Jungmann afirmou que não se resolverá a situação sem uma reforma no sistema prisional.
O POVO
12/01/2019 | 22:00
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| (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil) |
O ex-ministro de Segurança Pública Raul Jungmann comentou, em sua conta oficial do Twitter, na manhã deste sábado, 12, que a onda de ataques no Ceará não se restringe a uma crise pontual, mas é um “ensaio do que está por vir”. Jungmann afirmou que não se resolverá o problema sem enfrentar a questão prisional, que considerou “controlada pelas facções”.
Raul ainda falou sobre a dificuldade de se falar em uma reforma do sistema prisional, afirmou que a opinião pública insiste na tese de que se prenda os criminosos para sempre. “E quem ousar discutir o sistema prisional será linchado”, disse o ex-ministro.
Esse é o segundo dia consecutivo em que Jungmann se pronuncia sobre os ataques no Estado. Na manhã dessa sexta-feira, 11, ele destacou a necessidade de mais programas voltados para a ressocialização e o menor índice de presos em regime fechado, restringindo para casos de “crimes de sangue, tráfico, hediondos”.
Último discurso como ministro
Em seu último discurso como ministro, antes de passar o cargo para Sérgio Moro, no último dia dois, Jungmann defendeu a necessidade de realizar uma reforma do sistema penitenciário no País. Ele ainda destacou que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aprovado pela pasta, permitirá ao país “superar essa situação” e servirá de legado para Moro.
Fonte: O POVO
Contraponto :
Jacinto Teles, Agente Penitenciário*
A necessária e urgente instituição da Polícia Penal no Brasil
A falta da constitucionalização da atividade dos profissionais da execução penal, no caso os agentes penitenciários a nível nacional, é outro ponto que favorece a expansão do crime no interior das prisões brasileiras.
Deve-se entender que o caso do Ceará não é apenas um caso isolado, é algo grave que vem ocorrendo em todas as regiões do País, e, indiscutivelmente não vai se chegar a uma solução satisfatória, apenas com ações isoladas para o Ceará. E jamais o Sr. Mauro Albuquerque vai salvar pátria alguma se não houver um esforço conjunto e de políticas de Estado e não políticas setoriais e muitas vezes superficiais de segmentos de governo. Por mais que alguns pensam que ele é um super-homem, não terá condições de construir uma solução individualista, sobre essa situação do Sistema Prisional.
O Estado brasileiro, historicamente, por meio das suas instituições como: Poder Executivo Central, os Estados membros, principalmente considerando o Congresso Nacional como parte integrante desse ente público nacional, tem sido omisso e assim tem contribuido sobremaneira para o aumento das ações do crime organizado a partir do interior das unidades prisionais, haja vista a morosidade de se implantar no Brasil a Polícia Penal.
Especialmente no Capítulo que trata da Segurança Pública na Constituição da República de 1988, nos moldes do que já foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutiu a PEC 308/2004, e mais recentemente por unanimidade do Senado Federal a decisão legislativa que aprovou a PEC 14/2016, ambas apensadas na Câmara dos Deputados sob a nova denominação de PEC Nº 272 da Polícia Penal.
A categoria e grande parte da sociedade brasileira, esperam que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), que enquanto deputado federal foi favorável às bandeiras classistas prisionais, à Polícia Penal principalmente, possa impulsionar essas propostas de emendas constitucionais que atualmente encontram-se paradas na Câmara dos Deputados.
Pois, uma Polícia Penal especializada, detentora de atribuição constitucional e capacidade técnica em formação especial terá condições inigualáveis a qualquer outra força de segurança pública para investigar o crime organizado, o qual comanda de dentro dos presídios o terror contra a sociedade que vive atormentada, sem que o Estado combata as ações desses bandos que fazem o que querem no Sistema Prisional Brasil a fora.
Isso é fato irrefutável, nenhum outro profissional tem mais condições de contribuir para o combate a essas facções criminosas do que o Agente Penitenciário, que conhece como ninguém as peculiaridades do Sistema Prisional do País, basta que o Estado brasileiro lhe dê as condições necessárias, tanto do ponto de vista constitucional como técnico e intelectual, com investimento em inteligência e tecnologias contemporâneas nessa área.
Esta é a minha opinião, salvo melhor juízo
* Jacinto Teles -Especialista em Direito Público, Penal e Constitucional. Advogado licenciado. Comunicação Social no CEUT. Foi vereador de Teresina, presidente e diretor jurídico do SINPOLJUSPI e da COBRAPOL. Agente e Conselheiro Penitenciário. Atualmente é diretor e professor da ACADEPEN. Ministra disciplinas de Dir. Administrativo e Execução Penal na pós-graduação em Gestão Prisional da UESPI/SEJUS.
