Medida era promessa de campanha e terá como exemplos unidades em MG e nos EUA; pacote de anúncios inclui venda de imóveis e pagamento de impostos com cartão.
Por Guilherme Venaglia
Publicado em 18 jan 2019, 13h11
Atualizado as 17:10
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| Governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e secretários anunciam concessão de presídios do estado à iniciativa privada - 18/01/2019 (Governo de São Paulo/Divulgação) |
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que vai conceder presídios do estado à iniciativa privada. A medida era uma promessa de campanha do tucano. Ao todo, serão incluídos 171 presídios já em funcionamento, doze unidades em construção e três novos complexos que serão instalados durante a gestão do tucano.
Doria explicou que a negociação será feita no modelo de parcerias público-privadas (PPPs) e que terá implementação gradual. “Esse programa é modernizador. Ele tem mais eficiência e melhor controle, permite que o Estado coloque toda a sua força no entorno dos complexos penitenciários, não dentro”, disse, durante o anúncio nesta sexta-feira 18.
Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que também ocupa a posição de secretário de Governo, a implementação será gradual. Neste primeiro momento, o edital atingirá quatro das doze em construção e os três complexos que serão iniciados a partir de agora. “O serviço é público, mas não precisa ser estatal”, argumentou Garcia.
Informação corrigida
Durante o anúncio para a imprensa, Doria chegou a dizer que todos os 171 presídios do estado seriam privatizados gradativamente ao longo da gestão, mas a informação foi corrigida posteriormente pelo vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia."Nós temos hoje 171 presídios em São Paulo funcionando com 230 mil presos. Esse sistema continua assim. As melhorias nesse sistema serão de obras complementares. Ele é estatal”, disse Garcia.
“Temos hoje 12 presídios em obras, dos quais oito já têm funcionários públicos concursados contratados. Não tem sentido racional desistimos disso. Os quatro que ainda não têm funcionários e qualquer outra decisão de novo presídio é que serão via PPP", acrescentou o secretário.
De acordo com Doria, a atual mão de obra de agentes penitenciários poderá ser aproveitada pela iniciativa privada, mas não há garantias e isso ficará restrito aos que “forem eficientes”.
“O programa não desemprega. Ao contrário, vai preservar a mão de obra já treinada e preparada. Evidentemente, todos os que forem eficientes, correntes e honestos”, afirmou o tucano. Estima-se em cerca de 35.000 os servidores públicos da área.
O coronel Nivaldo Restivo, secretário estadual de Administração Penitenciária, afirmou que a nova gestão será pautada por critérios “de qualidade” e que a prioridade é melhorar as condições dos detentos e prover condições de trabalho, a fins de ressocialização.
“O aumento da oferta de trabalho é um dos pilares do plano de governo do nosso governo e a secretaria vai implementar. Da mesma maneira, a oferta de educação básica e profissionalizante, nesse novo modelo, permite o incremento maior, dando ao apenado condições concretas dele se profissionalizar, melhorar sua educação, e se preparar para o retorno à sociedade”, afirmou.
O novo sistema de penitenciárias de São Paulo se baseará em dois modelos, o aplicado nos Estados Unidos e aquele que está em vigor em uma unidade estadual de Ribeirão das Neves (MG).
Fundo imobiliário
O governador João Doria anunciou também a criação de um fundo imobiliário para vender uma primeira leva de 264 imóveis, distribuídos em 56 municípios. Através desse modelo, uma empresa será contratada via licitação para fazer a venda, com um retorno estimado de 1 bilhão de reais para os cofres públicos.O tucano também afirmou que fará parte da criação desse mundo a determinação para que o valor seja usado apenas para investimento, não para custeio, tendo saúde, educação, habitação e segurança pública como áreas prioritárias. De acordo com Rodrigo Garcia, o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já foi feito, permitindo o início na avaliação da situação dos imóveis. Ao todo, segundo o vice-governador, o estado de São Paulo possui 22.000 imóveis.
Cartão de crédito
O Governo de São Paulo também autorizou que os impostos estaduais possam ser pagos com cartão de crédito. O secretário da Fazenda, Planejamento e Desestatizações, Henrique Meirelles (MDB), afirmou que as negociações com as operadoras estão em fase final e que, em breve, a intenção é que também seja possível parcelar esses pagamentos a partir dos cartões.“A ideia visa facilitar a vida para o contribuinte. Do ponto de vista do staff, facilita o recebimento de forma mais rápida e ajuda a garantir que ele ocorra”, defendeu Meirelles.
Fonte: Revista VEJA
