O Liberal

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO URGENTE : Adolescente de 16 anos é detida ao com drogas nas partes íntimas na P I de Itapetininga/SP

Segundo a administração da penitenciária, a jovem tentou entrar com maconha escondida nas partes íntimas.







Por G1 Itapetininga e Região
29/12/2018 16h49 

Adolescente foi detida ao tentar entrar com maconha escondida nas partes íntimas na Penitenciária de Itapetininga (SP)
— Foto: S.A.P./Divulgação



Uma adolescente, de 16 anos, foi detida após tentar entrar com drogas, na Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" em Itapetininga (SP).

Segundo Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a jovem tentou entrar com maconha escondida nas partes íntimas. A droga seria entregue para o marido, de 21 anos, que está preso na unidade.

Adolescente é apreendida com drogas escondidas em penitenciária de Itapetininga
 — Foto:  S.A.P.Divulgação



Ainda conforme a SAP, a adolescente foi pega em flagrante durante revista eletrônica, e foi encaminhada para a delegacia, onde permaneceu à disposição da Justiça. Ela também terá os direitos de visitação temporariamente suspensos.

O marido da jovem, que cumpre pena de nove anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas, foi isolado preventivamente.





Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

PARABÉNS AOS SERVIDORES : Mulher de preso é flagrada com celular na vagina na P II de Itirapina/SP

Agentes identificaram aparelho na vagina por meio do scanner corporal usado na revista.








Por G1 São Carlos e Araraquara
29/12/2018 16h14 

A mulher de um preso foi flagrada com um celular escondido nas partes íntimas na Penitenciária II em Itirapina
— Foto: Secretaria da Administração Penitenciária





A mulher de um preso foi flagrada com um celular escondido na vagina durante a revista para uma visita na Penitenciária 2 de Itirapina (SP), neste sábado (29) . A visitante foi encaminhada ao Plantão Policial.

Ao passar pelo scanner corporal, os agentes identificaram por meio das imagens que a mulher estava com um objeto em seu corpo e ofereceram uma troca de roupa para a visitante, que passou novamente pelo equipamento confirmando a presença do material.

Ao ser questionada, ela negou a existência de um objeto em seu corpo, mas em seguida confessou estar com um aparelho celular em suas partes íntimas. Ela foi levada para uma sala onde retirou o aparelho e o entregou à agente de segurança.

A penitenciária vai instaurar procedimento investigatório disciplinar para apurar se houve cumplicidade do preso.


Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

Sancionada e publicada a Lei que dá assistência jurídica gratuita a agentes penitenciários e socioeducativos de São Paulo

Foi sancionada pelo governador Marcio França a Lei 16.920 cuja autoria é do Coronel Telhada que visa a assistência gratuita a agentes penitenciários e agentes socioeducativos do Estado de São Paulo.









Leandro Leandro
29/12/2018

Lei irá beneficiar agentes penitenciários e socioeducativos






LEI 16.920,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
(Projeto de lei 352, de 2018,
do Deputado Coronel Telhada – PP)
Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração
Penitenciária e aos agentes socioeducativos da
Fundação Casa, no exercício de suas funções,
que se envolvam ou sejam implicados em casos
que demandem tutela jurídica, seja judicial ou
extrajudicial
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O Estado oferecerá assistência jurídica integral
e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, no
exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvam
ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica,
seja judicial ou extrajudicial.
Parágrafo único - A Defensoria Pública, instituição responsável pela defesa das pessoas, deverá desempenhar a atividade
descrita no “caput” deste artigo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28-12-2018
MÁRCIO FRANÇA
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28-12-2018.





Fonte: Diário Oficial

28 dezembro 2018

Publicado decreto que institui plano nacional de segurança pública e defesa social

Decreto 9.630/18 foi publicado nesta quinta-feira, 27, no DOU.








Migalhas
quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

O texto institui o plano nos termos da Lei 13.675/18 e do Decrerto 9.489/18





Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 27, o decreto 9.630/18. A norma institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSP e dá outras providências.

O texto institui o plano nos termos da lei 13.675/18 e do decreto 9.489/18.

Segundo a norma, o PNSP terá prazo de duração de dez anos, contados a partir da publicação da norma.

Entre os objetivos do plano estão: a redução dos homicídios e demais crimes violentos letais, todas as formas de violência contra mulher – em especial violência doméstica e sexual –; promover o enfrentamento às estruturas do crime organizado, aprimorar mecanismos de prevenção e repressão de crimes violentos patrimoniais, entre outros.

A norma entra em vigor já nesta quinta-feira, 27.


_____________

DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SEÇÃO I

DA INSTITUIÇÃO

Art. 1º Fica instituído, nos termos do disposto no art. 22 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e no art. 4º do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP.

Parágrafo único. O PNSP terá prazo de duração de dez anos, contado da data de publicação deste Decreto e deverá ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos.

SEÇÃO II

DOS OBJETIVOS

Art. 2º São objetivos do PNSP:

I - reduzir os homicídios e os demais crimes violentos letais;

II - reduzir todas as formas de violência contra a mulher, em especial as violências doméstica e sexual, prevenir e reprimir situações de exploração sexual, independentemente de gênero, e aprimorar o atendimento a cargo dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública - Susp nos casos envolvendo populações vulneráveis e minorias;

III - promover o enfrentamento às estruturas do crime organizado;

IV - aprimorar os mecanismos de prevenção e de repressão aos crimes violentos patrimoniais;

V - elevar o nível de percepção de segurança da população;

VI - fortalecer a atuação dos Municípios nas ações de prevenção ao crime e à violência, sobretudo por meio de ações de reorganização urbanística e de defesa social;

VII - aprimorar a gestão e as condições do sistema prisional, para eliminar a superlotação, garantir a separação dos detentos, nos termos do disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e as condições mínimas para ressocialização dos detentos, por meio da oferta de oportunidades educacionais, de qualificação profissional e de trabalho;

VIII - fortalecer o aparato de segurança e aumentar o controle de divisas, fronteiras, portos e aeroportos;

IX - ampliar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos;

X - promover a revisão, a inovação e o aprimoramento, considerados os aspectos normativo, financeiro, material e humano, dos meios e dos mecanismos de combate aos crimes ambientais e aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e de corrupção que envolvam crimes ambientais como antecedentes;

XI - buscar fontes contínuas, previsíveis e suficientes de financiamento das ações de segurança pública e regular a sua utilização por meio de modelos científicos;

XII - implementar programa de reaparelhamento, aprimorar a governança e a gestão das políticas, dos programas e dos projetos de segurança pública e defesa social, com vistas à elevação da eficiência na atuação dos órgãos operacionais do Susp;

XIII - valorizar e assegurar condições de trabalho dignas aos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário;

XIV - aprimorar os mecanismos de controle e prestação de contas da atividade de segurança pública; e

XV - estabelecer política e programa de aparelhamento adequado à prevenção de situações de emergência e desastres e aprimorar os procedimentos destinados à referida prevenção.

Parágrafo único. As metas e as estratégias que serão implementadas para o cumprimento dos objetivos de que trata ocaputserão publicadas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, nos termos do disposto no art. 9º.

SEÇÃO III

DOS PROGRAMAS

Art. 3º Sem prejuízo de outros programas que venham a ser considerados prioritários ao longo de sua execução, o PNSP será implementado por meio de ações e de projetos dos seguintes programas:

I - de superação do déficit de dados e indicadores e de padronização do registro de eventos;

II - de garantia dos direitos das pessoas, de reorganização urbana e de ações de proteção ao meio ambiente;

III - de avaliação e reaparelhamento dos órgãos operacionais do Susp;

IV - de incremento à qualidade de preparação técnica dos profissionais de segurança pública e dos demais agentes do Susp em coordenação com os agentes do sistema de justiça;

V - de combate às facções e às organizações criminosas e medidas voltadas à reorganização do sistema prisional;

VI - de combate à corrupção e às fontes de financiamento da criminalidade e ao fluxo ilícito de capitais;

VII - de combate ao tráfico de armas, de munições e de drogas e ao contrabando nas fronteiras, nos portos e aeroportos, e na malha viária; e

VIII - de aperfeiçoamento da política penitenciária e do sistema prisional.

Parágrafo único. Os programas de que trata o caput serão subdivididos em ações complementares de mesma natureza, a serem definidas conforme o grau de importância, demanda de recurso, prazo de execução e diversidade regional.

SEÇÃO IV

DA GOVERNANÇA

Art. 4º A estrutura de governança do PNSP será composta das seguintes instâncias:

I - de caráter permanente:

a) Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; e

b) Comitê Executivo de Governança do Plano; e

II - de caráter temporário, a serem instaladas por ato do Ministro de Estado da Segurança Pública, quando necessário:

a) Câmara de Articulação Federativa; e

b) Câmara de Coordenação entre Poderes e Órgãos de Estado.

§ 1º O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá atribuição consultiva, sugestiva e de acompanhamento social, e poderá, quando cabível, formular recomendações sobre o conteúdo do PNSP.

§ 2º O Comitê Executivo de Governança do Plano será o responsável pela gestão estratégica da implementação do PNSP e será composto pelos seguintes representantes, titulares e suplentes:

I - Ministro de Estado da Segurança Pública, que o presidirá;

II - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública;

III - Secretário Nacional de Segurança Pública;

IV - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional;

V - Diretor do Departamento de Polícia Federal; e

VI - Diretor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

§ 3º Compete à Câmara de Articulação Federativa articular e pactuar ações entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

§ 4º Compete à Câmara de Coordenação entre Poderes e Órgãos de Estado articular e pactuar ações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Art. 5º São mecanismos e instrumentos de governança do PNSP:

I - os objetivos e as estratégias do PNSP;

II - a programação orçamentária e as normas e critérios sobre repasse de recursos da União destinados à área da segurança pública e ao sistema penitenciário;

III - os planos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

IV - o Programa Nacional de Informações, Monitoramento e Avaliação em Segurança Pública - Pimasp.

Art. 6º São considerados sistemas operativos de interesse estratégico do PNSP:

I - o Sistema Nacional de Armas - Sinarm;

II - o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma;

III - o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional - Sisdepen;

IV - o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp; e

V - outros cadastros de interesse policial.

Parágrafo único. Os sistemas de que trata o caput poderão ser apoiados com recursos do Susp para seus aprimoramentos tecnológicos e de interoperabilidade.

Art. 7º Até o dia 31 de março de cada ano-calendário, o Ministério da Segurança Pública, em articulação com os órgãos competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizará avaliação sobre a implementação do PNSP, com o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas e elaborar recomendações aos gestores e aos operadores de políticas públicas relacionadas com a segurança pública e a defesa social.

§ 1º A primeira avaliação do PNSP será realizada no segundo ano de vigência da Lei nº 13.675, de 2018.

§ 2º Após a avaliação de cada PNSP, será elaborado relatório com o histórico e a caracterização das atividades, as recomendações e os prazos de cumprimento, nos termos do disposto no art. 27 da Lei nº 13.675, de 2018.

§ 3º O relatório da avaliação deverá ser encaminhado aos conselhos estaduais, distrital e municipais de segurança pública e defesa social.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Até que seja elaborado novo plano penitenciário nacional, os investimentos e a estrutura de governança das políticas e dos programas e projetos da área observarão o disposto neste Decreto.

Art. 9º O PNSP será publicado no sítio eletrônico do Ministério da Segurança Pública.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
RAUL JUNGMANN




Fonte: Migalhas Jurídicas

TEM ATÉ SEGUNDA PARA "DECIDIR": Temer ainda avalia indulto de Natal, e decreto não sai nesta sexta, diz Planalto

Assessoria do palácio informou nesta tarde que o presidente viajou para São Paulo e não assinou decreto que perdoa penas de presos condenados. Ele tem até segunda (31) para tomar decisão.









Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília
28/12/2018 16h43 

Segundo a assessoria da Presidência, Temer ainda não decidiu se irá conceder o perdão de penas em 2018 —
Foto: Jales Valquer/Framephoto/Estadão Conteúdo




O presidente Michel Temer deixou para os últimos três dias de governo a decisão sobre se concederá neste ano indulto de Natal a presos condenados. A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (28) que o presidente viajou nesta tarde para São Paulo e não assinou nenhum decreto concedendo o perdão das penas.

Temer tem até segunda-feira (31), último dia de sua gestão à frente do Planalto, para decidir se irá publicar o indulto. De acordo com a assessoria, o presidente continua avaliando os argumentos contra e a favor do benefício.

Na manhã desta sexta, Temer comandou uma reunião no Palácio do Planalto na qual foi discutida a questão do indulto de 2018. Participaram do encontro os ministros Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Segurança Pública), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), além do senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente nacional do MDB.

Ao final da reunião, segundo relato de um dos participantes, o presidente teria dito aos ministros e ao líder do governo que, após ouvir todos os argumentos dos aliados, "agora se recolheria ao momento solitário da decisão".

Entenda a diferença entre indulto e 'saidão' de Natal

A Constituição permite ao presidente conceder indulto (perdão da pena) a condenados que atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial, tradicionalmente editado no final do ano. Na prática, se beneficiado, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

Temer havia decidido não editar o decreto neste ano em razão da polêmica gerada no final de 2017 quando alterou os critérios de concessão do benefício e deixou as portas abertas para beneficiar condenados por crimes de corrupção.

O indulto do ano passado reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos pelos chamados crimes de colarinho branco. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, e o caso foi ao STF.

Pontos do decreto anterior, contestados pelo Ministério Público, foram suspensos monocraticamente pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado por meio de uma liminar (decisão provisória). Na ocasião, ela estava no comando do plantão do STF por conta do recesso do Judiciário.

Em março, o ministro Luis Roberto Barroso, relator da ação no Supremo, concedeu outra liminar liberando parte do indulto natalino concedido por Temer e estabelecendo critérios para aplicação das regras.

O caso foi levado a julgamento no plenário da Suprema Corte em novembro, mas, embora a maioria dos magistrados tenha votado por manter o indulto assinado por Temer, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Luiz Fux adiou a decisão final. Não há data para o julgamento ser retomado.

Apesar de a tendência seja de que o Supremo vai validar o decreto de 2017, Temer passou a cogitar não editar um indulto neste ano para não gerar mais polêmica sobre o assunto. Interlocutores do presidente e a própria assessoria do Planalto chegaram a afirmar que o emedebista não publicaria o decreto em 2018.

No entanto, na última terça-feira (25), um ofício da Defensoria Pública da União (DPU) com argumentos favoráveis à concessão do benefício fez o presidente reconsiderar a decisão inicial.

No documento, a Defensoria afirmou que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucionais”, o que já foi reconhecido pelo Supremo. O órgão sustentou que a não edição do decreto só agravaria a crise nas prisões do país. Desde então, Temer está avaliando se edita ou não o indulto.

No início da semana, a assessoria da Presidência disse que o emedebista pretendia refletir sobre o assunto até esta sexta-feira, porém, nesta tarde, informou que ele ainda não tomou a decisão.

Liminar de Marco Aurélio


Na última quarta (26), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, questionou as razões pelas quais o tribunal ainda não concluiu o julgamento da ação que contesta o decreto de indulto do ano passado.

"O indulto é uma tradição no Brasil. Eu não sei por que nós não concluímos o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] que impugnou o anterior de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, argumentou o magistrado após participar do velório do advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas.



Fonte: G1

Quem é o delegado da PF que chefiará o sistema prisional no governo Bolsonaro

Paranaense Fabiano Bordignon tem experiência no meio carcerário, na cooperação internacional e no combate às facções criminosas.









Leticia Mendes
28/12/2018 - 17h39min


Aos 43 anos, policial terá a missão de reduzir a escassez de 360 mil vagas nas cadeias brasileiras
Idesf / Divulgação




O nome escolhido para comandar o sistema penitenciário no Brasil a partir de janeiro é aposta na integração para tentar conter o crime organizado nas cadeias. Conhecido por ser um homem de diálogo, o delegado da Polícia Federal (PF) Fabiano Bordignon será chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), na equipe escolhida por Sergio Moro, futuro ministro da Justiça. O policial une experiência no meio carcerário, na cooperação internacional e no combate às facções criminosas.

Na última quinzena deste ano, deixou o comando da PF de Foz do Iguaçu, no Paraná, posto que ocupava há três anos. Durante a troca de chefia, na quinta-feira (20), disse que pretende enfrentar os problemas do sistema prisional, que amarga falta de quase 360 mil vagas, sem dar detalhes, e enfatizou as ações conjuntas.

— Não é esforço de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, é da sociedade. Dos órgãos de execução penal, do poder Judiciário, do poder Executivo e do preso. É um desafio de toda a sociedade brasileira, que tem déficit histórico na atenção à questão prisional. Precisamos e vamos melhorar — prometeu.

Natural de Palmas, município de 50 mil habitantes no sul do Paraná, Bordignon é filho de professores universitários. Formado em Direito na capital paranaense, tem especialização em criminologia e ciência política. Iniciou carreira como delegado federal em 2002, a 3 mil quilômetros de casa, em Porto Velho, Rondônia. De volta ao Estado natal, em 2005, por dois anos foi chefe da PF na litorânea Paranaguá, mais antiga cidade do Paraná.


A proximidade de Bordignon com o sistema carcerário se estreitou entre 2009 e 2013, quando, por dois períodos, foi diretor da primeira prisão federal de segurança máxima do país. Muralha de pedra, em município de 10 mil habitantes, a Penitenciária Federal de Catanduvas é destino dos chefes do crime organizado. Recebeu, entre eles, os traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ligados ao Comando Vermelho, facção com base no Rio de Janeiro.

Longe da realidade da superlotação, Catanduvas, que usa alta tecnologia para vigiar criminosos, tem capacidade para até 208 apenados, em celas individuais. A penitenciária tem sistema de escutas das conversas entre presos e advogados ou familiares. Moro, que à época era juiz de execução penal no Paraná e corregedor da prisão, foi um dos responsáveis por autorizar as gravações. Neste período, Bordignon manteve estreito relacionamento com o futuro ministro.

Foi também nesta época que conheceu o amigo e delegado federal Mozart Fuchs, que assume agora o cargo deixado por ele em Foz. Enquanto Bordignon dirigia a penitenciária, o colega era chefe substituto da PF de Cascavel. Na fronteira, atuaram juntos por três anos.

— Ele conhece a situação que enfrentará. Não se trata de um aventureiro, pois entende o funcionamento do sistema penitenciário federal e, consequentemente, tem capacidade e conhecimento para sua gestão — analisa Fuchs.

A escolha por Bordignon pode indicar ainda a opção por ampliar a interação internacional no combate ao crime organizado. O delegado é um dos representantes no Comando Tripartite, órgão criado para promover integração das polícias brasileiras, argentinas e paraguaias na desarticulação de quadrilhas e localização de criminosos.

— Em meus 20 anos de trabalho nas fronteiras brasileiras, não conheci alguém com tanta dedicação a promover a integração policial entre os países vizinhos. Além ser excelente técnico, estudioso, Fabiano possui grande senso humanitário — avalia o presidente do Instituto de Desenvolvimento Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros.
Bordignon atuou na prisão de quadrilha que explodiu seguradora no Paraguai
Mariana Ladaga / ABC Color





Atuação na fronteira


Nos três anos em que atuou na fronteira, Fabiano Bordignon comandou ofensivas para desarticular facções criminosas. Em Foz, investigou a rota do crack no país. Em abril de 2017, foi um dos chefes da operação integrada entre polícias do Brasil e do Paraguai para prender parte da quadrilha que atacou uma empresa de valores em Ciudad del Este. O grupo usou explosivos para destruir as paredes do prédio.

Também encabeçou projetos regionais. Foi responsável pela instalação da base da Polícia Federal no Rio Paraná e liderou iniciativa para o monitoramento eletrônico da Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. Transitam pela estrutura quase 80 mil pessoas por dia. À reportagem, Bordignon informou que só se manifestará após assumir o cargo sobre as políticas que pretende adotar.

O delegado esteve à frente de operações que cruzaram a fronteira do Brasil, como a que investigou uma quadrilha especializada em ataques a bancos, em outubro de 2011. O bando, que atuava no Paraguai, tinha ramificações no Rio Grande do Sul. A mulher de um preso da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foi presa em São Leopoldo.

O delegado também participou de força-tarefa, em 2008, para investigar fraudes em benefícios de auxílio-doença em Curitiba. No ano anterior, durante a Operação Kakapo liderou a prisão de uma quadrilha em quatro Estados (Paraná, São Paulo, Pará e Rondônia) por tráfico internacional de drogas. O grupo comprava cocaína na Bolívia e transportava até Paranaguá, onde a droga era levada em navios para a Europa.





Fonte: GauchaZH

FORÇA E HONRA : Sem salários e sem transporte, agentes decidem não ir trabalhar nos presídios no Rio Grande do Norte/RN

Sem salário, categoria não consegue chegar às unidades para trabalhar e promete greve por tempo indeterminado caso vencimentos não sejam regularizados até 8 de janeiro.







Por: Bruno Vital
dezembro 28, 2018 às 16:56

Agentes penitenciários fizeram um protesto nesta quinta-feira (27) na Governadoria.
 Foto: Sindasp/Reprodução






A partir deste sábado (29), os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se apresentarão ao Centro Administrativo e não às unidades, como de costume. Com os salários atrasados, a categoria afirma não ter dinheiro para chegar às penitenciárias. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (28), em assembleia promovida pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp/RN). Os servidores reivindicam o pagamento do décimo terceiro de 2018, além dos vencimentos de dezembro e diárias operacionais atrasadas.

“Como estamos sem salários, os profissionais não têm dinheiro para colocar combustível no próprio carro ou pagar transporte. Então, os agentes penitenciários vão se apresentar na Sejuc e esperar que o estado os leve para as unidades. Não temos como chegar nos locais de trabalho que ficam muito distantes da capital, como Mossoró, Ceará-Mirim e Alcaçuz”, destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp.

Ainda de acordo com a entidade, o governo mantém cinco veículos estacionados (um ônibus e quatro vans) no pátio da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), que serviriam para transportar os servidores até as unidades.

Vans paradas no pátio da Sejuc. Foto: Sindasp/Divulgação





Os agentes deliberaram também por não receber presos que não tenham passado por audiência de custódia. “Com a ‘Operação Zero’ dos policiais civis, a Delegacia Geral e a Polícia Militar têm tentado levar os presos para o CDP Candelária sem que eles passem pela audiência de custódia. Isso fere os procedimentos legais e os agentes penitenciários não podem aceitar. Nós não vamos fazer o trabalho dos policiais civis e militares”, explica Vilma Batista.

Os agentes prometem uma greve por tempo indeterminado caso os salários em atrasos não sejam quitados até o dia 8 de janeiro, data em que a categoria fará uma nova assembleia.

Procurada, a Sejuc declarou por meio de nota que “O Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp) não fez qualquer comunicado oficial a respeito à Secretaria de Justiça e Cidadania, portanto a Sejuc não pode se pronunciar sobre o assunto.”





Fonte: OP9

RESSOCIALIZAR COMO? HIPOCRISIA : Detento em saída temporária é preso por furto pela 14ª vez em São José/SP

Homem de 43 anos tem, segundo a polícia, 14 passagens pelo crime. Ele foi preso novamente na tarde de quinta-feira (27).







Por G1 Vale do Paraíba e Região
28/12/2018 17h34 


Homem em saída temporária é preso após roubar uma casa em São José dos Campos —
 Foto: Divulgação/Polícia Militar




Um detento beneficiado pela saída temporária de fim de ano, foi preso novamente após roubar uma casa no Vale do Sol, em São José dos Campos na tarde desta quinta-feira (27).

A Polícia Militar foi acionada depois de uma denúncia de roubo a uma casa na rua Caravelas. Ao chegar no local, o suspeito foi preso em flagrante e os pertences da vítima recuperados.

O assaltante de 43 anos tem, segundo a PM, 14 antecedentes criminais por furto e foi levado de volta ao presídio.





Fonte: G1

PARABÉNS AOS SERVIDORES : Mãe envia maconha em embalagem de leite em pó para filho preso no CDP de Caiuá/SP

Material chegou na unidade prisional através de Sedex. Agente penitenciário que realizava vistoria em produtos desconfiou do pacote e localizou a droga.








Por G1 Presidente Prudente
28/12/2018 18h08  

Embalagem de leite em pó com maconha foi apreendida no CDP de Caiuá —
Foto: SAP/Divulgação




Uma embalagem de leite em pó contendo maconha foi apreendida nesta quinta-feira (27), no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. O material foi encaminhado via Sedex pela mãe de um detento.

Conforme a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), durante a realização dos procedimentos habituais de revista nos produtos e alimentos permitidos a serem encaminhados por Sedex, um agente penitenciário desconfiou do conteúdo do pacote de leite em pó.

Ao verificar, o funcionário constatou que o pacote de leite em pó continha somente maconha.

O caso foi apresentado à autoridade policial, com o envio do material apreendido para a devida realização do Boletim de Ocorrência, auto de exibição, apreensão e laudo toxicológico.

O CDP instaurou um Procedimento Interno Disciplinar para apuração do caso, segundo a SAP.




Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

MUITO BOM : Jungmann critica “senso comum” de que prender bandido resolve problema da segurança

Raul Jungmann criticou o que chamou de “senso comum brasileiro” de que prender bandido resolve o problema da segurança pública.








O Antagonista
Brasil  28.12.18 11:53

Você já viu alguém se eleger pedindo votos para melhorar o sistema prisional?





No dia em que Michel Temer pode assinar mais um decreto de indulto de Natal, o ministro da Segurança Pública disse, em entrevista à Jovem Pan:

“O que vocês não se dão conta é de que os 726 mil presos que você tem dentro do país estão sob comando em sua maioria das facções criminosas, ou seja: do PCC, do Comando Vermelho, dos Amigos dos Amigos, do Terceiro Comando da Capital, dos Guardiões do Norte, do Sindicato do Crime, da Família do Norte.

Vocês não se dão conta de que cada vez que você coloca alguém dentro de um presídio – e você fica contente com toda a razão, porque tira um bandido da rua –, ele vai simplesmente, para poder sobreviver, para poder continuar vivendo, já que, sendo uma instituição estatal, o próprio Estado não garante a vida de quem é preso, ele tem que jurar fidelidade a uma facção. E ele vai sair um dia. E quando ele sair um dia, ele é um escravo de uma facção.

Então olhar a criminalidade e a violência só da rua até a porta do sistema prisional, é esquecer que o que acontece na rua – a bala perdida, o tráfico, o sequestro – é determinado de dentro do sistema prisional.

Então o que você está fazendo? Você está simplesmente tirando alguém que está com uma trouxa de maconha, ou que está com uma pedra de craque, ou que fez um furto de uma bicicleta, por exemplo – evidentemente que é muito diferente do crime de sangue, do crime hediondo –, está botando ele dentro do sistema prisional, para quando ele sair ele ser exatamente um representante do PCC. Ou seja, repetindo: o problema da segurança não se esgota entre a rua e o portão do presídio. Tem que pensar o que acontece dentro do presídio.

Não se trata aqui de passar a mão na cabeça de bandido e botar bandido para a rua; se trata de entender que, se você tem todo esse Exército do crime organizado, que é comandado pelas facções dentro de 1.400 unidades prisionais brasileiras, e se você não olha para isso, e se você não resolve o problema do predomínio das facções criminosas dentro do sistema prisional, você muitas vezes pode estar colocando dentro dele, e fazendo aquele que cometeu um crime, um delito, muito pior, e ele vai voltar para a rua e vai novamente reincidir e dessa vez muito pior.

Então olhar o problema e dizer ‘ah, não, vamos tirar todo mundo da rua, bota todo mundo lá pra rua’ é muito fácil, é muito bom, só que tem um detalhe: a dinâmica do que acontece na rua é determinada de dentro dos presídios e ou você resolve o problema do que acontece dentro dos presídios, ou você não resolve o que acontece na rua, que aparentemente você acha resolvido, porque você jogou ele dentro do sistema prisional.

Então olhamos no conjunto: é muito importante mais polícia, mais armas, mais carros, tudo isso eu não discuto. Agora, se você não olhar para dentro do sistema prisional, que tem hoje 70 facções, que é controlado pelo sistema criminoso, e achar que você está resolvendo o problema apenas porque jogou dentro do sistema prisional, me desculpe, mas você está profundamente errado.”

Confrontado com o argumento de que não é a população vitimada pelos criminosos que não se dá conta, mas que é o Estado que precisa cuidar melhor dos presídios, Jungmann respondeu:

“Concordo. Mas o que acontece? Você já viu alguém se eleger pedindo votos para melhorar o sistema prisional? Qual foi a discussão que houve sobre o problema que eu acabei de colocar aqui? E eu não estou colocando ele porque eu gosto dele. Eu estou colocando porque eu tenho dados estatísticos na mão.

Eu sei que a população se sente feliz, gratificada, quando se tira bandido da rua. Eu não estou discutindo isso, eu estou discutindo que ninguém fala do que tem dentro do sistema prisional e que hoje 40% dos presos que estão lá dentro não tem nenhuma condenação. Nenhuma condenação, porque o sistema judiciário não tem velocidade para fazer isso. Então 292 mil dos 726 mil presos hoje não tem nenhuma condenação. Então como o sistema prisional não dá voto, não tem charme, ninguém na política fala dele, o que acontece é a desinformação, enquanto que você está simplesmente cevando um monstro para nos devorar.”





Fonte: O Antagonista

Agentes penitenciários apreendem par de tênis com maconha na palmilha na Penitenciária de Osvaldo Cruz/SP

Material foi enviado via Sedex para um sentenciado da unidade prisional de Osvaldo Cruz.








Por G1 Presidente Prudente
28/12/2018 11h01 

Par de tênis foi enviado via Sedex a sentenciado — Foto: SAP/Divulgação



Duas encomendas enviadas via Sedex a sentenciados da Penitenciária de Osvaldo Cruz e que continham maconha foram interceptadas nesta quinta-feira (27). Um dos pacotes guardava um par de tênis com droga debaixo das palmilhas. Também houve repreensão à entrega de entorpecente a um preso que trabalhava na área externa da unidade.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), agentes penitenciários interceptaram dois pacotes enviados via Sedex.

Uma das encomendas continha uma porção de maconha misturada a fumo de corda
— Foto: SAP/Divulgação






Uma das encomendas foi remetida pela mãe de um sentenciado e continha uma porção de maconha misturada a fumo-de-corda. A outra caixa continha um par de tênis enviada pela irmã de outro sentenciado e continha maconha debaixo da palmilha.

Outra apreensão aconteceu no momento em que um caminhão voltado à coleta de reciclados chegou à penitenciária.

Um funcionário notou que o ajudante do caminhão sinalizou para um preso que trabalhava na área externa, lhe atirou algo e deixou o local em seguida. O sentenciado tentou esconder o objeto, mas foi surpreendido e com ele se verificou uma porção de erva semelhante à maconha.

Porção de maconha foi jogada por auxiliar do caminhão de coleta de recicláveis
 — Foto: SAP/Divulgação




Logo depois, com apoio da Polícia Militar, o caminhão foi localizado e o indivíduo que fez o arremesso foi abordado. O homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde foi verificado que o homem já havia cumprido pena neste mesmo presídio e posto em liberdade no dia 28 de agosto de deste ano.





Fonte: G1


Parabéns a Todos os Servidores e as Equipes por estes excelentes trabalhos realizados, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

Leis sancionadas garantem a agentes penitenciários e aos socioeducativos cargos privativos na Sejus e Fease de Rondônia/RO

Indicação foi feita pelo deputado estadual Anderson Pereira (Pros) e atendida pelo governador Daniel Pereira.







Por Redação -
28 de dezembro de 2018

Governador Daniel Pereira (PSB) atendeu a indicação do deputado estadual Anderson Pereira (Pros) e sancionou
duas leis que promovem a valorização dos agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativo








Em um dos últimos atos de seu governo, o governador Daniel Pereira (PSB) atendeu a indicação do deputado estadual Anderson Pereira (Pros) e sancionou nesta quinta-feira (27), no Palácio Rio Madeira, duas leis complementares que promovem a valorização dos agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativo.

A Lei Complementar n. 1.008, de 20 de dezembro de 2018, garante que as nomeações em cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas vinculadas à Secretaria Estado de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus) sejam privativos dos agentes penitenciários de carreira estável. Da mesma forma, a Lei Complementar n. 1.011, de 27 de dezembro de 2018, define o mesmo para os agentes de segurança socioeducativo de carreira estável em relação aos cargos e funções da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), inclusive o de presidente do órgão.

Presente ao ato, Anderson rubricou as novas leis e agradeceu ao governador por concretizar um sonho antigo das categorias. “Essa era uma luta nossa desde os tempos em que presidia o Sindicato. Como deputado fizemos essa indicação ao governo que prontamente nos atendeu. Registramos nossa imensa gratidão ao governador Daniel Pereira que entendeu essa necessidade”, afirmou.

O parlamentar reforçou ainda que a nomeação privativa dos cargos e funções a esses servidores visa tão somente em fortalecer a gestão dos sistemas penitenciário e socioeducativo. “A Sejus e a Fease são pastas complexas e para tanto a sua condução não deve ser politizada e sim encabeçada por servidores que conhecem a realidade”, ressaltou Anderson ao lembrar que em um passado recente a ocupação de cargos por pessoas estranhas ao sistema contribuiu para a eclosão de rebeliões e motins nas unidades.

Na ocasião, Daniel Pereira evidenciou o trabalho legislativo do deputado Anderson. “Quero parabenizar o deputado Anderson pela iniciativa, que pese o Executivo tenha enviado o projeto de lei à Assembleia, nós fizemos por provocação do deputado Anderson. Procuramos fazer o melhor pelos servidores”, declarou ao registrar também que os servidores são concursados e dignos de exercerem as funções com responsabilidade.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Rondônia (Singeperon), Dahiane Gomes, enfatizou a importância das novas leis. “É um avanço significativo ao que se refere à valorização desses servidores. Foi muito importante essa indicação do deputado e que foi aceito pelo governador”, ressaltou.

Também presente, o vice-presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Ronaldo Rocha, destacou o empenho do parlamentar. “Esse sonho era antigo e agora os servidores têm esse direito garantido por lei, graças ao nosso representante e governador que também é da base sindical”, agradeceu.

As leis complementares regem que as presidências de comissões de julgamento disciplinar serão privativos de servidores de classe mais elevada. O mesmo se aplica para o cargo de corregedor-Geral do Sistema Penitenciário, vinculado à Sejus. Já os cargos de secretário titular e adjunto da Sejus não foram citados na lei por serem cargos políticos, de livre nomeação.





Fonte: Portal Rondônia

IRONIA DO DESTINO : Sem chances de defesa, autor do estatuto do desarmamento é assassinado

Talvez se o senador capixaba Gerson Camata tivesse uma mínima chance de defesa, pudesse ter escapado do balaço que o matou.







Amanda Acosta
Articulista e repórter
27/12/2018 às 11:56

Gerson Camata foi assassinado dentro de um restaurante na cidade de Vitória





Uma ironia do destino selou o assassinato do ex-governador do Espírito Santo e ex-senador Gerson Camata, 77 anos, ocorrido anteontem (26) na Praia do Canto, em Vitória

Camata foi o autor do Projeto de Lei do Senado 292/1999, posteriormente aprovado pelo Congresso Federal e transformado na Lei Ordinária 10826/2003, conhecido como Estatuto do Desarmamento.

Arma e celular do assassino Marcos Venicio Moreira apreendido pela Policia



Tentou correr, mas não conseguiu escapar da fúria assassina de seu ex-assessor. Marcos Venicio Moreira Andrade, que matou de maneira inapelável o ex-governador do Espírito Santo, utilizando uma arma de fogo sem registro.

O crime deve servir de reflexão.


Gerson Camata tinha o direito de tentar se defender. Foi impedido pela lei que ele próprio criou.

Ex senado e ex governador do estado Gerson Camamta



Gerson Camata que governou o Espírito Santo entre 1983 e 1986 e foi senador por três mandatos consecutivos, durante 24 anos, marido da ex-deputada Rita Camata, foi atingido por disparos de arma de fogo, em frente a um restaurante numa praia de Vitória, a capital do estado.






Fonte: Jornal da Cidade Online

27 dezembro 2018

PARABÉNS A TODAS AS EQUIPES DE SERVIDORES : Balanço das apreensões com visitantes no final de semana 22 e 23/12/2018 no sistema Sap/SP

Agentes flagram drogas em feijoada, em pedaço de linguiça e bilhete escrito em calça - essas e outras apreensões com visitantes em todo o estado de SP - 22 e 23/12/2018.











Assessoria de Imprensa - SAP
Fotos: Divulgação/SAP
27/12/18

Leandro Leandro
Obs: Clique nas imagens para ampliar

Visitante foi flagrada em Getulina tentando entrar com extratos bancários e mensagem sobre
 os depósitos escritos na calça que usava





A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa sobre as apreensões realizadas no último final de semana, 22 e 23 de dezembro, com visitantes tentando entrar nas unidades prisionais do Estado de São Paulo. Todos os casos foram registrados por meio de boletim de ocorrência e os visitantes flagrados foram automaticamente suspensos do rol de visitas.

Em cada uma das apreensões, os presos foram isolados e respondem a Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade daqueles que receberiam os materiais ilícitos.

Na capital paulista e região metropolitana, agentes encontraram entorpecentes ocultos na feijoada, em elástico de cabelo e em sutiã:

   





Em São José dos Campos, visitante foi flagrada tentando entrar com maconha oculta em pedaços de linguiça:



Em Getulina, uma visitante foi flagrada tentando entrar com extratos bancários e mensagem sobre os depósitos escritos na calça que usava:




A SAP parabeniza os agentes pelo zelo no cumprimento do dever, que impediu a entrada desses ilícitos nos presídios paulistas.

Capital

Durante o sábado (22) de visitas no Centro de Detenção Provisória (CDP) “Chácara Belém I”, a companheira de um preso foi flagrada tentando levar para dentro da unidade quatro porções de substância esverdeada semelhante à maconha. O material estava escondido em um prendedor de cabelo (elástico), dentro do bolso da calça da mulher. A ocorrência foi registrada no 31° Distrito Policial de Vila Carrão, zona leste de São Paulo.






Guarulhos

No Centro de Detenção Provisória I (CDP) “ASP Giovani Martins Rodrigues” e na Penitenciária II “Desembargador Adriano Marrey”, ambas unidades de Guarulhos, também houve apreensões de entorpecentes durante o final de semana (22 e 23 de dezembro). Os casos foram registrados no 4° Distrito Policial de Guarulhos.

No CDP I, no domingo (23), o pai de um preso levava um pote de feijoada com entorpecente escondido em meio a comida. Os agentes de segurança de plantão flagraram 47 porções de ilícito característico à maconha camuflado em meio a alimentação. Os invólucros foram identificados após o pote passar pelo Raio-x e ser revistado manualmente pelos agentes presentes.



A apreensão registrada na Penitenciária Adriano Marrey aconteceu no último sábado (22), enquanto uma visitante passava pelo procedimento padrão de revista pelo scanner corporal. Nas imagens, o aparelho registrou que a mulher levava ilícitos semelhantes à maconha e ao haxixe escondidos na barra de sua calça.






Santo André

Durante procedimento padrão de revista mecânica (scanner corporal) realizado em visitante do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André, no último domingo (23), as imagens do aparelho mostraram um volume anormal na região da cintura da mulher. Ao ser questionada a mesma confessou estar em posse de um telefone celular, que estava escondido em sua genitália.

Em local apropriado, a visitante retirou o aparelho de seu corpo e o entregou aos agentes de plantão. O Boletim de Ocorrência foi registrado no 4° Distrito Policial de Santo André.





Franco da Rocha

Nas Penitenciárias II “Nilton da Silva”Penitenciária III “José Aparecido Ribeiro”, de Franco da Rocha, foram feitas duas apreensões com visitantes no domingo (23). Nas duas situações as visitantes tentavam levar para dentro das unidades substâncias entorpecentes características à maconha e à cocaína.

Na Penitenciária II de Franco da Rocha, a mulher escondia em seu sutiã os invólucros contendo os entorpecentes. Já na Penitenciária III, também de Franco da Rocha, a visitante estava com o pacote de ilícitos escondido em seu corpo. Nos dois casos as apreensões foram vistas através das imagens do scanner corporal, aparelho usado para a revista padrão de visitantes das unidades prisionais.





   


Itapecerica da Serra

No domingo (23), após passar por revista no scanner corporal, uma visitante do Centro de Detenção Provisória (CDP) “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, foi flagrada com um invólucro de entorpecente característico à maconha escondido em seu top.

Os agentes de segurança de plantão notaram uma anormalidade nas imagens mostradas pelo aparelho e questionaram a mulher, que afirmou estar com o material escondido em sua roupa íntima. Com ela foi apreendido 43 gramas da substância esverdeada, que seria entregue a um preso para seu uso pessoal. O Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Itapecerica da Serra.

 




São José dos Campos

No Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José dos Campos, a companheira de um detento foi flagrada ao tentar levar para dentro da unidade porções de maconha escondidas em meio à alimentação. A jovem de 18 anos camuflou a droga dentro de pedaços de linguiça, que foi descoberto no momento do procedimento de revista manual dos agentes penitenciários. Ao todo, havia 46 gramas de maconha.

Americana

Nada menos do que cinco visitantes foram flagradas tentando entrar com ilícitos no último fim de semana no Centro de Detenção Provisória "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana.

No sábado, 22, agentes surpreenderam mãe de preso durante procedimento de revista de materiais destinados aos presos, quando da passagem da sacola pelo equipamento de Raio X, foi visualizado um invólucro suspeito aparentando ser um cigarro contendo maconha no fundo da sacola.

No dia seguinte, 23, outra mãe de outro preso também foi flagrada da mesma forma, durante procedimento de revista de materiais destinados aos presos, tentando entrar com maconha oculta no interior de pedaços de carne.

A irmã de outro preso também tentou entrar com maconha escondida da mesma forma, assim como a companheira de outro preso. Finalmente, a avó de de um outro preso foi flagrada tentando entrar com um microaparelho de telefonia celular dentro de de um pote de creme hidratante.

Foi acionada a Policia Militar que as conduziu, juntamente com os objetos apreendidos, à Delegacia Seccional de Polícia de Americana, onde foram lavrados os registros das ocorrências.

   




Tremembé

Na Penitenciária I “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé, a irmã de um sentenciado chamou a atenção da equipe de segurança ao passar pelo scanner corporal. A mulher de 27 anos apresentou uma imagem estranha à anatomia humana enquanto passava pelo equipamento e ao ser questionada a respeito admitiu estar portando droga entre as nádegas. De forma espontânea, a visitante retirou de si um invólucro que continha aproximadamente 24 gramas de maconha.

Ambas as mulheres foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia e tiveram os nomes suspensos do rol de visitas da SAP. As direções das unidades prisionais registraram Boletim de Ocorrência e comunicaram os fatos à Vara de Execuções Criminais, além de instaurarem Procedimento Disciplinar Apuratório.






São Vicente

Agentes apreenderam maconha com a familiar de um preso na Penitenciária I “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente, neste final de semana que antecedeu o Natal.

No último sábado, dia 22, uma mulher de 28 anos, companheira de sentenciado, chamou a atenção da equipe de segurança da unidade ao passar pelo procedimento de revista. Enquanto passava pelo scanner corporal, foi visualizado um objeto estranho na região pélvica da mulher. Ao ser questionada a respeito, a visitante admitiu estar portando droga no interior da vagina. Em sala reservada, ela retirou um invólucro de dentro do corpo, que continha 185 gramas de maconha.

A mulher foi encaminhada para a Delegacia de Polícia de São Vicente e teve o nome suspenso do rol de visitas da SAP. A direção da P1 de São Vicente registrou Boletim de Ocorrência e comunicou o fato à Vara de Execuções Criminais, além de instaurar Procedimento Disciplinar Apuratório.





Iperó

No domingo, 23, durante o procedimento de revista das sacolas de alimentos trazidos por avó de sentenciado na Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó agente visualizou dentro da sacola um celular. A visitante foi questionada em relação ao objeto encontrada e disse que havia esquecido e que o celular é de seu uso. Mesmo assim, foi acionada a Polícia Militar, para acompanhar até Delegacia de Polícia, para a lavratura do Boletim de Ocorrência.






Álvaro de Carvalho

No domingo (23), às 08h50, uma visitante tentou entrar com droga na Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, quando um agente penitenciário que operava o “body scanner” constatou a presença de objeto estranho na região genital da mulher.

Inicialmente, ela negou a acusação. Porém, na sequência, confessou a intenção de entrar na unidade com droga, retirando, de forma espontânea, o invólucro com o entorpecente escondido em sua região pélvica.

Constatou-se, então, que se tratava de uma substância semelhante a maconha, pesando aproximadamente 134 gramas.

A autoridade policial foi acionada para tomar providências mediante os fatos. Ela acabou presa em flagrante e, posteriormente, submetida à audiência de custódia. Também foi aberto procedimento para apurar a conduta do sentenciado que supostamente receberia a droga.





Avanhandava

No sábado (22), por volta das 11h00, ao passar pelo scanner corporal da Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, uma visitante foi flagrada com algo oculto na região abdominal. Indagada, ela confessou que trazia maconha em seu ânus.

Conduzida até o banheiro por Agente de Segurança Penitenciária Feminina, ela retirou espontaneamente o invólucro com a droga, envolvido em fita isolante, pesando 70,58 gramas.

A visitante e o entorpecente foram encaminhados para autoridade policial, onde a mulher acabou presa em flagrante, permanecendo à disposição da Justiça.

Foi aberto, também, Comunicado de Evento e instaurado Procedimento Disciplinar em desfavor do preso que supostamente receberia a droga.






Cerqueira César

No domingo (23), por volta das 10h20, na Penitenciária de Cerqueira César, durante procedimento de revista em equipamento "Body Scanner", agentes penitenciários constataram uma imagem suspeita no corpo de uma das visitantes. Indagada, ela relatou tratar-se de um invólucro contento maconha.

Em seguida, a visitante retirou espontaneamente a droga de sua genitália, na presença das Agentes de Segurança Penitenciária.Ela revelou que o invólucro possuía uma fórmula feita com papel carbono, grafite em pó e fita isolante de autofusão, com o objetivo de burlar o scanner corporal.

A Policia Militar (PM) foi acionada e encaminhou a mulher, bem como o entorpecente, para a Delegacia de Polícia de Cerqueira César (SP). A porção da droga contabilizou peso total de 136,02 gramas.

A visitante foi presa em flagrante e deve ser encaminhada para a Penitenciária “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí, após ser submetida à audiência de custódia. Já o sentenciado foi encaminhado ao Pavilhão Disciplinar, sendo confeccionado um Comunicado de Evento.







Getulina

No domingo (23), às 13h20, durante a entrada de visitantes na Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina, uma senhora foi flagrada pelo scanner corporal com objeto suspeito na região pélvica.

Diante dos fatos, os agentes penitenciários solicitaram que a visitante retornasse à sala de revista, onde constatou-se que ela escondia, no fundo do forro da calcinha, extratos bancários e diversas anotações.

A mulher não foi autorizada a entrar na unidade e o sentenciado que receberia os documentos, conduzido ao Pavilhão Disciplinar. Além disso, a unidade instaurou procedimento de suspensão da visitante, além de encaminhar os documentos suspeitos à Polícia para averiguação.








Ribeirão Preto

No domingo (23), por volta das 10h30, uma mulher passava por revista pelo “Body Scanner” na Penitenciária de Ribeirão Preto, quando a imagem atestou positivo para presença de objetivo na região genital. Ela foi acompanhada por agentes femininas até uma sala reservada e, ao ser indagada, confirmou ter introduzido ilícito em seu próprio corpo.

Voluntariamente, a visitante retirou de sua vagina um invólucro feito com fita adesiva preta, acondicionando erva com características de maconha.

A unidade prisional tomou as medidas necessárias em casos de apreensões: condução da visitante à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Ribeirão Preto, condução do sentenciado ao Pavilhão Disciplinar, comunicado o juiz da Vara de Execuções Criminais e instaurada apuração dos fatos.





Serra Azul

Também no domingo (23), por volta das 08h30, durante a entrada dos visitantes na Penitenciária I de Serra Azul, ao realizar os procedimentos de revista nos pertences trazidos por uma das visitantes, os agentes penitenciários encontraram substância com características de maconha dentro de um recipiente com alimentos.

Questionada, a visitante alegou que o detendo para qual ela faria a visita estava preso na unidade há cerca de dois anos e que vinha visitando-o semanalmente. Alegou, ainda, que, quando aguardava do lado de fora da unidade, uma visitante pediu que ela entrasse no presídio com um recipiente contendo alimentação para o mesmo pavilhão que ambas iriam, pois, como era permitido levar três recipientes e a declarante só trazia dois, resolveu ajudar a colega carregando a terceira vasilha, que seria devolvida após o procedimento de revista. Ela disse, portanto, que não tinha conhecimento da irregularidade e também não soube informar o nome da visitante que lhe pediu para fazer o transporte do recipiente.

Ela foi encaminhada para delegacia - bem como a droga, com peso total de 339 gramas -, onde a autoridade policial registrou boletim de ocorrência. A mulher foi presa em flagrante.

Também na Penitenciária de Serra Azul, apreensão de crack e maconha dentro de doces, maconha e extase dentro de tênis.











Iaras

No último sábado (dia 22), agentes de segurança flagraram, durante procedimento de revista na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, uma visitante portando medicamentos com características de estimulante sexual. A apreensão ocorreu no Setor de Portaria da unidade. Ao inspecionar sacolas com alimentação, um dos agentes penitenciários encontrou quatro comprimidos azuis, supostamente utilizados para o estímulo sexual, escondidos em um recipiente com alimentos, mais precisamente dentro de um gomo de linguiça. Os produtos apreendidos foram fotografados e encaminhados à Delegacia de Polícia de Iaras para investigação.





Flórida Paulista

No domingo, 23, ocorreram duas apreensões com visitantes na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista. Primeiramente às 7h35, houve a apreensão de oito comprimidos de cor azul aparentando ser estimulante sexual, com companheira do sentenciado no momento em que ela passava pelos procedimentos de revista no aparelho de scanner corporal .

Os comprimidos estavam camuflados na costura da roupa (blusa) da visitante. Às 11h40, houve a apreensão de duas placas de aparelho microcelular e um pedaço de fio, com companheira de sentenciado, no momento em que ela passava pelos procedimentos de revista no aparelho de body scanner. O invólucro estava introduzido nas partes íntimas da visitante.



Junqueirópolis

Na Penitenciária de Junqueirópolis, ocorreram cinco apreensões no último fim de semana, sendo quatro no sábado, 22, e uma no domingo, 23. Às 09h40 do sábado, 22, durante o procedimento de revista no setor de portaria, ao submeter uma visitante cadastrada como companheira de sentenciado ao aparelho de scannercorporal os servidores perceberam a presença de um objeto nas partes íntimas. Indagada, a visitante retirou espontaneamente na presença de duas servidoras um invólucro que continha em seu interior um aparelho do tipo microcelular . Diante do exposto foi solicitado a presença da Polícia Civil para que fosse realizado os procedimentos de praxe.

Por volta das 12h00, outra companheira foi flagrada da mesma forma, porém não conseguia retirar o ilícito espontaneamente. Foi solicitada a presença da Polícia Civil que encaminhou a visitante a Santa casa local, para as devidas providências, sendo ratificada a presença do objeto. Informo que após a devida averiguação, foi constatado que tratava-se de um invólucro, que continha em seu interior uma placa para microcelular

Mais tarde, às 12h10, também durante o procedimento de revista no setor de portaria outra companheira de outro sentenciado foi flagrada mesma forma pelos servidores com uma porção de maconha e uma porção de cocaína. E por último às 13h40, outra companheira de outro sentenciado também foi flagrada da mesma forma com um invólucro que continha em seu interior um aparelho do tipo microcelular.

No domingo, 23, às 07h40 ao passar pelo aparelho de scanner corporal , esposa de sentenciado também foi flagrada durante o procedimento de revista quando servidores perceberam a presença de uma mancha branca no forro de sua roupa íntima (calcinha), com um invólucro que continha em seu interior cinco pedaços de papel de cor branca, aparentando ser substância entorpecente denominada K4.




Lavínia

No sábado, 22, na Penitenciária III "ASP Paulo Guimarães" de Lavínia, por volta das 09h00, companheira de sentenciado foi surpreendida tentando ingressar com um aparelho de telefone celular introduzido na genitália. A apreensão ocorreu em virtude do equipamento scanner corporal ter apontado a presença do objeto. Ato continuo, a visitante foi conduzida a Delegacia de Policia local para providências necessárias.

Já no domingo, 23, na Penitenciária II "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, ao ser submetida pela revista de imagem (scanner corporal), o aparelho sinalizou positivamente para presença de corpo estranho em seu corpo. Indagada , ela assumiu que se tratava de um aparelho de telefonia móvel celular e posteriormente retirou voluntariamente de seu órgão genital, um “invólucro” que verificado, foi constato que realmente se tratava de uma placa de micro aparelho de telefonia móvel celular.




Martinópolis

Na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, quatro companheiras e uma irmã de de sentenciados da unidade foram flagradas no sábado durante o procedimento de revista com uso do scanner corporal. Todas foram flagradas durante revista com aparelho de scanner corporal com ilícitos nos genitais - quatro levavam micro aparelhos celulares ocultos e uma, a irmã do sentenciado, levava maconha.

         











Mirandópolis

Na Penitenciária II "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis, quatro mulheres (uma companheira, uma irmã e duas mães de sentenciados da unidade) foram flagradas saindo da unidade com bilhetes escondidos em peças íntimas - três na calcinha e uma, mãe de um dos sentenciados, no sutiã. Todas foram flagradas no domingo, 23.

Pacaembu

Na Penitenciária "Ozias Lúcio dos Santos" de Pacaembu, no domingo, 23, duas visitantes , companheiras de sentenciados da unidade, foram flagradas pelos agentes com ilícitos no genitais, sendo que uma levava duas placas de aparelho de telefonia celular e, outra, cocaína. A Polícia Militar foi acionada e as visitantes foram conduzidas após o flagrante para a Delegacia de Polícia local, para as providências de praxe.

   






Presidente Bernardes

No último final de semana, dias 22 e 23, seis visitantes do sexo feminino foram surpreendidas tentando entrar com ilícitos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes. No sábado, no período da manhã, durante procedimento de revista no scanner corporal, três visitantes foram flagradas com supostas irregularidades e aceitaram a submeter-se a realização de exames de raio X no Hospital de Pres. Bernardes, onde por volta das 13h00, foi constatado que cada uma possuía um aparelho de telefonia celular (microcelular), introduzido em sua genitália.

Na mesma data, por volta das 13h00, durante o mesmo procedimento, uma quarta visitante foi flagrada com alguma irregularidade na região do busto, entretanto, a mesma recusou-se a informar o que era. A polícia militar foi acionada e conduziu a visitante a Delpol local, onde foi constatado que tratava-se de substância entorpecente.

No domingo, às 09h40 , durante o procedimento de revista no scanner corporal, outra visitante foi flagrada portanto drogas na sua vestimenta. Mais tarde, às 10h10, outra visitante foi flagrada, na peça de roupa "meia elástica", portando substância esverdeada que presume-se tratar ser maconha. As visitantes em questão foram conduzidas à Delegacia de Polícia local, onde foram lavrados os respectivos Boletins de Ocorrência.



São José do Rio Preto

No domingo, 23, às 10h50, companheira de detento do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto foi surpreendida tentando entrar com 35 pontos de LSD. Durante os procedimentos de revista através do scaner corporal, a agente que estava operando a máquina notou que havia algo suspeito na região da cintura da visitante e ao verificar encontrou os pontos da droga no cós calça da visitante . Diante dos fatos a visitante juntamente com a substancia apreendida, foi conduzida ao plantão policial, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência.



Fonte: SAP


Parabéns a Todos os Servidores e as Equipes por estes excelentes trabalhos realizados, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.