O texto preliminar da PEC da reforma da Previdência foi obtido pelo 'Estadão' com exclusividade; governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.
Redação, O Estado de S.Paulo
04 Fevereiro 2019 | 16h51
 |
| Atualmente, há duas formas de se aposentar: por idade ou por tempo de contribuição. Foto: Nilton Fukuda/Estadão |
O governo Jair Bolsonaro quer alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês. O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.
Confira abaixo algumas das medidas contidas no documento:
- Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.
- Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.
- Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.
- Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.
- Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.
- Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.
- Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.
- Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor.
- Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.
Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.
- Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.
- Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.
- Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.
- Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.
- Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.
- Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
- Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.
- Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.
- Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.
- Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.
- Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.
- Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.
- Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.
- Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.
- Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.
- Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.
- Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.
Fonte : ESTADÃO
