Jacqueline Muniz*, antropóloga, cientista política e especialista em segurança pública comenta propostas do novo governo para a segurança.
Leonardo Fernandes
Brasil de Fato |
São Paulo, 28 de Janeiro de 2019 às 08:30
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| O indivíduo ganha a eleição e vai passando tudo para a iniciativa privada. Ou ele tem preguiça de trabalhar; Foto: Divulgação/Instituto Vladimir Herzog |
Nesta matéria recortei apenas a parte em que a Dra. Jacqueline Muniz discorre sobre a privatização no estado de São Paulo. Para ler a matéria na integra clique aqui.
Em São Paulo, o governador João Dória (PSDB) propõe como solução ao problema a privatização de todo o sistema prisional do estado. O que a senhora acha dessa proposta?
Mais uma vez há aquela fantasia de que o mercado é superior à gestão pública. Isso é um ilusionismo. Tem coisas em que a gestão privada funciona melhor, outras em que a gestão pública também. Essa história de privatizar integralmente o sistema prisional ou parte da administração prisional já vem de muitos anos, desde a década de 80. O que eles estão visando com isso [privatização dos presídios] é lucro.
O indivíduo ganha a eleição e vai passando tudo para a iniciativa privada. Ou ele tem preguiça de trabalhar; porque no final das contas o Estado não fica mínimo, fica ínfimo. Ficando ínfimo, para quê mesmo a gente precisa de governador, de presidente, de assembleia legislativa? Coloca tudo nas mãos das empresas e vamos ver elas competirem como se o mundo fosse uma guerra.
Quero saber como vai ser a relação com o sistema, a questão prisional, a carreira dos funcionários, como será mantida a estabilidade do emprego desses funcionários, porque todos eles estão expostos a riscos dentro e fora da cadeia.
Tem que lembrar que foi nas cadeias de São Paulo que o PCC (Primeiro Comando da Capital) nasceu. O PCC se apresenta como um governo autônomo, se esparrama por todo o país e seguiu sendo como uma oferta de caixa dois de campanha eleitoral. Então o que eles querem? Particularizadas as cadeias de São Paulo já estão, tem o PCC. Então o quê? O PCC agora tem CNPJ? Eles vão efetivamente governar? Vão criar uma empresa fantasma para gerir o que eles já administram? Ou o Estado vai retomar o controle das cadeias? Porque é disso que se trata. Privada e particularizada de maneira ilegal as cadeias já estão. Me parece que não são um bom exemplo porque no final das contas, no mundo privado o que rola mesmo é a competição; o interesse ao lucro é superior ao resultado que deve produzir para a coletividade.
Em segurança pública, é difícil você sair por aí inaugurando placa, pintando meio-fio de rua com cal. Segurança pública é muito trabalho, pouca visibilidade em termos de resultado no curto prazo. Porque todo dia terá cadáver na porta de algum governante. Mesmo que caia a taxa de homicídio, o número de assalto, teremos uma medida de conflitualidade e de violência acontecendo. É por isso que é preciso superar a política publicitária à moda governante de São Paulo. É preciso atuar no cotidiano.
Esse cotidiano é de fato mesmo enfadonho, cansativo, enjoado. Não possibilita heroísmos, possibilita resistência, competência, profissionalismo, transparência e responsabilização.
*Jacqueline de Oliveira Muniz
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (1986), mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), doutorado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pela Sociedade Brasileira de Instrução - SBI/IUPERJ (1999) e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos pelo PEP-COPPE/UFRJ.
É professora adjunta do Departamento de Segurança Pública- Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos - INEAC/UFF , Membro do Grupo de Estudos Estratégicos (GEE- COPPE/UFRJ), Sócia fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Exerceu as funções de diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública /SENASP/Ministério da Justiça (2003); Coordenadora Setorial de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos (2002) e Diretora da Secretaria de Segurança Pública (1999) Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Brasil de Fato
