Rígidos procedimentos de segurança evitam entrada de celulares ou materiais ilícito.
Serviço de Comunicação Social do Depen
Publicado: 28/03/2019 14h45
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| Penitenciária Federal de Brasília. Imagem: Divulgação Depen |
Brasília, 28/03/2019 - "As penitenciárias federais ajudam a diminuir rebeliões em presídios estaduais. São instrumentos para desarticular o crime organizado", relata o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon. Desde a inauguração, em 2006, da primeira unidade federal em Catanduvas, no Paraná, o índice de rebeliões nas unidades estaduais caiu 70%, conforme estimativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o diretor-geral do Depen, o que contribui para a diminuição no número de rebeliões nas prisões estaduais é a transferência de seus líderes para presídios federais. "Esses presídios são importantes instrumentos do poder público no enfrentamento ao crime organizado”, explica Bordignon.
O Sistema Penitenciário Federal tem como principal característica cumprir a lei de execução penal com o rigor necessário, observando os direitos e garantias previstos na legislação, tratando isonomicamente todos os internos.
“É vocacionado para ser uma medida excepcional, temporária e para custodiar líderes de facções criminosas”, afirma o diretor-geral.
As Penitenciárias Federais possuem rígidos procedimentos de segurança, sobretudo, no rigor executado no acesso às vivências e com a revista aos visitantes e funcionários que segue o mesmo padrão, como a passagem pelo body scanner, aparelho que detecta a tentativa de entrar no complexo prisional com objetos ou materiais ilícitos. Além disso, a unidade prisional tem parlatórios para conversa com advogados e familiares, com monitoramento presencial. Todo o espaço da Penitenciária é controlado 24 horas por dia por agentes penitenciários e por circuito de câmeras em tempo real.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu, em fevereiro deste ano, por meio de portaria, regras para a visitas sociais no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.
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| Penitenciária Federal de Catanduvas. Foto: Divulgação Depen |
A Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019, determina que as visitas sociais a presos em unidades federais sejam feitas exclusivamente por parlatório ou videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.
Atualmente, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) é composto pelas unidades prisionais em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Brasília (DF) e Porto Velho (RO).
O perfil dos presos que ingressam no SPF é definido na Lei 11.671/2008 e no Decreto 6.877/2009. São pessoas que podem comprometer a ordem nos seus estados de origem, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores, em síntese.
Em 13 anos de existência, o Sistema Penitenciário Federal nunca sofreu fugas de presos, rebeliões ou superlotação. Além disso, nenhum aparelho celular entrou nas unidades federais do país, graças aos quatro níveis de revista.
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| Penitenciária Federal de Catanduvas , inaugurada em 2018. Imagem: Divulgação Depen |
Penitenciária Federal em Brasília
A Penitenciária Federal em Brasília - a quinta unidade federal do país - foi inaugurada em 16 de outubro de 2018. A unidade de segurança máxima tem por objetivo isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.
Conforme Fabiano Bordignon, desde 2006, quando foi fundado, o Sistema Penitenciário Federal se orgulha de apresentar resultados significativos. “0% de fugas, 0% de rebeliões, 0% de motins, 0% de entrada de celulares, intolerância com atos de corrupção, procedimentos e protocolos de segurança rigorosíssimos, câmeras e equipamentos de monitoramento de ponta, serviços de inteligência, treinamentos periódicos de servidores, armamentos de última geração”, ressaltou.
Estrutura
Assim como as outras quatro penitenciárias federais ativas, a unidade de Brasília conta com 12.300 m² de área construída. São 208 vagas individuais, com 6 m² divididas em quatro blocos. Cada bloco é subdividido em outras quatro alas com 13 celas. O espaço é controlado 24 horas por dia por agentes e por circuito de câmeras em tempo real. Foram investidos cerca de R$ 45 milhões para construção e aparelhamento da unidade.
As celas contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. As paredes são feitas de concreto armado para evitar explosões e possíveis tentativas de fugas.
Fonte: Depen/MJ
