RJ, MG, RS, GO, PR, CE, AL, MS e PA assinam documento conjunto; SP apoia, mas não teve tempo de aderir.
Flavia Lima
7.fev.2019 às 12h12
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| A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao Presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Nelson Jr./STF |
SÃO PAULO-Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pedem ao Supremo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.
O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que os não o façam.
A Folha apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à procuradoria do estado.
A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.
Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar. Mas o assunto voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2238 — que se coloca contra os dispositivos em questão.
Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana.
Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.
Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”
“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma o grupo.
A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul e Rene Garcia Jr., do Paraná.
Fonte: Folha de São Paulo
Contraponto:
Políticos querem destruir o serviço público
Roger Scruton, em Uma filosofia política (É Realizações, 2017) dedica o capítulo 10 a natureza do mal. Scruton inicia pela constatação de que o sofrimento existe porque existem más ações, maus pensamentos, maus desejos e más pessoas “situações só podem ser consideradas más se alguém for culpado por elas”, afirma (p.215). A razão está exposta na Critica da Razão Prática de Kant: “bem e mal sempre pressupõem uma referência à vontade”. Scruton lembra que Mefistofeles quer roubar e destruir a alma de Fausto: “Porém, essa palavra (alma) é apenas outro nome empregado para se referir ao profundo mistério da liberdade individual”, diz Scruton.
Hoje, governantes e políticos por todo o pais estão colocando a população contra servidores públicos em uma cena digna do Inferno de Dante. Pior é que neste inferno, eles estão conseguindo colocar os servidores públicos uns contra os outros nas imagens de servidores das Policias Militares enfrentando e reprimindo seus colegas servidores. Hoje, os servidores públicos sentem uma certa familiaridade com cenário demoníaco de Dante, sente-se que vivem numa nova Idade Média exatamente porque, novamente, há uma caça às bruxas em andamento. E os servidores públicos de todas as esfera se tornaram a bruxa da vez, o bode expiatório da sociedade.
Tanto a Câmara Municipal quanto a Assembleia Legislativa, quanto o próprio Congresso Federal que contribuíram para esta fratura do mundo politico, que é, de certa forma, o começo do extermínio do serviço público como já vemos acontecer no governo estadual em nome das leis do mercado. Não é disto que se trata, de que os projetos neoliberais em andamento nos estados e nas prefeituras que estão exterminando direitos, exterminando categorias sociais diversas de servidores públicos ao impor medidas neoliberais e adotando as lógicas de mercado que visam dar tudo ao capital e nada a sociedade ou a seus trabalhadores? Que visam retirar todos os direitos dos servidores públicos para em nome da terceirização? Essa política tornou-se maligna exatamente porque assumiu em seu corpo a lógica e o pensamento daquele que realmente é a encarnação do mal hoje… o mercado!
Conclusão
Estamos diante do processo de extermínio da função pública, da alma pública, em andamento em nosso país. Por todo o lado de norte a sul servidores públicos concursados hoje ocupam o lugar dos prisioneiros de Eichmann retratados por Hannah Arendt ”são tratados como coisas, humilhados, degradados, reduzidos a uma condição de carência absoluta e extenuante, sem receber apoio algum, algo que os privava dos últimos vestígios de liberdade”. A descrição de Scruton dos prisioneiros de Auschwitz, o exemplo não se encaixa como uma luva para descrever o sentimento dos servidores públicos do governo Pezão ou José Ivo Sartori, ou o próprio Doria quando fala em privatizações sem limites?
Hoje, o estado se tornou um grande campo de extermínio de servidores, seja real pela expulsão de servidores (Saskia Sassen) pelo incremento de aposentadorias e demissões, seja simbólico pelo fim da vontade de trabalhar, desaparecimento considerado necessário pelos governantes que assumiram para sí, exatamente como nas figuras de possessão, o espirito do capitalismo de mercado. Pois é preciso exterminar o estado que foi construído para que o mercado possa se afirmar, é preciso expulsar seus servidores para que parcerias público-privadas possam ocupar o seu lugar, penetrar em seu interior, se apossar definitivamente do corpo estatal produzido pela sociedade para apropriação privada de lucros. Não é essa a face perversa da terceirização do serviço público, onde trabalhadores com menores remunerações garantem a um empresário o lucro desmedido? Não é essa a intenção da transferência da administração de órgãos públicos da cultura para terceiros àvidos por lucros? E não há os casos paradoxais de que Prefeitos deram inicio a licitações para contratar… professores, uma atividade fim, pela simples desculpa de que….é mais barato?
As medidas em andamento pelo governos Pezão, José Ivo Sartori, Doria e outros prefeitos e governadores guarda semelhanças com as ações dos campos de extermínio porque são iniciativas que visam não apenas causar sofrimento nos servidores públicos, mas também, foram planejados para eliminar a sua alma, corroer sua dedicação e esforço pela coisa pública: “Uma vez destruída a alma, a destruição do corpo não seria mais percebida como assassinato, mas apenas como uma espécie de controle de peste. Para mim, esse é o paradigma do mal: a tentativa ou o desejo de destruir a alma do outro, de modo que seu valor e seu sentido sejam apagados. Portanto, o torturador quer que a vontade, a liberdade, a consciência e a integridade de sua vítima sejam destruídas pela dor (…) ele usa o corpo para destruir a alma e se regozija com a ruína e a humilhação que pode provocar por meio da dor”, diz Scruton.
