Programa Justiça Presente, do CNJ, prevê reforço de audiência de custódia, biometria e mutirões.
DA REDAÇÃO JOTA
BRASÍLIA
28/03/2019 11:23
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| A ideia é promover um redução da população prisional em até 40% até 2020, quando encerra a gestão de Toffoli (Imagem : CréditoFlickr CNJ) |
O Conselho Nacional de Justiça definiu as principais metas para o programa Justiça Presente, uma das principais bandeiras do presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para enfrentar os problemas no sistema carcerário do país.
O foco é a redução do número de prisões desnecessárias e a superlotação dos presídios, que operam com uma taxa de ocupação de 197% segundo dados do Ministério da Justiça. A avaliação do CNJ é de que é preciso evitar que pessoas que não foram condenadas passem a conviver com presos condenados por crimes mais graves, tendo acesso, inclusive, a integrantes de facções criminosas.
A ideia é promover um redução da população prisional em até 40% até 2020, quando encerra a gestão de Toffoli. (Confira a íntegra das metas)
O programa vai incentivar, por exemplo, a adoção de medidas alternativas em substituição à prisão sempre que for possível. Dados do CNJ mostram que das 258 mil audiências de custódia realizadas até julho de 2017, 44% resultaram em liberdade provisória e 55% em prisão preventiva.
Também está previsto a implementação de um escritório 27 assessores especializados em todas as unidades da federação para dar apoio técnico aos profissionais que atuam na temática penal com base em diretrizes e boas práticas internacionais.
Desde o fim de 2018, o CNJ já vem discutindo medidas para a identificação da população carcerária, com a biometria dos presos e também a expedição de documentos. O órgão abriu dois processos de manifestação de interesse relativos à biometria de presos para mapear empresas do Brasil e do exterior capazes de oferecer os serviços necessários para garantir que os mais de 700 mil presos do país tenham seus dados coletados até 2020.
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| Biometria é testada no presídio de Itabuna. Foto: Divulgação |
As equipes deverão, por exemplo, capturar imagem por fotografia de pessoas privadas de liberdade em aproximadamente 1.450 estabelecimentos penais em todo o país. Serão desenvolvidos ainda mutirões para conferir a situação dos presos.
O Programa Justiça Presente é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento do estado de crise no sistema penal brasileiro.
Foram fixados quatro eixos para o programa, com metas até 2020:
*EIXO 1 – Superencarceramento e superlotação: audiências de custodia, alternativas penais, monitoração eletrônica, mutirões carcerários, Central de Vagas, práticas restaurativas
*EIXO 2 – Sistema socioeducativo (a partir de julho)
*EIXO 3 – Cidadania dentro e fora dos presídios: cidadania nas prisões, atenção às pessoas egressas, ações de inserção produtiva, governança e transparência das penas
*EIXO 4 – Soluções de tecnologia e sistemas: SEEU, biometria, documentação civil
Fonte: JOTA
