CDPs de Campinas e Hortolândia, além do Centro de Progressão Penitenciária e as penitenciárias 2 e 3 de Hortolândia, estão com taxa de ocupação acima de 137,5%.
Por Fernando Evans, G1 Campinas e Região
03/03/2019 08h44
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| Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Hortolândia — Foto: Fernando Evans/G1 |
Alvo de ação judicial que determinou a transferência de presos para amenizar a superlotação, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana (SP) é apenas uma das seis unidades prisionais da região de Campinas (SP) com o problema. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) mostram que 54,5% das instalações possuem taxa de ocupação superior a 137,5%, índice máximo considerado pela Justiça na liminar concedida no último dia 26 de fevereiro.
Das 11 unidades prisionais instaladas na região, as 'superlotadas' são os CDPs de Americana (SP), Campinas (SP) e Hortolândia (SP), além do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e as penitenciárias 2 e 3 de Hortolândia. [veja tabela completa abaixo]
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| Fonte Sap |
De acordo com a Defensoria Pública de São Paulo, que propôs a ação contra a superlotação em Americana ainda em 2013, o núcleo especializado de situação carcerária e defensores públicos que atuam em suas unidades realizam periodicamente inspeções nas unidades prisionais.
"Tais inspeções precedem o ajuizamento de ações civis públicas, o que não se dá somente pela análise dos números de lotação, mas também, e principalmente, pelas condições de aprisionamento, que, invariavelmente, são agravadas por conta da superlotação", destaca a Defensoria, em nota.
Questionada sobre outras unidades da região de Campinas, a Defensoria Pública informa que "há dois pedidos de providências do Núcleo de Situação Carcerária relativos a duas unidades, dirigidos ao Juízo Corregedor, buscando soluções para problemas encontrados em inspeções mais recentes."
Segundo o órgão, o núcleo "avalia eventuais medidas a serem tomadas" em relação à penitenciária 3 de Hortolândia, inspecionada em 18 de janeiro de 2019.
"Com relação às unidades (além do CDP de Americana e da P3 de Hortolândia), o Núcleo de Situação Carcerária realizou inspeções, entre 2016 e 2018, aos CDPs de Campinas e Hortolândia; aos CPPs de Campinas e Hortolândia; e às Penitenciárias Feminina de Campinas e PII de Hortolândia", completa o comunicado.
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| Complexo penitenciário em Hortolândia (SP) — Foto: Fernando Evans/G1 |
O que diz a SAP?
Questionada sobre a medida judicial referente ao CDP de Americana, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que está ciente da decisão que, no entanto, "carece de análise da Procuradoria Geral do Estado para que, dessa forma, possam ser tomadas as medidas necessárias.""A Pasta possui até 60 dias para dar cumprimento a decisão, sendo possível ainda apresentar recursos cabíveis contra o parecer", diz, em nota.
Questionada sobre a superlotação em outras unidades da região de Campinas, a SAP afirma que "tem participado ativamente na realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário".
"Além dessas medidas descritas, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da SAP, também mantém parcerias com a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça para prestação de assistência judiciária aos sentenciados e a realização de mutirões para análise dos pedidos de progressão de regime", destaca o comunicado.
Segundo a SAP, o governo estadual tem investido na adoção de penas alternativas ao encarceramento. "Hoje quase 18 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão", informa.
Fonte: G1
